NOTÍCIAS

Valéria Amoroso Lima Os estados tomaram uma importante decisão no final de 2022 ao definirem, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a adoção da monofasia do ICMS com alíquotas fixas em R$/litro, por produto, uniformes no território nacional nas operações de óleo diesel, biodiesel e GLP (gás liquefeito de petróleo). A medida é um passo determinante para evitar a concorrência desleal de agentes fraudadores que se valem das diferenças tributárias estaduais para sonegar e desestabilizar o mercado. Além disso, ao desindexar o tributo do preço do produto, contribui para não potencializar a volatilidade dos preços, dinâmica comum nos mercados de commodities. Os ganhos para o setor e toda a sociedade são muitos. Ao adotarem o sistema de monofasia na cobrança do ICMS para as operações com óleo diesel e biodiesel, os governos estaduais deixam as regras mais claras e transparentes, o que se desdobra em ganhos de eficiência, melhorias no ambiente de negócios, desoneração do consumo e redução da ilegalidade nas operações com combustíveis. A introdução do novo modelo de cálculo do imposto aproxima o Brasil das melhores práticas mundiais. Reforma do ICMS dos combustíveis Até então, cada estado adotava uma base de cálculo e percentuais próprios de ICMS para cada combustível. O resultado era um emaranhado complexo de apuração e recolhimento do tributo, abrindo espaço para a inadimplência e gerando ônus em todo o processo tributário. A unificação das alíquotas segue acordo firmado entre a União e os Estados e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o óleo diesel e o biodiesel foi definido o valor a ser cobrado pelos estados de R$ 0,9456 por litro. Já o do GLP será de R$ 1,2571 por quilo. As mudanças, previstas na lei complementar 192/2022 e acatadas pelo STF, entram em vigor em 1º de abril. Concluído o percurso de unificação do ICMS do diesel, biodiesel e GLP, o setor se volta, agora, para a necessidade de avançar também na tributação da gasolina, etanol anidro e do etanol hidratado, igualmente prejudicados pela complexidade do sistema tributário ainda vigente. Acordo no STF exclui gasolina Embora a cobrança monofásica do imposto sobre a gasolina e do etanol anidro esteja inserida na lei complementar 192/2022, ela não foi tratada pelo convênio firmado após o acordo no STF, que restringiu sua decisão aos três produtos. Já o regime tributário relativo ao etanol hidratado nem sequer chegou a ser tratado pelo Congresso e incluído na legislação. A extensão das mudanças aos dois combustíveis, no entanto, é fundamental para complementar essa importante reforma setorial e caminhar no sentido da simplificação tributária nas operações com combustíveis. A simplificação é um grande passo, pois facilita a cobrança de impostos e desestimula a sonegação. A gasolina, especificamente, é um produto muito relevante no mercado brasileiro. Por isso, qualquer avanço tributário envolvendo esse combustível representa também ganhos para várias atividades econômicas, para o orçamento das famílias e redução da inflação, com efeitos diretos na economia. É certo que essas transformações têm caráter estruturante ao promoverem estabilidade arrecadatória e racionalização do regime tributário desse imposto. Igualmente previsível é que a extensão da medida à gasolina, etanol anidro e ao etanol hidratado beneficiariam o conjunto da sociedade. Assim, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) apoia a evolução do sistema de arrecadação do ICMS que incide sobre os combustíveis, mas entende que a unificação das alíquotas dos Estados deve ser estendida a todos os derivados de petróleo. Valéria Amoroso Lima é diretora de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inclusão de operações de comercialização de biodiesel entre produtores do biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para emissão de créditos de descarbonização (CBios). A Resolução ANP nº 802 traz informações sobre as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis para geração de lastro para emissão dos créditos. Os CBios, emitidos por produtores de biocombustíveis como biodiesel e etanol, são mandatoriamente comprados por distribuidoras de combustíveis, que têm metas anuais de acordo com o volume de suas vendas, de acordo com o programa de descarbonização do país RenovaBio.

O volume de vendas do comércio varejista no Brasil caiu 0,6% em novembro na comparação com outubro, em dados ajustados sazonalmente. No acumulado de 2022, o varejo registra alta de 1,1%. Já nos últimos 12 meses, o setor acumula avanço de 0,6%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda mensal ficou acima do esperado, uma vez que o consenso Refinitiv projetava retração de 0,3% na base mensal. A previsão anual era de alta de 1,9%. Das oito atividades pesquisadas pelo IBGE, seis tiveram resultados negativos em novembro. As principais influências sobre o índice geral vieram de Combustíveis e lubrificantes (-5,4%) e Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-3,4%). Para Cristiano Santos, gerente da pesquisa, um dos fatores que explicam o resultado negativo do setor de combustíveis é a inflação. eldquo;Novembro foi o primeiro mês em que os preços dos combustíveis voltaram a crescer após uma sequência de deflação que se iniciou em julho do ano passado. Isso impactou as receitas das empresas. Outro ponto é que novembro não é um mês de grandes movimentos nos transportes, já que as famílias costumam esperar para viajar em dezembroerdquo;, afirmou. Segundo o pesquisador, a Black Friday, que acontece no fim de novembro, não resultou em números muito positivos para o comércio varejista. Uma atividade que costuma ficar mais aquecida no período é a de Equipamentos e Material para Escritório, Informática e Comunicação, que recuou após dois meses de crescimento expressivo. eldquo;Esse desempenho mais fraco da Black Friday contribui fortemente para o resultado negativo do setor varejista em novembro. As condições macroeconômicas, como a falta de crescimento de crédito, a alta dos juros, a estabilidade do valor do Auxílio Brasil e a volta da inflação, acabam impactando a renda das famílias e diminuem o consumoerdquo;, comentou Santos. Quedas Outras atividades cujas vendas no varejo ficaram no campo negativo em novembro foram Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (-2,7%), Tecidos, Vestuário e Calçados (-0,8%), Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (-0,3%), e Hiper, Supermercados, Produtos alimentícios, Bebidas e Fumo (-0,2%).

Favoritíssimo na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) desembarcou domingo em Brasília e passará as próximas semanas na capital federal para fechar as negociações em torno de sua reeleição e dos postos estratégicos na Casa.Ele tenta conciliar os interesses de todos os partidos de modo a evitar que insatisfações internas façam nascer um adversário. Hoje, fora o Psol, nenhum partido cogita lançar candidato. Para ler esta notícia, clique aqui.

Há menos de 15 dias oficialmente no cargo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad já pode ter que adotar uma medida um tanto impopular: rever a desoneração dos combustíveis, adotada pelo governo de Bolsonaro em uma tentativa de controlar a inflação. Nesta semana, Haddad deve anunciar um pacote de medidas econômicas que visam a melhora das contas públicas do governo Lula. O ministro considerou adiar o calendário de anúncios devido aos atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília no domingo (8). Mas Lula orientou que Haddad mantivesse o plano original para mostrar que o Governo Federal está trabalhando normalmente. eldquo;Espera-se que as medidas possam gerar um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas, o que seria suficiente para manter a dívida bruta próximo de 76% do PIB até 2026, abrindo espaço para redução nos anos seguinteserdquo;, destaca Rafael Passos, sócio-analista da Ajax Capital. Entre as medidas está a volta da cobrança dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e etanol. Os combustíveis devem voltar a ser onerados a partir de março endash; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a retomada dos impostos para 28 de fevereiro. Por outro lado, o diesel, gás de cozinha, biodiesel e GLP devem permanecer sem a cobrança de impostos por mais um tempo. De acordo com o Estadão, o problema é que a equipe econômica entende que alterações nesses combustíveis são mais delicadas. O diesel, por exemplo, pode gerar atrito com os caminhoneiros, que são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, Lula prorrogou a retomada dos tributos até 31 de dezembro. Pelos cálculos, só as reonerações de IPI e impostos sobre combustíveis totalizam algo ao redor de R$ 40 bilhões.

As unidades processadoras de cana-de-açúcar do Centro-Sul venderam 2,58 bilhões de litros de etanol na segunda quinzena de dezembro, alta de 18,79% em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), em levantamento quinzenal divulgado nesta quarta-feira, 11. No mercado interno, o volume de etanol hidratado comercializado foi de 1,20 bilhão de litros, o que significa um aumento de 15,46% em relação ao mesmo período da safra anterior. As vendas internas de etanol anidro totalizaram 992,44 milhões de litros, registrando crescimento de 13,65% em relação ao mesmo período da safra anterior. No acumulado da safra 2022/23 (de abril a dezembro), foram comercializados 11,27 bilhões de litros de hidratado no mercado interno (-0,39%) e 8,17 bilhões de litros de etanol anidro (+7,50%), em relação a 2021/22. O volume de etanol exportado totalizou 2,01 bilhões de litros no acumulado até o fim da segunda quinzena de dezembro, avanço de 54,97% em relação à safra 2021/2022. CBIOs Dados da B3 mostram que, até 31 de dezembro, a parte obrigada do programa RenovaBio continuava adquirindo cerca de 33,6 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Esse volume representa 92% da meta de aquisição total para o ano, de cerca de 36 milhões de títulos. Segundo a Unica, 31,74 milhões de títulos foram emitidos em 2022.