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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (10) uma nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos estados e Distrito Federal. A portaria com os novos valores está no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer a partir da próxima quinta-feira (16). A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), eldquo;para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLPerdquo;. Ela considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A medida, entretanto, é de adoção facultativa para os estados e o Distrito Federal e necessariamente não define os preços na bomba de combustível dos postos.

O movimento da cadeia do etanol ainda não registra factualidades condicionadas à perda de competividade que a gasolina terá a partir de 1º de março. O peso no negócio entre usinas e destilarias de milho, distribuidoras e postos está preso ao dia a dia. Pode até haver a convicção no setor que de fato o governo não irá prorrogar mais a isenção do PIS/Cofins e Cide, tirando a vantagem tributária que o derivado de petróleo carrega hoje em torno de R$ 0,70 a menos por litro. Mas se isso está mesmo presente, como acredita o trader Martinho Ono, só vai ser visto após o Carnaval. Aí, sim, se espera que os agentes salgarão os preços do hidratado em antecipação à perda de competitividade da gasolina. O tamanho desse colchão de margem que vai ser feito poderá até ser acima das expectativas, porque a depender do consumo do etanol durante o feriadão, a necessidade de reposição dos estoques elevará mais os preços de frente para trás na cadeia. E Ono, CEO da SCA Trading, já vê que a busca por etanol também deverá ser mais expressiva nestes próximos dias até que os brasileiros saiam para as estradas na sexta que vem. Ou seja, o movimento de valorização do etanol a partir das usinas já vai se refletir a partir de segunda, e deverá reverter a queda dos preços no acumulado de segunda a ontem de 2,18% que elas foram obrigadas a oferecer, segundo os cálculos do Cepea. O litro na indústria ficou em R$ 2,64. Mesmo porque, ainda de acordo com Martinho Ono, embora as usinas e destilarias cortaram os preços no acumulado semanal, as distribuidoras foram aumentando nas vendas aos postos desde quarta-feira, com uma leve reduzida na sexta. Tanto que a redução do preço na bomba durante os últimos cinco dias úteis foi desprezível, de R$ 0,02 (0,5%), ficando em R$ 3,80 na média nacional em dados da ANP, enquanto a gasolina caiu 0,8%, para R$ 5,08. As distribuidoras estavam com estoques mais baixos, feitos a preços mais caros nas semanas anteriores mas não compraram mais das indústrias, o que deverá começar a ocorrer, portanto, a partir desta semana, como o dono da SCA Trading explicou. Vale aqui outro registro. As informações da última quinzena de janeiro da Unica, a associação dos usineiros, mostram aumento das vendas de etanol hidratado, com produção no período com boa dose de biocombustível de milho, que puxaram uma alta de 8,83% no mês, com a marca de 997,8 milhões de litros. Mas, por óbvio, o registro da Unica é de comercialização às distribuidoras.

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (10) impulsionados pelo corte na produção da Rússia, que deve contribuir para uma redução na oferta, já afetada pelo terremoto na Turquia. Segundo analistas, o otimismo quanto à demanda chinesa permanece, o que contribui para sustentação dos preços. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para março de 2023 fechou em alta de 2,13% (US$ 1,66), a US$ 79,72 o barril, enquanto o Brent para abril, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), fechou em alta de 2,24% (US$ 1,89), a US$ 86,39 o barril. Na variação semanal, as altas foram de 8,62% e 8,07%, respectivamente. A Rússia anunciou nesta sexta-feira que irá cortar sua produção de petróleo em 500 mil barris por dia em março endash; o equivalente a 0,5% da produção global, de acordo com análise da Schneider Electric. Após a notícia, os contratos do petróleo, que já operavam em alta, aceleraram e ultrapassaram 2% em ganhos. Além disso, os terremotos na Turquia continuam provocando gargalos nas exportações da commodity, sinalizando uma oferta menor e impulsionando os preços, analisa a Capital Economics. Para Edward Moya, analista da Oanda, a produção menor aliada ao otimismo sobre a demanda na China pode apoiar aumento nos preços do petróleo Brent ao nível de US$ 90. Contudo, especialistas da Schneider Electric alertam que ainda existem riscos negativos para futuras negociações do mercado de energia. eldquo;A demanda chinesa está fazendo um grande esforço para atender as expectativas elevadas do mercado e, a curto prazo, dados semanais dos Estados Unidos continuam demonstrando aumento nos estoques de petróleoerdquo;, observa.

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) apresentou nesta terça-feira (7) ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a proposta de retomada no crescimento do percentual de mistura do biodiesel no óleo diesel. A ideia da entidade é que o percentual passe dos atuais 10% para 12% em março deste ano, com um crescimento gradual até março de 2024, quando deverá chegar a 15%. eldquo;Essa é uma matriz muito importante, terá todo nosso apoio para que possamos fortalecer a economia verde e a bioeconomia brasileira. É muito relevante essa matriz energética sustentável, que gera empregos, gera oportunidades e, mais que isso, dilui o preço na formação das rações, porque dá destino ao óleo e com isso o farelo de soja fica mais barato na produção de ração, consequentemente no preço das carneserdquo;, disse Fávaro, ao fim do encontro. A definição sobre as mudanças na mistura deve ser aprovada no Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE), do qual o Ministério da Agricultura e Pecuária faz parte. O diretor do Conselho de Administração da Aprobio, Erasmo Carlos Battistella, também apresentou ao ministro a proposta de criação de um programa nacional para tratar sobre biocombustíveis avançados, implantando o diesel verde e o bioquerosene eldquo;Essa é uma necessidade. O Brasil é signatário do Acordo de Corsia e, a partir de 2027, vai ter a necessidade desse produto, e essa é uma grande oportunidade para o Brasil aumentar a produção de biocombustíveiserdquo;, disse. De acordo com os termos do Acordo, empresas aéreas que operam internacionalmente as rotas brasileiras terão obrigação de compensar suas emissões pela compra de créditos de carbono a partir de 2027.

Surpreendidas pela decisão do STF, empresas fazem as contas sobre possíveis perdas caso sentenças consideradas definitivas a favor das companhias em temas tributários sejam revistas. Pelo que decidiu anteontem a Corte, a União poderá cobrar, retroativamente, o imposto não pago em caso de revisão de sentenças. O julgamento discutiu a manutenção de sentenças que livraram várias empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só nesse caso, advogados afirmam que a mudança terá impacto em pelo menos 30 grandes grupos, entre eles Embraer, Pão de Açúcar (GPA), BMG e Banco de Brasília (BRB). Por alterar julgamentos definitivos, o tema está sendo visto como fonte de insegurança jurídica. Empresas de vários setores começaram a fazer as contas sobre os prejuízos que terão com uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira, o STF estabeleceu que sentenças antes consideradas definitivas em disputas sobre o pagamento de impostos podem ser alteradas. Ou seja, uma empresa pode ter levado anos brigando com o governo na Justiça, ter ganhado em todas as instâncias e, ainda assim, não ter a segurança de que o problema terá sido superado. Se houver mudança na lei, a sentença favorável à empresa poderá ser revista e ela terá de fazer pagamentos retroativos referentes ao período em que ainda discutia com o governo na Justiça. O julgamento discutiu especificamente a manutenção de sentenças que livraram empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só nesse caso, advogados ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que a mudança terá impacto direto em pelo menos 30 grandes grupos. A lista inclui nomes como Embraer, Pão de Açúcar (GPA), BMG, Zurich Seguros, Banco de Brasília (BRB), Holding Alfa, Samarco, Magnesita, Grupo Ale Combustíveis e Kaiser. Na Embraer, o impacto estimado é de, no mínimo, R$ 1,16 bilhão por ano, segundo especialistas do setor. O cálculo tem como base o último balanço trimestral da empresa. A decisão do STF, porém, deve ir além dessa causa. Afeta também decisões vinculadas a outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas, a contribuição patronal sobre o terço de férias e a exigência de Cofins para as sociedades uniprofissionais. Ainda há dúvidas quanto ao período em que o imposto poderá ser cobrado. Alguns especialistas entendem que pode valer desde junho de 2007 endash; data de julgamento no próprio STF que considerou o CSLL constitucional. Outros defendem que a cobrança seja retroativa somente por cinco anos. A expectativa é de que isso seja esclarecido com a publicação do acórdão do processo. A certeza, até agora, é de que a cobrança começará em 90 dias ou no próximo ano fiscal, a depender do imposto. INSEGURANÇA. Por alterar julgamentos definitivos na Corte, o tema foi visto pelo mercado como fonte de insegurança jurídica. eldquo;Há evidente violação ao princípio da segurança jurídica, pois trata-se da primeira vez que o STF se manifestou sobre o tema, impedindo que os contribuintes que tinham decisões transitadas em julgado pudessem se organizar para esse novo cenárioerdquo;, afirmou o advogado Thales Stucky, sócio da área tributária do Trench Rossi Watanabe. O argumento usado pelos ministros do Supremo foi de que a isenção dada anteriormente a algumas empresas afetou a lealdade concorrencial: as companhias de um mesmo setor estariam concorrendo de forma desleal, já que uma seria isenta de determinado imposto por uma decisão judicial, enquanto outra, não. O Estadão/Broadcast procurou todas as empresas citadas na reportagem. O BRB disse que ainda está avaliando os impactos da decisão. A Samarco disse que não vai comentar. A RHI Magnesita informou não ter tempo hábil para fazer as avaliações necessárias. A ALE Combustíveis disse que eldquo;não comenta decisões judiciais e ressalta que segue a legislação brasileiraerdquo;. A Braskem disse que não será afetada pela decisão do STF por pagar CSLL desde 2007. Embraer, BMG, Zurich Seguros, Holding Alfa, Samarco e Magnetisa não deram resposta. ebull;

Apesar das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos juros e da perspectiva de debate no governo sobre o tema, economistas avaliam que uma revisão das metas de inflação não seria o mais acertado em termos de política econômica. Alessandra Ribeiro, economista da Tendências, avalia que ainda é cedo para falar em espaço para corte de juros este ano diante dos rumores de que o governo vai mexer na meta de inflação em fevereiro. emdash; Não tem nenhuma discussão com os agentes de mercado com argumentos técnicos para defender essa essa elevação da meta, e a forma como está acontecendo esse tipo de posicionamento em relação ao BC gera uma incerteza tremenda. O Banco Central fica sob ataque. O principal risco que se cria, diante dos anúncios de mudanças nas metas de inflação é a consequente impossibilidade de freio na inflação. Isso porque, se o BC perde credibilidade, o dólar sobe, o mercado continua aumentando as expectativas de inflação e inviabiliza espaço para redução dos juros, lembra Alessandra: emdash; O câmbio pode ter depreciação importante e isso afeta preços que tem os parâmetros internacionais. E, conforme as expectativas de inflação são reajustadas, produtores que utilizam esses parâmetros reajustam preços. Ficamos no pior dos mundos: atividade fraca, inflação mais alta e um BC que não consegue reduzir juros nesse contexto. É só tiro no pé. Para Lula, a meta de inflação mais alta abriria caminho para o BC reduzir adiante os juros. Mas economistas ponderam que a mudança gera incertezas e pressiona o dólar, que tem impacto sobre uma série de preços, incluindo alimentos. E é o aumento nos preços da comida que afeta a população mais pobre. emdash; Ao contrário do que podem achar, de que uma revisão da meta possa abrir espaço para o BC cortar juros, a gente entende que isso dificulta o trabalho do BC, piora as expectativas e o obriga a ser mais duro mantendo o nível da Selic elevado por mais tempo emdash; afirma Carlos Lopes, economista do BV. Para Flavio Conde, analista da Levante, é preciso rever a meta, mas mudá-la para 3,5%, por exemplo, não seria suficiente: emdash; É difícil baixar a inflação para a meta atual. Isso só aconteceria a custo de recessão e desemprego, o que nem governo, nem oposição querem. Luciano Rostagno, economista-chefe do banco Mizuho, trabalha com o cenário de que o governo Lula provavelmente terá uma meta de inflação mais alta do que a atual. Ele avalia que o governo tende a preferir bancar uma inflação maior nos próximos anos para entregar um crescimento econômico maior. Mas essa não é a melhor decisão, diz: emdash; Essa estratégia do presidente pode ser contraproducente. Na cabeça dele, se aumentar a meta o BC vai ter espaço para cortar juro. Mas muito provavelmente vamos ver, se houver essa mudança na meta, uma revisão altista das expectativas de inflação e desvalorização do câmbio que também favorece inflação mais alta. A melhor estratégia seria dar sinais claros de responsabilidade fiscal. Rostagno ainda vê espaço para corte de juros este ano, com a Selic ficando em 12,75% no fim do ano, mas com consequências adiante: emdash; Uma coisa vai acabar anulando a outra. O espaço para corte de juros tem um custo lá na frente, com uma percepção de que a taxa de juros real neutra da economia vai ser mais alta e a taxa de inflação também. Então o BC vai vai ter menos espaço para cortar juntos lá na frente.