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O Senado vai avaliar o projeto do novo arcabouço fiscal na próxima terça-feira, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após reunião com lideranças do Senado e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Pacheco confirmou que o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira e levado a plenário na sequência. eldquo;Foi uma reunião produtiva, e esperamos que na próxima semana a CAE possa apreciar o projeto. Apreciado na comissão, vamos levar diretamente ao plenário para o Senado aprovar rapidamenteerdquo;, disse. Questionado sobre mudanças no texto, o presidente do Senado lembrou que o relator, Omar Aziz (PSD-AM), está conversando diretamente com deputados, inclusive com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). eldquo;Ele vai apresentar o parecer e se, tiver algum tipo de modificação, retorna à Câmara. Pode ser que não aconteça modificação também, mas vamos aguardar a apresentação.erdquo; Aziz pretende apresentar três alterações à proposta aprovada na Câmara. É o caso da fórmula de cálculo dos repasses ao Fundo Constitucional do DF (que banca a segurança pública de Brasília e ações na educação e saúde da capital). O senador também pretende propor alterações no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e no trecho que prevê aumento de gastos em 2024, via crédito suplementar a ser liberado apenas no início do ano endash; e calculada a partir da inflação fechada de 2023, e não até junho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que foi ao Senado prestar esclarecimentos técnicos sobre eventuais mudanças que sejam feitas no texto e defendeu o diálogo com a Câmara para eldquo;evitar surpresaserdquo;. eldquo;Viemos prestar esclarecimentos técnicos sobre a repercussão de cada mexidaerdquo;, disse. eldquo;Se porventura (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento.erdquo; CELERIDADE. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o governo pediu aos senadores que o Congresso aprove a nova regra fiscal o mais rapidamente possível. Segundo ela, a aprovação é necessária para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance. A ministra mencionou a possibilidade de o dispositivo precisar ser debatido também no segundo semestre, e disse que a proposta de LDO poderá ser adequada à regra fiscal por uma mensagem modificativa do Planalto. eldquo;O Ministério do Planejamento esclareceu para a classe política que, temporariamente, a ficar o IPCA (período de medição da inflação) da forma como veio da Câmara, nós precisaremos mandar na proposta de Orçamento uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões a depender dos cálculos que forem feitoserdquo;, declarou a ministra. eldquo;Viemos prestar esclarecimentos técnicos sobre a repercussão de cada mexida. Se porventura (o texto) voltar para a Câmara, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramentoerdquo; Fernando Haddad Ministro da Fazenda

O brasileiro quer uma reforma tributária que contribua para reduzir a desigualdade socioeconômica do País, eleve o imposto sobre os mais ricos e não aumente a carga de impostos, revela uma pesquisa realizada pelo Instituto Ideia e antecipada ao Estadão. Conforme o levantamento, 56% dos entrevistados dizem que a reforma deve contribuir para reduzir as desigualdades no País. Apenas 6% discordam. Segundo o levantamento, a maioria da população se interessa pela discussão da reforma, embora nem todos os entrevistados tenham um conhecimento profundo sobre o tema: 36% dos entrevistados não tomaram conhecimento sobre a reforma, mas gostariam de saber mais; 32% acompanham a discussão e se interessam pelo assunto; 18% não tomaram conhecimento e não acompanham o assunto; 14% tomaram conhecimento, mas não se interessam pela reforma. eldquo;Mesmo com os esforços realizados de fazer com que esse debate se torne o mais acessível possível, a gente vê que eles ainda são insuficienteserdquo;, diz Maria Angélica dos Santos, pesquisadora e professora adjunta de Direito na Universidade Federal de Viçosa (UFV). O levantamento foi realizado em 15 e 16 de maio, com 1.581 pessoas, em todas as regiões do País. A margem de erro é de três pontos porcentuais para mais ou para menos.

Três postos de combustível situados no Rio de Janeiro foram interditados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Fiscalização realizada esta semana constatou que eles comercializavam etanol hidratado com presença significativa de metanol, o que é vedado por lei. Os estabelecimentos ficam nos bairros de São Cristóvão, Taquara e Jacarepaguá. Indícios da irregularidade foram identificados por agentes da ANP nessa segunda-feira (12). Inicialmente eles lacraram as bombas e tanques de etanol. Com a análise laboratorial de amostras coletadas, constatou-se a presença de metanol em concentrações que chegavam a 81,2%. Com o resultado indicando a adulteração, agentes da ANP retornaram ontem (13) aos postos de combustíveis para determinar a interdição das instalações. Ilegalidade O uso do metanol como combustível é considerado ilegal em razão da sua alta toxicidade. Quando inalado ou ingerido, pode causar irritação nos olhos, nariz e garganta, bem como dor de cabeça, náuseas e tonturas. Além disso, em contato com a pele, pode desencadear problemas dermatológicos. A exposição contínua ao metanol afeta ainda o sistema nervoso. Em casos mais graves, há danos em órgãos como o fígado e os rins. Os três estabelecimentos foram autuados e serão alvo de processos administrativos. Segundo as diretrizes da ANP, a inclusão de metanol no combustível em percentual acima de 50% deve ser punida com base na Lei Federal 9.847/1999, aumentando a multa em 2.000%. Neste sentido, pode ser cobrado um valor superior a R$ 100 milhões.

Líderes sindicais da revenda defenderam os postos de combustíveis durante a solenidade de abertura do X Encontro dos Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste do Brasil, que aconteceu ontem (15), em Goiânia (GO). Marcio Andrade, presidente do Sindipostos-GO e anfitrião do evento, destacou a importância da revenda para a economia local e para o país, com a arrecadação do ICMS, que soma R$ 5,77 bilhões, o que representa em torno de 25% do total arrecadado no estado goiano. "A revenda tem um papel importante pela contribuição econômica e geração de empregos ao país, mas muitas vezes ela não é reconhecida por desconhecimento e informação da sociedade", disse. James Thorp Neto, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), relacionou os exageros das fiscalizações de alguns órgãos em relação aos preços de venda dos combustíveis para o consumidor, com o tratamento desrespeitoso ao empresário da revenda. "Somos um dos segmentos mais fiscalizados do país e não nos incomodamos em sermos fiscalizados, desde que seja de forma justa. O revendedor que está trabalhando e cumprindo o seu papel para manter o abastecimento da sociedade merece ser recebido pela polícia?", questionou. Thorp disse que é o momento de abrir o debate para mostrar às autoridades como é o funcionamento do setor para que fique claro que a relação comercial do posto é com as distribuidoras e não com as refinarias da Petrobras. "Somos cobrados equivocadamente e isso tem que mudar. Não podemos ser alvo de apedrejamento (em relação aos custos dos combustíveis)", disse. Ele também alertou sobre o impacto dos tributos nos custos da gasolina. Neste mês, com a implementação da monofasia tributária do ICMS para a gasolina e a alíquota unificada de R$ 1,22 por litro no país, houve elevação média de R$ 0,20 nos preços de bomba e no início de julho retornará a cobrança do PIS/Cofins da gasolina e o etanol de forma integral. Mais uma vez haverá aumento de custos para o consumidor. E fica a pergunta: os postos vão ser responsabilizados? Confira a reportagem completa na próxima edição da revista Combustíveis e Conveniência.

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Antonio Junqueira, recebeu no gabinete da Secretaria, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia - Unica, na manhã desta quinta-feira (15), para tratar da competitividade do etanol no Estado de São Paulo. Os executivos da UNICA pediram apoio para realizar ações conjuntas com outras secretarias, com o objetivo de estimular a produção do etanol. eldquo;O setor tem todo o nosso apoio pela importância da cana-de-açúcar no agronegócio paulista, gerando renda e empregos com a produção de um combustível limpo e renovávelerdquo;, afirma Junqueira. O Estado de São Paulo, líder nacional na produção de cana-de-açúcar, concentra mais da metade de toda a área plantada no País, com 5,5 milhões hectares e volume de 425,6 milhões de toneladas de cana. Estiverem na reunião o coordenador da Assessoria Técnica do Gabinete, Alberto Amorim, o coordenador de Relações Institucionais, José Luiz Fontes, o consultor Técnico da UNICA, Antonio de Padua Rodrigues, o consultor Jurídico Sênior da UNICA, Leo Meirelles do Amaral, e representantes jurídicos da Copersucar e da Raízem, associadas da UNICA.

Após a mudança em sua política de preços dos combustíveis, a Petrobras passou a observar uma faixa de valores que avalia, na parte de baixo, o custo de produção e a oportunidade de venda dos produtos, à paridade internacional de importação, na parte de cima. Assim, a empresa continua acompanhando as cotações internacionais, mas não mais mirando o valor do produto importado, como o PPI (preço de paridade de importação) estabelecia desde sua implantação, em 2016. A Petrobras defende que, além de não repassar ao consumidor custos relacionados à importação dos produtos, a nova estratégia comercial lhe dá maior flexibilidade para competir pelo mercado, tanto com importadores e refinarias privadas, quanto com combustíveis concorrentes, como o etanol. A linha de baixo da faixa de preços, que a empresa chama de custo marginal, é definida por meio de indicadores que consideram os custos e a capacidade de produção das refinarias, a demanda pelos produtos e sua competitividade frente a concorrentes e outros combustíveis. Esse valor é estabelecido por um modelo matemático que a companhia usa há anos, mas não vinha sendo base para a prática de preços nos tempos do PPI. Na linha de cima da faixa de preços está o próprio PPI, que é o valor de referência para o custo dos produtos importados emdash;o país hoje importa cerca de 10% de seu consumo de gasolina e um quarto do consumo de diesel. Segundo essa estratégia, nos períodos de demanda mais aquecida e maior necessidade de importação, os preços dos combustíveis tendem a se aproximar do PPI. Do contrário, com demanda menor ou maior competição pelo mercado, tendem a convergir para o custo de oportunidade. Em defesa contra críticas sobre falta de transparência, a nova gestão da empresa tem alegado que mercados privados não divulgam suas fórmulas de preços e que hoje a Petrobras não é mais a única fornecedora dos produtos. A Petrobras não estabeleceu uma periodicidade para os reajustes e mantém a publicação de preços únicos por ponto de entrega (refinarias, bases de distribuição ou portos), obrigação que tem com órgãos reguladores diante do elevado poder de mercado. Mas a tendência, com a nova estratégia comercial, é que pontos de entrega com maior competição, como a região Sudeste, tenham preços mais atrativos. Já aqueles com menor acesso a produtos de terceiros, como o Centro-Oeste, tendem a ter preços maiores. Os reajustes continuam sendo definidos por um grupo formado pelo presidente da companhia, Jean Paul Prates, e pelos diretores responsáveis pela área financeira, Sergio Caetano Leite, e pela área de venda dos produtos, Claudio Schlosser. Também como no modelo anterior, as decisões não precisam passar pelo conselho de administração, que tem atribuição de avaliar a política em um prazo mais longo.