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O Dia Livre de Impostos, que acontece nesta quinta-feira (25), vai ter lojas com até 67% de desconto e gasolina vendida a R$ 3,79 em cidades no Espírito Santo. A data marca uma campanha nacional de conscientização sobre a alta carga tributária no país. Comércios da Grande Vitória e de Linhares vão participar com preços mais baratos em postos de combustíveis e lojas. Nesta reportagem você vai conferir como os descontos vão funcionar: Gasolina Em Vitória, dois postos de combustíveis vão participar da ação. Cada posto vai vender aproximadamente 5 mil litros de gasolina com redução de impostos relativos ao Pis/Cofins e ICMS. Cada posto distribuirá 200 senhas para carros e 70 para motos. Os carros poderão abastecer até R$ 80 e, as motos, até R$ 40. O pagamento deverá ser feito exclusivamente em dinheiro. A distribuição de senhas e o início do abastecimento serão às 7 horas. O preço praticado durante a ação será de R$ 3,79. Para chegar a esse valor, foi usado o preço médio da gasolina, em Vitória, no dia 22/05, segundo o Monitor de Preço dos Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que era de R$ 5,10 o litro, menos o valor do imposto referente a Pis/Cofins + ICMS, que ficou em R$ 1,31. Chegando-se, assim, ao preço de R$ 3,79 o litro para o Dia Livre de Imposto. Os postos participantes da ação, em Vitória, são: Autoposto Marlin (Bandeira Atlântica), que fica na Avenida Leitão da Silva, em Santa Lúcia; e Posto de Combustíveis PA (Bandeira Atlântica), localizado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, na Enseada do Suá. Em Linhares, o Posto Ouro Negro (BR Petrobras), na Avenida Prefeito Samuel Batista Cruz, no bairro Araçá, também aderiu à ação, com a redução de R$ 1,31 (valor do imposto referente a Pis/Cofins + ICMS) no preço por litro praticado para a gasolina no município na próxima quinta-feira (25). Lojas O Shopping Vitória participa do Dia Livre de Impostos com uma loja exclusiva com até 67% de descontos de impostos em produtos selecionados. A loja modelo fica no 1º piso, ao lado da Natura, e vai funcionar como uma vitrine dos produtos disponíveis sem impostos. Para comprar, é necessário ir diretamente às lojas que aderiram à campanha. Lojas de rua, de diferentes segmentos, localizadas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, também vão vender produtos sem impostos. É possível conferir a lista de lojas participantes entrando no site.

ANP realizou ontem (23/5) o eldquo;Workshop sobre contrato de longo prazo regulamentado na Resolução ANP nº 791/2019erdquo;. O evento foi online, com transmissão pelo canal da ANP no YouTube. O objetivo do workshop foi esclarecer dúvidas dos agentes regulados sobre a resolução, que prevê a redução das metas dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo (superior a um ano) com produtores de biocombustíveis certificados no âmbito do RenovaBio. Na abertura do evento, o Diretor da ANP Fernando Moura destacou a importância de realizar encontros entre a Agência e agentes econômicos para esclarecer aspectos sobre novas normas. eldquo;Entendo que essa seja mais uma oportunidade de conversarmos, de colocarmos à mesa de maneira transparente eventuais dificuldades de entendimento com relação à nova normaerdquo;, afirmou. O Diretor lembrou ainda que, este ano, completam-se seis anos da Lei nº 13.576/2017, que instituiu o RenovaBio, e apresentou alguns dados que demonstram os avanços alcançados. eldquo;Atualmente, cerca de 76% dos produtores de biocombustíveis autorizados pela ANP estão certificados no RenovaBio e estão aptos a emitir e negociar CBIOs [créditos de descarbonização]. Até a presenta data, mais de 92 milhões de toneladas de CO2 equivalente foram evitadas por conta dessa política tão importante para a descarbonização da produçãoerdquo;, completou. A Resolução ANP nº 791/2019 foi alterada recentemente pela Resolução ANP nº 921/2023, para incluir previsão de redução da meta anual individual definitiva em decorrência da comprovação de aquisição de biocombustíveis por meio de contrato de fornecimento de longo prazo. Essa revisão seguiu diretriz do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), através da Resolução nº 08/2020, art. 2º, e passou por Avaliação de Impacto Regulatório. + Veja a gravação do workshop

Otexto-base da nova regra fiscal foi aprovado na noite de ontem na Câmara por 372 votos a 108 e uma abstenção. O relator do arcabouço fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), fez mudanças de última hora no texto, após conversar com líderes partidários e sofrer críticas de agentes do mercado financeiro ao relatório inicial. O novo texto condiciona a elevação de gastos em 2024 ao aumento de receitas endash; para reduzir o impacto de uma brecha que havia sido incluída no relatório e permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos já na largada da nova regra. O mecanismo permitia que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto endash; 2,5% acima da inflação. Como mostrou o Estadão, cálculos de economistas do mercado mostram que esse dispositivo permitiria a ampliação dos gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025. O texto-base da nova regra de controle das contas públicas foi aprovado ontem à noite por 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou mudanças de última hora, após conversar com líderes partidários e ouvir críticas do mercado financeiro ao relatório inicial. Destaques ainda serão analisados em plenário antes do envio do projeto para o Senado. Pressionado, o relator fez uma alteração condicionando os gastos em 2024 ao aumento de receitas endash; para reduzir o impacto de uma brecha que havia sido incluída no relatório e permitia ao governo ampliar de forma expressiva os gastos já na largada da nova regra. O mecanismo permitia que em 2024, excepcionalmente, o crescimento das despesas se desse pelo teto endash; 2,5% acima da inflação. Cálculos de economistas do mercado mostram que esse dispositivo permitiria ampliar os gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025. O Ministério da Fazenda, Cajado e a equipe de técnicos da Câmara contestaram e afirmaram que as alterações permitiriam a ampliação de cerca de R$ 12 bilhões nos gastos em 2024.A mudança foi pedida pela Fazenda para evitar riscos de descumprimento da regra fiscal logo em 2024. Agora, com a mudança no texto, ainda em 2023, se calcula o limite de despesas para 2024 com base na variação de 70% da receita acumulada em 12 meses até junho. Em maio de 2024, na segunda avaliação da receita de 2024, o governo vai estimar a receita (janeiro a abril realizada, e maio a dezembro estimada) e vai ser aplicada a regra de 70%, limitado a 2,5% acima da inflação. A diferença na estimativa da receita pode ser incorporada no limite de 2024, por crédito adicional. ebull;

Com inflação alta, aperto dos juros, variação cambial e crédito caro, as grandes varejistas do País listadas na Bolsa tiveram queda de R$ 1,2 bilhão no lucro no primeiro trimestre, um tombo de 85% ante o mesmo período de 2022. O lucro do setor recuou de R$ 1,4 bilhão para R$ 207 milhões. Os dados são de levantamento de Einar Rivero, diretor comercial da plataforma independente do mercado financeiro TradeMap, com as 31 maiores empresas de comércio na B3. Os principais motivos para a queda do lucro são o aumento das despesas e a alta do dólar. eldquo;Tirando empresas muito endividadas, o fator macroeconômico foi o que mais impactou os resultados das empresas de comércio e varejo. No primeiro trimestre de 2022, houve queda de 15% do dólar, e isso levou a um ganho financeiro, o que não aconteceu neste ano. Isso levou ao aumento de despesa e à queda de receita financeiraerdquo;, afirma Rivero. De janeiro a março, as despesas subiram 22,7% em relação ao período anterior de 2022, o que diminuiu em 9,6% o dinheiro em caixa, de R$ 27,8 bilhões para R$ 24,6 bilhões. A margem líquida teve redução de 1,68 ponto porcentual, indo a 0,23%. Já a dívida líquida subiu 43,4%, de R$ 38 bilhões para R$ 55,6 bilhões no período. O retorno sobre o patrimônio (ROE) nos últimos 12 meses desceu 5 pontos porcentuais, a 8,4%. O levantamento exclui a Americanas, que não divulgou resultados financeiros neste ano. Em recuperação judicial, a varejista tem dívida de R$ 43 bilhões. Entre as que divulgaram, a maior piora na lucratividade é a do Carrefour, que foi de um lucro de R$ 370 milhões em 2022 para um prejuízo de R$ 113 milhões, queda de R$ 483 milhões. O Magazine Luiza também teve queda e ampliou o prejuízo de R$ 161 milhões para R$ 391 milhões. Considerando o lucro líquido ajustado, porém, o Carrefour assume a posição de maior prejuízo, com R$ 421 milhões, enquanto o Magazine Luiza fica com R$ 309 milhões. Apesar da crise, o pagamento de dividendos endash; que se refere ao ano completo de 2022 endash; a acionistas subiu de R$ 38,7 bilhões para R$ 55,6 bilhões. Na visão de Otto Nogami, professor de economia do Insper, as varejistas sofrem os efeitos de mudança de comportamento do consumidor, falta de crédito e aumento acelerado dos juros nos últimos dois anos. Por isso, devem adotar uma postura financeira conservadora. eldquo;As empresas têm de ter dinheiro em caixa. Hoje é impensável trabalhar com capital de terceiros como acontece em algumas empresas. É preciso repensar as finanças para ter capital de giro e depender o mínimo possível dos bancos. Isso é uma forma de crescimento sustentável, e uma não alavancagem, que gera um ambiente artificialerdquo;, afirma. O QUE AS EMPRESAS DIZEM. Em nota enviada ao Estadão, a Marisa afirmou que os resultados do primeiro trimestre trazem números positivos na operação de varejo, como receita e margem bruta. Porém, o impacto das altas taxas de inadimplência e de custo de crédito sobre a operação financeira impactam ainda negativamente a operação, embora já eldquo;em rota de ajusteerdquo;, diz. O Magazine Luiza informou que fechou quiosques nas Lojas Marisa, um centro de distribuição, e fez ajustes de práticas contábeis e deu baixas de ativos referentes a empresas adquiridas no passado que causaram um prejuízo maior no primeiro trimestre. eldquo;São eventos pontuais do trimestre que não são recorrentes. O que o mercado olha é o lucro ajustado, que não considera eventos pontuais que não irão se repetirerdquo;, diz Lucas Ozorio, coordenador de relações com investidores da companhia. ebull;

As instituições financeiras e os demais órgãos autorizados a funcionar pelo Banco Central (BC) passarão a ter de compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), informou ontem o BC. O prazo para a norma entrar em vigor é 1.º de novembro de 2023. A obrigatoriedade faz parte de uma regulamentação aprovada pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para ampliar a capacidade de prevenção a fraudes no sistema financeiro. eldquo;A norma permitirá o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internoserdquo;, disse o BC, em nota. Haverá um rol mínimo de informações a serem compartilhadas. São elas: a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; e a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos. Segundo a autarquia, as instituições reguladas são responsáveis pela utilização dos dados e das informações obtidas em consulta ao sistema eletrônico, bem como pela preservação de seu sigilo bancário. Além disso, as instituições deverão obter de seus clientes consentimento para tratamento e compartilhamento dos dados de fraudes, a constar em contrato firmado com cláusula de destaque. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera positiva a determinação do BC e do (CMN). Em nota, a entidade afirma que a norma é resultado de uma agenda de medidas que propôs aos reguladores. eldquo;Ao dar respaldo legal para o uso da base compartilhada de dados de transações fraudulentas entre as instituições financeiras, e tornar obrigatório o uso dessa ferramenta ou similares, a resolução se torna um marco para o sistema financeiro, para seus clientes e para a sociedade no combate a fraudes e golpes bancários.erdquo; Ainda segundo a entidade, eldquo;as instituições financeiras poderão identificar com mais facilidade os autores que executam ou tentam executar as fraudes, ter a descrição dos fatos ocorridos, além de dados dos bancos responsáveis pelo registro das informações e da conta destinatária e de seu titular, no caso de transferênciaerdquo;. A Febraban acrescenta também que seu comitê de prevenção a fraudes já utiliza uma ferramenta similar. eldquo;Com o advento dessa norma, o que era uma boa prática iniciada pela Febraban se torna padrão de mercado, beneficiando todo o sistema financeiro.erdquo; ebull;

Uma semana após a queda dos preços dos combustíveis nas refinarias da Petrobras, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realiza nesta quarta-feira uma megaoperação em postos com fiscais dos Procons de todo o país para verificar se houve redução nos valores cobrados pela gasolina e o diesel nas bombas. A meta é até o dia 30 ter um relatório final dos preços praticados em todo o país. Especialistas, no entanto, destacam que o preço é livre, não havendo obrigação de reduzir valores. Mas avaliam que a tendência é que esse ajuste aconteça por concorrência de mercado, não sendo necessária a intervenção do Estado. - O fato de o preço não ser regulado não quer dizer que os postos possam fazer o que quiserem. Nosso objetivo é garantir que a redução de preços feitas pela Petrobras chegue ao consumidor. Por isso, esperamos uma semana, pois foi o prazo que os técnicos nos informaram que seria necessário para que os postos usassem os estoques antigo. Nos postos em que não houver queda, for identificado preço abusivo, será aberto um processo administrativo e pediremos explicações - diz Wadih Damous, titular da Senacon. Na avaliação do economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), é o mercado quem vai definir o preço. Para ele, a Senacon usaria melhor seu esforços se fiscalizasse a qualidade dos combustíveis. - Fiscalizar preço é bobagem, o mercado dá conta disso. Como há concorrência entre os postos é a diferença de preço é o que possibilita a conquista de novos clientes. A fiscalização da qualidade é que seria mais importante. Já temos a gasolina tipo C, com adição de álcool anidro, e mesmo assim o consumidor sofre com adulteração, o que fere a fé pública e ainda lesa patrimônio, já que danifica o carro e ainda pode causar acidentes - pontua Braz. Helder Queiroz Pinto Júnior, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ e ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, considera que o monitoramento é válido como meio de informação ao consumidor, mas pondera que há dificuldades em caracterizar abusividade. - Se o preços subirem em vez de descer será de fato estranho, mas estabelecer o que é preço abusivo num mercado livre é complicado. Além disso, esse tipo de monitoramento é caro e complexo com baixa efetividade, pois acredito que 95% dos casos o mercado se resolve. E o consumidor hoje já sabe escolher os postos - avalia. Damous explica que durante o monitoramento serão comparados os preços atuais aos apurados pela ANP na semana antes da redução dos combustíveis pela Petrobras, e rebate: - Não vamos fixar preço, mas a se a Petrobras reduziu o valor, isso tem que chegar ao consumidor. Canal de denúncia O mutirão desta quarta-feira é a primeira etapa de um projeto da Senacon que pretende numa segunda fase construir uma agenda de análise e monitoramento dos combustíveis em parceria com ANP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, está prevista a criação do Comitê Permanente de Monitoramento do Mercado de Combustíveis que contará também com a participação de todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Na segunda-feira, a Senacon lançou um canal específico para receber denúncias de preços abusivos nos postos de combustíveis. A ideia é que os registros dos consumidores ajudem na operação de monitoramento de preços. As reclamações poderão ser registradas num formulário on-line, basta clicar aqui para fazer a denúncia. - São 40 mil postos em todo o Brasil, com esse canal o consumidor nos ajudará a sermos mais eficientes no monitoramento, nos trazendo subsídios para atuar onde já for identificado que não houve queda de preços ou que há indícios de cartelização de preços - explica Damous.