NOTÍCIAS

Eventual decisão política de prorrogar a desoneração de combustíveis levará o Ministério da Fazenda a buscar fontes para compensar essa perda de arrecadação, disse nesta terça-feira o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltando que a meta da pasta para melhorar as contas públicas será atingida eldquo;de um jeito ou de outroerdquo;. Em videoconferência promovida pela Folha de S.Paulo, Barreirinhas destacou que não há decisão tomada sobre o tema e acrescentou que o que está posto no momento é a regra em vigor, com desoneração de gasolina e álcool até fevereiro e de outros insumos até o fim do ano. Segundo ele, qualquer decisão política que eventualmente seja feita eldquo;será recebida com naturalidadeerdquo;, desde que esteja em conformidade com a lei. eldquo;Tenho 22 anos de serviço público e foi sempre assim que trabalhei, vem uma decisão política e faço tudo que está ao meu alcance para viabilizar de uma forma responsável. Se houver uma prorrogação, uma decisão política, vamos dar nossa opinião técnica (..) e adotar as medidas compensatóriaserdquo;, disse. Entre as iniciativas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar a arrecadação está a retomada da tributação sobre combustíveis. Porém, apesar de prever um ganho de 29 bilhões de reais neste ano com a iniciativa, Haddad disse na última quinta-feira que a decisão sobre o tema ainda dependia de avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A desoneração sobre esses insumos foi adotada no ano passado pelo governo Jair Bolsonaro como forma de mitigar efeitos da alta do petróleo e conter a inflação. Lula prorrogou a medida após tomar posse, contra a vontade de Haddad. O secretário da Receita ainda afirmou ser conhecido que há dificuldade de acomodar no Orçamento um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, promessa de campanha de Lula. Segundo ele, a decisão de corrigir a tabela de incidência do tributo sobre a renda das pessoas físicas dependerá de medidas que aumentem a arrecadação ou reduzam despesas. Em relação ao pacote de medidas apresentado na semana passada para melhorar o quadro das contas públicas, Barreirinhas afirmou que o conjunto de ações não promove um aumento de carga tributária, apenas uma recomposição em relação ao patamar de 2022. O secretário também afirmou que a tributação sobre o patrimônio no Brasil é muito baixa, mas, para ele, a discussão sobre o tema não está madura. (Reuters)

A Raízen (RAIZ4) veio a mercado rebater as alegações feitas pela construtora Ecman, dando conta de que pedido de falência da Raízen Energia é justificado. As ações da produtora de açúcar e etanol pouco têm reagido em relação às trocas de farpas nesta segunda-feira (16). Por volta das 15h (horário de Brasília), as ações preferenciais da empresa tinham ligeira queda de 0,6% a R$ 3,32 cada. Na última semana, o papel acumulou valorização de 2,8%. A Construtora Ecman disse em nota enviada ao jornal Valor Econômico que entrou com requerimento pedindo a falência da Raízen Energia pela negativa da empresa em reconhecer e pagar o valor devido por serviços prestados pela companhia, na última sexta-feira (13). Em reposta, a companhia afirma que não chegou a ser devidamente acionada pela construtora Ecman sobre tal requerimento, contendo o pedido de falência. eldquo;A Raízen Energia manteve contratos de prestação de serviços com a Ecman, rescindidos pela Raízen Energia, em 30 de novembro de 2022, em razão dos inadimplementos contratuais da Ecmanerdquo;, destaca a companhia em comunicado ao mercado. Raízen refuta pedido de falência Adicionalmente, a empresa explica que a Ecman emitiu títulos sem a devida contraprestação, apesar do contrado já ter sido reincidido. A Raízen comenta que, inclusive, já foi proferida decisão liminar em desfavor da Ecman, determinando em dois fatores: i) Sustação e suspensão de todos os efeitos dos protestos lavrados contra a Raízen Energia pela Ecman (no valor aproximado de R$25 milhões); e que ii) Ecman se abstenha de levar a protesto títulos relacionados aos contratos que foram firmados entre as partes, sob pena de multa, uma vez que o Juízo entendeu que há indícios de emissão de notas fiscais sem lastro na prestação de serviços. A companhia reafirma que o pedido de falência é eldquo;manifestamente improcedenteerdquo; e esclarece que o montante dos valores em discussão não tem impacto material em seus negócios, considerando a situação patrimonial da Raízen Energia.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 13 estados e no Distrito Federal na semana passada, encerrada no sábado (14). Já em outros nove estados os preços subiram. No Acre não houve apuração na semana anterior (até dia 7) para efeito de comparação. No Amapá não houve apuração na semana passada, enquanto no Ceará e no Rio Grande do Sul os preços ficaram inalterados no período (R$ 4,57 e R$ 4,76 o litro, respectivamente). O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol caiu 1,75% na semana em relação à anterior, de R$ 4,01 para R$ 3,94 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média caiu 2,28% na semana, de R$ 3,94 para R$ 3,85. Goiás registrou a maior queda porcentual de preços na semana, de 5,05%, de R$ 3,96 para R$ 3,760. Sergipe foi o estado com o maior avanço de preços na semana, de 4,30%, de R$ 3,95 para R$ 4,12 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,28 o litro, em São Paulo, e o maior preço estadual, de R$ 6,37, foi registrado no Rio Grande do Sul. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,61, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, com R$ 4,87 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 2,60%. O estado com maior alta porcentual no período foi Sergipe, com 14,44% de aumento no período, de R$ 3,60 para R$ 4,12 o litro. A maior baixa porcentual ocorreu em Mato Grosso (-2,43%), de R$ 3,70 para R$ 3,61.

O vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), disse que pretende acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). eldquo;Tinha a possibilidade de ser cancelada a redução de 35% do IPI, e conseguimos que isso não fosse incorporado. A próxima meta é acabar com IPI, e acabar com IPI é pela reforma tributária erdquo;, disse. O vice-presidente defendeu, ainda, que a reforma tributária no país aconteça ainda no primeiro ano do novo Governo Lula. eldquo;Sabemos que tudo que é PEC, que demanda mudança constitucional, deve-se fazer no primeiro ano, para aproveitar a legitimidade do processo eleitoral e avançar rápido. A reforma tributária é central. Ela pode fazer o PIB crescer, porque traz eficiênciaerdquo;, afirmou durante um encontro com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). eldquo;(A reforma trabalhista) não é de um governo, nem de oposição. É do país. É de senso comum. É preciso simplificarerdquo;, defendeu Alckmin. Durante a fala com representantes da indústria paulista, Alckmin reafirmou que o presidente Lula não vai revogar as outras duas reformas, a trabalhista e a previdenciária. eldquo;O que pode ser feito é aprimorarerdquo;, disse o vice-presidente e ministro, lembrando a questão de algumas categorias, como a dos entregadores, que não tem proteção ou seguridade. Indefinição na Fiesp Alckmin participou do encontro a convite do presidente da Federação, Josué Gomes da Silva, que recentemente recusou o convite para assumir o ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, como informou a CNN, alegando dificuldades para se desvencilhar de suas empresas no Brasil e no exterior. O encontro também contou com a presença do ex-presidente Michel Temer. O filho do ex-vice-presidente José Alencar vem enfrentando resistência dentro da Fiesp e está com a permanência no cargo ameaçada. Na tarde desta segunda-feira (16), acontece uma assembleia extraordinária a pedido de sindicatos patronais que fazem oposição a Josué. Eles criticam o posicionamento de Josué, ainda durante a eleição, quando divulgou uma carta eldquo;em defesa da democraciaerdquo;, que seria simpática a candidatura de Lula. O documento teve apoio de uma pequena parcela dos sindicatos industriais. Sobre a permanência do presidente da federação no cargo, Alckmin disse que é um assunto interno Fiesp, no entanto, reafirmou o eldquo;enorme apreço pelo Josué: grande industrial brasileiro (ehellip;). Espero que se resolvaerdquo;, disse.

A análise de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras deve entrar em uma nova etapa nesta semana. Prates vem mantendo conversas com lideranças da empresa e terá reuniões presenciais nesta terça-feira (17) na estatal. Esse diálogo faz parte da avaliação de um executivo indicado para assumir cargo na companhia. Ao mesmo tempo, a Petrobras vem analisando internamente a documentação de Prates. A expectativa é que a primeira fase da análise sobre a adequação de Prates para o cargo seja concluída nos próximos dias, dizem fontes. O executivo ainda não tem data prevista para assumir o cargo. Para ler esta notícia, clique aqui.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que, a despeito de pressões no Orçamento, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar a carga tributária no Brasil. Segundo ele, o objetivo é apresentar ao Congresso uma reforma tributária neutra, o que significaria uma distribuição da carga de forma mais equilibrada entre os setores econômicos. eldquo;A intenção é justamente ter um prazo de transição para fazer a calibragem. A ideia é que a reforma (tributária) seja neutraerdquo;, disse Haddad a jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos. eldquo;Se a reforma não for neutra, alguém vai perder, e a gente quer que todos ganhemerdquo;, afirmou o ministro. Questionado sobre a viabilidade da aprovação da reforma tributária, uma vez que o governo Bolsonaro não conseguiu avançar no tema, Haddad disse que a oposição escolheu o modelo errado. eldquo;A CPMF estava morta e sepultadaerdquo;, disse ele, referindo-se a estudos na época para trazer de volta o imposto. Segundo ele, o governo Lula vai apostar no texto de reforma já elaborado pelo secretário especial Bernard Appy, cujas chances de aprovação no Congresso, disse Haddad, são maiores. eldquo;A reforma tributária que está no Congresso é essencial. Não é bala de prata, mas é muito importanteerdquo;, afirmou o ministro. Haddad disse ainda que essa primeira reforma tributária será neutra porque a seguinte não será. De acordo com ele, a próxima vai tentar corrigir a regressividade, em que eldquo;pobre paga muito e rico paga poucoerdquo;. AGENDA INTERNACIONAL. A viagem a Davos, na Suíça, é a primeira da agenda internacional de Haddad como ministro da Fazenda. Ele disse que dará três recados a empresários e investidores: político, após os atos antidemocráticos em Brasília; sobre retomada econômica com sustentabilidade fiscal e social; e meio ambiente. eldquo;A sustentabilidade ambiental ganhou uma dimensão na qual o Brasil tem muito a oferecer não apenas em termos da retomada de compromissos históricos, como combate ao desmatamento e energia renovável, mas também na pauta do desenvolvimento podemos pensar na reindustrialização do Brasil com base na sustentabilidadeerdquo;, afirmou Haddad. O governo também vê os encontros bilaterais já marcados para os próximos dois dias como forma de atrair o interesse de grandes investidores estrangeiros. Neste sentido, segundo Haddad, a ideia é ressaltar a preocupação em conciliar a agenda social com o equilíbrio das contas públicas. Além da reforma tributária, o ministro da Fazenda se comprometeu a apresentar nos próximos meses uma proposta de nova âncora fiscal, em substituição ao atual modelo de teto de gastos (que atrela o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação). ebull;