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A MPV 1159/2023, publicada nesta sexta (13/1), retira o ICMS da base de cálculo dos tributos federais PIS/Pasep e Cofins. A mudança passa a valer a partir de 1º de maio, e precisa ser votada pelo Congresso até o início de maio para manter seus efeitos. A MP também acaba com a possibilidade de créditos sobre o valor do ICMS que tenha incidido sobre operações de compra. A norma busca resolver um impasse jurídico, ao acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no ano passado estabeleceu que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de março de 2017. A MP busca dirimir a questão daqui para frente. Impasse no mercado de gás e setor elétrico O tema tem motivado discussões no mercado de gás. Em razão da decisão do STF, as distribuidoras de São Paulo (Comgás, GasBrasiliano e Naturgy) terão de devolver R$ 1,975 bilhão aos consumidores. As empresas, no entanto, contestam. A Comgás alega que os créditos deveriam ser tratados como receita extraordinária da concessionária. E que a devolução desestimula que as distribuidoras busquem eficiência na gestão da concessão. Já no setor elétrico, a devolução foi tratada em lei. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.385/2022, para disciplinar a devolução integral do valor a mais cobrado dos consumidores de energia. A Abradee, que reúne as distribuidoras, ingressou com uma ação de inconstitucionalidade no STF. Outras medidas anunciadas por Haddad A MP foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na última quinta (12/1), dentro de um pacote de iniciativas para recuperação fiscal. eldquo;A de maior importância segue a decisão que o STF tomou no ano passado: retirar o ICMS da base do Pis/Cofins, embora a forma como ocorreu tenha implicado em duplicidade na cobrança, descontando do valor total e não do real, o que vamos acabarerdquo;, afirmou Haddad. Nos cálculos do governo, a MP 1159/2022 pode aumentar a arrecadação em até R$ 30 bilhões. Dentre as outras medidas anunciadas está a reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero. Ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), o ministro da Fazenda projetou a possibilidade de reduzir o déficit primário para este ano. Inicialmente, o governo de transição havia estimado um buraco de R$ 231,5 bilhões para 2023 que, com as medidas, passaria para menos de 1% do Produto Interno Bruto (entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões). Em um cenário mais otimista, o saldo das contas do governo pode até mesmo ficar positivo, em R$ 11,13 bilhões. Simone mencionou a convergência da equipe econômica com a reestruturação fiscal. Ela também criticou o afrouxamento dos gastos do governo de Jair Bolsonaro nos últimos meses de mandato e disse que ordenará todos os 37 ministérios a fazer uma reavaliação de todos os contratos firmados até o ano passado e com vigência ainda este ano. eldquo;Não será uma imposição para encerrar contratos. Cada Ministério poderá optar por manter, ajustar ou cancelarerdquo;, disse. Apesar de mirar uma arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e uma redução de despesas em até R$ 50 bilhões, Haddad admitiu eldquo;que pode haver frustraçãoerdquo;. Isso porque é esperado que haja um delay entre a adoção das medidas e o seu impacto nas contas públicas. Refinanciamento de dívidas e retorno do Carf ao ministério da Economia Com objetivo de ter efeitos de curto e longo prazos, outros planos podem repor o caixa da União, como o fim das desonerações no PIS/Cofins e o fim da alíquota zero do PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Os descontos sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural estão mantidos até 31 de dezembro pela MP 1157/23, publicada no dia 2 de janeiro. Outras mudanças passam pela administração de conflitos entre contribuintes e a Receita Federal. O governo retomará o voto de desempate para recursos de contribuintes endividados que são julgados pelo Carf, revertendo uma lei de 2020 que impedia a União de recorrer a decisões desfavoráveis e dava vantagem aos contribuintes. O órgão de fiscalização retornou do Banco Central ao ministério da Economia, depois do que Haddad chamou de eldquo;aventuras da família Bolsonaroerdquo;. O Carf também receberá auto-denúncias espontâneas e os contribuintes poderão se auto-classificar no sistema monetário de acordo com suas faixas de renda. Outras mudanças que também dependem do aval do Congresso, onde é esperada resistência ao aumento dos impostos. Outra novidade é um novo programa de renegociação de dívidas, chamado de Litígio Zero. Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, também presente na coletiva, negou se tratar de um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), marcado pela fama de arrolar dívidas até o perdão de contribuintes maus pagadores. A ideia é reduzir exponencialmente o número de dívidas tributárias com a oferta de descontos de 40% a 50% sobre o valor total de débito (tributos, juros e multas) de pessoas físicas, micro e pequenas empresas. Para reaver arrecadações de pessoas jurídicas com dívidas acima de 60 salários mínimos, será dada uma inédita possibilidade de utilizar prejuízos fiscais e a base de cálculo negativa para quitar até 70% do débito, além de descontos de 100% sobre o valor de juros e multas para créditos considerados irrecuperáveis. Ao ser questionado sobre o aumento da arrecadação em detrimento do corte de gastos, Haddad enfatizou que revisões serão feitas em diversas frentes. eldquo;Estamos atuando no campo da despesa e da receita para tentar retomar o cenário de 2022 como proporção do PIB. Não se trata de aumentar e diminuir, se trata de repor para as condições que seriam nosso ponto de partida para um novo governoerdquo;, definiu.

Contrariando expectativas de representantes do setor produtivo baiano, a ANP rejeitou o pedido da Petrobras, de reconsiderar a interdição do Polo Bahia, que envolve 37 áreas produtoras de petróleo em 30 municípios baianos. A agência informou por meio de nota que decidiu ainda criar um grupo de trabalho para monitorar a situação e articular as ações necessárias à retomada gradual e completa de sua produção. O prazo para a suspensão gradual das atividades se encerrou ontem. Com uma produção diária que varia entre 15 mil e 20 mil barris de petróleo por dia, o prejuízo com a interdição pode ultrapassar facilmente os R$ 2 bilhões por ano. Por dia, com o barril a US$ 80, a perda é de R$ 6,3 milhões. Daí, R$ 165 milhões seriam distribuídos como royalties de petróleo. O temor de quem está acompanhando a situação é que se repita aqui na Bahia o que se deu em Carmópolis, no estado vizinho de Sergipe. Por lá, a indústria ficou por seis meses parada e quase quebrou a economia local. eldquo;A ANP entende que não pode se furtar ao seu dever de fazer cessar as situações de risco grave e iminente mas, ao mesmo tempo, não medirá esforços para que a retomada da produção ocorra o mais rápido possívelerdquo;, diz comunicado da agência. Impacto socioeconômico A definição vinha sendo aguardada com muita atenção por conta da importância econômica da produção para as áreas produtoras, em sua maioria com uma população de baixíssima renda e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, há um total de 3.778 trabalhadores nas atividades de Extração de Petróleo e Gás Natural e Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural na Bahia, de acordo com dados da de acordo com os dados da RAIS/CAGED (2021). A maior parte desse contingente está ligada diretamente à produção do Polo Bahia Terra. Esse montante de trabalhadores gera uma renda anual em salários da ordem de R$ 365,8 milhões. Em posicionamento recente, a Petrobras informou que o processo de venda do Polo Bahia Terra encontra-se na fase de negociação com o consórcio das empresas Petrorecôncavo e Eneva, eldquo;não tendo sido suspensoerdquo;. Novo normal? Receber de volta o crédito de ICMS devido pelo governo da Bahia em operações de importação ou exportação está se tornando um verdadeiro martírio para muitas empresas. O que já foi apenas um trâmite burocrático na liberação dos recursos endash; preciosos para aqueles que são de menor porte endash;, há uns três meses vem se convertendo num verdadeiro calvário. Estimativas informais indicam um volume de até R$ 100 milhões em créditos represados. Empresas que importam pagam automaticamente 18% de ICMS pelos produtos e, em muitos casos, fazem jus a uma alíquota real menor. Isso vira crédito. Alguns exportadores também têm o direito de receber de volta o imposto, como previsto na Lei Kandir. Também vira crédito. O que operadores de comércio exterior ouvidos pelo Farol Econômico dizem é que houve uma mudança na sistemática de liberação que tem travado tudo. Mãos abertas O fim de ano foi mais econômico na Bahia, com pouco avanço no consumo em relação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Itaú Unibanco com base nas compras realizadas com os cartões do banco no estado em dezembro. A exceção ficou para os consumidores da Geração Z. Entre as pessoas com até 23 anos, o total gastos avançou 51% e a quantidade de transações, 40%. Em dezembro, a Bahia foi o 4º estado com maior quantidade de transações nos cartões do Itaú no país, contabilizando 6% do total. Neste cenário, 38% das compras foram feitas à vista, com ticket médio de R$ 82, e 62% foram parceladas, com um valor médio de R$ 411. Bom sinal Importante indicativo do ritmo de contratação de grandes obras de infraestrutura e energia no país, o seguro garantia consolidou a Bahia como referência no Nordeste, com 33% de todas as apólices comercializadas na região. Entre janeiro e novembro, foram arrecadados R$ 68 milhões em prêmios, equivalendo a um crescimento de 12% sobre igual período do ano anterior, de acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). eldquo;O seguro garantia é o único instrumento contratual que permite ao agente garantidor retomar e concluir a obra sem exigir novo processo de licitação. A apólice também oferece a cobertura de custos adicionais por parte do Estadoerdquo;, afirma o presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg, Roque Melo. Calçados A 32ª edição da Bahiacal, de domingo (15) a terça-feira (17), deve movimentar R$ 60 milhões. Lojistas dos segmentos de calçados e moda de todo o Nordestes são esperados no Centro de Convenções de Salvador para a maior feira regional de calçados do Brasil. Cerca de 15 mil itens de 300 marcas serão expostos, entre calçados femininos, masculinos, esportivos, infantis, além de bolsas, roupas, malas, mochilas, perfumes relógios e acessórios de moda. Lojistas dos setores têm entrada gratuita mediante apresentação de CNPJ do segmento. A previsão é de que o evento receba mais de 1.500 visitantes. Reconhecimento O escritório baiano Pessoa e Pessoa Advogados Associados, um dos mais tradicionais escritórios da área trabalhista no país, teve o seu Programa de Capacitação para Juventude Negra reconhecido em 2022 como iniciativa de equidade racial pela 5ª edição do Selo de Direitos Humanos e Diversidade da Prefeitura de São Paulo. O selo foi criado com o propósito de reconhecer boas práticas de gestão da diversidade e promoção dos direitos humanos nos setores público e privado.

O retorno da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, que deve ocorrer em 50 dias, não vai trazer um peso significativo para o bolso dos motoristas brasileiros, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo R7. Produto de maior peso no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, a gasolina fechou 2022 com uma queda superior a 25%, resultado acompanhado pelo etanol. Ambos os combustíveis foram beneficiados pelo corte de ICMS. A determinação de desoneração ocorreu após a parada nos postos afundar o bolso dos motoristas, com variações do preço do etanol e da gasolina acima de 50% e 40%, respectivamente, no acumulado de 12 meses. Com o arrefecimento dos preços, ambos os combustíveis fecharam o ano em queda na mesma base de comparação. Everton Pinheiro de Souza Gonçalves, superintendente da assessoria econômica da ABBC (Associação Brasileira de Bancos), afirma que há muita incerteza na avaliação a respeito da volta do imposto federal. Ele conta que a aposta majoritária é de um efeito pequeno na taxa final do IPCA. "Na pesquisa de mercado realizada pelo Banco Central na semana anterior à da reunião do Copom, a mediana das projeções de inflação encaminhadas apontava para um impacto de apenas 0,1 ponto percentual da reoneração dos combustíveis no IPCA de 2023", diz ele. Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), classifica a decisão de manter o corte de ICMS até o início de março como uma estratégia do novo governo para estudar a situação e limitar o impacto até o consumidor. "Os subsídios sempre têm que ser dados para o benefício da população em geral, e é isso que eles vão ter que medir. [...] Vai haver algum desarranjo, que eu acho que o governo vai ter resolvido para inibir o impacto final [do preço]", destaca Gomes ao reforçar o efeito cascata na economia de todas alterações que envolvem o valor dos combustíveis. Gomes reforça ainda que a estratégia para atenuar a volta do ICMS envolve a decisão da Petrobras de abandonar a reserva técnica para moderar os custos ao consumidor final. "Em um primeiro momento, o preço dos combustíveis vai aumentar para ampliar o e#39;fundoe#39; e ser usado quando existir a necessidade de aumentar os preços, como se fosse uma compensação pela diminuição do lucro da Petrobras por litro", explica ele.

Ao contrário do que o ex-presidente Jair Bolsonaro prometeu no ano passado, a importação de diesel russo por importadoras brasileiras continuou insignificante e similar ao nível registrado em anos anteriores. Segundo executivos e outros profissionais do setor, as promessas do antigo governo pretendiam apenas diminuir a pressão política em torno dos altos preços de combustíveis no país naquela época endash;na prática, a administração pública pouco fez para garantir as transações. Ainda em julho, Bolsonaro anunciou que seu governo negociava um acordo para comprar diesel da Rússia, e que as primeiras cargas poderiam chegar ao Brasil em dois meses. "Estamos bastante avançados na questão do fornecimento de diesel para o Brasil. O preço mais barato. Quantos por cento? Não sei. Quanto mais barato, melhor", disse ele. O saldo dos meses seguintes evidenciou que seu governo realmente pouco sabia sobre como efetuar as operações. Até novembro, o diesel russo significou apenas 0,5% das importações de diesel por importadoras brasileiras, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O número é muito próximo ao registrado em anos anteriores endash;0,2% em 2021 e 0,6% em 2018 e 2017. Em 2020 e 2021, o país não importou diesel da Rússia. O principal entrave, segundo importadores ouvidos pela Folha, era como pagar as petrolíferas russas em meio à série de sanções contra o país europeu devido à Guerra da Ucrânia. Alguns dos principais bancos russos foram excluídos do Swift, sistema internacional que as instituições financeiras usam para transferir dinheiro, e efetuar as transações obrigaria contornar esses obstáculos. Além disso, instituições financeiras americanas deixaram de conceder garantia bancária àquelas importadoras de diesel russo. Isso aconteceu, por exemplo, com a Uptime, empresa catarinense que ainda em maio obteve licenças da ANP para trazer 25 mil toneladas de diesel russo para o Brasil. Na ocasião, porém, o banco que geralmente emitia as garantias para a empresa desistiu da operação, e a compra precisou ser interrompida endash;o deferimento de licenças não obriga a empresa a seguir com a transação. "O governo brasileiro deveria ter oferecido uma garantia e ficado como colateral na operação, já que o Brasil não tem problemas com a Rússia. O próprio Banco do Brasil poderia ter criado mecanismos para oferecer essa garantia", diz Eraldo Rosa, presidente da empresa. Situação semelhante aconteceu com uma outra empresa ouvida pela Folha sob anonimato. Nesse caso, porém, a importadora conseguiu resolver o problema, importando o diesel da Rússia por meio de portos da Índia. Entre julho e agosto, as importadoras chegaram a se reunir várias vezes com representantes do governo Bolsonaro e de petrolíferas russas em busca de soluções para os impasses. Funcionários do Itamaraty e do Banco Central também teriam participado dos encontros, mas nenhum acordo foi acertado. "Em alguns momentos, o governo dizia que estava importando e avançando, quando na verdade não tinha nada fechado e nenhum navio vindo", afirma Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis. "O governo anunciava que a solução estava desenhada, quando na verdade não estava." Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não se manifestaria sobre o caso. A Folha também procurou o ex-secretário-executivo da pasta, Hailton Madureira, e o ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Rafael Bastos, mas ambos disseram não ter informações sobre as negociações. A insistência retórica do governo Bolsonaro tinha razões políticas: em julho, o litro do diesel custava mais do que o da gasolina e do etanol em alguns postos de combustíveis e superava até mesmo o valor cobrado na gasolina aditivada. Além disso, o Executivo tinha pouco o que fazer para reduzir os valores, uma vez que já havia zerado os impostos federais sobre o produto. Bolsonaro escolheu, então, vender a ideia de que seu contato político com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, ajudaria o Brasil a controlar os preços do combustível endash;sob críticas dos Estados Unidos, os dois se reuniram em fevereiro, dias antes de o russo ordenar a invasão da Ucrânia. Pelo que tudo indica, seus ministros também teriam sido orientados a seguir esse caminho: no final de setembro, o então chefe de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, comemorou a chegada de 35 milhões de litros de diesel russo no porto de Santos. Quatro dias depois, o próprio Bolsonaro anunciou no Twitter a chegada da mesma quantidade em Santos e disse que outras operações de importação estavam em progresso. Àquela altura, porém, o governo Bolsonaro já sabia que a importação era irrisória. Ao todo, o país importou até novembro mais de 14 bilhões de litros de diesel endash;importações desse combustível representam entre 25% e 30% do consumo interno, sendo que a grande maioria vem dos EUA. Para Eric Gil Dantas, economista do Observatório Social do Petróleo, a importação de diesel russo, como anunciada pelo governo, não fazia sentido. "É mais fácil para a Rússia vender a países como China e Índia do que vender ao Brasil. A produção de diesel dos russos é muito grande, então o percentual que é importado pelo Brasil não resolveria em nada a vida deles ", diz.

O preço médio da gasolina nos postos de abastecimento do País caiu 1,5%, para R$ 5,04 nesta semana, que vai de 8 a 14 de janeiro. Na semana anterior, esse preço era de R$ 5,12. As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Embora permaneça acima dos R$ 5, o preço da gasolina volta a cair após duas semanas seguidas de alta, que interromperam cinco quedas consecutivas entre o fim de novembro e o natal, então alimentadas por uma redução no preço de refinaria da Petrobras em 9 de dezembro (-6,1%). A queda desta semana se deve, em parte, ao leve recuo do etanol anidro, cujo preço médio nas usinas paulistas recuou 0,34% na semana até 6 de janeiro, o que inverteu o movimento altista das duas semanas anteriores, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da USP (Cepea/Esalq-USP). Por lei, o etanol anidro compõe 27% da mistura da gasolina comum comercializada no Brasil. Além disso, refinarias privadas que vinham praticando aumentos semanais desde o fim do ano passado, atenuaram ou não promoveram reajustes nos últimos dias. A Acelen, dona da Refinaria de Mataripe (BA) e que responde por 14% do mercado nacional, anunciou leve redução de preços ontem, 12. Essa e outras empresas privadas seguem à risca a política de preços de paridade de importação (PPI), atrelada às cotações internacionais do petróleo e derivados. Esses preços caíram no início do ano. Há uma semana, o barril do tipo Brent chegou a ficar abaixo do patamar de US$ 80, mas vem se recuperando nos últimos dias na esteira do otimismo com relação à demanda da China. Houve queda no preço da gasolina em todas as cinco regiões do País, sendo a maior delas no Centro Oeste, de -3,35%. A segunda maior queda aconteceu no sudeste (-1,97%), seguido de Norte (-0,98%) e Nordeste (-0,96%) e Sul (0,78%). Diesel S10 e GLP O diesel também viu o preço cair, mas ficou mais próximo da estabilidade. O preço médio do diesel S10 nos postos recuou 0,6%, para R$ 6,47 esta semana, ante R$ 6,51 na semana anterior. Com isso, depois da alta da semana passada (2%), o combustível volta a trajetória de queda que chegou a acumular sete baixas consecutivas. À exceção da alta do etanol anidro, os outros fatores que favorecem a queda da gasolina, como as oscilações do petróleo e derivados no exterior, também se aplicam ao diesel. O mesmo vale para o gás liquefeito de petróleo (GLP) ou o gás de cozinha, amplamente consumido pela população, que experimentou queda de 0,2% no preço ao consumidor. Entre 8 e 14 de janeiro, o botijão de 13 quilos do insumo custou, em média, R$ 108,29 ante R$ 108,50 na semana imediatamente anterior. Trata-se da quinta semana seguida de queda no preço desse insumo ao consumidor final.

No dia 14 de janeiro de 2023, a ANP comemorou 25 anos de implantação. A criação da Agência se deu pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro 1998, e já estava prevista na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como Lei do Petróleo. Ao longo deste um quarto de século, a ANP vem trabalhando para o desenvolvimento do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil. São aproximadamente 137 mil agentes econômicos regulados pela Agência, que vão de postos de combustíveis e revendas de GLP a grandes petroleiras. Para comemorar essa trajetória, a ANP publicou uma página especial com textos e infográficos sobre a evolução do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis nesse período, além de um vídeo que traz uma mensagem do Diretor-Geral da Agência, Rodolfo Saboia. Ao longo dos próximos meses, serão realizadas atividades e publicados novos conteúdos. + Clique aqui para conhecer a página especial sobre os 25 anos da ANP Veja também as ações do Especial 25 anos nas redes sociais da ANP: - Facebook - Twitter - Instagram - Linkedin