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Um canal específico para receber denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis foi lançado nesta segunda-feira pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ideia é que os registros dos consumidores ajudem na operação de monitoramento de preços que está sendo realizada sob a coordenação da secretaria com Procons de todo o Brasil, uma semana depois do anúncio de redução dos valores cobrados pela Petrobras nas refinarias. As reclamações poderão ser registradas num formulário on-line. - São 40 mil postos em todo o Brasil, com esse canal o consumidor nos ajudará a sermos mais eficientes no monitoramento, nos trazendo subsídios para atuar onde já for identificado que não houve queda de preços ou que há indícios de cartelização de preços - explica Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor. Segundo o secretário, em caso de denúncias de preços abusivos serão abertos processos administrativos para que os postos se expliquem à Senacon. - O objetivo é fazer com que a redução dos preços dos combustíveis feita pela Petrobras nas refinarias cheguem ao consumidor final - destaca Damous. A Senacon firmou parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas.

Depois da mudança da Política de Preços da Petrobras que abaixou o preço dos combustíveis, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar nova alta nos produtos. Em contato com o Jornal Opção, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto) no Estado de Goiás, Márcio Andrade, declarou que as quedas já são percebidas nos postos locais e os valores já estão próximos do preço de custo, o que deve manter as tarifas assim por algum tempo. Entretanto, ele adiantou um aumento de cerca de R$ 0,29 no preço de custo dos combustíveis em breve. A partir de 1º de junho, o imposto será de R$1,22 por litro em todo o país. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e determinadas individualmente por cada estado, geralmente variando entre 17% e 18%. É importante ressaltar que o valor do imposto é incluído no preço de revenda. Com base no novo modelo, a Petrobras tem a possibilidade de anunciar ajustes nos preços da gasolina até o final deste mês. É importante destacar que a implementação do ICMS terá um impacto significativo, levando a um aumento nos postos de combustível. Essa mudança na legislação tributária, estabelecida pela Lei Complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março deste ano. Vale ressaltar que a alteração nas regras já está em vigor para o diesel desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro. Por outro lado, o sindicato ressaltou que o mercado de combustíveis é muito variável e, até o próximo dia 1º, a Petrobras também pode adotar medidas para que os preços não sofram uma alta considerável.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou nesta segunda-feira, 22, em seminário do jornal Folha de S.Paulo as expectativas de inflação do Boletim Focus. Para 2023, a mediana tombou de 6,03% para 5,80% nesta segunda, de acordo com ele "muito em função de preços de combustíveis". Na semana passada, a Petrobras anunciou nova política de preços de combustíveis e queda nos valores cobrados por gasolina, diesel e gás de cozinha. O presidente do BC ainda avaliou que as expectativas de inflação longa "colaram" em 4% e estão persistentes. Segundo ele, a permanência dessas expectativas de 2025 e 2026 em 4%, longe do centro da meta de 3%, deve-se principalmente à incerteza sobre a meta de inflação, com "debate do governo". Mas há efeitos relacionados ao fiscal, que, segundo ele, está sendo endereçado e ruídos entre governo e BC que leva à incerteza sobre o cumprimento dos objetivos pela autoridade monetária. "O tema da meta é predominante hoje. Mas já elementos para ver expectativas de inflação caindo", avaliou. Segundo Campos Neto, a inflação brasileira atualmente se situa abaixo da média mundial. "Não que a inflação brasileira esteja dentro da meta, mas inflação global subiu muito", disse, completando que os núcleos de inflação, em 7,5% em termos anualizados, ainda estão muito acima da meta. Na América Latina, inclusive no Brasil, mercados precificam queda de juros, diz Campos Neto Roberto Campos Neto também voltou a destacar, em seminário do jornal Folha de S.Paulo, a precificação da curva de juros futuros para a queda da taxa Selic no Brasil e em outros países da América Latina. "Nos países que começaram a elevar juros antes, como México, Chile, Colômbia, e Brasil, os mercados precificam queda de juros. Mercados entendem que o processo em parte está funcionando", disse, nesta segunda-feira, 22, completando que alguns países, onde os juros subiram menos, ainda precificam aperto monetário. Segundo Campos Neto, em relação à inflação, o grande embate hoje é nos núcleos de inflação. No índice cheio, o presidente do BC mencionou que, na América Latina caiu bastante, com destaque para o Brasil. "Os núcleos, em países avançados, não só não caíram, como estão no máximo e voltaram a subir. Na América Latina, caiu muito pouco." Ele lembrou o choque causado pela demanda de bens e, consequentemente, energia, após o impulso fiscal da pandemia, e avaliou que a tem voltado à tendência, mas ainda distante. "Não existe interpretação hoje de que a inflação é de oferta, é mais dominada por fatores de demanda." Autonomia Campos Neto destacou que a aprovação da autonomia formal, tema do seminário, foi uma "luta muito árdua", que demandou conversas longas com parlamentares, governo e, depois que judicializado, com o Supremo Tribunal Federal (STF). A autonomia foi aprovada em fevereiro de 2021 pelo Congresso Nacional, mas questionada no STF na sequência, onde foi confirmada em agosto do mesmo ano. Campos Neto diz que melhora de expectativas para PIB deve continuar e se estabilizar em 1,5% O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou nesta segunda-feira, 22, em seminário do jornal Folha de S.Paulo o movimento de melhora de expectativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e avaliou que tende a continuar no curto prazo. "Entendemos que movimento para cima deve continuar no curto prazo, se estabilizando em torno de 1 5%", disse. Nesta segunda, no Boletim Focus do BC, a expectativa para 2023 subiu de 1,02% para 1,20%, após surpresas na atividade no primeiro trimestre. Segundo Campos Neto, no mundo, há uma discussão sobre uma mudança comportamental da população que poderia estar favorecendo serviços. Campos Neto avaliou que isso é mais claro em países que têm microdados, como Estados Unidos e membros da zona do euro, mas que também ocorre no Brasil. "As pessoas podem estar querendo viver mais experiências. Serviços mostram nova dinâmica, no Brasil não é diferente." O presidente do BC afirmou que, em termos de atividade, os emergentes estão um pouco acima dos países avançados. "Nos EUA, poupança da pandemia está acabando, e estoque grande está sendo consumido." Ele ainda repetiu que as taxas de juros estão altas no mundo inteiro e citou um fenômeno que tem acontecido em algumas regiões, que é a exportação do crédito para fora do sistema bancário. Nos EUA, o porcentual do crédito fora do sistema bancário já é de 47%, afirmou, mas há movimentos fortes também na Ásia e Europa, enquanto no Brasil ainda é incipiente. No Brasil, Campos Neto voltou a ressaltar a necessidade de reformas diante de um equilíbrio de baixa taxa de crescimento estrutural e juro neutro e dívida mais elevados. "Se dívida está em 80%, crescimento estrutural em 1,6% e taxa neutra em 4%, como equacionar?", questionou, reforçando a necessidade de reformas. "Temos que ter potencial de crescer mais gerando menos inflação." (Estadão Conteúdo)

Os preços do petróleo subiram até 1% na sessão desta segunda-feira, com o avanço nos contratos futuros de gasolina nos Estados Unidos e projeções de aumento da demanda por petróleo no segundo semestre do ano, enquanto as ofertas da commodity no Canadá e na Opep+ diminuíram nas últimas semanas. Os preços do petróleo, no entanto, tiveram alta limitada por um dólar mais forte e à medida que o mercado espera por notícias sobre as negociações do teto da dívida dos EUA. O petróleo Brent para entrega em julho subiu 0,41 dólar, ou 0,5%, para 75,99 dólares o barril. O petróleo nos EUA (WTI) para entrega em junho avançou 0,44 dólar, ou 0,6%, para 71,99 dólares por barril, enquanto o contrato mais ativo de julho subiu 0,5%, para 72,05 dólares. Os futuros de gasolina nos EUA foram os maiores impulsionadores de preços, com alta de 2,8%, para 2,6489 dólares por galão, maior patamar em um mês. "A gasolina impulsionou o avanço do preço do petróleo hoje com... a aproximação do feriado do Memorial Day", disseram analistas da empresa de consultoria de energia Ritterbusch and Associates em nota. O feriado do Memorial Day nos EUA marca o início da alta temporada de verão. (Reuters)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou nesta segunda-feira (22) sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. O petista disse achar eldquo;difícilerdquo; que uma eventual perfuração na bacia da região possa causar problemas ambientais sobre a Amazônia. eldquo;Se explorar esse petróleo [da foz do Amazonas] tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado, mas eu acho difícil, porque é a 530 quilômetros da Amazôniaerdquo;, disse Lula em Hiroshima, no Japão, onde participou como convidado da reunião do G7. O presidente afirmou ainda que deve eldquo;cuidarerdquo; do assunto nesta terça-feira (23), quando estiver de volta ao Brasil. Na última quarta-feira (17) o Ibama negou licença solicitada pela Petrobras para perfurar o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, considerado o eldquo;novo pré-salerdquo; do país. Já na quinta-feira, a Petrobras informou que vai recorrer na decisão do Ibama em indeferir a exploração. Segundo a empresa, a exploração da área faz parte de um compromisso assumido com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), e que eldquo;incorrerá em multa contratual se não for realizadoerdquo;. Ainda na quinta-feira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, anunciou que estava deixando seu partido, a Rede. O estopim foi a decisão do Ibama de rejeitar licenciamento ambiental para exploração de petróleo na margem equatorial do país. A medida da entidade é apoiada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também da Rede, conforme apurou a CNN. Em suas redes sociais, o senador comemorou uma declaração publicada por Lula em que o presidente defende que a população da Amazônia eldquo;tem direito de trabalhar, comer. Por isso, temos o direito de explorar a diversidade da Amazônia, para gerar empregos limposerdquo;.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em sessão na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17), que a Petrobras não utilizou todo potencial de redução de preços de combustíveis em seu último anúncio e guardou margem para compensar futuras reonerações. Na última terça-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que os preços do litro da gasolina e do diesel ficariam mais baratos às distribuidoras, a R$ 0,40 e R$ 0,44, respectivamente. eldquo;O aumento previsto para 1º de julho vai ser absorvido pela queda do preço que foi deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo que podíamos, justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneraçãoerdquo;, disse o ministro. A reoneração mencionada pelo ministro diz respeito à medida provisória 1.163, assinada pelo governo no dia 1º de março. Visto que o prazo máximo de tramitação de uma MP é de 120 dias, a reoneração está prevista para o dia 1º de julho. O texto do governo estabeleceu imposto de 9,2% para as exportações de óleo cru. A medida visou compensar a reoneração parcial de impostos federais. Haddad afirmou ainda que a estatal também eldquo;deixou gorduraerdquo; para acomodar a reonerações do diesel prevista para dezembro de 2023. A queda nos preços dos combustíveis foi proporcionada pela estabilidade do câmbio e pela redução nos preços de referência da gasolina e do diesel no mercado internacional. Reoneração do ICMS não foi mencionada A CNN procurou a Fazenda para confirmar se a margem eldquo;guardadaerdquo; também acomodará outras reonerações previstas para a sequência de 2023. Em resposta, Haddad afirmou que mesmo considerando o PPI, antiga política de preços da Petrobras, havia espaço para eldquo;redução maior do que a anunciadaerdquo;, de acordo com cálculos da Fazenda. Ao falar com jornalistas nesta quinta-feira (18), o ministro voltou a comentar o tema e afirmar que havia espaço para maior corte, mas não deu detalhes quanto às reonerações que podem ser acomodadas. A partir de 1º de junho, por exemplo, a alíquota do ICMS da gasolina será alterada para R$ 1,22 por litro (ad rem). Atualmente as UFs adotam tarifa que varia entre 17% e 18% (ad valorem). O ICMS é um imposto estadual e as tarifas não são uniformes emdash; o que faz com que os impactos da mudança sejam diferentes a depender do estado. Projeções a parte, não é possível afirmar que os preços vão subir em todas as UFs. A CNN procurou a Petrobras para que a empresa esclarecesse tais detalhes. Até o momento da publicação dessa reportagem, não houve resposta.