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O Projeto de Lei 2106/22 proíbe as empresas públicas brasileiras de comercializar bens e serviços essenciais, no mercado interno, com base na política internacional de preços. A medida aplica-se especialmente à comercialização de combustíveis, mas também a serviços de energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Neucimar Fraga (PP-ES). Ele afirma que a medida ajudará a conter a alta nos preços dos combustíveis no País e considera que os lucros da Petrobras estão excessivos. eldquo;Nos últimos dez anos, a Petrobras rendeu em impostos e dividendos R$ 1,4 trilhão ao governo, enquanto pagou R$ 94 bilhões em dividendos para os sócios minoritários, segundo levantamento do Bradesco BBI. O que foi feito com esses recursos é a questão a ser discutidaerdquo;, afirma Fraga. eldquo;A Petrobras está deixando de garantir a função social de distribuição à população a preços acessíveis, para obter lucros excessivos, maiores que os de petrolíferas concorrentes nos demais países.erdquo; Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As reduções de impostos e ajustes de preço de algumas commodities devem continuar derrubando a inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga hoje o resultado de agosto do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no país. A expectativa dos analistas é que o indicador venha pelo segundo mês consecutivo no campo negativo, após recuo de 0,68% em julho. A projeção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) é de que o índice recue 0,52%. O coordenador dos Índices de Preços do instituto, André Braz, disse que a deflação dos alimentos deve ser o grande destaque do mês. eldquo;A novidade que devemos ter é uma descompressão da inflação dos alimentos, sustentada pela desaceleração das grandes economias. Esses países vão crescer menos e a demanda menor por commodities vai acabar impactando no preço dos alimentoserdquo;, afirmou. O Ibre divulgou alguns indicadores, ontem, que antecipam o que está por vir. O Índice Geral de Preços emdash; Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou queda de 0,55% em agosto. Já o Índice de Preços ao Consumidor emdash; Semanal (IPC-S), que calcula a variação de preços de produtos e serviços em sete capitais do país, registrou recuo no grupo alimentação, que passou de 0,07% na semana anterior para -0,04% ontem. Segundo Braz, a conjuntura global das commodities têm influenciado a queda principalmente do preço dos grãos, efeito que deve começar a ser visto nos próximos indicadores de inflação. eldquo;É um ponto importante, principalmente para as famílias de baixa renda, que comprometem grande parte do orçamento com a compra de alimentos. Esse cenário deve perdurar ainda por um tempo, pois a desaceleração das principais economias do mundo mal começouerdquo;, avaliou. Com a queda das commodities, os combustíveis, que foram o principal vetor para a deflação no último mês, também têm espaço para uma redução ainda maior nos preços. eldquo;O petróleo vem caindo bastante, principalmente nos últimos 30 dias, o barril está sendo vendido por menos de U$ 100. Isso deve ajudar a reduzir o preço dos combustíveis ainda mais aqui no Brasilerdquo;, observou o economista-chefe da Valor Investimentos, Piter Carvalho. A expectativa dele é que o IPCA venha com queda de 0,30 ponto porcentual. Segundo o analista da Top Gain, Sidney Lima, a tendência de queda da inflação deve se estender como consequência de dois pontos principais: eldquo;A gente basicamente se antecipou e saiu na frente da maioria dos países com o aumento da taxa de juros, para conter o consumo das famílias. Outro ponto é esta baixa generalizada das commodities, que vai sendo repassada para toda a cadeiaerdquo;, afirmou. O resultado de hoje do IPCA será um indicador importante para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que vai se reunir nos dias 20 e 21 de setembro para definir se aumenta ou não a taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. Apesar do recuo nos índices de preços, ainda há desconforto da autoridade monetária com o andamento da inflação que tende a manter os juros em patamar elevado.

O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural) elevou as estimativas de produção de diesel S10 A (puro) no Brasil para os meses de setembro e outubro, segundo boletim divulgado nesta quinta-feira (8). Paralelamente, a entidade revisou para baixo em boletim mensal as estimativas de importação para esses meses, em função da recente alta do dólar frente ao real e da manutenção das previsões quanto aos volumes de demanda no país. Os novos volumes para a produção representam aumentos de 1,27% e 8,8% para os meses de setembro e outubro, respectivamente, na comparação com as previsões anteriores. O instituto estima que o Brasil produzirá 1,988 bilhão de litros de diesel em setembro, ante 1,963 bilhão previsto na publicação anterior, e 2,094 bilhões em outubro ante 1,925 bilhão que constava do boletim passado. Essas estimativas já levam em conta as paradas técnicas das refinarias, como as duas da Refinaria de Paulínia, da Petrobras, previstas para serem concluídas na segunda quinzena de setembro. Pelo lado da importação, os volumes previstos recuaram 3,25% em setembro e 13,8% para outubro, com projeção de 1,397 bilhão de litros para este mês, ante 1,444 bilhão anteriormente, e 1,263 bilhão de litros em outubro, ante 1,465 bilhão. Mais importação no último bimestre Já para os meses de novembro e dezembro, o IBP revisou ligeiramente para baixo a produção do diesel S10 e elevou as estimativas de importação. Em novembro, o país deve produzir 2,051 bilhões de litros, uma redução de 0,39% na comparação com a projeção do boletim anterior. Em dezembro, a produção deve totalizar 2,385 bilhões, 0,5% abaixo da previsão de agosto. A importação deve totalizar 1,069 bilhão de litros em novembro, 2% acima do previsto na publicação passada, e 753 milhões de litros em dezembro, aumento de 1,34%. (Reuters)

A medida judicial para interromper a negociação pela classificação do gasoduto Subida da Serra (SP), da Comgás, prejudica a abertura do mercado de gás, afirmou em comunicado a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). O projeto do gasoduto tem 15 quilômetros e visa reforçar a rede de distribuição da Comgás na Baixada Santista e na Grande São Paulo. O projeto do gasoduto tem 15 quilômetros e visa reforçar a rede de distribuição da Comgás na Baixada Santista e na Grande São Paulo. Para ler mais, clique aqui.

Da Arábia Saudita ao Texas, empresas petrolíferas aumentam produção para lucrar com o salto nos preços. Mas a América Latina, que abriga um quinto das reservas mundiais, ficou para trás. Em toda a região, os benefícios de preços que chegaram a ultrapassar US$ 100 o barril foram minados por políticas nacionalistas que reforçaram o controle governamental do setor de energia e marginalizaram investidores estrangeiros que haviam ajudado a aumentar a produção. Os volumes têm crescido no Brasil e na Guiana, mas na região como um todo a produção caiu tanto que mal atende à demanda. México e Argentina agora importam mais petróleo e gás natural do que exportam. Líderes de países latino-americanos produtores de petróleo se tornaram alvo de tensões políticas com a dependência de importações caras de combustíveis. Após enfrentar a indignação de caminhoneiros e consumidores com alta de preços da gasolina e do diesel no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro está atrás de Luiz Inácio Lula da Silva nas intenções de voto para as eleições presidenciais de outubro. No equador, Guillermo Lasso quase sofreu impeachment após protestos contra os preços de combustíveis e inflação. O México está gastando bilhões para subsidiar a gasolina. Tudo isso significa que o mundo não pode contar com a América Latina para aumentar a produção de petróleo e gás natural à medida que a invasão da Ucrânia pela Rússia reduz a oferta global. Enquanto os produtores nos EUA e no Oriente Médio aumentam produção, não é suficiente para deter a alta de preços que ameaça desencadear racionamento de combustível e precipitar economias em recessão. Os saldos comerciais seriam ainda piores para as estatais exportadoras da América Latina se os preços do petróleo não tivessem disparado este ano. A Petrobras e até mesmo a endividada Pemex divulgaram lucros robustos e pagaram dividendos altos. Mas os benefícios econômicos mais amplos da alta do petróleo não foram suficientes para impedir uma guinada para a esquerda em toda a América Latina. A Colômbia elegeu recentemente um presidente que quer banir o fracking. No Brasil, Lula, que presidiu uma expansão econômica em seu primeiro governo graças em grande parte às commodities, é o favorito para substituir Bolsonaro nas próximas eleições. O presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, procurou fortalecer as empresas estatais eliminando regras e regulamentos que promoviam um mercado mais competitivo. A principal história de sucesso na região tem sido o Brasil, mas mesmo assim a produção do país seria o dobro dos níveis atuais se o primeiro governo de Lula não tivesse parado o desenvolvimento por meia década para reescrever a legislação do petróleo, segundo alguns analistas. Se Lula vencer, como é esperado, a principal preocupação é que o governo atrase o desenvolvimento de grandes descobertas para aumentar a participação do estado, disse André Fagundes da Welligence. A Petrobras está atualmente se preparando para perfurar uma região marítima pouco explorada perto da margem equatorial. Se o Brasil fizer novas descobertas importantes, como os sucessos recentes na Guiana e no Suriname, um governo Lula poderia retardar o desenvolvimento para aumentar a arrecadação, disse Fagundes. (Bloomberg)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 60 dias de prazo para apresentar as medidas que estão sendo adotadas para garantir eldquo;transparência e regularidadeerdquo; na política de preços dos combustíveis. Se a prorrogação for deferida, as informações serão prestadas apenas depois das eleições. A decisão cabe ao ministro André Mendonça, relator de uma das ações que tramitam na Corte a respeito da tributação dos combustíveis. Foi dele a liminar que, a pedido do governo federal, obrigou os Estados e o Distrito Federal a praticarem uma alíquota uniforme. À época, o presidente Jair Bolsonaro temia o impacto da alta dos preços em sua campanha à reeleição. Em paralelo à liminar, Mendonça pediu para o Cade elencar as providências em curso no sentido de eldquo;apurar a regularidade da atuação da Petrobras na formação de preços ao consumidor brasileiroerdquo;. A autarquia respondeu, mas o relator, por entender que as informações não eram suficientes, cobrou um maior detalhamento. O Cade informou ao STF, na semana passada, que pediria novos esclarecimentos à Petrobras sobre a sua política de preços, no âmbito de um inquérito administrativo que apura eldquo;indícios de condutas anticompetitivas no mercado de produção de combustíveiserdquo;. A estatal recebeu o ofício em 2 de agosto, e foi intimada a responder, no máximo, até o dia 16. Agora, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, busca convencer Mendonça de que é preciso esperar esse prazo e, ainda, prever um tempo adicional para que um novo relatório seja elaborado. De acordo com ele, os dados atualizados são eldquo;indispensáveiserdquo; para eldquo;robustecer a análiseerdquo; da política de preços e "avaliar os impactos da postura da Petrobraserdquo;. eldquo;Conclui-se que seria mais efetivo que, após o retorno das informações demandadas à Petrobras, pudéssemos atualizar o status do inquérito, bem como apresentar de que forma tais informações foram conclusivas para a delimitação de eventual ilícito anticoncorrencialerdquo;, argumentou o Cade, em petição enviada ao STF nesta quinta-feira. Também intimada por Mendonça, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) respondeu em 31 de agosto. No ofício, afirmou ter a atribuição de estimular a concorrência e ampliar as ofertas no mercado, mas que a apuração de possíveis infrações anticompetitivas fica a cargo do Cade. eldquo;Assim, embora a decisão determine que a ANP apresente cronograma em que se reporte, minuciosamente, as ações e medidas a serem adotadas no tocante à regulação e fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo e gás, observa-se que as ações da agência são de caráter contínuo e limitadas ao arcabouço regulatórioerdquo;.