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Há quase dois anos, a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, previu que o Brasil viveria tempos de eldquo;feudalismo fiscalerdquo; na divisão e na destinação dos recursos do Orçamento. Agora, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eldquo;Kamikazeerdquo;, que amplia e cria benefícios sociais a poucos meses das eleições, essa situação já está acontecendo com a mudança das regras durante o jogo, avalia. eldquo;É tapetãoerdquo;, diz. Para Graziane, o caos é uma opção deliberada. eldquo;Deixam tudo na iminência dos próprios prazos, depois de fazer uma chantagem terrível com alimentação dos famintos.erdquo; A seguir, os principais trechos da entrevista. De que forma a votação da eldquo;PEC Kamikazeerdquo; é retrocesso institucional? Falei para muitos colegas do TCU (Tribunal de Contas da União) que é um esvaziamento da força normativa da Constituição. Precisamos colocar o problema num patamar ainda mais grave do que só falar de limite fiscal e eleitoral. Numa entrevista ao eldquo;Estadãoerdquo;, a sra. cunhou a expressão feudalismo fiscal e previu que esse fenômeno ocorreria no Brasil. O País já vive essa situação com a eldquo;PEC Kamikazeerdquo;? Com certeza. Quando falei, ainda estávamos em agosto de 2020. Era a época do envio do projeto do Orçamento de 2021. Falei que era impossível enviar o projeto sem prever um centavo para a vacina, sem prever que a pandemia iria continuar. E agora se decreta uma situação de emergência às vésperas do processo eleitoral e fazendo de conta que está ok. Não está ok. A música do Cazuza o Tempo Não Para, que diz eldquo;eu vejo o futuro repetir o passadoerdquo;, é uma síntese disso. Ele fala eldquo;transformam um país inteiro num puteiro; pois assim se ganha mais dinheiroerdquo;. Tudo que alertamos se consumou. Como traduziria a expressão eldquo;feudalismo fiscalerdquo;? Execução privada do orçamento público, atender finalidades estritamente pessoais, individuais. Não há garantia de atendimento dos interesses da sociedade. Se não há regras do jogo, se decide sempre na iminência dos prazos, com essa pressão de que é urgente. Quem tem o poder da caneta passa por cima da preservação dos direitos fundamentais. Essa alocação atabalhoada do dinheiro público maximiza o poder privado. São gigantes que aprenderam a manejar o caos. O caos é uma opção deliberada. Criam dificuldades para vender facilidades. Em vez de ter prazos, uma pactuação conforme o planejamento, deixam tudo na iminência dos próprios prazos, após fazer uma chantagem terrível com alimentação dos famintos. É deixar para o último momento para alegar uma urgência que eles próprios fabricaram. Qual será o resultado do avanço do feudalismo fiscal? O que se quer alcançar é ampliar o poder desse semiparlamentarismo orçamentário. Esse modelo em que o Arthur Lira (presidente da Câmara) já é de fato o primeiro-ministro do Orçamento. Ele e o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) fizeram um consórcio de divisão do Poder. Mas eles não têm regras de jogo. Do ponto de vista eleitoral, se as regras do jogo podem ser alteradas durante o jogo, é tapetão. O que está acontecendo com essa eldquo;PEC Kamikazeerdquo; é redefinir o jogo, para que quem eles querem que ganhe, ganhe. É tapetão. Quais as razões que têm levado a esse esvaziamento da Constituição? O que esgarçou muito e tensionou foi quando os parlamentares conseguiram tornar parte das emendas impositivas com Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), em 2015, com a emenda 86. A partir daí, esse parlamentarismo orçamentário começou a ganhar corpo. Até a emenda 86, o contingenciamento permitia que o Executivo liberasse a conta-gotas os recursos de emendas parlamentares conforme quem votasse a favor dele. Daí em diante, a Dilma não conseguiu pactuar nada. E o Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara) levou esse modelo ao extremo. No primeiro ano do Bolsonaro, em 2019, o Maia tentou colocar ainda mais freio no Executivo e dar mais poder ao Legislativo. Foram três emendas em 2019: 100, 102 e 105. Como esse processo funcionou na prática? De certa forma, é como se tivesse um movimento pendular. O pêndulo até a emenda 86 era muito pró-Executivo. Depois foi mais para o Legislativo. No meio dessa tensão, teve a emenda do teto de gastos que tentou conter essa voracidade dos parlamentares sobre o Orçamento. Mas, da forma como entrou na Constituição, serviu de motivo para ainda maior esvaziamento da Constituição. O teto ficou no meio de uma artilharia de um Executivo tentando recuperar o poder e o Legislativo numa ascendência de ampliar o seu espaço de atuação. Qual o maior risco desse processo? Não terá apaziguamento se não voltarmos à base, que é ordenar legitimamente prioridade. Talvez desconstitucionalizar alguns dispositivos e fortalecer o planejamento, o Pacto Federativo. Só que, nesse momento, o Congresso não cede poder. O Congresso está fortalecido. O Lira tem mais poder do que Bolsonaro. É nele que temos de começar a focar. Qual o papel da oposição nesse quadro político? A oposição não sabe fazer jogo de xadrez. O Bolsonaro é só e tão somente uma espécie de rainha da Inglaterra. Ele tem o poder de narrativa, mas não tem o poder real.

Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou um projeto de lei que aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas que tiverem lucro superior a R$ 10 bilhões. A cobrança do tributo poderá chegar a 20%. Se aprovado, o projeto atingirá em cheio a Petrobras, que tem registrado lucros elevados com a alta dos preços do petróleo. O lucro da estatal é alvo das críticas do presidente Jair Bolsonaro, de Lira e de outras lideranças do Centrão. O projeto foi protocolado na última terça-feira, poucas semanas depois de o presidente da Câmara ter ameaçado dobrar a tributação da Petrobras em reação à decisão do comando da companhia de anunciar o reajuste da gasolina e do óleo diesel, apesar dos apelos do governo e das lideranças do Congresso. LUCRO GIGANTE. Na justificativa do projeto, Leal ressalta que a Petrobras, em 2021, teve um lucro de R$ 107 bilhões, enquanto os cinco maiores bancos do País (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander) lucraram, juntos, R$ 107,75 bilhões. O deputado destaca também o lucro da estatal no primeiro trimestre de 2022, que alcançou o patamar de R$ 44,5 bilhões. eldquo;Tudo a demonstrar a justiça do presente projeto de leierdquo;, diz a justificativa de Hugo Leal. O relator do Orçamento cita reportagem do Estadão mostrando que a Petrobras vem registrando um porcentual de recolhimento de impostos sobre o lucro eldquo;bem menor do que seria esperado pelas alíquotas tributárias vigentes no Brasilerdquo;. De acordo a reportagem, desde 2008 a Petrobras lucrou R$ 403 bilhões e pagou ao Fisco cerca de R$ 62,7 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL endash; equivalente a 15,6% da margem registrada no período. A alíquota somada dos dois tributos federais é de 34%. ebull;

As cotações dos etanóis anidro e hidratado fecharam em baixa na última semana pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior baixa ocorreu no etanol anidro, usado na mistura com a gasolina, que caiu 3,54% com o litro cotado a R$ 3,3986 contra R$ 3,5232 o litro da semana anterior. Esta foi a segunda semana seguida de baixa do indicador. Já o hidratado, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, recuou 2,10% na semana de 4 a 8 de julho, com o litro do biocombustível negociado a R$ 2,9013 contra R$ 2,9634 o litro da semana anterior. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira foi de alta nas cotações do etanol hidratado. O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 3.055,00 o m³ contra R$ 3.031,00 o m³ praticado na quinta-feira, valorização de 0,79% no comparativo.

Sob o comando de Jair Bolsonaro e de olho nas urnas, integrantes do governo e da campanha à reeleição desencadearam uma ofensiva para capitalizar a queda do preço dos combustíveis. A três meses do pleito, a intenção é vincular a baixa de gasolina, diesel e gás ao esforço pessoal do presidente da República, que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. Vídeos, montagens e fotos vêm sendo disparados nos últimos dias para cumprir a demanda. A ofensiva ocorre após uma reunião ministerial, em que Bolsonaro pediu engajamento a ministros para divulgarem as ações do governo. Na quarta-feira, um dia após o encontro, Bolsonaro editou um decreto obrigando a "divulgação transparente dos preços dos combustíveis": os postos de gasolina terão que mostrar, além do preço atual do combustível, qual era o preço no dia 22 de junho emdash; dia em que o presidente sancionou a lei que trata do teto do ICMS para combustíveis. Como os preços estão sendo reduzidos na maioria dos estados, na prática o decreto serve para vincular essa queda com o limite ao ICMS, defendido por Bolsonaro e criticado por alguns governadores. Além disso, nos últimos dias, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tem se esforçado para divulgar em suas redes a queda nos preços. Na quinta-feira, ele gravou um vídeo em um posto de gasolina em Brasília para mostrar que a gasolina estava custando menos de R$ 6. emdash; Competição, transparência e trabalho duro, e estamos conseguindo reduzir o preço do combustível. Fiquem com Deus e obrigado a todos que ajudaram emdash; disse o ministro. Nesta sexta, Sachsida chegou a divulgar um vídeo em que um homem derrama gasolina, em comemoração à redução do preço, que ele atribui a Bolsonaro. Horas depois, no entanto, o ministro apagou a publicação. "Se a gasolina não baixou, é porque o Lula manda no seu governador. Bolsonaro fez de tudo para baixar a gasolina, governador de Lula, na miúda e na surdina, não está nem aí para gente, só pensa na eleição. Em vez de baixar o preço, comemora a inflação", diz a canção. No vídeo, aparecem fotos dos nove governadores do Nordeste, que são apresentados como se não estivessem cumprindo a nova regra do ICMS. A narrativa, porém, é falsa: todos os estados da região anunciaram a diminuição do imposto. Outros integrantes do governo também trataram de repassar o mesmo vídeo por Whatsapp (veja abaixo a peça divulgada). Coordenador da campanha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também publicou no Twitter uma imagem com os preços dos combustíveis e uma provocação aos adversários: eldquo;Petista Lixo, por favor, quando for abastecer peçam o preço sem a redução do ICMS, já que seus deputados e senadores votaram contra.erdquo; O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) também fez uma publicação no mesmo tom, bem como Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também nesta sexta, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, que tem atuado na pré-campanha de Bolsonaro, publicou em sua conta no Twitter uma música em ritmo de forró que atribui ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadores aliados do petista uma resistência à redução do ICMS. Os estrategistas da campanha definiram que julho é um mês chave para Bolsonaro diminuir a diferença em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto. Além da queda do preço dos combustíveis, o núcleo político aposta no pacote de bondades que está sendo discutido no Congresso na PEC Eleitoral. A expectativa era que a proposta fosse voltada na quinta-feira pela Câmara, mas o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para terça-feira por falta de quórum. Agora, o governo concentra esforços para garantir a presença dos deputados e garantir a aprovação do texto que é visto como fundamental para a reeleição de Bolsonaro.

-A fiscalização nos postos de combustíveis do repasses de reduções de tributos, anunciada nesta sexta-feira pelo governo federal, não deve influenciar diretamente os preços, disse o Instituto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) à Reuters. "O entendimento é que a fiscalização será sobre a divulgação do preço anterior e atual, e não uma influência direta nos preços, que são livres", afirmou o instituto que representa petroleiras e grandes distribuidoras de combustíveis no Brasil, em nota. Um decreto do governo determinou que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", após a lei que instituiu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e outros serviços.O governo quer evitar que a cadeia se aproprie da redução tributária. O setor de revenda de combustíveis do Brasil deverá ser o responsável por definir um padrão de divulgação dos preços para cumprir uma determinação governamental que visa dar transparência ao consumidor sobre as reduções nos valores decorrentes da desoneração tributária em vigor desde o dia 23, afirmou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira. Representantes da secretaria, um órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tiveram reunião com agentes do setor de combustíveis na quinta-feira para discutir a padronização das divulgações obrigatórias nos postos. A nota servirá de norte para a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) fixar, a seu critério, um modelo padrão. A entidade representante dos postos no país apoia a medida do governo. O objetivo é evitar que algum posto seja acusado de omitir informações, disse à Reuters o presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto. "A gente está construindo para que os postos atendam da forma correta ao decreto. Já que ele determina a transparência, queremos reduzir as chances de um posto informar, mas informar da forma errada. Tem que haver um modelo que atenda à expectativa dos órgãos fiscalizatórios. "A gente está construindo para que os postos atendam da forma correta ao decreto. Já que ele determina a transparência, queremos reduzir as chances de um posto informar, mas informar da forma errada. Tem que haver um modelo que atenda à expectativa dos órgãos fiscalizatórios." As fiscalizações, que já vinham ocorrendo em alguns Estados, tendem a se intensificar na semana que vem. Nesta sexta-feira, a Senacon anunciou uma ação conjunta com os Procons de todo o Brasil para verificar o cumprimento do decreto, que obriga a divulgação de preços em 22 de junho --antes da redução dos tributos--, além dos atuais. A obrigatoriedade e as fiscalizações tendem a inibir apropriação dos ganhos com a redução dos tributos pelos postos. O presidente da Fecombustíveis não acredita, porém, que isso possa provocar uma corrida dos consumidores e um eventual desabastecimento. "Seria precipitado avaliar isso. A gente não sabe o tamanho do crescimento ou não. Mas, no momento, não temos nenhum relato a esse respeito", disse Thorp.

Principal combustível da cadeia logística brasileira, o diesel pouco sentiu o efeito da redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Enquanto a gasolina e etanol baixaram aos menores valores desde o ano passado, o diesel comum (S-500) registrou uma queda de apenas R$ 0,05 no preço médio. O Ministério de Minas e Energia (MME) havia estimado que a redução do ICMS acarretaria em uma queda de R$ 0,13 em média (-1,7%) no custo do litro do combustível. Mas, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel no Brasil, entre 3 e 9 de julho, foi de R$ 7,52. Há duas semanas, antes da implementação da medida, esse valor era de R$ 7,57. Neste ano, foi a primeira vez desde o início da série histórica da ANP, em 2004, que o preço médio do diesel ficou mais alto que o da gasolina. A redução do ICMS afetou menos o diesel porque os estados já trabalhavam com alíquotas menores para o produto, quando comparadas às de outros combustíveis. Em conversa com a CNN, Lauro Valdivia, assessor técnico da Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística (NTCeLogística), explica que, além dos aumentos no preço do combustível, o intervalo entre os reajustes afeta o orçamento de empresas do setor e caminhoneiros autônomos. eldquo;É difícil negociar reajuste nos contratos, então as empresas não conseguiram nem repassar o primeiro, já vem outroerdquo;, afirma. Ainda segundo Valdivia, o custo com combustível representa cerca de 30% dos gastos do setor. O insumo consome ainda cerca de 50% do faturamento dos autônomos. O especialista pontua que a margem de lucro das empresas é 10% a 15% e que, além do combustível, gastos com pneu e outras peças dos veículos também apresentaram aumento de preço. Segundo dados da ANP, o diesel S-500 acumula uma alta de 65% em 12 meses. Em junho de 2021, o preço médio do litro no Brasil estava em R$ 4,54. O último reajuste de preços da Petrobras, em junho deste ano, subiu o valor do combustível nas refinarias em 14,26%. Entidades representantes de motoristas, como a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), questionam a paridade de importação com o mercado internacional, adotada pela Petrobras desde 2016. Para Nelson Junior, diretor da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga Geral do Rio de Janeiro (Fecam-RJ), a solução para reduzir o preço do diesel seria uma revisão na política de preços da Petrobras. eldquo;Se o ICMS é o grande vilão, por que que não abaixou o diesel? Nós sabemos que daqui a dois ou três meses os aumentos vão continuar, e logo vão engolir essa redução no ICMSerdquo;, opina o representante dos caminhoneiros. A CNN questionou o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras sobre os apontamentos e aguarda um retorno. De acordo com dados do site de preços da estatal, a empresa é responsável, no caso do diesel S-10 por exemplo, por 66% do valor nos postos de combustíveis, conforme valores levantados entre 26 de junho e 2 de julho.