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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis. O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3). As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor. eldquo;Essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso paíserdquo;, disse o ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (2). A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia. eldquo;Eu já vi em alguns estados, postos do varejo dizendo que o problema está nos distribuidores. Pouco importa. Vamos aferir isso posteriormente. O importante agora é verificar o tamanho do problema. E não há dúvida de que o problema existe. Basta andar e verificar a diferença de preço de até R$ 1 na mesma cidade. Ou, por outro lado, você verifica o preço absolutamente padronizadoerdquo;, afirmou Dino. Para o ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores. eldquo;A livre fixação de preço não permite qualquer coisa, porque você tem a fronteira do abuso. Então, você pode ter fixação de preços desde que não incorra em violação ao Código de Defesa do Consumidorerdquo;, acrescentou. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas; e o etanol, R$ 0,02 com a reoneração parcial dos combustíveis.

A política de preços da Petrobras vai mudar a partir de maio, quando os novos conselheiros da estatal tomarão posse, afirmou ontem o presidente da empresa, Jean Paul Prates. O executivo deixou claro que não haverá intervenção do governo nos preços, mas que a política de paridade de importação (PPI) está com seus dias contados. Segundo ele, eldquo;se é mercado, vamos jogar o jogo do mercadoerdquo;. eldquo;Não existe bala de prata, não existe um único preço de referência para o Brasil todo. O PPI é uma abstração, virou um dogma, tudo é PPI. O mercado brasileiro é diferente, é diversoerdquo;, disse. A estatal, segundo ele, tem sua própria política comercial e o importante é buscar os melhores clientes, nas melhores condições para conquistar uma maior fatia do mercado de combustíveis. eldquo;A Petrobras vai praticar preços competitivos para o mercado dela, conforme achar que tem de ser para garantir sua fatia de mercado, onde estiver presente. Se for o PPI, que seja, mas em alguns casos talvez não seja. O PPI só garante ao concorrente uma posição mais confortável. A minha função é ser competitivoerdquo;, disse. SÓCIO DO ESTADO. A meta é mostrar ao acionista que é bom ser sócio do Estado brasileiro e deixar como legado uma empresa com fôlego para os próximos 70 anos. Com a mudança de rota, a nova gestão espera ampliar sua fatia no do segmento de derivados. eldquo;Não seguir o PPI não quer dizer que a Petrobras vai se afastar da referência internacional. A companhia vai praticar o preço do mercado em que estiver atuandoerdquo;, disse. A diferença frente ao governo anterior, pondera, é que a nova Petrobras no comando de Prates vai ser mais agressiva em relação à concorrência dos importadores. eldquo;Enquanto houver fatia de mercado para a Petrobras catar, ela vai catar. Praticar preços internacionais só para deixar entrar concorrentes no mercado não vai acontecererdquo;, explicou. Enquanto o PPI for uma regra para a empresa, essa política será cumprida, disse o executivo. Um dia depois de anunciar o maior lucro da história da companhia, de R$ 188 bilhões em 2022, o que vai significar uma distribuição também recorde de dividendos (R$ 215,7 bilhões), o executivo afirmou que a empresa vai manter o protagonismo na produção de petróleo e gás, que pavimentará a entrada da companhia em energias renováveis. eldquo;Nosso maior objetivo é tornar a Petrobras uma empresa forte preparada, equilibrada para se manter nesse cenário de transição energéticaerdquo;, disse. Mercado Chefe da Petrobras afirma que empresa vai elsquo;praticar preços competitivosersquo; Já os dividendos da estatal não serão mais os mesmos na gestão de Prates. No quarto trimestre do ano passado, parte dos R$ 35,7 bilhões distribuídos endash; cerca de R$ 6,5 bilhões endash; já pode ser retido para aumentar os investimentos da companhia, o que será decidido na assembleia de acionistas marcada para 27 de abril. Em breve, prometeu Prates, o Plano Estratégico de US$ 78 bilhões entre 2023 e 2027 será revisto, para incluir novos investimentos visando ao fortalecimento da Petrobras em todo o País. ebull;

A economia brasileira terminou 2022 com uma freada, mas isso não impediu o crescimento anual de 2,9% ante 2021. A desaceleração, esperada por economistas desde o início do ano, culminou numa retração de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB, o valor de tudo o que é produzido na economia) do quarto trimestre, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ritmo fraco deverá persistir em 2023. Pesquisa do Projeções Broadcast no fim da tarde de ontem manteve a estimativa de crescimento de apenas 0,8% este ano, mesmo com o esperado salto na agropecuária. O consumo das famílias foi o principal responsável pela surpresa positiva endash; um ano atrás, as projeções apontavam para crescimento de 0,4% em 2022, segundo o Projeções Broadcast. O avanço foi de 4,3% ante 2021, a maior alta desde 2011, quando saltou 4,8% ante 2010. Os investimentos cresceram 0,9%, e o consumo do governo avançou 1,5%. Com os estímulos à renda via medidas do governo e a redução de restrições sanitárias, os serviços tiveram alta de 4,2% em 2022. O PIB da indústria subiu 1,6%, enquanto o da agropecuária caiu 1,7%, por causa da seca no Sul. A economia foi perdendo tração a cada trimestre. Até dado momento, os estímulos à renda e a retomada da demanda reprimida por serviços suplantaram os freios de mão puxados pela inflação elevada e pela reação do Banco Central (BC), que, para esfriar a economia e, assim, arrefecer os preços, elevou a taxa básica de juros (Selic) a 13,75%. No quarto trimestre, a ação do BC falou mais alto. Em 2023, esse freio segue acionado e pode ser acentuado por incertezas na política econômica e por restrições de crédito, agravadas com a crise da Lojas Americanas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (2), que a Petrobras resolveu "agraciar" acionistas minoritários com a distribuição de dividendos, em vez de investir na indústria do país. A declaração do petista, dada durante cerimônia de lançamento do novo Bolsa Família, ocorre no dia seguinte ao anúncio da companhia de lucro recorde e da distribuição de cerca de mais R$ 30 bilhões aos seus acionistas. A elevada distribuição de dividendos pela companhia, que se tornou a segunda maior pagadora do mundo em 2022, era alvo de fortes críticas do PT. Com os novos números, a empresa terá distribuído mais de R$ 200 bilhões em dividendos pelo resultado do ano. "Não podemos aceitar a notícia de hoje. A Petrobras, ela entregou dividendos de mais de R$ 215 bilhões quando deveria ter investido metade no crescimento econômico desse país, na indústria brasileira, na indústria naval, na indústria de óleo e gás", disse Lula, em seu discurso. "A Petrobras, ao invés de investir, ela resolveu agraciar os acionistas minoritários com R$ 215 bilhões, tendo um livro de R$ 195 bilhões. E quanto foi o investimento da Petrobras? Quase nada", completou. A Petrobras fechou 2022 com o maior lucro anual da história das empresas brasileiras: R$ 188,3 bilhões, alta de 76,6% em relação ao resultado de 2021, que havia sido o maior já anunciado pela estatal. Em sua fala, Lula também comentou o PIB de 2,9% no ano passado, que disse ter sido crescimento de "nada", e voltou a defender o investimento público para melhora na economia e geração de empregos. "Você [ministro Wellington Dias] vai ter muito mais dinheiro para cumprir com o seu programa se a gente fizer as coisas acontecerem de verdade nesse país. E é importante saber que as empresas brasileiras, os bancos brasileiros, têm que pensar primeiro nas pessoas desse país para depois pensar nos seus lucros e nos seus acionistas", disse o chefe do Executivo. Durante a campanha, o então candidato do PT já prometia rever a política de preços da Petrobras (PPI). As críticas de Lula neste momento ocorrem na esteira da discussão sobre tributação de combustíveis. Na terça-feira, o governo anunciou que retomaria a cobrança sobre gasolina e etanol a partir de 1º de março, oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022. O tema gerou embate dentro e fora do governo, com divergência pública entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, A alíquota de PIS/Cofins vai subir a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol emdash;ou seja, uma cobrança ainda parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração. A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada. Pouco antes do anúncio do governo, a Petrobras já havia anunciado um corte de 3,9% no preço da gasolina em suas refinarias, o que reduz o preço do litro em R$ 0,13. Segundo a estatal, o combustível passará a custar R$ 3,18 por litro a partir desta quarta (1º).

Depois da volta da oneração parcial dos combustíveis, tem Procon de olho nos preços. Na Paraíba, por exemplo, várias operações estão em busca de distribuidoras que estão abusando dos preços nas bombas. Uma delas, a Vibra Energia, representante da Bandeira BR foi autuada e a multa pode chegar a R$ 5 milhões. A fiscalização chegou até ela por uma denúncia anônima, mas o fato foi constatado: desde o dia 25, a empresa tinha aumentado o valor da gasolina comum em mais de 68 centavos, como explica titular do Procon-JP, Rougger Guerra. Foi aberto o prazo para defesa. A reportagem procurou a Vibra Energia, que disse que não iria comentar o caso. Mas essa não foi a única prática constatada pelo Procon não. Tem também sonegação de informações. A distribuidora Raizen, que representa a Shell no Brasil, foi autuada por se recusar a prestar informações sobre o sistema de compra e sobre o volume de combustível por parte dos postos. Essa recusa, segundo o Procon da Paraíba, pode ser um indício de tentativa de aumento da margem de lucro. E para justificar o novo valor do combustível já com o preço reajustado, o novo preço que está valendo desde ontem. Nesse caso, a multa pode chegar a R$ 2 milhões. No caso de João Pessoa, a ideia do Procon é fiscalizar 100% dos postos. Um balanço final da operação será divulgado na semana que vem. Até lá, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor vai estar nas ruas para coibir essas práticas.

A volta dos impostos sobre os combustíveis de forma parcial foi uma estratégia para possibilitar a redução dos juros pelo Banco Central no curto prazo. Essa é a avaliação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, com a decisão, o governo mostra que fez o dever de casa. "Se você reonera 100%, você tem um impacto imediato muito forte na inflação. Consequentemente, você dificulta a possibilidade de uma diminuição do teto de juros à pequeno prazo, que é o que nós queremos. O que estamos fazendo é um esforço concentrado para mostrar para o Banco Central, para a próxima reunião do Copom, de que o problema da inflação não é demanda". O presidente do Conselho Federal de Economia, Paulo Dantas da Costa, não vê, a princípio, relação entre os preços dos combustíveis e a taxa de juros. Ele diz que a reoneração é importante para as contas públicas e que o Brasil sempre tributou bens e serviços. "E nesse particular, no caso dos combustíveis, são bens que tem uma importância, tem uma dimensão econômica extraordinária. Neste particular, então, a tributação sobre este tipo de movimentação econômica é absolutamente natural". Para o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, uma mudança na política de preços da Petrobras, deixando-a mais equilibrada, poderia tornar os combustíveis mais baratos. "Na minha avaliação, a política que pode mais impactar o preço da gasolina seria sim a mudança do PPI (Preço de Paridade Internacional) para algo mais intermediário, entre os custos reais de produção da Petrobras e os preços internacionais". O Ministério da Fazenda anunciou nessa terça (1º) a reoneração da gasolina e do etanol. A gasolina subiria R$ 0,47 centavos e o etanol, R$ 0,02. No mesmo dia, a Petrobras reduziu em R$ 0,13 o valor da gasolina A - assim, o aumento final no combustível seria de R$ 0,34.