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Para driblar o risco de escassez, as principais distribuidoras de combustíveis do País têm cada vez mais recorrido à importação. Em abril, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu 305 licenças de compra de diesel no exterior. Em maio, foram 433 endash; 12 vezes mais do que a média do primeiro trimestre, de 36 licenças mensais. Há receio de que, na esteira da Guerra da Ucrânia, a Europa passe a usar mais diesel no lugar do gás russo. A previsão de furacões nos EUA endash; que podem parar a produção local endash; também preocupa. No Brasil, o consumo costuma ser puxado pela colheita da safra agrícola, de agosto a outubro. Para driblar o risco de escassez de diesel a partir de agosto, as principais distribuidoras de combustíveis do País aumentaram em mais de dez vezes o número de pedidos para importação do produto nos últimos meses. Existe o receio de que, na esteira da guerra entre Rússia e Ucrânia, parte dos países da Europa passe a usar mais diesel no lugar do gás russo. Outros fatores levados em conta são o início das férias de verão no Hemisfério Norte e a previsão de furações na costa dos EUA endash; que costumam provocar a paralisação da produção local. No Brasil, que depende em até 30% das importações, a demanda tende a crescer com o escoamento da safra agrícola. Levantamento feito pelo Estadão/broadcast mostra que, em abril, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) emitiu 305 licenças de importação de diesel. Um mês depois, o número de autorizações saltou para 433 endash; 12 vezes mais do que a média registrada no primeiro trimestre do ano, de 36 licenças por mês. Em anos anteriores, esse número raramente ultrapassou a casa das 30 emissões mensais. As licenças têm validade de 90 dias, renováveis por igual período. Essas autorizações não são uma garantia de importação à frente, mas agentes do setor confirmam que a explosão dos números traduz o momento do mercado de combustíveis, indicando esforço das empresas para importar volumes maiores ou, pelo menos, diversificar sua origem à frente. Dados da ANP sobre fornecimento de combustível mostram que, entre produção local e importação, a Petrobras forneceu 81% do diesel do País nos quatro primeiros meses do ano endash; o equivalente a 13,6 milhões de metros cúbicos. O porcentual é inferior ao fornecido pela estatal em 2019 (85,12%), o último ano antes da pandemia, com demanda doméstica mais estável. O consumo brasileiro aumenta, sobretudo, entre agosto e outubro, quando é puxado pela colheita e transporte da safra agrícola. Paralelamente, diz Felipe Perez, estrategista de downstream da consultoria SeP Global, a demanda global no póspandemia retornou mais rápido do que a oferta, e as cargas do refinado devem se tornar cada vez mais disputadas. Até o início da guerra na Ucrânia, cerca de 60% do diesel consumido pelos europeus vinha da Rússia, porcentual em queda gradual devido às sanções. Segundo Perez, a alternativa natural da Europa é o diesel das refinarias do Oriente Médio e Ásia, mas as cargas americanas do Golfo do México também entraram na mira europeia. O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), Eberaldo de Almeida, afirma que os europeus já têm importado diesel da costa do Atlântico e que o mercado está eldquo;mais curtoerdquo;. Isso, diz ele, fica claro pelo maior tempo de espera por cargas e pela queda de volume disponível para encomendas. eldquo;Antes, havia pelo menos 15 navios de diesel disponíveis; hoje, são dois ou três.erdquo; ebull; A profusão de licenças para importação de diesel se concentra nas três maiores distribuidoras do País: Vibra (antiga BR Distribuidora), Raízen e Ipiranga. Pelos relatórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 81,5% das 848 licenças emitidas nos primeiros cinco meses do ano pertencem às três empresas. Em termos de volume, a fatia chega a 76,6% do total. Em seguida, vem a Petrobras, com 10 licenças de importação, mas com o equivalente a 11,9% do volume total autorizado para compras no exterior. Historicamente, a estatal produz ao menos três quartos de todo o diesel consumido no País, mas também importa combustível para cumprir contratos de fornecimento. Ex-presidente da ANP e hoje à frente do comando da petrolífera Enauta, Décio Oddone avalia que o pico de licenças está associado à necessidade de garantir combustível a clientes com que as três empresas têm contratos ativos ou de mais longo prazo, mesmo que com margens menos atrativas que de costume. Pequenos e médios importadores, por sua vez, podem esperar por uma conjuntura de preços mais vantajosa para operar. Eles têm afirmado, porém, que a tentativa do governo Bolsonaro de interferir nos reajustes dos combustíveis (que hoje seguem a variação do barril de petróleo no mercado internacional) pode inviabilizar financeiramente a importação do produto. Importadores independentes não teriam como concorrer com a Petrobras, que ficaria com preços defasados em relação ao exterior. A Vibra informou que atua para garantir o fornecimento à rede de clientes contratuais e usuais e que, desde o fim do ano passado, ampliou as importações para fazer frente à recuperação da demanda pós-pandemia e à sinalização, dada pela Petrobras, de que haveria limitações para o atendimento da integralidade dos pedidos. elsquo;PEDIDOS ATÍPICOSersquo;. Executivos do setor têm relatado eldquo;dificuldadeserdquo; para comprar mais diesel da Petrobras. Procurada, a empresa disse que cumpre integralmente obrigações contratuais junto às distribuidoras, com entregas de diesel em patamares regulares. Mas disse que segue resolução da ANP segundo a qual, em conjuntura de demanda superior à oferta, o volume disponível pode ser rateado entre as empresas de forma proporcional às compras de cada uma delas nos três meses anteriores. eldquo;Desde o fim de 2021, os pedidos de diesel têm sido atípicos e superiores ao mercado esperado e, como consequência, mesmo após avaliação de máxima disponibilidade, considerando nossa capacidade de produção e oferta, o volume aceito vem sendo inferior aos pedidos atípicoserdquo;, informou. ebull;

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (24), após dois dias registrando prejuízo. Os preços dos barris ficaram subiram hoje, mesmo com temores de recessão econômica crescendo, em meio à declaração do presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, de que a autoridade monetária deve fazer o que for necessário para controlar a inflação alta. Apesar do ganho na sessão, o WTI recuou na semana, enquanto o Brent se manteve na estabilidade. No fim das negociações de sexta-feira, os preços dos contratos do Brent, a referência global, para agosto terminaram em alta de 2,8%, a US$ 113,12 o barril, na ICE, em Londres, enquanto os preços dos contratos do WTI, a referência americana, para o mesmo mês fecharam o dia em valorização de 3,21%, a US$ 107,62. Diante da preocupação com a recessão, os preços do petróleo foram bastante penalizados ao longo da semana. O Brent conseguiu se manter estável no acumulado dos últimos cinco dias, mas o WTI recuou 1,77% na semana. Aumento de produção nos EUA Os Estados Unidos parecem estar interessados em aumentar a sua produção de petróleo. De acordo com a petrolífera Baker Hughes, o número de poços direcionados a petróleo nos EUA foram ampliados para 594. O aumento é um dos maiores ganhos semanais do ano. Apesar disso, a projeção para um recuo nos preços mais forte parece distante. "Não achamos que haja muito espaço para que os preços caiam no curto prazo", afirmou a Capital Economics. Segundo a casa de análise, os preços para o setor de energia devem permanecer altos até o segundo semestre, enquanto os estoques de commodities como metais e grãos estão em baixa, o que faz com que o preço seja sustentado.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de subir o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 não acaba com a demanda reprimida de milhões de famílias que estão esperando na fila e eldquo;na fila da filaerdquo; para terem acesso ao benefício social de transferência de renda do governo federal. Mapeamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e publicado pelo Estadão no domingo passado com grande repercussão nacional, mostrou que o contingente de famílias na fila estava em 2,8 milhões em abril. No caminho contrário, a PEC eldquo;do desespero eleitoralerdquo;, como foi batizada por técnicos da área econômica, deve estimular ainda mais pessoas que moram juntas a se cadastrar individualmente para receber o piso do benefício. Uma família eldquo;divididaerdquo; pode conseguir R$ 800. Se o piso do benefício aumentar para R$ 600, o valor sobe para R$ 1,2 mil. Além de exigir um reforço de R$ 21,6 bilhões de orçamento para o Auxílio Brasil, o aumento do piso dificultará o acesso de mais famílias com perfil hoje de renda para ter direito ao benefício. O problema foi apontado, no início do mês, por quatro experientes especialistas da área social. Com a bagagem adquirida na gestão do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), Letícia Bartholo, Lúcia Modesto, Ellen Sampaio e Joana Mostafa alertaram em artigo que a distorção permite que um beneficiário morando sozinho receba o mesmo valor que uma mãe solo com dois filhos pequenos. Para as quatro especialistas, esse eldquo;desmembramentoerdquo; de famílias prejudica a qualidade dos dados do cadastro e, com isso, sua capacidade de direcionar as políticas públicas à população mais vulnerável. Ao invés de melhorar o desenho do programa, o governo vai acentuar os problemas num quadro em que nem todos os benefícios complementares criados com o Auxílio Brasil saíram do papel. Diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho destaca que, sem zerar a fila, o impacto será reduzido. Fora a fila para entrar na fila. Muitas famílias relataram que aguardam cinco meses para fazer o registro no Cadastro Único e, então, entrar na fila. Bolsonaro e aliados bancaram os R$ 600 porque esperam ganhar apoio com o aumento do valor mínimo do benefício nas eleições. Esse é o valor mágico da primeira rodada do auxílio emergencial durante a pandemia, quando o presidente conseguiu melhorar a sua popularidade. Ele quer repetir esse cenário faltando poucos meses para as eleições. Além da inflação adicional contratada, mais difícil será corrigir essas distorções a partir de 2023.

Para conseguir emplacar um amplo pacote de benefícios sociais a 100 dias da eleição, o governo estuda decretar situação emergencial no transporte de carga no Brasil. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, o decreto abriria a possibilidade de o governo criar um novo auxílio às vésperas do pleito sem esbarrar na legislação eleitoral. Diante da escalada de preços dos combustíveis, que vem abalando a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou um pacote para turbinar benefícios sociais, incluindo a concessão de uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e uma ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda. Os agrados só valeriam até o fim do ano. A legislação eleitoral determina que, no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais já em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de eldquo;estado de calamidade públicaerdquo; ou de eldquo;situação de emergênciaerdquo;. Ao decretar situação emergencial no transporte de carga, a estratégia do Planalto é tentar se proteger contra possíveis questionamentos por parte da Justiça Eleitoral. eldquo;Auxílios são programas que já existem, não há restrições na legislação eleitoralerdquo;, justificou Bezerra. Segundo ele, a própria bolsa-caminhoneiro, que seria um novo benefício, seria amparada por uma situação de emergência. A reportagem apurou que as movimentações têm sido acompanhadas de perto por membros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público. Ontem, durante cerimônia de entrega de moradias do Programa Casa Verde e Amarela realizada em João Pessoa (PB), Bolsonaro anunciou como certa a ampliação do Bolsa Família, sem detalhar, porém, como isso seria feito. Ele também não mencionou que a mexida ainda precisa ser aprovada no Congresso. elsquo;PEDALADAersquo;. O líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), classificou como uma eldquo;pedalada tabajaraerdquo; e eleitoreira o plano de se decretar situação emergencial no transporte de carga no Brasil. eldquo;Eles estão tentando é oficializar uma pedalada, que não tem precedente no Brasil. Tem de passar pelo Congresso. Se a Câmara e o Senado aprovarem isso, vai ser uma pedalada, pedalada tabajara. É uma pedalada que vão tentar dar fora do Orçamento para tentar justificar essa esmola para os caminhoneiroserdquo;, afirmou Crispim ao Estadão/broadcast. ebull;

Sem consenso em torno de uma nova regra para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, Estados adiaram para a próxima terça-feira, às 10h, a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prevista para a manhã de ontem. Na última quarta-feira, o conselho revogou o convênio que fixava uma alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, com possibilidade de descontos em cada Estado, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O magistrado determinou que as alíquotas do ICMS cobradas sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Segundo o Estadão/broadcast apurou, os Estados estão divididos quanto a que regra adotar após a revogação do convênio. Há uma tendência de, no caso do diesel, adotar a alíquota de ICMS baseada na média móvel cobrada nos últimos cinco anos, mas ainda há muita resistência. A alternativa seria adotar a chamada alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo sobre o litro do combustível, que também ainda não foi definido. Outro motivo para o adiamento da decisão é o impasse do governo em relação às medidas para fazer frente à alta dos combustíveis. Até quinta, os governistas tentavam emplacar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para compensar os Estados por eventuais reduções do ICMS sobre combustíveis. MUDANÇA DE ESTRATÉGIA. Diante das dificuldades de que isso leve à queda no preço nas bombas, o governo passou a considerar a possibilidade de uma transferência de renda fora do teto de gastos endash; e a quatro meses da eleição endash; que inclui aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a criação de uma bolsa para caminhoneiros autônomos de até R$ 1 mil e dobrar o vale-gás (hoje, de R$ 53 a cada dois meses). O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, conforme a decisão do magistrado, deve levar em conta a média dos preços dos últimos 60 meses. A medida, tomada de forma individual pelo ministro do STF, vale não só para o diesel, mas também para os demais combustíveis. Até agora, o Confaz não fixou uma regra de transição, apenas revogou o convênio. ebull;

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o novo presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, chega ao comando da estatal com um compromisso junto ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e que fará uma radiografia da empresa para entender a composição do preço dos combustíveis. Bolsonaro voltou a afirmar que não manda na companhia e disse que as mudanças, como a Lei das Estatais, que estabeleceu critérios para nomeações nas empresas públicas, e o sistema de paridade de preços com o mercado internacional, chamado de PPI, podem ter sido remédios em excesso para os problemas de corrupção da empresa. emdash; Eu não mando na Petrobras. Eu indico o presidente, que tem que passar pelo conselho para tomar posse. Depois desses aumentos distorcidos da Petrobras, pela quarta vez nós propusemos agora uma mudança (no comando). E ele vai chegar com compromisso junto ao ministro Sachsida de fazer rapidamente uma radiografia da Petrobras, falar realmente o que é o PPI. se ele tem que ser reajustado imediatamente ou se tem um prazo de carência emdash; afirmou o presidente neste domingo à noite. Ele fez referência aos reajustes dos combustíveis. Pelo PPI, o valor dos combustíveis no país acompanha a flutuação do petróleo no mercado internacional. Por causa das sucessivas altas que vêm ocorrendo, também influenciadas pela guerra na Ucrânia, a Petrobras vem represando alguns repasse. Isso pode gerar um problema de abastecimento, já que muitos importadores estão receosos em comprar combustível e ficar com estoque encalhado por causa da defasagem do preço no mercado e o praticado pela Petrobras. O nome de Caio Paes de Andrade foi aprovado, por maioria, pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras na última sexta-feira. Esse comitê é responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. O entendimento é de que não há impedimentos para que Paes de Andrade assuma a presidência. Agora, nesta segunda-feira, o Conselho de Administração faz reunião extraordinária, convocada pelo presidente do colegiado Marcio Weber, para analisar a indicação à presidência da Petrobras. Crítica aos governadores Bolsonaro também voltou a criticar os estados sobre a questão do ICMS dos combustíveis. Ele disse que, visando baixar o preço nas bombas, o governo federal zerou os tributos sobre combustíveis, mas que não houve contrapartida dos estados. Ele criticou, mais uma vez, a postura dos estados no que considerou uma burla à lei, aprovada em março, que criou outra fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis e a aplicação de alíquotas uniformes. Essa regra determinava que enquanto os estados não adotassem a alíquota unificada, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre o óleo diesel, até o final de 2022, seria a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos. Os estados avaliaram que isso representaria perdas maiores de arrecadação, e fizeram um convênio fixando uma alíquota única e estabelecendo um valor de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10. A União questionou a medida no STF, por entender que os estados não estavam cumprindo a lei. Segundo Bolsonaro, foi pelo descumprimento dos estados a essa regra que a Câmara dos Deputados articulou a aprovação de um projeto que estabelece um teto de 17% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, telecom e transporte coletivo. Estados e União terão uma reunião de conciliação, agendada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para esta terça-feira, para discutir a questão do ICMS.