NOTÍCIAS

A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, tomou a decisão de instaurar processos administrativos por conta dos aumentos de preço dos combustíveis, que foi registrada em postos na virada do ano. Começou sendo instaurados as averiguações preliminares que envolvem revendas, distribuidoras e até refinarias. O seu principal objetivo é obter esclarecimento sobre o aumento dos combustíveis e planilhas compostas por preços finais. Sendo que, as respostas que foram enviadas pelas entidades representantes dos postos de combustíveis notificadas por conta do aumento dos preços foram consideradas insatisfatórias. eldquo;Nenhuma entidade apresentou qualquer demonstrativo que justificasse a alta abusiva dos preçoserdquo;, comentou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. As sanções que foram previstas nos processos vão de aplicação de multas até a Termo de Ajuste de Conduta (TAC). No início do mês de janeiro, Damous fez uma nota informando, em suas redes sociais, que mandaria notificar os postos de combustíveis que tiveram um aumento nos preços. Segundo ele, essa ação era semelhante a eldquo;coisa orquestradaerdquo;. A Senacon fez a notificação de sete entidades de postos nos estados de São Paulo (2), Rio de Janeiro (4) e Paraná (1), entre os dias 4 e 6 de janeiro. Sendo que, essas entidades tinham até o dia 11 de janeiro para mandar as suas justificativas à Secretaria. Jean Paul Prates recebeu indicações para a Petrobras, o presidente futuro da estatal fez uma reunião com diferentes alas do PSB, PSCdoB e PT para que fossem definidas as indicações para a diretoria. eldquo;Ele também tem falado com integrantes do mercado, acadêmicos e da Petrobras, em busca de indicações. Durante a transição na petroleira, que deve levar mais algumas semanas, prates tem se reunido também com a atual diretoria, indicando que pretende manter quadros técnicos de alto comando da nova gestão da companhiaerdquo;, conta ele. Um dos nomes que foram citados é o do ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, que foi cotado para uma nova diretoria em foca na transição energética e descarbonização. Lula e Alberto Fernández voltam a reacender a integração Brasil-Argentina na parte do gás natural, o encontro dos dois presidentes ainda nesta semana, pode marcar a retomada do projeto de integração entre os países, que foi iniciado há mais de duas décadas, sem ter sido realmente concluído. A espera de licença para a perfuração da margem equatorial custa cerca de US$ 1 milhão por dia à Petrobras. Esse cálculo é da consultoria de Wood Mackenzie e faz a inclusão da plataforma de perfuração, três helicópteros, barcos de apoio e até trabalhadores. O Brent operava na alta de 0,43%, a US$ 88,01, o barril, nesta manhã de segunda-feira (23/01). Na sexta (20/01), impulsionada pelo dólar novamente fraco e pela expectativa positiva da demanda chinesa, o Brent fechou a sessão numa alta de 1,71%, a US$ 87,63 o barril, subindo cerca de 1,60% na semana. As cooperativas vão produzir derivados de hidrogênio verde com o biogás do Paraná. Esse projeto está para ser desenvolvido por uma parceria público-privada entre a Cooperação Brasil-Alemanha para a Desenvolvimento Sustentável, o grupo da Alemanha Mele e as cooperativas agrícolas Coopersan e Ambicoop. Essa usina será capaz de produzir mais de 88 mil toneladas de combustíveis sustentáveis por ano, usando a H2V e Metado de esterco suíno.

O preço médio da gasolina nos postos de abastecimento do País caiu 1,2%, para R$ 4,98 na semana passada, entre 15 e 21 de janeiro. Na semana anterior, esse preço era de R$ 5,04. As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com isso, o preço da gasolina volta a ficar abaixo de R$ 5,00 pela primeira vez neste início do ano. A última vez que isso aconteceu foi na última semana de 2021, quando o preço médio do litro do combustível ficou em R$ 4,96. Foi a segunda semana de queda consecutiva no preço da gasolina, que retoma o movimento de baixa verificado entre o fim de novembro e o fim de dezembro, então alimentadas por uma redução no preço de refinaria da Petrobras em 9 de dezembro (-6,1%). Desta vez, a queda nos preços está atrelada ao recuo no preço do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina comum comercializada no Brasil. Na média das usinas paulistas, o preço do insumo experimentou queda acumulada de 9,3% nas últimas três semanas, até 20 de janeiro, aponta levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Escola Superior de Agricultura da USP (Cepea/Esalq-USP). Houve queda no preço da gasolina em todas as cinco regiões do País, sendo a maior delas no Sul, de -1,77%. A segunda maior queda aconteceu no Centro-Oeste (-1,63%), seguido de Sudeste (-1,01%), Nordeste (-0,97%) e Norte (-0,80%). Diesel S10 e GLP O diesel também viu o preço cair. O preço médio do diesel S10 nos postos recuou 0,9%, para R$ 6,43 na semana passada, ante R$ 6,47 nos sete dias anteriores. Com isso, o combustível teve a segunda queda semanal de preço seguida, voltando à tendência baixista que chegou a acumular sete baixas seguidas no fim do ano passado. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP) ou o gás de cozinha, amplamente consumido pela população, experimentou queda de 0,2% no preço ao consumidor pela segunda semana seguida. Entre 15 e 21 de janeiro, o botijão de 13 quilos do insumo custou, em média, R$ 108,05 ante R$ 108,29 na semana imediatamente anterior. Trata-se da sexta semana seguida de queda no preço desse insumo ao consumidor final.

A crise das Americanas, uma das maiores empresas do setor varejista no país, pegou muitos brasileiros de surpresa, principalmente os cerca de 100 mil funcionários e os mais de 50 millhões de clientes. No entanto, segundo especialsitas, o episódio reflete a falta de boa governança e uma cultura organizacional focada no lucro selvagem, problemas que não estão limitados à companhia que entrou em processo de recuperação judicial, no último dia 19, mas atigem outras empresas nacionais.

O escândalo contábil que levou a Americanas à recuperação judicial preocupa clientes da conta digital Ame. Desde 12 de janeiro, um dia após Sergio Rial anunciar seu desligamento da empresa que presidiu por dez dias, consumidores buscam informações nas redes sociais sobre o futuro da Ame. As publicações se intensificaram nesta sexta (20), com relatos de dificuldades no acesso ao aplicativo. A Americanas, responsável pela conta digital, afirma que todas as operações da Ame estão normalizadas e não há risco para os clientes. "O cashback nas contas digitais da Ame seguirá disponível normalmente, podendo ser utilizado de diferentes formas, de acordo com a política de utilização vigente", explica em seu site. Por meio da Ame, o consumidor pode, por exemplo, comprar em lojas físicas e online, recarregar celular, abastecer o carro, pagar contas e fazer empréstimos pelo aplicativo. Se o pagamento for em estabelecimentos parceiros da Americanas, ele recebe de volta uma parte do valor gasto na conta digital para novas compras. Neste sábado (21), a Americanas publicou em seu site "respostas para as perguntas mais recentes" dos consumidores do grupo. A medida faz parte da estratégia de acalmar os clientes. Em entrevista à Folha, o diretor de operações e relacionamento com o consumidor da Americanas, Marcio Chaer, afirmou que a empresa continua verificando o mesmo nível de demanda, tanto dos clientes como de parceiros. "A venda continua igual. Não teve alterações. O abastecimento continua normal, as gôndolas continuam com o mesmo sortimento que já tinham. O site também está operando normalmente, com o mesmo nível de preços", disse Chaer. Segundo a empresa, nada mudou para o consumidor. "A Americanas segue operando normalmente, mantendo seu propósito de entregar a melhor experiência. Os clientes podem comprar produtos e serviços disponíveis em diversas unidades da Americanas próximas e também no site e app da marca", afirma o grupo. Nas lojas físicas, consumidores esperam grande liquidação, mas não encontram. Visita da reportagem na unidade da rua Direita, centro da capital paulista, na última terça-feira (17) encontrou clientes assustados até com o preço do Bis. A varejista tem uma dívida de aproximadamente R$ 43 bilhões com 16,3 mil credores, configurando o quarto maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil.

No período de 16/01 a 18/01, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com o Procon Municipal de Anápolis (GO). Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP; entre outros: Goiás Ao todo, 16 postos de combustíveis e duas revendas de GLP foram visitadas pelos fiscais da ANP em Abadiânia, Planaltina e Anápolis, onde as ações ocorreram em parceria com o Procon Municipal. Um posto de Anápolis foi autuado por defeito no termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado. O equipamento permite que o consumidor verifique, no ato do abastecimento, a qualidade do produto comercializado. Em Abadiânia, um posto teve um bico abastecedor de etanol hidratado interditado por irregularidade no volume dispensado ao consumidor. Outro estabelecimento da cidade sofreu autuação por não possuir equipamento de medição dos tanques de combustíveis. Ainda em Abadiânia, uma revenda de GLP foi interditada e teve 593 botijões de 13kg (P13) apreendidos por falta de segurança das instalações. Distrito Federal Seis postos de combustíveis foram fiscalizados em Arapoanga, Planaltina e Mestre Dersquo;Armas. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Minas Gerais A ANP esteve nos municípios de Contagem, Belo Horizonte, Araponga, Cajuri, Canaã, Coimbra, São Miguel do Anta, Viçosa e Visconde do Rio Branco. Foram realizadas, ao todo, 30 ações de fiscalização em postos de combustíveis e revendas de GLP. Em Belo Horizonte, uma revenda de GLP foi interditada por ausência dos requisitos mínimos de segurança. São Paulo A fiscalização da ANP esteve em sete municípios do estado no período: Cotia, Eldorado, Juquiá, Miracatu, Mogi das Cruzes, São Paulo e Sete Barras. No total, foi verificado o funcionamento de 27 postos de combustíveis. Na capital, um posto foi autuado por operar dois bicos de óleo diesel BS10 comum com aferição irregular (os equipamentos foram interditados) e por não informar corretamente a origem do combustível comercializado. Outros dois estabelecimentos foram autuados: um por falta de atualização cadastral e outro por não operar no horário mínimo. No município de Mogi das Cruzes, um posto foi autuado por não apresentar os registros de análise de qualidade dos combustíveis. Já em Cotia, um posto sofreu autuação porque não possuía todos os equipamentos necessários para a realização dos testes de qualidade dos combustíveis, que podem ser demandados pelos consumidores. Rio de Janeiro Ao longo da semana, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Itaboraí, Nilópolis, Tanguá e Belford Roxo. No total, foram inspecionados 15 estabelecimentos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Em Belford Roxo, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado com teor alcoólico igual a 91,4%, quando a especificação permite entre 92,5% e 95,4%. O mesmo revendedor oferecia aos consumidores gasolina comum com teor de etanol anidro fora da especificação (46%), sendo que o correto para o produto é 27%. A empresa teve tanques e bicos desses produtos interditados. Em Itaboraí, um posto foi autuado por induzir o consumidor ao erro, uma vez que oferecia gasolina aditivada, de maior preço, mas o produto efetivamente entregue era gasolina comum. Nos demais municípios não foram verificadas irregularidades. Paraná Durante as ações de fiscalização no estado, foi verificado o funcionamento de 11 agentes econômicos, entre postos e distribuidoras de combustíveis e revendas e distribuidoras de GLP. Os fiscais da ANP passaram pelas cidades de Araucária, Fazenda Rio Grande, Jandaia do Sul, Londrina, Mandirituba, Marechal Cândido Rondon e Nova Esperança. Uma revenda de GLP em Marechal Cândido Rondon foi autuada e interditada por falta de segurança das instalações. O revendedor também estava armazenando botijões de uma marca, envasados por outra distribuidora sem autorização, sendo notificado para devolução dos recipientes ao fornecedor para decantação e destroca dos vasilhames. Em Jandaia do Sul, uma distribuidora de GLP foi autuada por envasar e comercializar recipientes transportáveis de GLP de outras marcas e por comercializar botijões de 13kg (P13) com o prazo de requalificação vencido. Santa Catarina A ANP esteve nos municípios de Biguaçu, Governador Celso Ramos, São João Batista, São José e Tijucas para verificar o funcionamento de seis postos de combustíveis, três revendas e uma distribuidora de GLP, um transportador-revendedor-retalhista (TRR), um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado e um consumidor de solventes. Em Biguaçu, um posto sofreu autuação por armazenar combustível irregular em tanques que não estavam conectados a uma bomba medidora e que não possuíam bacia de contenção, além de comercializar óleo diesel B S10 rodoviário para embarcações marítimas. Dois tanques de combustíveis foram interditados no local. Um posto da cidade de Governador Celso Ramos foi autuado por aferição irregular em dois bicos de óleo diesel S500, que foram interditados. No município de Tijucas, uma revenda de GLP foi autuada por irregularidades administrativas, além de não apresentar os preços praticados dos botijões de GLP. O local também foi interditado porque apresentava problemas de segurança. Bahia Os fiscais da ANP inspecionaram duas revendas de GLP em Salvador e um posto de combustíveis em Pojuca, que foi autuado e interditado por operar sem autorização da ANP. Sergipe Houve ações de fiscalização em dez revendas de GLP e postos de combustíveis das cidades de Monte Alegre de Sergipe e Nossa Senhora da Glória. Não foram encontradas irregularidades. Amazonas Em Manaus, foram fiscalizados quatro agentes econômicos, entre postos de combustíveis e pontos de abastecimento. Os fiscais verificaram se interdições anteriores estavam sendo cumpridas. Não foram constatadas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim, divulgado semestralmente, sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização traz um reajuste médio que varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho. Segundo a resolução da agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel (S10); o salário dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; entre outros. Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022. No caso do transporte rodoviário de carga lotação, o reajuste foi de 13,19%; para a contratação apenas do veículo automotor de cargas a tabela foi reajustada em 12,26%; para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho o valor foi atualizado em 10,08%; já a contração apenas do veículo automotor de carga de alto desempenho teve atualização de 8,35%. Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel). A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que ela seja atualizada semestralmente, devendo ocorrer até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.