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As propostas do governo para reestruturar o RenovaBio podem representar mais um golpe para a indústria de biocombustíveis, que vem enfrentando retrocessos nas políticas setoriais em meio à campanha de Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e tentar se reeleger ao Planalto. Na última quinta (1/9), o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou ao mercado as linhas gerais da medida provisória do RenovaBio, com mudanças significativas na política que está há apenas dois anos em funcionamento. As medidas atendem, principalmente, a demandas antigas do setor de distribuição, como a transferência da responsabilidade de aquisição dos créditos de descarbonização (CBIOs), a liberação do diesel verde e do coprocessado para emissão de CBIOs e a possibilidade de abater as metas com outros créditos, como o de carbono. O governo tem defendido junto aos agentes que ao alterar a parte obrigada emdash; de distribuidores para produtores e importadores emdash; espera uma redução nos preços ao consumidor final. Além disso, a transferência da obrigação de compra para o primeiro elo da cadeia facilitaria a fiscalização do programa, já que a responsabilidade recairá principalmente sobre a Petrobras, que supre 80% ou mais do mercado de diesel e gasolina. E com um incentivo a mais para o diesel coprocessado da estatal emdash; a proposta prevê que as metas possam ser abatidas com a ampliação do uso de biomassa na produção de combustíveis. A Petrobras, inclusive, está há mais de um ano se movimentando para colocar no mercado o diesel R5, isto é, combustível de petróleo coprocessado com 5% de óleo vegetal nas refinarias, rota patenteada como HBIO. Para o setor de biocombustíveis, a transferência de obrigação é uma mudança brusca e que requer análise de impacto regulatório. Uma das preocupações é com a concentração de obrigação em um agente, que, se descumprir a meta, tem potencial de causar um grande desequilíbrio no mercado. Outra, é com o tempo de maturação para que novos agentes se ajustem a esse mercado como partes obrigadas. Pela proposta do governo, as distribuidoras deixarão de ser a parte obrigada em 2026. Potencial desestabilizador A Associação Brasileira do Biogás (ABiogás) prepara um documento para o MME indicando os pontos que considera sensíveis na proposta de MP. A pasta recebe contribuições até sexta (9/9). Além da transferência de obrigações, a associação critica a possibilidade de cumprir as metas usando outros créditos de carbono e a Cédula de Produto Rural (CPR). eldquo;São coisas diferenteserdquo;, alerta Tamar Roitman, gerente executiva da ABiogás. eldquo;Esses outros créditos de carbono têm metodologias diferentes. Não são comparáveiserdquo;. À agência epbr, ela explica que o RenovaBio tem critérios que avaliam o ciclo de vida de toda a cadeia para medir a intensidade de carbono dos combustíveis, diferente, por exemplo, de um crédito de reflorestamento. Para a executiva, este seria o ponto mais crítico da proposta, capaz de desestabilizar totalmente o programa. eldquo;[A transferência de obrigação] ainda mantém a meta de redução de emissões. Está mudando a parte obrigada, mas não muda o objetivo final da redução da intensidade de carbono do programaerdquo;. Na justificativa do governo, ele está estimulando novos combustíveis e ativos ambientais. Para o setor que já está no programa, é um desestímulo a novas certificações. eldquo;Como existem créditos mais baratos, pode fazer mais sentido a planta se certificar para outro crédito, ao invés do CBIOerdquo;, diz Tamar. Atualmente, o RenovaBio conta com 312 usinas certificadas para emitir créditos de descarbonização. A maior parte delas (282) produz etanol. Apenas três são de biometano emdash; de um total de cinco que são autorizadas a produzir o biocombustível. eldquo;Para o biometano, sendo um combustível novo, que está começando o mercado agora, qualquer alteração no programa tem um impacto bastante importante. Hoje são cinco plantas autorizadas, mas tem 25 novas plantas para entrar em operaçãoerdquo;, conta. Embora o CBIO não tenha o poder de colocar uma planta de pé, ele já entra no balanço de viabilidade dos investimentos. eldquo;Se o mercado de CBIO não se desenvolver, vai desestimular porque não vai ter valor. A ideia é que o CBIO consiga dar o valor para a redução de emissões que o biocombustível proporcionaerdquo;, finaliza. Energia limpa no G20 Durante reunião ministerial de Transições de Energia do G20 na última sexta (2/9) em Bali, na Indonésia, o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) voltou a fazer um apelo para que as maiores economias avancem nos investimentos em energia limpa. Fatih Birol exortou os ministros de energia dos países membros do G20 a priorizar ações para garantir energia segura, acessível e sustentável em resposta à crise que o mundo enfrenta atualmente. Birol destacou o impacto do aumento dos preços da energia, especialmente em países emergentes e pobres, onde as pessoas já não conseguem pagar por eletricidade e combustíveis e estão migrando para fontes mais poluentes, como carvão e lenha. Segundo o diretor da IEA, a melhor saída para a crise é um aumento maciço no investimento em energia limpa, especialmente nas economias emergentes e em desenvolvimento. Ele também pediu às economias avançadas que mobilizem mais financiamento para apoiar as transições de energia limpa. Fast-food com GD A Raízen vai fornecer energia renovável para 44 restaurantes Burger King e Popeyes no Brasil. O contrato prevê o fornecimento de 4,3 GWh/ano de eletricidade limpa no modelo geração distribuída compartilhada. A energia será fornecida por usinas solares e de biogás da Raízen nos estados Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Ceará, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pará, Sergipe, Maranhão e Mato Grosso do Sul, sendo distribuída por 15 concessionárias diferentes. A expectativa das empresas é evitar a emissão de 244 toneladas de COe#8322; por ano, o equivalente ao plantio de 1.745 árvores. Waze elétrico Uma nova funcionalidade no aplicativo de navegação Waze vai mostrar rotas específicas para motoristas de veículos elétricos, indicando rotas com pontos de recarga em todo o país. A partir do trabalho voluntário da comunidade de editores de mapa, o Waze mapeou mais de 1.000 eletropostos e pontos de recarga.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (5), um inquérito administrativo para apurar possíveis infrações à ordem econômica pela Petrobras. A determinação foi assinada pelo superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza. O órgão quer saber se a estatal teria promovido práticas discriminatórias na venda de petróleo a refinarias privadas. Em nota à CNN, a Petrobras respondeu que eldquo;atua em total conformidade com a legislação vigente e segue à disposição para apresentar os dados e esclarecimentos pertinentes ao Cade.erdquo; Em junho, o Cade já havia iniciado um procedimento preparatório sobre o caso e registrou indícios que pedem uma investigação mais aprofundada. O objetivo do inquérito é identificar se a Petrobras praticou, de fato, uma concorrência irregular. Para isso, o órgão pretende ouvir agentes do mercado, como empresas que atuam na exploração e produção de petróleo e também companhias que trabalham no refino do óleo. Em nota enviada à CNN, o Cade destacou que o mercado de refino brasileiro passa por uma abertura, após um Termo de Compromisso firmado pela Petrobras, que prevê a venda de oito refinarias, sendo que quatro já foram alienadas, uma delas com a privatização finalizada desde janeiro. Já em outro inquérito do Cade sobre a Petrobras, o conselho requisitou que a estatal apresente informações detalhadas que esclareçam os efeitos de um comunicado ao mercado publicado em julho. O informe divulgou que o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal da companhia vão passar a supervisionar a política de preços de combustíveis. Neste caso, a Petrobras tem até o dia 16 de setembro para prestar as informações.

A Petrobras trabalha com cenário em que há espaço para novas reduções no preço da gasolina no curto prazo. No caso do diesel, porém, as quedas são menos prováveis, dizem fontes com conhecimento do assunto. O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, e seus diretores planejariam, portanto, reduzir mais ainda os preços da gasolina aos distribuidores. O combustível já cedeu 19,2% no acumulado de quatro quedas desde meados de julho. Esses novos ajustes, apurou o Estadão/broadcast, devem continuar a respeitar critérios técnicos de alinhamento ao preço de paridade de importação (PPI), que acompanharam os recuos nas cotações internacionais do petróleo e de seus derivados. A leitura é de que a gasolina tem estoques em reconstrução no mundo e cotações mais resilientes mesmo quando pressionadas, enquanto o diesel segue sob forte volatilidade. Variação No dia 25, o diesel ficou 6% abaixo da referência internacional, mas voltou à paridade no fim do mês Segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustível (Abicom), o preço médio da gasolina da Petrobras estava 5%, ou R$ 0,17, acima do PPI, enquanto a o diesel estaria 2%, ou R$ 0,09, acima do preço de referência. Os dois combustíveis poderiam ser, em tese, ajustados para baixo. Mas, no caso da gasolina, essa diferença positiva tem se mantido na maior parte dos dias desde a primeira quinzena de julho, enquanto o diesel tem oscilado mais. Em 25 de agosto, por exemplo, o diesel da Petrobras chegou a ficar 6%, ou R$ 0,34, abaixo do PPI, voltando à paridade no último dia do mês. FATOR POLÍTICO. Embora respaldados pelo PPI, o fato é que novas quedas na gasolina também atenderiam a pressões do Planalto a um mês das eleições. Uma fonte com conhecimento da empresa prevê pelo menos mais três reduções no preço da gasolina em refinarias da Petrobras até as eleições presidenciais de outubro. Caso o cenário se mantenha, ajustes para baixo poderiam ser fatiados, girando em torno de 5% a cada semana, também para estabelecer calendário positivo ao governo. ebull;

A Comissão Europeia propôs aos países europeus nesta quarta-feira, 7, aplicar um teto sobre o preço do gás russo, como uma maneira de tentar frear a crise energética causada pela guerra na Ucrânia. A proposta gerou uma reação imediata da Rússia. Segundo o presidente Vladimir Putin, o país vai suspender o fornecimento total de energia ao bloco europeu caso o teto seja implementado. O movimento, articulado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, também inclui cortes obrigatórios no uso de energia elétrica e novos impostos, sobre empresas de petróleo e gás e sobre o preço da eletricidade gerada pelas energias renováveis. Com essa proposta, a Comissão Europeia antecipa um período de intenso debate na União Europeia para enfrentar rapidamente a crise, que aumenta à medida que a Rússia corta o fornecimento de gás natural para muitos Estados-membros do bloco como forma de retaliação aos países que apoiam a Ucrânia durante a guerra. As interrupções são justificadas, na maior parte das vezes, como elsquo;problemas técnicosersquo; e elsquo;manutençãoersquo; dos gasodutos. Entretanto, Putin foi mais explícito nesta quarta-feira durante a participação em um fórum econômico na cidade russa de Vladivostok, quando afirmou que a tentativa de limitar os preços não causaria eldquo;nada de bomerdquo; para os países europeus. eldquo;Vamos apenas interromper os suprimentos se isso contradiz nossos interesses econômicos. Não forneceremos gás, petróleo, óleo diesel ou carvãoerdquo;, declarou. Segundo o presidente russo, a Rússia não seria afetada economicamente por essa interrupção por causa do mercado asiático, que poderia substituir a Europa como comprador da energia da Rússia. eldquo;A demanda é tão alta nos mercados globais que não teremos nenhum problema em vendê-laerdquo;, acrescentou. Ministros de energia da UE se reunirão em Bruxelas na sexta-feira, 9, para debater as propostas do bloco. Atualmente, os países gastam bilhões de euros por mês para subsidiar contas de luz dos consumidores e empresas. Sem os subsídios, os gastos com energia em alguns casos seriam cinco vezes mais altos do que no ano passado. A pressão causada pela crise energética cresce à medida que causa aumentos no custo de vida e a guerra na Ucrânia se alastra. Com o apoio declarado à Ucrânia na guerra, os políticos optam por medidas pouco ortodoxas para tentar conter a insatisfação dos cidadãos e empresas. eldquo;Enfrentamos uma situação extraordinária porque a Rússia é um fornecedor não confiável e manipula nossos mercados de energiaerdquo;, disse von der Leyen em um comunicado nesta quarta-feira. A presidente da Comissão Europeia também acrescentou que as instalações de armazenamento de gás natural do bloco estão 82% cheias e que as importações russas de gás representam apenas 9% do gás total recebido pelo bloco endash; antes da guerra, esse percentual era de 40%. Putin nega que faça uso da energia como arma política e diz que a suspensão do fornecimento de energia para alguns países, como a Alemanha nesta semana, acontece porque as sanções ocidentais contra a estatal russa Gazprom dificultam a manutenção regular dos gasodutos. Segundo a Comissão Europeia, 13 dos 27 membros da UE enfrentam paralisações parciais ou totais de gás russo. elsquo;Interferir urgentemente nos mercadosersquo; No discurso desta quarta-feira, Ursula von der Leyen ressaltou que os governos precisam intervir urgentemente nos mercados de gás e eletricidade. eldquo;Estamos lidando com preços astronômicos de eletricidade para famílias e empresas, com enorme volatilidade do mercadoerdquo;, afirmou. Em julho, a Comissão Europeia apoiou cortes voluntários no uso de energia de 15% até o próximo verão do Hemisfério Norte, no fim do ano; nesta quarta, von der Leyen disse que proporia cortes obrigatórios no uso de eletricidade durante os horários de pico. Além disso, como o mercado europeu de eletricidade vincula o preço da eletricidade ao preço do combustível mais caro endash; no momento atual, o gás endash;, a presidente da Comissão Europeia também propôs aos países do bloco tributar as empresas que gerem eletricidade a partir de outras fontes. Desta forma, os países aumentariam a arrecadação para arcar com o preço alto da energia. O modelo já é utilizado na Grécia. O outro tributo proposto por Ursula von der Leyen é sobre as empresas de petróleo e gás, que passaram a lucrar mais com a elevação do preço de energia. Segundo ela, essas empresas deveriam fazer uma eldquo;contribuição solidáriaerdquo; para que os governos possam subsidiar empresas nacionais de serviços públicos que enfrentam grandes despesas de insumos para produzir eletricidade. A intervenção sobre o mercado é vista como necessária por parte da maioria dos países da União Europeia, embora haja discordâncias sobre a melhor maneira de fazer isso. /NYT, AP

A Mercedes-Benz pretende demitir 3.600 trabalhadores da sua fábrica de caminhões e chassis de ônibus em São Bernardo do Campo (SP), que conta com um total de 9.500 trabalhadores. A empresa entrou em contato com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para firmar uma negociação nesta terça-feira. A justificativa é a pressão de custo que o setor automobilístico vem sofrendo e uma transformação na estrutura do negócio. O objetivo da montadora é terceirizar algumas áreas de produção, incluindo a de componentes, além de serviços de logística, manutenção e ferramentaria. Por causa disso, 2.200 funcionários que atuam nesses setores seriam dispensados. Outros 1.400 profissionais que possuem contratos temporários também seriam cortados da folha de pagamento. Em nota, a Mercedes-Benz disse que o mercado tem se tornado mais dinâmico e competitivo, especialmente considerando a transformação das tecnologias tradicionais para novas formas de propulsão. "Para dar conta da velocidade de transformação desta indústria e do aumento da pressão dos custos, é necessário focar ainda mais no core business da Companhia", concentrando esforços no que é "realmente necessário e demandado pelo mercado". Dessa forma, a companhia quer focar na fabricação de caminhões e chassis de ônibus e no desenvolvimento de tecnologias e serviços do futuro. "Vamos deixar de produzir internamente alguns componentes e deixar de exercer atividades que podem ser realizadas por outras empresas parceiras, tais como: logística, manutenção, fabricação e montagem de eixos dianteiro e transmissão média, ferramentaria e laboratórios, até então realizadas na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) e que passarão a ser exercidas por empresas contratadas endash; de preferência na região do Grande ABC, em compromisso com a nossa comunidade local. Com todas essas medidas imprescindíveis, vamos nos tornar mais ágeis, eficientes e competitivos para as entregas aos nossos clientes e, sobretudo, estamos garantindo a sustentabilidade dos negócios da Mercedes-Benz Caminhões e Ônibus a longo prazo no Brasil", comunicou a empresa. O sindicato irá se reunir com os trabalhadores na próxima quinta-feira, às 14 horas, no pátio da fábrica para discutir propostas.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e parlamentares ingressaram nesta nesta quinta-feira (5), com Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a distribuição de dividendos de forma antecipada pela empresa. Na ação, a Anapetro e a autodenominada Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, liderada pelo Senador Jean Paul Prates, pedem que a distribuição de dividendos fique limitada ao mínimo legal de 25% do lucro líquido, em linha com o artigo 8 do estatuto da empresa. As partes pedem essa limitação eldquo;até a conclusão da verificação do impacto desta distribuição à saúde financeira da Petrobrás e à viabilidade de outras formas de investimento conectadas ao interesse públicoerdquo;. Somente no segundo trimestre deste ano, os dividendos aos acionistas atingiram recorde de R$ 87,8 bilhões, superando os R$ 48,5 bilhões que a empresa distribuiu no trimestre anterior. Mais do que isso, os valores somados alcançaram a marca de R$ 136,3 bilhões, acima dos R$ 101,4 bilhões pagos aos acionistas no ano passado, destaca a Anapetro. eldquo;Enquanto montantes bilionários de dividendos são distribuídos, a Petrobrás abre mão de seu interesse público e em outras áreas de investimento, como fertilizantes e biocombustíveis, tão necessários ao processo de transição energética limpaerdquo;, destacam os advogados da Advocacia Garcez, que assessora a Anapetro e parlamentares. Em nota, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirma que a Petrobras eldquo;privilegia a distribuição bilionária de dividendos a seus acionistas minoritários em detrimento da responsabilidade com o futuro sustentável da empresa, abrindo mão da possibilidade de investimentos necessários e fundamentais à essa sustentabilidade.