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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem os novos valores da bandeira tarifária, valor cobrado de forma adicional na conta de luz de acordo com as dificuldades de geração de energia. A proposta aprovada traz aumentos de 60% nos valores das bandeiras tarifárias amarela e vermelha 1. O valor da bandeira amarela terá aumento de 59,5%, de R$ 1,874 a cada 100 quilowatts (kwh) consumidos para R$ 2,989. Já a bandeira vermelha 1 vai de R$ 3,971 para R$ 6,500 a cada 100 kwh, alta de 63,7%. O patamar mais caro da bandeira, a vermelha 2, passou de R$ 9,492 a cada 100 kwh para 9,795, aumento de 3,2%. A diretora-geral interina da Aneel, Camila Bonfim, ressaltou que, apesar dos aumentos, os patamares seguem abaixo da chamada bandeira eldquo;escassez hídricaerdquo; adotada entre agosto de 2021 e abril deste ano para bancar os altos custos de geração diante da escassez hídrica vivenciada no período. O patamar extraordinário resultou em cobrança extra de R$ 14,20 a cada 100 kwh consumidos. Ela afirmou ainda que a definição dos valores não significa sua aplicação imediata, uma vez que a bandeira tarifária é definida mensalmente pela agência reguladora. Apesar da vigência dos novos patamares a partir de julho, a expectativa, em razão das condições hidrológicas, é de que seja mantida verde nos próximos meses, ou seja, sem cobrança adicional. Apesar da sugestão feita por distribuidoras de energia de criação de maneira permanente de uma bandeira tarifária para situações extremas, conforme mostrou o Estadão/broadcast, a agência decidiu apenas revisar os valores de cada bandeira. O diretor Ricardo Tili sugeriu que a agência aproveite a eldquo;calmariaerdquo; que deve haver sobre o tema considerando as boas condições climáticas para que a metodologia das bandeiras tarifárias seja revisada. ebull;

A ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem pelo Banco Central, indica que o BC deve adotar uma estratégia de juros altos por mais tempo, de forma a garantir a convergência da inflação para o centro da meta até 2024 (3,0%), segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão/broadcast. Por essa avaliação, o mais provável é um cenário com a Selic (a taxa básica de juros) acima de 10% no fim de 2023 e em nível ainda restritivo por boa parte do ano seguinte. Na reunião feita na semana passada, o Copom decidiu por unanimidade elevar a Selic em 0,5 ponto porcentual, para 13,25% ao ano. O comitê ainda sinalizou que um novo aumento endash; eldquo;de igual ou menor magnitudeerdquo; endash; deve ser anunciado no encontro marcado para agosto. Após a divulgação da ata, o Jpmorgan aumentou de 9,75% para 11,0% sua projeção para a Selic no fim de 2023, com início dos cortes apenas no segundo trimestre. eldquo;Um importante novo elemento da estratégia do BC é o elsquo;alto por mais tempoersquo; acrescentado à sua comunicação, que, na nossa visão, dificilmente é compatível com o início dos cortes no primeiro trimestre de 2023erdquo;, afirmam em relatório a economista-chefe do banco no Brasil, Cassiana Fernandez, e os economistas Vinicius Moreira e Mirella Sampaio. Na mesma linha, o Goldman Sachs afirma que a ata sugere juros de até 13,75%, com um aumento adicional de 0,5 ponto porcentual em agosto, e o início de um ciclo de cortes moderado apenas entre o fim do segundo e o início do terceiro trimestre do ano que vem. Para o diretor de Pesquisa Macroeconômica do banco para América Latina, Alberto Ramos, eldquo;mais do que um aperto adicional, o que será necessário à frente é perseverançaerdquo;. Mais pessimista, o economista-chefe do Banco Fibra, Cristiano Oliveira, já estima uma Selic estável em 13,75% ao longo de 2023. Ele avalia que, com a pressão das medidas de desoneração de combustíveis sobre os preços administrados no ano que vem e a incerteza em torno da política fiscal do próximo governo, será improvável que o BC encontre espaço para reduzir os juros. ebull;

O próximo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, não terá a caneta em mãos para segurar novos reajustes. Para ter sucesso em postergar aumentos para depois das eleições como espera o governo, terá de convencer os membros da atual diretoria ou esperar uma renovação completa dos indicados do governo ao conselho de administração. Só assim, conseguirá selecionar um novo alto escalão da estatal e garantir maioria para aprovar pautas desejadas pelo governo e, com isso, atrasar eventuais aumentos nas bombas de combustíveis. Fontes próximas da estatal consultadas pelo Estadão/broadcast acreditam que o próximo presidente da companhia, que deverá ser confirmado no cargo nos próximos dias, deverá tentar segurar um novo ajuste ao menos até as eleições. Uma fonte que conhece de perto as regras da empresa diz que, se Andrade seguir esse caminho, terá de elaborar uma documentação provando que não houve prejuízos ao mercado ou a acionistas com o atraso de se alcançar a paridade dos preços internacionais. Se não conseguir, poderá até ser questionado na Justiça eldquo;na pessoa físicaerdquo;. ebull;

Com o alto preço dos combustíveis no Brasil, aumentou na tríplice fronteira a busca por uma opção clandestina e perigosa. Milhares de litros de gasolina saem todos os dias da Colômbia e do Peru em transportes precários para serem vendidos livremente em cidades brasileiras como Benjamin Constant, Atalaia do Norte e Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas. O produto estrangeiro, comercializado de forma improvisada em garrafas de refrigerante, chamadas ali de eldquo;cocãoerdquo;, custa até R$ 3,39 mais barato do que o nacional e entra no País sem qualquer controle tributário ou de qualidade. Se antes já era atrativo apelar ao fornecimento informal em razão da dificuldade de acesso a postos tradicionais, com os sucessivos reajustes no preço nas bombas os negócios do mercado paralelo ganharam impulso adicional. Valdeci Barbosa Nunes, de 53 anos, opera um dos pontos clandestinos na esquina da praça central de Atalaia do Norte. Hoje, chega a vender 100 litros por dia. Ele conta que está vendendo bem mais desde que o preço nacional começou a disparar. Somente neste ano, a Petrobras aprovou quatro aumentos. eldquo;A (gasolina) brasileira está muito cara. Aqui só tem um que vende da brasileira. O resto é peruana mesmo e também colombianaerdquo;, disse o comerciante. Com a alta na procura nos últimos meses, ele afirma que o eldquo;cocão peruanoerdquo; já é sua principal fonte de renda, complementada com uma pequena plantação de melancia no fundo do quintal de casa. O abastecimento dos tanques de carros e motos do lado brasileiro da fronteira é feito com a ajuda de garrafas de refrigerante e um funil. Os dois litros de um eldquo;cocão peruanoerdquo; valem de R$ 10 a R$ 12. Os do colombiano custam entre R$ 13 e R$ 15, o que deixa o preço do litro do combustível extraoficial oscilando entre R$ 5 e R$ 7,50 o litro. A variação depende da distância entre o porto e o ponto de venda. Também há diferença de preços conforme o volume de combustível na garrafa. Custa um pouco menos o cocão que não é entregue cheio até o limite da garrafa. Já nas bombas oficiais de gasolina em Benjamin Constant, o preço cobrado é de R$ 8,39 o litro, o que faz a versão do combustível nacional, quando vendido em pontos informais em recipientes tipo PET, alcançar os R$ 18 a unidade de dois litros. ROTINA. A modalidade de abastecimento improvisado faz parte da rotina dos municípios da fronteira há anos porque poupa o deslocamento até os postos. Com a alta descontrolada do preço da gasolina do Brasil, moradores e comerciantes contam que a opção se consolidou como a preferida e a demanda cresceu. Dos cerca de 40 pontos de venda em Atalaia do Norte, só um insiste em vender o eldquo;cocão brasileiroerdquo;. Os vendedores dizem que o negócio com combustível contrabandeado dos países vizinhos compensa e eles não são alcançados por fiscalizações. Parte do material clandestino vem em balsas com os demais produtos que abastecem o comércio das cidades da fronteira. Nada tem nota fiscal ou controle alfandegário. A movimentação dos portos de Tabatinga e Benjamin Constant, segundo investigadores federais, é crucial para a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas na região. Também por lá saem os peixes raros retirados ilegalmente do Vale do Javari, na Amazônia, região onde foram assassinados o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. ATIVIDADE DE RISCO. O produto inflamável fica armazenado dentro das casas em recipientes de plástico. Crianças e adolescentes manuseiam o combustível e trabalham na venda direta aos motoristas. No contexto de extrema pobreza da fronteira, a gasolina ilegal surge como fonte de renda para pessoas muito simples e, ainda, permite que o crime organizado conquiste o respaldo das comunidades locais e dê aparência de ilegalidade a negócios escusos. A reportagem flagrou a chegada de um distribuidor de gasolina peruana em Atalaia do Norte. A distribuição ocorre sempre pela manhã. O homem, que não quis dar declarações, transporta galões repletos de combustível em uma pequena carroceria, sem nenhuma proteção, e os entrega em casas e em bancas de madeira montadas nas ruas. eldquo;A PF já veio aqui porque essa gasolina peruana é proibida de vender assim. Mas foi na época que tinha um delegado valente lá em Tabatinga.erdquo; Valdeci Barbosa Nunes Dono de posto clandestino O distribuidor compra cada litro a cerca de R$ 5 e revende para as bancas na cidade por R$ 6,25. Ao consumidor final, o preço fica por até R$ 7,50. Em 12 de abril, a prefeitura local publicou um aviso geral à população. Disse que a partir daquela data a fiscalização estaria na rua. eldquo;As forças de segurança aumentarão o rigor na fiscalização sobre venda ilegal de combustível nas ruas de Tabatinga. A medida será adotada em razão da constatação de uso de mão de obra em condição análoga à de escravidão e exploração de crianças e adolescentes na venda de forma irregular e sem as devidas precauções de segurançaerdquo;. O alerta não mudou muito a rotina clandestina na cidade. Cruzar a fronteira para a Colômbia a partir de Tabatinga é tarefa fácil. Uma rua une as duas cidades. Há um posto formal que separa os dois países, mas é possível usar ruas vicinais para chegar a Letícia, do lado colombiano, e comprar a gasolina pagando com a moeda brasileira. Em Atalaia do Norte, Valdeci Nunes diz também não é importunado. eldquo;A Polícia Federal já veio aqui porque essa gasolina peruana é proibida de vender assim. Mas foi há muito tempo atrás, na época que tinha um delegado valente lá em Tabatinga.erdquo; LOTAÇÕES. Nos municípios da fronteira com a Colômbia e o Peru, as motos são os principais meios de transporte, sejam particulares ou de moto taxistas. Os deslocamentos de uma cidade a outra, de Atalaia a Benjamin, são feitos de táxis que só partem quando alcançam a lotação. Uma distância de 30 quilômetros pela esburacada estrada Pedro Teixeira separa as duas cidades. Juliano Galate Júnior, de 30 anos, é um dos motoristas que faz o trajeto. No carro modelo Renault Kwid, ele também abre mão do combustível nacional por causa do preço. eldquo;Com a peruana o carro fica mais fraco. Eu coloco sempre a colombiana, porque é mais barata que a brasileira e melhor que a peruanaerdquo;, contou. Galate Júnior vive a 2,7 mil km de Brasília, de onde o presidente Jair Bolsonaro declarou guerra a Petrobras por conta da alta dos preços dos combustíveis. Nos últimos dias, o presidente passou a falar em CPI para investigar a estatal, enquanto planeja alterar a legislação para conseguir interferir na definição dos preços. Lá em Benjamin Constant, Galate Júnior prefere ignorar a disputa política e, mesmo sabendo que a gasolina contrabandeada do estrangeiro pode não fazer bem ao motor do seu Kwid. eldquo;A diferença é que a (gasolina) brasileira é mais forte.erdquo; Ele, porém, prefere não pagar mais caro por isso. ebull;

A ala política do governo prepara uma medida provisória para alterar as regras da Lei das Estatais, criada em 2016 na esteira da Lava Jato para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. O alvo central da proposta é a Petrobras, sob pressão do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para mudar a fórmula de reajuste dos preços dos combustíveis (atrelada à variação do petróleo no exterior). Aliados do governo temem o impacto desses reajustes na campanha à reeleição de Bolsonaro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta derrubar a articulação. Como alternativa, ele conseguiu em reunião com ministros do Palácio do Planalto o sinal verde para uma bolsa-caminhoneiro e um aumento do vale-gás para a população de baixa renda. Esse acerto, porém, não deve ter força para interferir na tentativa de mexer na Lei das Estatais. Ao Estadão, Lira afirmou que vai receber hoje dois textos que tratam do tema para serem avaliados pelos parlamentares. eldquo;Não tem nada a ver uma coisa (bolsa-caminhoneiro) com a outra (Lei das Estatais). Tem de ver como (o texto) vem. Amanhã (hoje), tem dois textos chegando sobre a Lei das Estatais, e eu vou logo dar publicidade para não ficarem criando versão. Mas nós não queremos mexer com indicação ou qualquer situação de cargo na Petrobras; muito pelo contrárioerdquo;, disse Lira. O pacote fechado por Guedes prevê um voucher (vale) de R$ 400 mensais para os caminhoneiros. Para isso, seria necessário abrir uma exceção no teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O valor para os gastos estaria limitado e definido em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O custo dessas medidas em estudo seria de R$ 6 bilhões (R$ 2 bilhões para o vale-gás e R$ 4 bilhões para o bolsa-caminhoneiro), e valeria até 31 de dezembro. elsquo;LÓGICAersquo;. A informação sobre a proposta de alterar a Lei das Estatais foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). eldquo;Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisóriaerdquo;, disse Barros. eldquo;Obviamente, temos de ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito.erdquo; Nos bastidores, Guedes tem criticado a iniciativa. O discurso na equipe econômica é de que a melhoria na governança das empresas estatais foi uma conquista que precisa ser preservada. A Economia recebeu alertas ao longo do dia de representantes do mercado financeiro sobre os riscos de o Congresso mudar a lei para resolver o problema no curto prazo dos preços dos combustíveis. A Lei das Estatais estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista, caso da Petrobras. Também impõe restrições para atuação de dirigentes partidários, ministros, secretários, sindicalistas e parlamentares, que não podem mais ser indicados para cargos de diretores e conselheiros das estatais. ebull; Para intervir na Petrobras, governo tem de alterar quatro leis e estatuto A medida provisória com mudanças na Lei das Estatais que o Executivo prepara abrirá um buraco na blindagem da Petrobras, mas não será capaz de garantir o controle de preços dos combustíveis desejado pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma coisa é certa: o governo poderá emplacar administradores endash; conselheiros, diretores ou presidente endash; sem as amarras que hoje tentam garantir o comando profissional da empresa. Sancionada em junho de 2016, ainda em meio à perplexidade geral sobre a proporção alcançada pelo escândalo de corrupção na Petrobras, a Lei das Estatais veda, por exemplo, a indicação de ministros, secretários de Estado, dirigentes sindicais ou de partidos políticos, eldquo;mesmo que licenciados do cargoerdquo;. Também está proibido quem tenha participado de campanhas eleitorais até três anos anteriores da indicação. Seguida à risca, a lei não permitiria a indicação do secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, justamente pelo cargo que ocupa, para a diretoria ou o conselho. Houve um tempo em que o colegiado da Petrobras era formado em sua maioria por ministros, secretários executivos e presidentes de instituições estatais, como o BNDES. Não por coincidência, numa época de grande interferência política na companhia. Como uma luva MPs entram em vigor imediatamente, mas, como o próprio nome indica, são provisórias. Até serem votadas no Congresso ou caducar, depois de quatro meses (prazo que cai como uma luva para as pretensões do governo), têm força de lei. Esta poderá mudar os requisitos para a ocupação dos cargos, e, aí, eldquo;o céu é o limite (ou melhor, o inferno)erdquo;, como disse à Coluna do Broadcast um ex-integrante da cúpula da Petrobras. Mas, como não terá o poder de alterar a Lei do Petróleo, de 1998, ela não alcançará a política comercial da empresa. Outra fonte lembra que, acima da Lei das Estatais, está também a Lei das Sociedades Anônimas. Como empresa de economia mista, a Petrobras precisa se submeter à Lei das SAs, que pune empresas por desequilíbrios com o mercado que tragam perda de receita. Mais um obstáculo, o estatuto interno da companhia poderia até ser transposto com uma alteração mais radical, mas mudar a política de preços não muda a lógica econômica na fixação de preços. eldquo;Quando se cria uma barreira para isso, as consequências vêm logo à frente. No caso da Petrobras, sujeita os administradores às punições da CVMerdquo;, diz a fonte. Ou seja, o governo está literalmente dando um giro de 360°: vai parar no mesmo lugar em que estava logo no início da gestão de Bolsonaro. Para conter reajustes de preços tecnicamente decididos na Petrobras, apenas apresentando algum tipo de compensação. E não apenas para a Petrobras. O governo Temer, depois da greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, optou por subvencionar por um tempo o combustível. Mas pagou por isso em torno de R$ 9 bilhões a todos os agentes envolvidos. Não apenas à Petrobras, mas também aos importadores. Bastava apresentar as notas fiscais ao órgão regulador, a ANP. Havia um orçamento para isso. Um acordo em torno dos preços é possível, mas independe da edição ou não de MP. Esta, segundo apurou a Coluna, é a avaliação atual na Petrobras. O acordo virá desde que se determine algum instrumento de compensação. E, de novo, para todos os atores: os que produzem (inclusive etanol) e os que importam. Isso não mudou. Os antecessores O general Joaquim Silva e Luna, que sucedeu a Roberto Castello Branco no cargo, achou que algo poderia ser feito. José Mauro Coelho, talvez o mais breve presidente da companhia, que sucedeu ao general, mais afeito ao setor, já chegou avisando que não mexeria na política de preços. O fato é que todos os que passaram pela cadeira da presidência foram informados do total de processos aos quais ainda respondem ex-administradores da companhia, inclusive por causa do desalinhamento de preços. Na Petrobras, o comentário é que a quantidade processos judiciais causa espanto. O clima na companhia, como era de se supor, é tenso. Mas está acertado que conselheiros e diretores tentarão dar um pouco de serenidade ao processo de transição, mesmo em meio ao cenário conturbado. Não haverá cartas de demissão levadas à mesa. Caberá ao novo conselho e ao novo presidente a decisão sobre quem permanece.

O governo Jair Bolsonaro, junto com lideranças do Congresso Nacional, decidiu criar um auxílio de R$ 400 mensais para caminhoneiros autônomos e a ampliar o vale-gás (tanto o seu escopo quanto o valor do programa), de acordo com integrantes do Parlamento e do Executivo. Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira. As duas medidas devem ser incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado e idealizada para tentar reduzir o preço dos combustíveis driblando as restrições impostas pela lei eleitoral emdash; que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição. As discussões fazem parte da frente aberta no Congresso e capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta ao reajuste nos preços da gasolina e no óleo diesel anunciado na semana passada pela Petrobras. Como o GLOBO mostrou na segunda-feira, parlamentares aliados ao governo e o Palácio do Planalto discutem elevar para cerca de R$ 50 bilhões a autorização para despesas fora do teto de gastos (a regra que trava os gastos federais à inflação do ano anterior). A PEC pode tanto abrir o espaço no teto quanto destravar os programas. Ainda está em discussão também conceder um auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos, mas isso não tem consenso por enquanto. A categoria dos caminhoneiros são das bases eleitorais mais fieis a Bolsonaro. O governo discute desde o início do ano criar um vale para caminhoneiros, mas esbarra na lei eleitoral. A leitura, porém, é que uma PEC (por mudar a Constituição) se sobrepõe a essa legislação. Criado no ano passado, o Auxílio Gás é destinado a cerca de 5,5 milhões de famílias. O valor do benefício corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13kg, o gás de cozinha e é pago a cada dois meses. Hoje, o valor é de R$ 53, abaixo da média nacional do preço do produto. A ideia agora é aumentar o número de famílias beneficiadas e também o valor do auxílio. Além disso, o governo deve aumentar a periodicidade do pagamento. A ideia é que os programas durem até o fim do ano. A PEC foi anunciada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro como forma de compensar parcialmente os estados para zerar o ICMS do óleo diesel. Inicialmente, essa PEC prevê um gasto fora do teto de R$ 29,6 bilhões com esse fim. Outros R$ 16,8 bilhões são renúncia de receitas pelo governo zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre a gasolina. Agora, está em discussão elevar a despesa para R$ 50 bilhões. O objetivo é ter espaço para gastar e reduzir o combustível na bomba. A menos de quatro meses das eleições, essa é a principal preocupação de Bolsonaro e da cúpula do Congresso neste momento. Ao mesmo tempo, técnicos do Ministério da Economia tentam convencer o Palácio do Planalto a não editar uma medida provisória (MP) para mudar a Lei das Estatais e aumentar impostos, alternativa lançada por Lira na segunda. O objetivo da MP seria facilitar a troca no comando das estatais, depois que o presidente Jair Bolsonaro não conseguiu efetuar rapidamente a mudança na presidência da Petrobras. A Lei da Estatais foi criada em 2016 e é considerada por especialistas um marco na gestão pública, porque blinda as empresas de ingerência política. Para técnicos do governo que participaram da elaboração da lei em 2016, a mudança agora seria um retrocesso. Lira discute, ainda, aumentar imposto sobre a Petrobras e outras petroleiras.