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Os contratos futuros de petróleo fecharam em forte queda nesta quarta-feira, 7, nos menores níveis registrados desde o início do ano, apesar da perspectiva de oferta mais apertada. As cotações foram influenciadas por dados que reforçaram temores de desaceleração da economia global. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o barril do WTI para outubro caiu 5,69%, ou US$ 4,94, para US$ 81,94, valor mais baixo desde 11 de janeiro. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para novembro fechou com queda de 5,20%, ou US$ 4,83, para US$ 88,00, abaixo da marca de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro. A Administração Geral de Alfândegas da China informou nesta quarta que as exportações do país cresceram 7,1% em agosto, na comparação anual, bem abaixo da alta de 18% de julho e também do avanço de 12,5% esperado por economistas ouvidos pelo Wall Street Journal. Na Alemanha, a produção industrial caiu 0,3% em julho ante o mês anterior, após ajustes sazonais, segundo dados publicados nesta quarta pelo escritório nacional de estatísticas do país, Destatis. Analistas ouvidos pelo Wall Street Journal previam recuo maior, de 0,5%. Na comparação anual, a produção da indústria alemã recuou 1,1% em julho. eldquo;A pressão de queda [no petróleo] é explicada pelo crescente temor de recessãoerdquo;, disse o Swissquote. A perspectiva de novas altas de juros nos Estados Unidos foi outro fator que pesou sobre os contratos do óleo. Nesta quarta, a vice-presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Lael Brainard, afirmou que os juros eldquo;terão de subir maiserdquo;, sem especificar níveis, em discurso durante conferência em Nova York. Ela ressaltou que o quadro econômico é eldquo;altamente incertoerdquo; e que suas decisões dependerão dos indicadores do país. Brainard reforçou o compromisso do Fed em levar a inflação de volta à meta de 2%. Além disso, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta quarta que o país está pronto para prolongar o racionamento das exportações de gás natural e cortar o fornecimento de petróleo e derivados se o Ocidente seguir em frente com o plano de estabelecer um teto de preço para o petróleo russo.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) obteve mais uma conquista para a revenda, com a prorrogação dos prazos para instalação dos sistemas de recuperação de vapores nos equipamentos de combustíveis. "Essa é mais uma vitória da Fecombustíveis e de seus sindicatos filiados em prol da revenda de todo o Brasil", comemorou James Thorp Neto, presidente da entidade. Ontem (05), o Ministério de Trabalho e Previdência (MTP) publicou a Portaria MTP 2.776, que altera os prazos para implementação dos sistemas de recuperação de vapores nas bombas de combustíveis. Pela regra anterior, o cronograma deveria começar a partir deste mês, mas foi prorrogado para iniciar em 31 de dezembro de 2024, no caso de bombas fabricadas anteriores a 2004, alinhando o cronograma ao novo Regulamento Técnico Metrológico, definido pela Portaria Inmetro 159/2022. O alinhamento dos prazos de ambas regulamentações foi solicitado formalmente pela Federação ao MTP em 14 de abril, em virtude do panorama difícil pelo qual o país passa e das dificuldades dos empresários do setor. Confira abaixo o novo cronograma: Ano de Fabricação Prazo De 2019 a 2022 31 de dezembro de 2033 De 2016 a 2018 31 de dezembro de 2030 De 2012 a 2015 31 de dezembro de 2029 De 2008 a 2011 31 de dezembro de 2028 De 2005 a 2007 31 de dezembro de 2026 Até 2004 31 de dezembro de 2024

* Adriano Pires - Em 2019, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um acordo, denominado Termo de Compromisso de Cessação (TCC), para romper com o monopólio no setor de refino brasileiro. Para tanto, foi decidido que, para diminuir a concentração de mercado, a companhia venderia 8 refinarias que, juntas, totalizam 49% da capacidade de refino brasileira. Dentre todas as incluídas no acordo, 3 (Refinaria Landulpho Alves, Refinaria Isaac Sabbá e Unidade de Industrialização do Xisto) foram vendidas ou estão em processo de venda. O objetivo do TCC é estimular a competitividade e a eficiência no mercado de refino nacional para que o consumidor final possa ser beneficiado por preços menores. No entanto, para o mercado se tornar mais atrativo, é preciso fazer mais e operar mudanças regulatórias. A venda de parte da capacidade de refino da Petrobras é apenas uma etapa da política de descentralização do segmento. O fomento da competitividade vai além, exigindo adaptações legislativas para a eliminação de distorções e obstáculos que impedem que o mercado interno funcione de forma eficiente. O desenvolvimento do mercado de refino poderá elevar substancialmente a arrecadação fiscal da União, Estados e municípios com royalties e participações especiais. Diante da nova realidade do setor de refino, a metodologia para definição de Preços de Referência do Petróleo (PRP) precisa ser revista. Hoje, o PRP é definido exclusivamente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), isto é, o produtor não pode considerar a média dos preços de venda de petróleo, a valor de mercado, como base para o recolhimento de royalties e participações especiais devidas à União, aos Estados e aos Municípios. Assim, cabe à agência a tarefa de determinar mensalmente os preços para cada campo, cuja metodologia é estabelecida pela Resolução ANP nº 874/2022. Entretanto, conforme as evoluções da política de descentralização do mercado de refino e dos diálogos entre o setor público e privado a partir de 2021, notou-se que havia defasagem entre os valores aferidos pela ANP em relação aos preços de mercado. Isso ocorreu por conta da metodologia utilizada para calculá-los, que, pela legislação vigente, só podia ser revisada a cada 8 anos. Pela metodologia atual, a exportação do petróleo produzido no Brasil torna-se mais favorável em termos tributários. Isso porque se viabiliza uma tributação reduzida ou inexistente sobre a renda em outros países, possibilitando que o mesmo petróleo seja comercializado aos destinatários finais com base nos preços de mercado. Como consequência direta, os royalties e participações especiais são recolhidos a menor, considerando o PRP defasado em relação aos reais preços de mercado sobre os quais o petróleo é vendido aos destinatários finais do mercado internacional. Estima-se uma perda de arrecadação da União em aproximadamente R$ 2 bilhões por ano, em razão do recolhimento de Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) pelo produtor nacional com base em PRP defasado. Ademais, a redução do valor dos royalties e participação especial recolhidos pelos produtores aos entes federativos estimados por cálculos próprios em mais de R$ 8 bilhões por ano.... A perda de arrecadação dos royalties da União levou a discussões e estudos sobre o tema que envolveram os Ministérios de Minas e Energia, da Casa Civil e a ANP. Após 6 meses de trabalho, o primeiro resultado veio através do Decreto nº 11.175, de 17 de agosto de 2022. Ao mudar a legislação sobre o PRP, o decreto permitiu que a ANP possa rever, a qualquer momento, a sua metodologia para estabelecer os preços, corrigindo eventuais distorções. Dessa forma, a cada mês os parâmetros da agência podem mudar conforme os cenários nacional e internacional. O objetivo do decreto é aumentar a eficiência e a competitividade no setor de refino brasileiro, e sua publicação representa um avanço nesse sentido, pois, para além de promover preços mais baixos ao consumidor, poderá elevar significativamente a arrecadação fiscal da União, dos estados e dos municípios com os royalties e as participações especiais. Esse foi mais um passo na garantia da competitividade no setor de refino de petróleo no Brasil, que pode resultar em preços mais baixos ao consumidor e facilitar a venda de refinarias. Além desses efeitos imediatos, o desenvolvimento do mercado de refino poderá elevar substancialmente a arrecadação fiscal da União, Estados e Municípios com royalties e participações especiais. E mais: haverá a promoção e reforço das políticas públicas que visam ao aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte, com destaque para o Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate) e o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). É preciso continuar fortalecendo o processo de abertura do mercado, estimulando a concorrência e garantindo mais segurança e previsibilidade aos agentes de mercado.Para ler esta notícia, clique aqui. * Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de suas unidades no Pará e no Amapá, recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Petrobras para que suspendam a atividade de perfuração marítima programada para a bacia da foz do Amazonas, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (5). O MPF afirmou que a atividade vai atingir quatro comunidades indígenas no Amapá, comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará e que não houve consulta prévia, um direito desses povos. O impacto sobre os indígenas será decorrente da construção de uma base aérea com previsão de aumento de 3.000% no tráfego aéreo e pressão por infraestrutura e serviços. Já as comunidades quilombolas de Abacatal e Aurá, em Ananindeua (PA), serão afetadas pelo recebimento de resíduos da atividade, enquanto a comunidade ribeirinha de Pirocaba, em Abaetetuba (PA), deve sofrer interferência nas atividades pesqueiras. Segundo o ministério, também há eldquo;enorme potencial de danos ambientais sobre a costa da Amazônia Atlânticaerdquo; porque até agora não houve, segundo os promotores, um eldquo;estudo competenteerdquo; de modelagem mostrando a dispersão do óleo da costa em caso de acidentes. eldquo;Para o MPF, há elevada probabilidade do óleo avançar sobre território internacional, sobretudo no mar territorial da Guiana Francesa e sobre a costa de países caribenhos, podendo chegar à fronteira em questão de horaserdquo;, afirmou em nota. Ainda de acordo com o MPF, tanto a Petrobras quanto o Ibama devem suspender o avanço do projeto de exploração enquanto não for respeitado o direito de consulta prévia dos povos afetados. A empresa e a autarquia ambiental têm prazo de dez dias para responderem aos pedidos. Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a um pedido de comentários.

O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes, afirmou que os transportadores estão insatisfeitos com o preço do óleo diesel. Na última sexta-feira (2/9), a Petrobras reduziu R$ 0,25 no preço da gasolina nas refinarias, mas o valor do diesel não sofreu alteração. Segundo Gomes, os tanqueiros estudam a possibilidade de retomar as paralisações. eldquo;Nos mandamos um comunicado solicitando a redução, da mesma forma que fizeram com a gasolina. Caso não tenha nenhuma resposta, nós vamos nos manifestar e tomar algumas providênciaserdquo;, disse. Para ele, o sentimento dos transportadores do setor é de frustração e indignação. eldquo;O diesel ainda está num valor muito alto e está onerando muito para as transportadores. Ele é um dos maiores insumos contabilizados no freteerdquo;, afirmou. Além disso, o presidente do Sindtanque-MG explica que, neste ano, pela primeira vez na história, o preço do óleo diesel ultrapassou o valor da gasolina. eldquo;Isso nunca ocorreu e, por isso, queremos saber qual é a justificativa da Petrobrás, pois ninguém dá essa explicação para genteerdquo;, ressaltou. Redução da gasolina entrou em vigor nesta sexta Com a decisão da Petrobras, nessa sexta, o preço médio da gasolina passou de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro. No ajuste anterior, anunciado há quinze dias, a companhia derrubou em 4,85% o preço do combustível. Conforme a estatal, a redução é coerente com a prática de preços da companhia e acompanha a evolução dos preços de referência. eldquo;A Petrobras busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, porém sem o repasse para os valores internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", afirmou em nota. A Petrobras informou que, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da companhia no preço ao consumidor passará de R$ 2,57, em média, para R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba

A Petrobras anunciou na semana passada uma nova redução no preço da gasolina vendida às distribuidoras. O valor do litro do combustível nas refinarias passa de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de 7,08%. A última alteração no preço da gasolina havia sido em 16 de agosto. Antes mesmo do anúncio, uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostrava que os valores da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis na última semana na maioria dos estados. A Petrobras anunciou na semana passada uma nova redução no preço da gasolina vendida às distribuidoras. O valor do litro do combustível nas refinarias passa de R$ 3,53 para R$ 3,28 por litro, uma redução de 7,08%. A última alteração no preço da gasolina havia sido em 16 de agosto. Antes mesmo do anúncio, uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostrava que os valores da gasolina, do diesel e do etanol voltaram a recuar nos postos de combustíveis na última semana na maioria dos estados. Segundo o órgão, o preço médio de venda do litro da gasolina nos postos chegou a R$ 5,25 na média nacional na semana de 21 a 27 de agosto. Na comparação com outros países, o preço da gasolina no Brasil foi um dos que mais caiu nos últimos meses, segundo dados da Global Petrol Prices, que pesquisa os valores em 168 nações, a maioria delas semanalmente. A reportagem comparou os rankings elaborados pela consultoria em 27 de junho e 29 de agosto deste ano. Nesse intervalo, o Brasil subiu 37 posições, da 76ª gasolina mais barata para a 39ª, e ficou entre os dez países onde o preço do litro do combustível mais baixou. Entre os países em que o valor caiu mais do que no Brasil estão Turquia, Panamá, Vietnã, Austrália, Honduras, Montenegro e Gana. Mas afinal, por que os preços estão baixando tanto no Brasil e quem paga a conta pela queda? Por que os preços estão caindo? Pedro Rodrigues, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), explica que as variáveis que influenciam de forma mais robusta o preço da gasolina são o preço do barril de petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio, já que a commoditie é cotada em dólares. São esses os principais fatores que incidem atualmente sobre o valor no Brasil e que fizeram com que a Petrobras anunciasse uma nova redução. "Neste momento, o preço do petróleo e o câmbio estão cedendo. E na Petrobras ou qualquer empresa que segue o mercado internacional, quando baixa o preço do barril cai também o preço do combustível", diz. Na última terça-feira (30), os preços do petróleo caíram quase US$ 6 dólares por barril, o declínio mais acentuado em cerca de um mês. Em nota, a Petrobras informou que a redução do preço da gasolina nas refinarias acompanha essa tendência. "Essa redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio", disse a estatal. Mas além dos preços no mercado internacional, existem outros fatores que podem influenciar o preço dos combustíveis, ainda que de maneira mais sutil. Segundo Rodrigues, vale citar os tributos - tais como PIS/Cofins e ICM - e o percentual de mistura do etanol na gasolina. É justamente a política tributária do governo brasileiro, somada ao real em valorização frente ao dólar, que está fazendo com que o preço caia mais no Brasil do que em outros países. "Além de ter a queda no preço global do petróleo, o Brasil aplicou uma política que reduziu ainda mais a alíquota tributária, reduzindo também o preço final dos combustíveis. Por isso que, em termos percentuais, o preço por aqui caiu mais que em outros países", explica o sócio-diretor do CBIE. A própria Global Petrol Prices explica que as diferenças entre os valores do litro da gasolina nas diferentes nações em seu ranking devem-se a vários tipos de impostos e subsídios para o combustível. O que mudou na política tributária? No final de junho, entrou em vigor no Brasil a legislação que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) que incidem sobre itens considerados essenciais - como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após longas discussões e uma tramitação demorada no Congresso, a proposta determina que estados limitem a cobrança do tributo, que é estadual, à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Ao mesmo tempo, o governo também zerou as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - dois tributos federais - para os combustíveis. Em março, um decreto e uma medida provisória já haviam zerado as mesmas alíquotas sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás de cozinha. De acordo com o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) Alexandre Andrade, do ponto de vista de tributação, esses foram os eventos que mais impactaram o preço dos combustíveis quando entraram em vigor. "Todos os estados cobravam alíquotas de ICMS superiores a 17% ou 18%. Alguns estados, como o Rio de Janeiro, cobravam até mais de 30%", diz o economista. "O decreto que zerou as alíquotas do PIS e Cofins também teve impacto, mas o ICMS definitivamente pesou mais no preço dos combustíveis." De onde sai o dinheiro dos tributos? Andrade explica que o ICMS é o principal tributo de competência dos estados, além de sua maior fonte de receita. "Em particular, os itens que foram objeto da lei que reduziu a alíquota do imposto, ou seja, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, são os principais setores de arrecadação dentro do ICMS", diz. "Isso significa que a redução da alíquota do ICMS impõe uma perda de arrecadação significativa para os estados." O ICMS arrecadado, por sua vez, contribui para serviços essenciais financiados pelos governos estaduais, tais como educação, saúde, segurança e o custeio da máquina pública. No final de maio, a XP estimava uma perda na casa de R$ 103 bilhões em receita para os governos estaduais por seis meses de 2022. Já no cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de R$ 22 bilhões. Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar o porcentual de 5%, na comparação com a receita registrada no ano anterior. Anteriormente, o governo havia entendido que o Congresso determinou que a comparação deve ser feita com base nas receitas de todo o ano. Com isso, a compensação, se necessária, só ocorreria em 2023. Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a sete estados (São Paulo, Alagoas, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre) para a compensação imediata das perdas por parte da União. Por outro lado, PIS, Pasep e Cofins são contribuições sociais no âmbito de competência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social. "O PIS e Pasep financiam, por exemplo, a política do abono salarial e o seguro desemprego. Já o Cofins é uma contribuição que serve para financiamento da seguridade social, ou seja, da Previdência", explica o economista da IFI. Segundo Alexandre Andrade, o governo federal praticou essas exonerações porque a arrecadação está crescendo a um ritmo forte, apesar de já ter iniciado um processo de desaceleração mais recentemente. "Quando o governo abre mão de uma arrecadação, a Receita Federal classifica tecnicamente como gastos tributários. É como se, ao abrir de uma arrecadação, o governo estivesse realizando uma política pública", diz. "No caso dos combustíveis, o governo está concedendo um subsídio para quem consome gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha." Mas há quem critique a medida. "A principal crítica feita por alguns é de que o governo está financiando o consumo de combustíveis fósseis, em um contexto em que o mundo todo está discutindo medidas para reduzi-lo", afirma o economista da IFI. "E, de forma geral, o governo poderia estar destinando esse recurso para outras áreas." Uma estimativa do IFI de março calculava uma renúncia de cerca de R$ 17,6 bilhões em arrecadação com a suspensão das alíquotas do PIS, Pasep e Cofins do óleo diesel e do gás de cozinha até o final do ano. Já com a medida que zerou as mesmas alíquotas que incidiam sobre a gasolina e o etanol em junho, a instituição estimou uma perda na casa dos R$ 18 bilhões até dezembro. Somados, os dois valores totalizam R$ 35,6 bilhões. Mas em sua proposta para o orçamento de 2023, encaminhada na quarta-feira (31/8) ao Congresso Nacional, o governo indicou sua intenção de prolongar a redução das alíquotas sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV). Com essa medida, o próprio governo estimou uma perda de R$ 34,3 bilhões em arrecadação.