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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou por unanimidade o nome do ex-senador Jean Paul Pratespara a presidência e conselheiro da estatal. A escolha de Prates já havia sido antecipada pelo Estadão/Broadcast em outubro do ano passado. O processo foi acelerado pela renúncia do presidente anterior, Caio Paes de Andrade, que deixou a companhia para assumir uma secretaria no governo de São Paulo. Prates foi indicado oficialmente pelo governo Lula em 3 de janeiro, e desde a última semana iniciou no Rio, onde fica a sede da Petrobras, uma série de reuniões para tomar conhecimento da real situação da companhia. Entre a indicação e a posse foram apenas 24 dias, mas terá que esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO) da empresa, em abril, para ser realmente efetivado. Na mesma data, terminam os mandatos dos atuais diretores executivos da companhia, que aos poucos serão trocados pelo novo dirigente. O Conselho de Administração também será renovado, com nomes a serem indicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Entre as expectativas com a entrada do ex-senador (PT-RN) na estatal está o fim da política de preços de importação (PPI), mantendo referência no mercado internacional; a suspensão do programa de desinvestimento para reavaliação; revisão do Plano Estratégico 2023-2027; e a ampliação da produção de biocombustíveis, assim como o desenvolvimento de projetos de geração de energia limpa. Prates é carioca e tem 54 anos. É advogado, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Economia e Gestão de Petróleo, Gás e Motores pelo Instituto Francês do Petróleo (IFP School) e Mestre em Política Energética e Gestão Ambiental pela Universidade da Pensilvânia. Foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional S.A. - Braspetro, editor da Revista Oil e Gas Journal Latinoamericana e Diretor Executivo da Expetro Consultoria em Recursos Naturais Ltda., a maior consultoria de petróleo nacional durante os anos 1990 e 2000. Como secretário de Estado de Energia do Governo do Rio Grande do Norte levou o estado à autossuficiência energética e à liderança nacional em geração eólica, além de ter consolidado uma refinaria e usinas termelétricas a gás e biomassa no estado e construído bases para os projetos de energia solar e eólica offshore. Como senador da República pelo Rio Grande do Norte entre 2019 e 2023 foi membro do colégio de líderes e líder no Senado e no Congresso Nacional. Atuou ainda como presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Foi recentemente reconhecido como um dos três mais influentes no setor de energia renovável no Brasil, e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia endash; Recharge (europeia) e Windpower (americana). Também foi eleito um dos 25 mais influentes da indústria eólica mundial pela revista Windpower.

O Conselho de Administração da Petrobras se reúne hoje para dar início ao processo de mudança de gestão na estatal. O colegiado vai analisar o nome do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da empresa. O encontro está marcado para começar às 9h. Na reunião, os conselheiros vão analisar o parecer do Comitê de Elegibilidade (Celeg), que se reuniu na última terça-feira para validar a indicação de Prates aos cargos de Conselheiro de Administração e Presidente da Petrobras com base nas regras de governança da companhia. Pelas regras da estatal, o nome de Prates precisa ser aprovado primeiro para membro do conselho. Em seguida, é nomeado presidente interino da companhia até a realização de uma assembleia geral de acionistas, quando poderá ser formalmente nomeado para o cargo. A assembleia precisa ser convocada com um mês de antecedência. Hoje a estatal é chefiada pelo diretor executivo de Desenvolvimento da Produção, Henrique Rittershaussen. Ele assumiu o comando da empresa de forma interina com a saída de Caio Mário Paes de Andrade, que foi para o governo de São Paulo. Segundo fontes, o nome de Prates deve ser aprovado por maioria. Ainda de acordo com essa fonte, seis dos dez conselheiros devem votar a favor. Uma outra pessoa ligada ao alto comando da estatal destacou que Prates precisa renunciar ao cargo de Senador, já que seu mandato vai até o fim deste mês. Desde que o nome de Prates foi anunciado para o cargo, especialistas questionaram se haveria algum tipo de impedimento por conta da Lei das Estatais, que veda a participação, em Conselho de Administração e em diretoria, "de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral". O estatuto da estatal reproduz na íntegra o que prevê a Lei das Estatais. Mas fontes ligadas ao no alto comando da estatal não identificaram impedimento ao nome de Prates. Segundo a análise,e ele não participou, quando concorreu ao cargo de prefeito em Natal, no Rio Grande do Norte - em 2020 e que perdeu -, "da organização, estruturação e realização da campanha eleitoral". Segundo uma fonte, há uma diferença entre ser candidato e organizador da campanha. Atuante nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais há mais de duas décadas, Prates se tornou senador após a renúncia de Fátima Bezerra, em 2019, de quem era suplente. Aos 54 anos, Prates teve forte atuação na área de energia ao longo do seu mandato no Senado sendo relator de projetos como o que estabeleceu a cobrança em única etapa do ICMS sobre combustíveis e de um projeto que cria um fundo de estabilização para o preço de combustíveis. Participou do grupo de transição em energia do governo Lula.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a criação de uma política permanente de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que caminhe junto com a valorização do salário mínimo. Ao Estadão, Marinho confirmou que levou a pauta do reajuste da tabela ao presidente Lula, na semana passada. eldquo;Tem de estabelecer uma política permanente, como tem com o salário mínimoerdquo;, disse. eldquo;Nós desejamos que as coisas caminhem conjuntamente. Se depender de mim, elas vão andar.erdquo; O ministro afirmou, ainda, ser necessária uma regulamentação do trabalho por aplicativos. eldquo;Vamos enquadrar esse povo, chamar as empresas. Dona Uber, venha cá. Dona ifood, senta aquierdquo;, disse. Acompanhe os principais trechos da entrevista: O governo terá meta de emprego, como no passado? Não trabalhamos com meta numérica. Vamos trabalhar com uma estratégia de valorização do salário mínimo que ajude a fomentar a atividade econômica. O trabalho tem de ser formal. Trabalho informal serve para explorar. Será possível pagar o salário mínimo de R$ 1.320 a partir de 1.º de maio? Se a política de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompida, o valor estaria hoje em R$ 1.396. Mais importante do que o valor do salário mínimo de 2023 é falar da retomada dessa política. Vamos fazer exercício de cada proposta do que impactaria nos próximos dez anos. Esse tema causa preocupação por causa do impacto nas contas públicas? Em 2005, quando assumi o Ministério do Trabalho após liderar a Marcha do Salário Mínimo, trouxe a sugestão (da política de valorização) e o mercado reagiu com a preocupação de que iria impactar a inflação. Eu dizia que teríamos de criar uma sintonia para aumentar a renda, gerar emprego e controlar a inflação. Nós mostramos que era possível. Com previsibilidade, o mercado se prepara. O empresário não pode esperar crescer a demanda de consumo para depois produzir. Ele tem de se preparar para produzir sabendo que a demanda vai chegar. Não se controla a inflação somente por arrocho salarial, por restrição de consumo e de crédito com juros altos. Pode-se controlar a inflação a partir da oferta. Mas, para as contas públicas, o problema de aumento das despesas continua? Estou falando de crescer a receita da Previdência. O pessoal só consegue enxergar um lado dessa conta. Sempre convoco meus colegas da área econômica, especialmente os técnicos, a enxergar os dois lados. O ministro (da Fazenda) tem uma boa visão sobre isso. Eu e o (Fernando) Haddad estamos, ali, afinadinhos. Vai dar custo? Vai, mas vai impactar na receita. O sr. levou a pauta da correção da tabela do Imposto de Renda para na reunião sobre o mínimo? A senhora está bem informada. Em 2023, quem ganha menos de um salário mínimo e meio já paga IR. É justo? Primeiro, eu acho injusto uma pessoa ganhar menos de um salário mínimo e meio. Quando Lula falou de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção, ele não falou de fazer imediatamente (mas sim de), uma política que vá recuperando para chegar a esse patamar. Portanto, tem de estabelecer uma política permanente, como tem com o salário mínimo. A ideia é construir sempre olhando o espaço fiscal para não impactar a inflação. Haddad diz que não pode reajustar a tabela em razão do princípio da anterioridade, mas o PT já fez isso. O sr. mesmo já fez isso. Eu, não. A área econômica. Eu só negociei. As duas políticas, aumento do salário e correção da tabela do IR, vão andar juntas? Nós desejamos que as coisas caminhem conjuntamente. Se depender de mim, elas vão andar. O seguro-desemprego não alcança o trabalhador informal. O sr. não acha que alguma solução tem de ser dada? É por isso que tem de ser formal. A irresponsabilidade da reforma trabalhista tem de ser visitada. As empresas foram criando os conceitos de PJ (pessoa jurídica) e de MEI (microempreendedor individual) para burlar e fraudar a legislação trabalhista. E como enfrentar isso? Vamos ter de reorganizar o aparelho de Estado para fiscalizar, investigar e cumprir a legislação. Há necessidade de novos concursos. Estão desmontando totalmente a proteção ao trabalho. Tem muito trabalho escravo no Brasil que a sociedade tolera. Mas qual é a saída? Nós vamos instituir um processo de negociação. Em primeiro lugar, chamando as empresas. Dona Uber, venha cá. Dona ifood, senta aqui. Não dá para ter uma jornada extenuante igual vocês estão exigindo. O cidadão trabalha 16 horas por dia para levar o leite para casa. É exploração. Vamos estabelecer padrão de remuneração, de proteção social. Um trabalhador de aplicativos, um caminhoneiro, um mototaxista, motoboy não tem nenhuma segurança. É preciso que seja regulamentado. ebull;

Pietro Mendes, ex-secretário adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e ex-diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) no governo Bolsonaro, deve assumir a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SPG) da pasta. A escolha foi feita pelo ministro Alexandre Silveira. A expectativa é que Mendes seja nomeado até o fim do mês. Pelo menos cinco representantes do setor de biocombustíveis e de distribuidoras ouvidos pela reportagem afirmaram ter ciência da escolha de Mendes para o cargo. O nome é bem recebido pelo setor especialmente pela atuação no Renovabio - Política Nacional de Bicombustíveis. A SPG é a secretaria que articula com o Ministério da Agricultura as políticas de mandato de biodiesel, Créditos de Descarbonização (Cbios) e também trata de projetos de maior competitividade dos biocombustíveis, como o estímulo ao Renovabio. Mendes é servidor de carreira da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde atuou na estruturação e implementação do Renovabio, de 2006 a 2020. Em 2020, passou a ser diretor de biocombustíveis no MME e no ano passado foi promovido a secretário adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ele foi exonerado do cargo em junho de 2022 após afirmar publicamente que a desoneração de impostos sobre combustíveis fósseis era uma ameaça à competitividade da indústria de etanol e ter defendido a PEC dos Biocombustíveis como medida estruturante. Procurado, Mendes não respondeu à reportagem.

A Americanas, em recuperação judicial, disse nesta terça-feira que recebeu com surpresa a notificação da Vibra Energia encerrando a parceria na Vem Conveniência, empresa conjunta formada pela duas que atuaria na gestão das lojas de conveniência BR Mania. Segundo a empresa, a notificação aconteceu sem que tivesse havido qualquer manifestação anterior ou qualquer comunicação prévia. Para ler esta notícia, clique aqui.

O primeiro encontro presencial do Fórum de Governadores acontecerá nesta quinta-feira (26) e tem como principal tema a discussão de medidas econômicas importantes, como maneiras de repor perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis. A reunião acontecerá às 17h, no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul. A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30. O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia. eldquo;Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)erdquo;, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho. Recuperação de perdas com o ICMS Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas. Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti. Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão. Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas. Mudanças na Capag Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos endash; a chamada Capacidade de Pagamento (Capag). Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros. Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B. O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A. Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta. Força jurídica O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica. A exposição será feita pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Após essa exposição, os governadores vão discutir os itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30. Sobre o Fórum de Governadores O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros. Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas. As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade ao tema. Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI. Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19. Veja a relação de governadores e autoridades confirmadas até o momento 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luís 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela 11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema 15) Governador do Pará, Helder Barbalho 16) Governador da Paraíba, João Azevêdo 17) Governador do Paraná, Ratinho Jr 18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha 24) Governador de Roraima, Antônio Denarium 25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello 26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira Convidados confirmados 1) Presidente do CONPEG, Eduardo Cunha da Costa 2) Diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta 3) Secretária-Executiva do Consórcio Amazônia Legal, Zuleica Jacira A. Moura 4) Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas 5) Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho