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As desonerações promovidas pelo governo e os cortes de preços da gasolina anunciados pela Petrobras podem fazer com que o IPCA registre neste terceiro trimestre a maior deflação trimestral do Plano Real. Após dois meses seguidos de queda dos preços, em julho e agosto, economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast agora monitoram a chance de uma nova taxa negativa em setembro. Uma alta de até 0,18% no mês levaria o IPCA a uma deflação de 0,86% no período de julho a setembro, mais intensa do que a queda de 0,85% registrada no terceiro trimestre de 1998 endash; a maior do Plano Real até agora. Mas a chance de uma taxa negativa em setembro já aparece nas estimativas preliminares de casas como Greenbay Investimentos (-0,20%), Bank of America (-0,15%), XP Investimentos (-0,14%) e Barclays (-0,10%). Os cortes de preços da gasolina estão por trás das expectativas de deflação em setembro. Desde julho, a Petrobras diminuiu quatro vezes o valor cobrado pelo combustível. eldquo;Devemos ter uma nova deflação da gasolina e do etanol, e isso deve garantir mais uma deflação do índiceerdquo;, disse o economista-chefe da Greenbay Investimentos, Flávio Serrano, comentando as expectativas para setembro. Caso a queda prevista se concretize, o IPCA ficará em terreno negativo por três meses consecutivos pela primeira vez desde 1998, após ceder 0,68% em julho e 0,36% em agosto. Em relatório a clientes, o chefe de Economia para Brasil e Estratégia para América Latina do BofA, David Beker, acrescenta às pressões de baixa para setembro o alívio de alimentos: eldquo;As pressões sobre alimentação e bebidas desaceleraram, seguindo a recente queda dos preços de commodities, e a inflação de preços livres também deve se mover nessa direção.erdquo; Estimativas para o ano A expectativa de uma nova queda dos preços em setembro também levou a revisões para baixo nas projeções de inflação do ano por instituições como BofA (6,50% para 5,90%) e Barclays (6,50% para 6,0%). Outras casas, como Daycoval Asset e LCA Consultores, mantiveram as estimativas endash; de 6,20% e 6,70%, respectivamente endash;, mas reconheceram viés de baixa para os números. erdquo;É mais fácil o IPCA ir para 6,50% do que para 7%erdquo;, disse o economista da LCA Fábio Romão, que atribui o viés de baixa na projeção para o ano à possibilidade de novos cortes nos preços de combustíveis e de alívio mais intenso dos alimentos. Caso o IPCA fique estável em setembro, a inflação acumulada em 12 meses deve ceder de 8,73%, até agosto, para 7,48% endash; a menor desde abril de 2021 (6,76%). Apesar do alívio do número cheio, analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast alertam que a dinâmica qualitativa da inflação ainda é preocupante para o Banco Central (BC). "Continuamos acreditando que o ciclo de aperto acabou com a Selic em 13,75%, mas o timing dos cortes será determinado por um declínio consistente dos núcleos de inflaçãoerdquo; Fábio Romão, economista da LCA Em relatório, o economista para Brasil do Barclays, Roberto Secemski, lembra que a aceleração da média dos núcleos em agosto (0,53% para 0,66%) superou a mediana do mercado (0,54%) e deixou a taxa em 12 meses praticamente estável, em 10,42%. eldquo;Continuamos acreditando que o ciclo de aperto acabou com a Selic em 13,75%, mas o timing dos cortes será determinado por um declínio consistente dos núcleos de inflação, pelos desenvolvimentos fiscais e pelo comportamento das expectativas de inflação principalmente as de 2024erdquo;, escreve o economista. Apesar da trégua dos combustíveis e energia elétrica, sete dos nove grupos de custos pesquisados pelo IBGE ainda mostraram aumentos de preços no IPCA de agosto. As famílias pagaram mais por 65% dos itens que compõem o índice. Os eldquo;vilõeserdquo; no último mês foram os aumentos nos itens de higiene pessoal, plano de saúde, emplacamento e licença de veículo, refeição fora de casa e roupa feminina. Os alimentos e bebidas subiram menos, mas ainda estão 13,43% mais caros que há um ano. O grupo Alimentação e Bebidas teve uma elevação de 0,24% em agosto. Houve altas em itens importantes na cesta das famílias, como frango em pedaços (2,87%), queijo (2,58%) e frutas (1,35%).

Na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), uma associação sem fins lucrativos funciona como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada por municípios pelo enquadramento na partilha de royalties da exploração de petróleo e gás. Um levantamento do Estadão com base em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aponta que dez decisões judiciais obtidas pela entidade e seus associados vão render até R$ 300 milhões em honorários advocatícios. Investigações levaram à suspensão de parte destes pagamentos. Em 2021, a arrecadação de royalties chegou a R$ 74,4 bilhões. Somente as decisões judiciais verificadas pelo Estadão movimentaram R$ 1,5 bilhão para 15 prefeituras endash; é sobre esses valores que são calculados os honorários. Os processos analisados pela reportagem datam de 2016 a 2022. Os advogados ligados à entidade atuam na ANP, responsável pela distribuição dos royalties. Quando a estratégia não dá certo, ingressam com ações judiciais contra o órgão em busca de liminares favoráveis aos municípios. Alvo de ao menos três inquéritos, a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) é presidida pelo coronel de artilharia do Exército Arcy Magno da Silva, de 83 anos. A entidade é representada nas licitações e em ações judiciais por seu vice-presidente, o advogado Vinicius Gonçalves Peixoto. A Nupec negou irregularidades em sua atuação e disse que os contratos são vantajosos para os municípios. a de exploração de petróleo fundeada na Baía de Guanabara no Rio de Janeiro. Foto: Fabio Motta/Estadão Sobre Peixoto recai uma condenação judicial que o proíbe de participar de contratos públicos. O caso envolveu o uso de uma empresa, a Petrobonus, para assinar o mesmo tipo de contrato com municípios. O advogado também foi alvo da Operação Lava Jato do Rio por suspeita de lavagem de dinheiro de propinas de contratos da Usina Angra 3 para o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB). No ano passado, Peixoto abriu uma empresa de energia em sociedade com o ex-deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) e outros advogados ligados à Nupec. Pacheco, que foi relator da CPI dos Royalties na Assembleia Legislativa do Rio, foi indicado em junho para o cargo de conselheiro de contas do Estado. O TCE é a instância responsável por julgar a sanidade dos contratos fechados pelos municípios. Método Cabe a Peixoto obter os contratos com os municípios, que ele assina como procurador da Nupec. Em seguida, o advogado repassa essas procurações aos escritórios dos advogados Djaci Falcão Neto, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, e Hercílio Binato de Castro, genro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e sobrinho de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Esses escritórios, então, passam a atuar em nome dos municípios. Em abril deste ano, a Nupec incorporou advogados das bancas de Djaci e Hercílio ao seu quadro de associados. Mesmo quando celebram contratos com municípios com uso de suas próprias bancas, esses advogados também repassam procurações uns aos outros e usam o logotipo da Nupec em suas petições à Justiça. Isso ocorre mesmo quando os contratos são firmados com inexigibilidade de licitação, em razão da especialização do contratado. De um total de 20 contratos, 15 foram feitos sem licitação, dois foram licitados e três municípios não informaram o procedimento de contratação. Suspeita Um dos contratos investigados foi firmado em 2017 pelo município de Armação de Búzios, que pagou R$ 33 milhões em honorários à Nupec. Com adendos ao contrato original, a cifra pode chegar a R$ 50 milhões. Em 2018, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar suspeita de irregularidade na contratação. A iniciativa partiu de um advogado a quem a prefeitura de Búzios negou acesso ao edital de licitação. O MP descobriu que a Nupec foi a única participante da licitação. Em março deste ano, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos de Búzios à Nupec. Em parecer pela paralisação dos repasses, a relatora, Marianna Willeman, observou que o processo de escolha da Nupec substituiu indevidamente o eldquo;aparato estatalerdquo; da advocacia do município e criticou o escopo eldquo;amplo e genéricoerdquo; do contrato. Somente Búzios recebeu um acréscimo de R$ 263 milhões em royalties graças à atuação de Peixoto, Djaci e Hercílio por meio dos contratos obtidos pela Nupec. Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, em favor do município. Os juízes reconheceram a existência de eldquo;instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás de lavra marítimaerdquo;, o que é suficiente para requerer participação nos royalties. Ministro Um dos votos favoráveis no tribunal em 2017 foi do então desembargador Kassio Nunes Marques, hoje ministro do Supremo. Nunes Marques foi relator de processo anterior que abriu precedente para municípios como Búzios receberem royalties. O tema foi citado por ele, anos depois, quando sabatinado no Senado para a vaga no STF. O então desembargador disse aos senadores que o eldquo;Nordeste ganhou muito com esta interpretaçãoerdquo;, mas a decisão beneficiaria cidades de outros Estados, entre eles o Rio. Após ser indicado para o STF, Nunes Marques cruzou, desta vez fora dos autos, com Peixoto, quando viajou com o advogado de jatinho à Europa, como revelou o portal Metrópoles e confirmou o Estadão. Outra investigação do MP mira a ausência de licitação em contratos de São Gonçalo, Magé e Guapimirim com a Nupec e a banca de Djaci Falcão que garantiram na Justiça repasses de R$ 639 milhões, em contratos sem licitação, cujos honorários são de 20%. Outras investigações em curso recaem em contratos de Cabo Frio e Arraial do Cabo, que obtiveram R$ 238 milhões em royalties por meio de decisões judiciais. Das 20 prefeituras que contrataram a Nupec e seus associados, apenas duas realizaram licitação. Duas prefeituras informaram, em seus portais da transparência, pagamentos de R$ 50 milhões à Nupec. Outras 18 não deram publicidade a estes gastos, contrariando a Lei de Acesso à Informação. As cifras vão alcançar R$ 300 milhões, com base na cláusula de 20% de êxito dos contratos. Associação diz que contratos são vantajosos para os municípios A Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) defendeu a legalidade de sua atuação e afirmou que os contratos são vantajosos para os municípios. Em nota, a entidade disse ser eldquo;uma das poucas especializadas em direito regulatório de petróleo e gás naturalerdquo; e destacou que os eldquo;entes públicos, em virtude da excepcionalidade da demanda, optam por delegar sua representação judicial, tendo em vista que a matéria discutida é interdisciplinar e foge da atuação corriqueira da Procuradoriaerdquo;. De acordo com a Nupec, a associação repassa procurações a advogados porque eldquo;não detém capacidade postulatóriaerdquo; na Justiça. A entidade disse seguir todas as regras previstas no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). eldquo;Apenas o advogado individualmente considerado detém capacidade postulatória para representação judicial. Neste sentido, é óbvia a necessidade de que a contratada confira procuração aos advogados individualmente considerados e não à pessoa jurídica da qual são associados, uma vez que a Nupec (ou qualquer pessoa jurídica), por si só, não detém capacidade postulatória.erdquo; "(As quantias recebidas) observam o valor praticado pelo mercado, conforme tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e resoluções dos Tribunais de Contas.erdquo; Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec), em nota A maior parte dos municípios não divulgou nem respondeu ao Estadão sobre os valores pagos em honorários. A Nupec também não informou quanto arrecadou nesses contratos. Declarou apenas que as quantias eldquo;observam o valor praticado pelo mercado, conforme tabela de honorários da OAB e resoluções dos Tribunais de Contaserdquo;. A entidade ressaltou que é remunerada eldquo;única e exclusivamente em caso de êxito no processo judicialerdquo; e que as prefeituras eldquo;não assumem qualquer riscoerdquo;. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirmou eldquo;que utiliza de todos os recursos processuais que a lei lhe permite para defesa de seus entendimentos técnicos sobre todas as matérias de sua competênciaerdquo;, e que interpôs recursos contra todas as demandas judiciais mencionadas na reportagem. eldquo;Nesses recursos a ANP enfatiza a necessidade de dever ser prestigiada sua expertise, não devendo o Poder Judiciário se imiscuir em matérias extremamente técnicas da área de engenharia de petróleo e características de equipamentos.erdquo; eldquo;A ANP calcula os porcentuais médios de confrontação dos municípios com os campos produtores para fins de distribuição dos royalties e da participação especial. Cabe à agência efetuar a distribuição dos royalties nos termos da legislação vigente e, quando há decisões judiciais relativas à distribuição aos beneficiários, cumprir essas decisõeserdquo;, disse a agência. Procurados, Vinícius Peixoto, Djaci Falcão, Hercílio Binato e Márcio Pacheco não quiseram comentar. Os ministros Kassio Nunes Marques, Francisco Falcão e Luiz Fux também não se manifestaram, assim como as prefeituras de Cabo Frio, Arraial do Cabo, São Gonçalo, Magé, Búzios e Guapimirim. Para entender Contratos Associação sem fins lucrativos, a Nupec celebra contratos sem licitação com prefeituras. A entidade atua no mercado de partilha de royalties da exploração de petróleo, que arrecadou R$ 74,4 bilhões no ano passado. Procurações O município distribui procurações a advogados associados à Nupec para atuação no processo endash; na Justiça, eles conseguem decisões contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que levam à redistribuição dos royalties. Honorários Valores repassados em honorários advocatícios podem chegar a R$ 300 milhões. Com a atuação do grupo, decisões na Justiça redistribuíram R$ 1,5 bilhão a 15 municípios do Rio desde 2017. Representante A Nupec é representada nas licitações e em ações judiciais por seu vice-presidente, o advogado Vinicius Gonçalves Peixoto. Sobre Peixoto recai uma condenação que o proíbe de participar de contratos públicos, o que não impede a atuação dele nesse mercado. Licitação Das 20 prefeituras que contrataram a Nupec e seus associados, apenas duas realizaram licitação. Outras 18 não deram publicidade aos gastos, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Defesa A entidade negou irregularidades e afirmou que é remunerada eldquo;única e exclusivamente em caso de êxito no processo judicialerdquo;. Disse, ainda, que as prefeituras eldquo;não assumem qualquer riscoerdquo;.

Nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Renovar (Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País), também traz novidades sobre o descanso obrigatório dos caminhoneiros: esses profissionais não serão mais multados se não encontrarem pontos de paradas oficiais na estrada ou vagas livres. Na prática, especialistas temem que a legislação passe a dificultar a fiscalização de jornada, elevando o risco de acidentes nas rodovias por conta da exaustão dos motoristas. A proposta inicial da Lei 14.440/22 é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. No entanto, quando a Medida Provisória se tornou Projeto de Lei e foi apreciada no Congresso, foi incluído um artigo sobre o descanso dos motoristas profissionais. O que mudou? O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) proíbe o motorista profissional de dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. Segundo Marco Vieira, advogado membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o CTB determina a necessidade de 30 minutos de descanso para cada seis horas de condução de transporte de carga e a cada quatro horas na condução de veículos de passageiros, podendo ser fracionado por decisão do condutor. "A multa para os infratores da Lei do Descanso é de R$ 130,16. Além disso, o condutor recebe quatro pontos no prontuário e o veículo pode ficar retido para que o tempo de descanso seja cumprido como medida administrativa, conforme o Artigo 230 do CTB", afirma Vieira. O tempo de direção e as paradas são monitorados mediante um registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, conhecido como crono tacógrafo. Com a sanção da Lei 14.440/22, a regra mudou: na indisponibilidade de pontos de paradas e de descanso reconhecidos pelo órgão competente, ou se não houver espaços disponíveis, o motorista não pode ser multado. Com a sanção da Lei 14.440/22, a regra mudou: na indisponibilidade de pontos de paradas e de descanso reconhecidos pelo órgão competente, ou se não houver espaços disponíveis, o motorista não pode ser multado. "O tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança, não caracterizando infração", diz o membro do Contran. Situação preocupante Para Rodolfo Rizzotto, fundador das entidades SOS Estradas e Trânsito Amigo, a nova lei acaba com a fiscalização da jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Ele explica que nem todos os locais de parada, como postos e pontos de apoio, são reconhecidos pelo Governo Federal. Além disso, o cadastro dos locais de descanso também depende do dono do estabelecimento fazer uma inscrição. Segundo Rizzotto, o fato de não existir pontos na lista oficial não significa que não existe local para descanso em determinada região. "Essa questão não estava na MP original, foi introduzida posteriormente pelo governo através do relator. A mudança inviabiliza a fiscalização. Por exemplo, as rodovias estaduais do Brasil não têm pontos de parada indicados no site, oficiais. Depois de dirigir 20 horas, o caminhoneiro poderá dizer que não parou porque não havia vaga", explica o especialista. Para Rizzotto, a nova legislação vai beneficiar dois tipos de caminhoneiros: o autônomo "irresponsável" e o que é "explorado" pela transportadora. "Isso vai gerar um caos: aumento de acidentes e mortes nas estradas. O que era para ser uma notícia boa, que é o esforço pela renovação da frota, veio com essa liberalidade preocupante", opina.

Os contratos futuros de petróleo registraram ganhos, nesta quinta-feira. A commodity recuperou parte das perdas de mais de 5% da sessão anterior, com investidores atentos a sinais da política monetária dos dois lados do Atlântico. No setor, os estoques do óleo nos EUA cresceram bem acima do previsto na última semana. O petróleo WTI para outubro fechou em alta de 1,95% (US$ 1,60), em US$ 83,54 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para novembro avançou 1,31% (US$ 1,15), a US$ 89,15 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Os contratos já subiam no início do dia. Embora riscos à demanda, como de eventual recessão global, sigam no radar, a queda forte de ontem abriu espaço para ganhos. Pela manhã, investidores monitoraram a alta de 75 pontos-base nos juros pelo Banco Central Europeu (BCE), enquanto o presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, reafirmou a postura de agir para conter a inflação nos EUA. Na agenda de indicadores, o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) informou que os estoques de petróleo dos EUA avançaram 8,845 milhões de barris na última semana, quando analistas previam alta bem menor, de 300 mil. Os estoques de gasolina cresceram 333 mil barris, contrariando a previsão de queda, e a taxa de utilização da capacidade das refinarias caiu, com a produção média diária estável. Após o dado, os contratos do petróleo seguiram oscilando na mesma faixa. A Capital Economics avaliou em relatório que a alta nos estoques dos EUA, a primeira em quatro semanas, foi fruto de alta nas importações, enquanto as exportações recuaram no período. A consultoria acredita, porém, que os estoques devem eldquo;seguir em níveis ainda fracos por algum tempoerdquo;, sobretudo pois a liberação de estoques pelo governo deve ser gradualmente reduzida em outubro.

Com impacto dos combustíveis, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registrou deflação (queda) de 0,36% em agosto, informou nesta sexta-feira (9) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o segundo recuo consecutivo do índice oficial de inflação do país endash;a baixa havia sido de 0,68% em julho. Analistas projetavam queda de 0,40% em agosto, conforme a agência Bloomberg. Com nova a trégua, o IPCA voltou a um dígito no acumulado de 12 meses. A alta atingiu 8,73% até agosto, após 10,07% até julho. Nessa base de comparação, o avanço estava acima de 10% desde setembro de 2021 endash;11 meses de divulgação, ou quase um ano. Uma sequência tão longa não ocorria desde o intervalo de 2002 a 2003. À época, o índice permaneceu acima de 10% por 13 meses consecutivos, de novembro de 2002 a novembro de 2003. Mesmo com a perda de força, o IPCA caminha para estourar a meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central) pelo segundo ano consecutivo. Em 2022, o centro da medida de referência é de 3,50%, com teto de 5%. A carestia às vésperas das eleições pressiona o governo Jair Bolsonaro (PL), que teme os efeitos da perda do poder de compra dos brasileiros. Para tentar reduzir os danos, o governo aposta em um pacote que incluiu o corte de tributos. Bolsonaro sancionou em 23 de junho a lei que definiu o teto para a cobrança de ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações. Um dos reflexos foi a queda dos preços da gasolina, o subitem com maior peso na composição do IPCA. A Petrobras também passou a cortar preços de combustíveis nas refinarias com o alívio das cotações do petróleo no mercado internacional.

Após uma série de medidas para reduzir os preços dos combustíveis - de troca no comando da Petrobras à redução de impostos cobrados sobre diesel e gasolina - o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que eldquo;a mão de Deuserdquo; ajudou na redução na bomba. eldquo;Primeiro, a mão de Deus nos ajudou que o preço do diesel caísse. Segundo, tínhamos um plano e o mantivemos. Não podemos é sair com medidas do lado oposto ao que queremoserdquo;, afirmou, lembrando do momento que considerou mais tenso - junho, mês seguinte ao que assumiu a Pasta, quando o barril do petróleo tipo Brent era comercializado acima de US$ 120, atingindo a maior cotação em dois meses e um dos maiores em quatro anos. eldquo;O câmbio continuou a ajudar e sabemos que, depois de muitos dias chovendo, vai fazer solerdquo;, disse Sachsida, um dos ministros mais dedicados a Bolsonaro, que viu na alta dos preços dos combustíveis o seu maior desafio na campanha para se manter no Palácio do Planalto por mais quatro anos. Sachsida foi definido como ministro na mesma reunião em que Caio Mario Paes de Andrade foi escolhido para presidir a Petrobras - ambos levados a Bolsonaro por Paulo Guedes. Recentemente, o governo anunciou redução dos preços dos combustíveis no Brasil, feito que tem sido alardeado pelo presidente. Bolsonaro trocou o comando da estatal três vezes desde que assumiu o Executivo e tem dito que, se necessário, faria mais 20 substituições de seu gestor se os preços não caíssem. A intervenção no comando da petroleira chegou a fazer com que o valor de mercado da estatal caísse R$ 27,3 bilhões em um único dia. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Sachsida relata que foi sincero com o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel limitado que o governo poderia desempenhar no setor quando foi chamado para o cargo. eldquo;Desde que conversei com o presidente quando me indicou para ser ministro, deixei claro o que era possível ser feito e sobre o que não tínhamos controle. O preço do Brent, por exemplo, não controlamos. Então, poderíamos atuar, talvez, na parte do câmbioerdquo;, afirmou, explicando que não se referia a medidas feitas pelo Banco Central no mercado, mas a um conjunto de ações que pudessem atrair investimento estrangeiro ao País. eldquo;Com isso, o câmbio se valoriza, o que pode deixar as coisas elas por elaserdquo;, avaliou. O ministro salientou que sempre insistiu na adoção de medidas estruturais desde que comandava a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Ele lembrou as várias sugestões de medidas que começaram a surgir no País, no auge da disparada dos preços internacionais. Uma delas foi a criação de impostos sobre lucros extraordinários da Petrobras. eldquo;Eu disse não! E o presidente me apoiou. Se aumento imposto agora, como quero atrair capital? Não mexemos na lei do petróleo, não mexemos na política de preçoserdquo;, argumentou, acrescentando que 11 tributos sofreram redução no País de forma permanente nos últimos anos. eldquo;A estratégia sempre foi essa.erdquo; Para manter a desoneração dos combustíveis em 2023, o governo propôs ao Congresso abrir mão de R$ 52,9 bilhões. Críticos à redução dos tributos, principalmente o estadual ICMS, dizem que o governo agiu eleitoralmente ao incluir combustíveis como eldquo;bens essenciaiserdquo; e esvaziar os cofres de Estados e municípios. Para o ministro, a decisão pela não taxação dos lucros da estatal foi uma forma de sinalizar para o mercado sobre a seriedade do governo. Por isso, afirmou, a escolha foi pelo corte de ICMS sobre esses produtos. A decisão causou confronto com alguns governadores, que viram a maior fonte de suas receitas diminuir. eldquo;A desoneração tem eficácia e todos os outros benefícioserdquo;, argumentou. Sachsida disse que, em um cenário de nova pressão sobre preços lá fora por causa de um corte de oferta da commodity pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), o governo prefere manter a tática já adotada antes. eldquo;O que podemos fazer? Realocação no portfólio de investimentos. A parte dos recursos que iria para outros lugares tem que chegar ao Brasil. É o momento de o Brasil mostrar que é a bola da vez. Sai da Rússia, Ucrânia, Ásia, e investe no Brasilerdquo;, afirmou. Nas últimas horas, no entanto, o preço da commodity tem desabado por causa das expectativas de forte desaceleração da atividade na China. O ministro também disse ser contra a criação de um fundo de estabilização, que serviria para amortecer internamente momentos de maior volatilidade internacional dos preços. Para ele, seria uma ineficiência tributar um insumo básico da economia, como combustível ou energia. eldquo;Sem contar o impedimento por causa da lei de aumento do teto dos gastos, seria uma forma de congelar preços. Então, o que queremos é um choque de proatividadeerdquo;, afirmou. eldquo;O fundo de estabilização tem uma boa intenção, mas seria uma bola de neve fiscal.erdquo;