Fiscalização do abastecimento: ANP divulga resultados de ações em 14 unidades da Federação
Entre os dias 3 e 13 de abril, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e Procon Municipal de Santa Cruz do Sul (RS), entre outros.
Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros:
Alagoas
A ANP esteve nos municípios de Arapiraca, Chã Preta e Maceió para verificar o funcionamento de postos e distribuidoras de combustíveis.
Nenhuma irregularidade foi encontrada.
Bahia
Foram fiscalizados sete agentes econômicos nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis e revendas e distribuidoras de GLP nas cidades de Jequié e Vitória da Conquista.
Em Jequié, uma distribuidora de combustíveis foi autuada porque criou obstáculos à fiscalização e não apresentou relatórios de inspeções da tancagem.
Um posto de Vitória da Conquista sofreu autuação por não possuir os instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, o que pode ser solicitado pelos consumidores.
Ceará
Houve fiscalização em nove cidades do estado no período: Cariré, Eusébio, Fortaleza, Irauçuba, Itaitinga, Itapipoca, Maracanaú, Pacujá e Sobral. Foram vistoriados agentes econômicos de diversos segmentos, entre eles distribuidoras de asfalto e postos de combustíveis.
Um posto de Itapipoca foi autuado e teve equipamentos interditados porque um bico abastecedor estava sendo utilizado com irregularidades nos volumes dispensados. Além disso, o estabelecimento mantinha medida-padrão de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) em desacordo, entre outras irregularidades.
Outros cinco postos do estado sofreram autuações por problemas como a ausência de medida-padrão de 20 litros e não atendimento a normas mínimas de segurança, entre outros.
Uma distribuidora de asfalto de Maracanaú foi autuada por impor obstáculos à fiscalização.
Paraíba
Dez postos de combustíveis foram inspecionados pelos fiscais da ANP em João Pessoa.
Não foram encontradas irregularidades.
Pernambuco
As ações de fiscalização foram realizadas nas cidades de Buíque, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Olinda, Paulista e Recife, em postos e distribuidoras de combustíveis.
Um posto de Olinda foi autuado por ter desativado suas instalações sem comunicar à ANP.
Em Recife, um posto sofreu autuação por realizar abastecimento em desacordo com a legislação.
Rio de Janeiro
Ao longo das duas últimas semanas, os fiscais da ANP vistoriaram agentes econômicos nos municípios de Duque de Caxias, São Francisco de Itabapoana, Niterói e Rio de Janeiro. No total, foram inspecionados 40 agentes econômicos dos segmentos de revenda de combustíveis automotivos e revenda de GLP.
Em São Francisco de Itabapoana, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) irregular.
Em Niterói, três pontos de revenda de GLP foram interditados por questões de segurança: dois deles apresentaram irregularidades em suas áreas de armazenamento, e outra empresa estava com extintores de incêndio fora do prazo de validade.
Nos demais municípios não foram verificadas irregularidades.
Espírito Santo
Os agentes de fiscalização da ANP estiveram nos municípios de Vila Velha, Vitória, Guarapari, Piúma e Anchieta. Ao todo, foram vistoriados 21 empresas dos segmentos de revenda de combustíveis automotivos e revenda de GLP.
Em Vitória, um posto foi autuado por apresentar termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade) irregular.
Nos outros municípios não foram constatadas irregularidades.
Nesta semana, fiscais do Procon Municipal de Vitória foram capacitados para exercerem fiscalização, conforme convênio estabelecido pela ANP e o referido órgão de defesa do consumidor.
São Paulo
A ANP esteve, no período, em 24 municípios: Alumínio, Bebedouro, Cachoeira Paulista, Campinas, Capivari, Catanduva, Embu das Artes, Guarulhos, Ibiúna, Itapecerica da Serra, Mairinque, Mauá, Osasco, Piquete, Pitangueiras, Pontal, Santana de Parnaíba, São José dos Campos, São Paulo, São Roque, Sertãozinho, Taboão da Serra, Tietê e Vargem Grande Paulista. Foram vistoriados 131 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, revendas de GLP, transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), distribuidoras de combustíveis e GLP, produtores de etanol e de lubrificante acabado.
A Agência realizou operações conjuntas com a Polícia Civil em Campinas e em São Paulo, além de ter atuado em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) no município de Catanduva.
Na capital, em ação com a Polícia Civil, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e cinco tanques) por: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 64% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%); comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 64% de etanol anidro (o determinado é 27%); e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (96,6° INPM). Nessa ação também foi constatado metanol no etanol hidratado, através do teste colorimétrico qualitativo.
Nas fiscalizações de rotina da ANP no município de São Paulo, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (88,5° INPM), tendo sete bicos e dois tanques deste produto interditados, entre outras irregularidades. Outro posto da cidade foi autuado e interditado totalmente (24 bicos e sete tanques) por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica à 20°C, quanto ao teor alcoólico (85,1°INPM e 97,3°INPM em tanques diferentes) e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5% nos dois tanques).
Ainda em São Paulo, um posto sofreu autuação porque comercializava gasolina comum fora de especificação, com 39% de etanol anidro, tendo quatro bicos e um tanque desse produto interditados, e não possuía todos os equipamentos para realizar os testes de qualidade, que podem ser pedidos pelos consumidores. Um outro posto da cidade também foi autuado pela ausência dos equipamentos para testes de qualidade. Houve ainda a autuação de um posto por descumprimento de pena de suspensão aplicada e rompimento de lacres de interdição.
Também na capital do estado, dois postos foram autuados por não operarem no horário mínimo previsto pela legislação. Um posto sofreu autuação por não operar no horário mínimo e por desatualização cadastral. Uma revenda de GLP foi autuada por falta de balança decimal, usada para pesar os botijões quando solicitado pelos consumidores.
Em Catanduva, na operação em conjunto com o IPEM-SP e a Sefaz-SP, um posto foi autuado por desatualização cadastral. Nas ações de rotina da Agência, uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança das instalações.
Na cidade de Ibiúna, um posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora de especificação, com 31% de etanol anidro. Seis bicos e um tanque desse produto foram interditados. Uma revenda de GLP foi autuada e interditada por falta de segurança das instalações.
Uma revenda de GLP de Embu das Artes foi autuada por falta de balança decimal para pesagem dos botijões de gás de cozinha.
Em Mauá, um posto de combustíveis foi autuado por desatualização cadastral.
Na cidade de Osasco, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade; não apresentar a Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos (FISPQ); não apresentar os registros de análise de qualidade; não apresentar a planta simplificada das instalações, tampouco os certificados de calibração de equipamentos de testes; e por desatualização cadastral de equipamentos.
No município de Pontal, um posto teve 17 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP.
Uma revenda de GLP de Taboão da Serra foi autuada por falta de balança decimal para pesagem dos vasilhames.
Em Tietê, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações. Um produtor de etanol foi autuado por não coletar amostras-testemunhas, emitir certificados de qualidade em desacordo com a norma e emitir notas fiscais de venda de etanol sem a identificação das amostras-testemunhas.
Já em Vargem Grande Paulista, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança das instalações.
Minas Gerais
No estado, os fiscais da ANP estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Lagoa da Prata, Luz, Bambuí, Córrego Danta, Iguatama, Betim e Paracatu. Foram realizadas 53 ações de fiscalização em campo, incluindo postos de combustíveis, revendas de GLP, ponto de abastecimento e produtor de etanol.
Em Belo Horizonte foi lavrado um auto de interdição por ausência das condições mínimas de segurança em revenda de GLP.
Outra revenda de GLP, esta em Paracatu, foi autuada por armazenar botijões em quantidade superior à sua classe (excesso de produto em estoque).
Distrito Federal
No total, 36 postos de combustíveis e três distribuidoras de GLP foram inspecionadas no Plano Piloto, em Planaltina e Taguatinga entre os dias 3 e 13 de abril.
Um posto da Asa Norte no Plano Piloto foi autuado por não possuir todos os equipamentos obrigatórios utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, quando solicitado pelo consumidor, bem como por não possuir balde aferidor de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) devidamente aferido e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Na Asa Sul do Plano Piloto, um posto foi autuado por defeito no equipamento termodensímetro, aparelho conectado à bomba medidora de etanol hidratado que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto comercializado no ato do abastecimento. Ainda na Asa Sul, outro posto teve um tanque e quatro bicos abastecedores de gasolina aditivada interditados cautelarmente por não conformidade do produto comercializado quanto ao percentual de etanol anidro na mistura, o qual indicou 30%, quando o correto é 27%.
No sábado (8/4), a ANP participou de uma operação conjunta com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar (PMDF) em uma barreira fiscal na Rodovia DF 003, com foco na fiscalização do transporte de produtos perigosos, principalmente combustíveis automotivos e GLP. Não foram encontradas irregularidades pela ANP.
Goiás
Os fiscais da ANP passaram pelos municípios de Anápolis, Buritinópolis, Campinorte, Cristianópolis, Palmelo, Paranaiguara, Pires do Rio, Posse, Quirinópolis, São Simão, Senador Canedo e Uruaçu. Foram realizadas ações de fiscalização em 31 postos de combustíveis, três produtores de etanol, duas revendas de GLP, um distribuidor de combustíveis automotivos e um produtor de biodiesel.
Em Uruaçu, dois postos de combustíveis foram autuados por não possuírem todos os equipamentos obrigatórios utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidor. Um produtor de etanol do mesmo município foi autuado por não reportar todas as informações necessárias nos certificados de análises de qualidade que acompanham as notas fiscais dos produtos comercializados.
Um posto de Cristianópolis sofreu autuação por comercializar gasolina comum e etanol hidratado fora das especificações; por volume incorreto dispensado por um dos bicos abastecedores; e também por não possuir equipamento metrológico para medição dos estoques nos tanques. Essas infrações resultaram na interdição cautelar de três bicos abastecedores de gasolina comum, três bicos de etanol hidratado e seus respectivos tanques.
Ainda no mesmo município, outro posto foi autuado por comercializar gasolina comum fora da especificação e por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis. A não conformidade da gasolina comum resultou na interdição cautelar de quatro bicos e do tanque do respectivo combustível.
Em Pires do Rio, um posto revendedor foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis, bem como por não possuir balde aferidor de 20 litros (equipamento utilizado para o teste de volume) devidamente aferido e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
No mesmo município, outro posto foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel S10 interditado porque o equipamento estava entregando o volume incorreto. O mesmo posto foi autuado por defeito no equipamento termodensímetro, aparelho conectado à bomba medidora de etanol hidratado que permite ao consumidor verificar a qualidade do produto comercializado no ato do abastecimento.
Ainda em Pires do Rio, outro posto revendedor foi autuado e teve um bico abastecedor de óleo diesel S10 interditado porque o equipamento dispensava o volume incorreto de combustível. O mesmo posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados nas análises de qualidade dos combustíveis.
Na cidade de Quirinópolis, dois produtores de etanol foram autuados por não reportarem todas as informações necessárias nos certificados de análises de qualidade que acompanham as notas fiscais dos produtos comercializados.
Em Paranaiguara, um posto foi autuado por comercializar etanol hidratado fora da especificação. Dois bicos e o respectivo tanque do produto foram interditados cautelarmente.
No município de São Simão, um posto foi autuado por defeito no termodensímetro. No mesmo município, outro posto revendedor foi autuado por desatualização cadastral.
Mato Grosso
As ações de fiscalização aconteceram em cinco postos de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), quatro produtores de biodiesel, duas distribuidoras de combustíveis líquidos e uma revenda de combustível de aviação. Durante as duas últimas semanas, os fiscais passaram pelas cidades de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande.
Em Cuiabá, houve a aplicação de uma pena de suspensão temporária das atividades de um posto pelo período de dez dias consecutivos, após decisão administrativa definitiva que condenou o agente econômico. Nos demais agentes econômicos fiscalizados não foram encontradas irregularidades.
Santa Catarina
Os fiscais da ANP estiveram em 18 postos de combustíveis, sete revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), duas distribuidoras de GLP e duas distribuidoras de combustíveis entre os dias 3 e 13 de abril. As ações ocorreram nos municípios de São Cristóvão do Sul, Ponte Alta, Lages, Curitibanos, Correia Pinto, Tubarão, Urussanga, Treviso, Siderópolis, Paulo Lopes, Jaguaruna e Cocal do Sul.
Em Tubarão, houve uma força-tarefa da ANP com os Procons Estadual e Municipal. Na cidade, um posto foi autuado por comercializar combustíveis com outras redes varejistas.
Um posto de São Cristóvão do Sul foi autuado por não exibir todos os valores dos combustíveis comercializados no painel de preços.
No município de Curitibanos, um posto sofreu autuação por comercializar óleo diesel S500 comum fora das especificações da ANP, além de não possuir todos os equipamentos necessários para análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser pedido pelos consumidores.
A falta de equipamentos para análise de qualidade dos combustíveis também motivou a autuação de um posto em Lages.
Já em Paulo Lopes, um posto foi autuado por armazenar combustíveis em um tanque aéreo.
Em Jaguaruna, um posto sofreu autuação por comercializar combustíveis com outras revendas varejistas. Uma revenda de GLP da cidade também foi autuada por não possuir balança decimal em perfeito estado de funcionamento. O equipamento é utilizado para pesar os botijões, quando solicitado pelo consumidor.
Rio Grande do Sul
Vinte e cinco postos de combustíveis, 21 revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um ponto de abastecimento foram inspecionados pela ANP no estado, nas cidades de Viamão, Sapiranga, Parobé, Igrejinha, Campo Bom, Santa Cruz do Sul, Rosário do Sul, Cacequi, São Pedro do Sul, Santa Maria, Gravataí, Ivoti e Portão.
Em Santa Cruz do Sul, onde a ANP realizou operação conjunta com o Procon Municipal, quatro revendas de GLP foram interditadas por não atenderem às normas de segurança. Outra revenda foi autuada e interditada por operar em endereço diverso do autorizado pela Agência, além de não possuir balança decimal aprovada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - equipamento utilizado para pesar os botijões, quando solicitado pelo consumidor. Ainda no município, outra revenda de GLP foi autuada por não comunicar à ANP dentro do prazo as alterações cadastrais.
No município de Rosário do Sul, a ANP realizou ação conjunta com a Polícia Civil. Uma revenda de GLP da cidade foi interditada por funcionar em endereço diverso do autorizado na ANP, além de estar operando em classe acima da autorizada.
Dois postos de combustíveis de Parobé foram autuados por irregularidades como problemas no painel de preços e volume incorreto pela bomba medidora. A última irregularidade também gerou a interdição de um bico de gasolina comum.
No município de Igrejinha, um posto foi autuado e teve uma bomba medidora interditada. O equipamento estava com defeito no visor do preço, ou seja, em más condições de uso.
Em Viamão, um posto foi autuado e teve um bico e um tanque interditados por comercializar gasolina aditivada fora da especificação.
Já em Portão, um posto foi autuado e teve equipamentos interditados por apresentar más condições de conservação das bombas de combustíveis.
Houve ainda a autuação de um posto de Cacequi por falta de atualização cadastral, comercializar combustíveis em recipientes não aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e por não possuir os equipamentos necessários para realização das análises dos combustíveis, que podem ser solicitadas pelo consumidores.
Em Gravataí, um posto sofreu autuação por não manter os Registros de Análise da Qualidade (RAQ) nas dependências do estabelecimento.
Uma revenda de GLP de Sapiranga foi autuada por não possuir balança decimal aprovada e certificada pelo Inmetro.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
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