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* Henrique Meirelles - O governo executou na semana passada um enorme malabarismo fiscal para acomodar a questão dos combustíveis. A gestão atual tenta resolver um problema deixado pela anterior, que retirou impostos federais para baratear preços e ganhar votos endash; não deu certo, como sabemos. As formas usadas pelos governos caem no mesmo erro: usar dinheiro público indiretamente para subsidiar preços, em busca de popularidade. Há soluções melhores sem o desperdício de recursos públicos. Um fundo de estabilização de preços dos combustíveis é uma saída. Funcionaria assim: quando os preços internacionais do petróleo subissem, recursos do fundo seriam usados para manter estáveis os preços. Quando os preços do petróleo caíssem, os preços dos combustíveis seriam mantidos para capitalizar o fundo. Propus isso na campanha presidencial em 2018 como saída para este problema recorrente: a Petrobras precisa acompanhar o preço do petróleo, mas além das oscilações em momentos de alta, o câmbio pesa para o consumidor. Os governos já tentaram diversas saídas. Desta vez, o governo combinou uma diminuição da desoneração fiscal da gasolina e do etanol endash; que aumenta o preço desses combustíveis endash; com uma redução no preço das refinarias, executada pela Petrobras. Para compensar a diferença, criou-se uma taxação de 9,2% sobre exportação de óleo por quatro meses. Tributar exportações é um erro econômico: reduz a entrada de recursos e cria a percepção que o país não tem estabilidade regulatória, o que desestimula investimentos. O economista Thales Zamberlan Pereira mostra em um estudo de 2021 que as exportações de algodão despencaram no século 19 depois que o governo criou um imposto sobre elas. Portanto, há 200 anos isso não funciona. Além de ser uma opção mais simples, o fundo não tiraria dinheiro do caixa do governo, como a gestão passada fez ao renunciar à arrecadação de tributos. Se a desoneração continuasse até o fim do ano, a renúncia seria de R$ 28 bilhões. Um País que terá déficit de R$ 230 bilhões este ano não pode abrir mão destes recursos, sob o risco de tornar a dívida pública insustentável. O Brasil não pode adiar o ajuste nas contas, a despeito de falatório político. O problema dos combustíveis esbarra no monopólio da Petrobras endash; uma alternativa seria dividir a companhia e privatizar: a competição forçaria a queda de preços de forma racional. Desoneração fiscal significa, em última instância, que todos os brasileiros subsidiam a gasolina dos que têm transporte próprio. * Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda

Os contratos futuros do petróleo avançaram nesta sexta-feira, 3, ajudados pelo enfraquecimento do dólar no exterior, em meio à melhora do sentimento de risco.Contudo, a commodity chegou a cair durante a sessão, após ser pressionada pela notícia do The Wall Street Journal de que pode estar ocorrendo uma racha dentro do Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), já que as divergências entre Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos estão se espalhando cada vez mais. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em alta de 1,94% (US$ 1,52), a US$ 79,68 o barril, enquanto o Brent para maio, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 1,27% (US$ 1,08), a US$ 85,83 o barril. Na semana, as altas foram de 4,40% e 3,21%, respectivamente. Reportagem exclusiva do WSJ trouxe que os Emirados Árabes Unidos pressionaram privadamente a Opep+ para poder produzir mais petróleo. Assim, poderia estar ocorrendo uma racha dentro do cartel, já que as divergências entre Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos estão se espalhando cada vez mais. O texto ainda traz que os Emirados estão tendo um debate interno sobre deixar a Opep, uma decisão que abalaria o grupo e minaria seu poder nos mercados globais de óleo. Depois que a notícia se espalhou, a commodity caiu mais de 2%. Entretanto, o movimento logo acabou já que alguns veículos noticiaram que fontes esclareceram que os Emirados Árabes Unidos não têm planos de deixar a Opep. eldquo;O petróleo também recebeu um impulso de um dólar enfraquecido com a rali da demanda por Treasurieserdquo;, analisa Edward Moya, da Oanda. eldquo;O mercado de petróleo está começando a ficar apertado novamente com a recuperação da economia da China e a resiliência do setor de serviços dos EUAerdquo;, acrescenta. Investidores também acompanharam que o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos Estados Unidos recuou 8 na semana, a 592, informou nesta sexta a Baker Hughes, companhia que presta serviços no setor.

A criação de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto tem caráter temporário e busca "fechar a conta" da reoneração parcial dos combustíveis, disse nesta sexta-feira (3) o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A medida, válida por quatro meses, recebeu críticas de setores produtivos nos últimos dias. Além de reforçar o caráter momentâneo da taxação sobre o petróleo, Appy também defendeu a aprovação da reforma tributária como forma de gerar benefícios perenes para a produção das empresas, inclusive na área do comércio exterior. "A reforma tributária tem um efeito muito positivo de redução do custo das exportações brasileiras. A questão do imposto das exportações de petróleo é uma medida temporária, de quatro meses, com fins fiscais para poder fechar a conta nesse processo de reoneração dos combustíveis", afirmou o secretário. "São coisas totalmente diferentes. Do ponto de vista estrutural, a reforma tributária tem um efeito claramente positivo sobre a competitividade da produção nacional de todos os setores", acrescentou. As declarações de Appy ocorreram durante uma conferência do 7º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste). O evento reúne no Rio de Janeiro governadores dos estados do Sul e do Sudeste, além de outras autoridades dessas regiões. e#39;ATALHO PERIGOSÍSSIMOe#39;, DIZ BANQUEIRO Também presente no painel, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, defendeu a aprovação da reforma tributária e elogiou a postura do Ministério da Fazenda em relação ao tema. Esteves, contudo, manifestou preocupação sobre a taxação das exportações de petróleo. Ele avaliou que a medida tem de ser pontual. "A intenção é a melhor possível, mas não podemos cair na sedução do fácil [...]. Se a gente entrar em uma de taxar aquele setor que está indo bem, é um atalho perigosíssimo para o abismo", apontou. "Não é uma boa ideia chamar um ex-alcoólatra para uma bela degustação de vinho. Tomamos uma dosezinha de vinho nesse imposto de exportação. Ele acaba em quatro meses, que fique para trás", completou. Em seguida, Esteves fez uma saudação ao que chamou de "responsabilidade" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da sua equipe na questão fiscal. Para o banqueiro, é isso que vai possibilitar a queda dos juros no Brasil. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu instituir uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo bruto. A medida tem duração de quatro meses a partir de 1º de março. A cobrança foi anunciada nesta semana como forma de compensar a perda de arrecadação com a reoneração apenas parcial de tributos federais sobre gasolina e etanol. SEM REFORMA, BRASIL FICA e#39;MAIS POBREe#39;, AFIRMA SECRETÁRIO Em seu discurso nesta sexta, Appy disse que o atual sistema tributário deixa o Brasil "mais pobre". Nesse sentido, o secretário citou problemas como a complexidade da cobrança de impostos. Para Appy, as condições em vigor abrem uma janela para litígios e insegurança jurídica, o que prejudica a produção local. "O sistema tributário atual está impedindo o Brasil de crescer", afirmou. Há dois projetos mais avançados de reforma em tramitação no Congresso, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45 e a 110. "Hoje a função do governo na discussão da reforma tributária não é mandar um projeto novo para o Congresso Nacional", disse Appy. "A nossa função é dar apoio ao Congresso para que a reforma que está sendo construída, a partir das PECs que já estão lá, seja a melhor do ponto de vista técnico", emendou. Mais tarde, em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o governo não subestima o desafio político da aprovação das mudanças na legislação, mas considerou que o ambiente é favorável para isso. "O governo entende que as PECs 45 e 110 são uma boa base para começar a discussão da reforma tributária." Appy ainda falou em "respeitar o tempo político" do debate. "Obviamente, quanto mais rápido, melhor", apontou.

O deputado Danilo Forte (União-CE) protocolou uma emenda para tentar zerar, até o fim do ano, as alíquotas de contribuições incidentes em gasolina, álcool, GNV (gás natural veicular) e querosene de aviação. A proposta será votada junto da MP (medida provisória) do governo que retomou nesta semana a cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina e o álcool. Forte propõe que apenas o imposto sobre o combustível de aviões não seja zerado. Com a reoneração anunciada nesta semana pelo governo Lula, a alíquota de PIS/Cofins por litro da gasolina ficou em R$ 0,47 e a do etanol, em R$ 0,02. A medida valerá por quatro meses, mesmo período em que o querosene da aviação e o GNV estarão desonerados. Os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha seguirão zerados até o fim do ano. O deputado afirma que a economia das pessoas com o valor dos combustíveis foi revertida em compras de produtos básicos, como alimentos.

A Petrobras enfrentará barreiras legais para suspender contratos de venda de ativos já assinados e poderá sofrer sanções judiciais se seguir recomendações do governo federal que impeçam eventualmente a conclusão das transações em andamento, afirmaram advogados especialistas do setor à Reuters nesta sexta-feira (3). O pedido do Ministério de Minas e Energia para a Petrobras suspender por 90 dias processos de desinvestimentos, incluindo negociações em andamento, gerou insegurança em agentes do mercado, diante de declarações da empresa consideradas vagas, e reforçou temores de intervenção federal em decisões estratégicas da companhia, que têm pendentes transações já assinadas de mais de US$ 2 bilhões. Embora a Petrobras não tenha formalizado a suspensão de processos de desinvestimentos, após pedido do governo anunciado na quarta-feira, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse na véspera que "está tudo suspenso para análise". "Não existe a possibilidade de suspensão de contratos assinados. Essa não é uma disposição que conste nos contratos. E, se a Petrobras deixar de fazer algo que ela é obrigada a fazer, ela pode ser responsabilizada", afirmou à Reuters Alexandre Calmon, sócio líder da Área de Energia do Campos Mello Advogados. "Isso seria quebra de contrato", afirmou. O especialista disse ainda que processos assinados e em curso para a conclusão da operação não estão no controle da petroleira. Há definições em contrato que devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas. Procurada, a Petrobras afirmou nesta sexta-feira que não iria comentar além do que já havia informado sobre o tema. A empresa publicou na quarta-feira que havia recebido um ofício do ministério solicitando a suspensão das alienações de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional. O pedido do ministério focou em novos processos de desinvestimentos e alguns em trâmite e não concluídos. A petroleira, no entanto, não detalhou quais deveriam ser exatamente os processos impactados. "A forma como foi publicado o ofício gerou insegurança, é um comunicado genérico. Não tem uma diferenciação entre processos assinados e não assinado", disse Paulo Valois, sócio do Schmidt Valois Advogados. "Para ser sincero, o que aconteceu não me surpreendeu porque o PT, no programa do governo dele, disse que ia fazer exatamente isso, que ia cancelar, interromper o programa de desinvestimentos da Petrobras." Mas o que mais preocupa são os contratos assinados e ainda não concluídos, frisou Giovani Loss, sócio da área de Óleo e Gás do Mattos Filho. "A suspensão por razões políticas leva a uma discussão de quebra de contrato. Não me recordo de situação similar no Brasil de quebra de contratos assinados dessa maneira por uma sociedade de economia mista", disse Loss. "Isso traz insegurança aos investidores e empresas em geral que tenham compromissos com o governo e empresas ligadas a ele. Nos governos Lula anteriores e Dilma, o respeito aos contratos assinados era muito valorizado", destacou. MAIS DE US$2 BI Há pelo menos quatro contratos assinados de venda publicados ao mercado pela Petrobras, mas ainda pendentes de conclusão, somando mais de US$ 2 bilhões. Um dos maiores foi a venda de 22 concessões de um grupo de ativos na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, para a 3R Petroleum, por US$ 1,38 bilhão. Nesse caso, a 3R chegou a anunciar ter acertado um empréstimo de US$ 500 milhões para concluir a transação. Prates, que foi senador por Rio Grande do Norte, disse na véspera em coletiva de imprensa que a solicitação do governo por ora foi apenas de suspender. "A questão do Polo Potiguar tem a ver com outro processo, que é um processo solicitado pelo governo federal de suspender, não é anular, interromper, desfazer contrato, é suspender, e a gente vai buscar oportunidades de rever alguns conceitos, não só em relação a essa venda como em relação a outras", disse o CEO da Petrobras, na véspera, a jornalistas. "Isso foi uma coisa que a gente falou como campanha, como grupo político lá atrás. Alguns estavam aí em fase final, porém ainda sob a responsabilidade da Petrobras", afirmou Prates. ERRO Para Calmon, do Campos Mello Advogados, o ofício do ministério foi "um erro", pois "o ministério formula política de Estado e essa é, sem dúvida, uma interferência indevida". Segundo ele, o governo poderia buscar rever estratégias da Petrobras, por meio de representantes no Conselho de Administração. "Esse tipo de demanda não faz o menor sentido, você queima diversas etapas de governança." O pedido de suspensão das vendas de ativos foi feito na mesma semana em que o governo anunciou um imposto de exportação de petróleo, o que gerou protestos de empresas e associações do setor. Outro contrato de venda já assinado foi do Polo Norte Capixaba para uma subsidiária da Seacrest Exploração e Produção de Petróleo, por até US$ 544 milhões. A Petrobras também já havia acertado a venda de Polo Golfinho e Polo Camarupim para a BW Energy por até US$ 75 milhões, e da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações por US$ 34 milhões. Procuradas, BW Energy, Seacrest e Grepar não comentaram o assunto imediatamente. O Ministério de Minas e Energia também não comentou o assunto de imediato. A 3R disse que não vai comentar o assunto. (Reuters)

Por conta da reoneração de tributos federais sobre a gasolina, o combustível deve sofrer um aumento e levar o Brasil a cair no ranking de países com preços mais baratos da commodity. Atualmente, o Brasil ocupa a 29ª colocação na lista do Global Petrol Prices, site especializado na cotação de combustíveis pelo mundo. O valor médio da gasolina aqui é de R$ 5,07 segundo o ranking, mais barato que na Argentina (R$ 5,084) e nos EUA (US$ 5,129). Estimativas variam e apontam que a gasolina deve ficar R$ 0,47 mais cara, o que levaria a uma queda de duas posições. Com isso, o país deixaria de ter preços mais baratos que Argentina, mas ainda manteria um valor abaixo dos EUA e consideravelmente baixo, considerando que ficaria na 31ª colocação em um ranking que abrange cerca de 160 países no total. O aumento foi anunciado pelo governo federal, que diz que a reoneração também irá aumentar o preço do etanol, mas em apenas R$ 0,02. Para ver o ranking completo, clique aqui.