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A desoneração de impostos federais sobre os combustíveis, aprovada pelo governo Jair Bolsonaro, teve forte impacto sobre o resultado das usinas produtoras de cana-de-açúcar, que passaram a ser pressionadas pela competição com a gasolina mais barata. O setor tenta impedir nova prorrogação do benefício tributário, que vence no fim do mês, alegando que a medida tem impactos econômicos, ambientais e sociais e pode desincentivar investimentos em energia renovável, diferencial competitivo do Brasil na transição energética. Nesta quarta-feira (15), por exemplo, a Raízen reportou queda de 79% em seu lucro líquido ajustado do último trimestre de 2022, que foi de R$ 255,7 milhões. As erdas são atribuídas à redução na moagem de cana e ao desempenho de suas operações com combustíveis diante dos baixos preços. A empresa diz que conseguiu ampliar em 33% o volume de vendas de etanol de suas usinas para clientes externos e suas próprias operações, mas seu preço médio caiu 11,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, para R$ 3.769 por metro cúbico. Afirmou ainda que "foi um mais um trimestre desafiador para a indústria de distribuição de combustíveis no Brasil" que ainda absorve efeitos das mudanças na tributação dos combustíveis sobre os preços da gasolina e, consequentemente, do etanol. Entre a primeira semana de fevereiro de 2022 e a primeira de fevereiro de 2023, o preço médio do etanol hidratado nos postos brasileiros caiu 36%, considerando a inflação do período, para R$ 3,82 por litro. Em abril, auge da entressafra e antes da desoneração, chegou a bater R$ 5,68, em valor corrigido pelo IPCA. A queda de preços poderia ser favorável às vendas. Mas, com a gasolina mais barata, o etanol perdeu competitividade e fechou 2022 com o menor consumo desde 2017, 15,5 bilhões de litros. Foi o terceiro ano seguido de queda. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que hoje o etanol não leva vantagem sobre a gasolina nos postos em nenhum estado brasileiro, considerando que o biocombustível precisa custar até 65% do preço do concorrente para compensar menor autonomia. O mais próximo desse patamar é o Mato Grosso, com 67,2%. Em São Paulo, onde normalmente há vantagem, o percentual é de 74,7%. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômica) considera que, se o percentual está entre 65% e 75%, não há vantagens nem desvantagens na escolha do combustível. Outra empresa que já divulgou balanço, a usina São Martinho reportou lucro líquido de R$ 429,7 milhões, queda de 38,3% em relação ao mesmo período de 2021, também citando a redução dos preços do etanol pelo impacto das medidas tributárias, aprovadas entre maio e agosto de 2022". A desoneração de impostos federais sobre os combustíveis foi aprovada pelo Congresso no fim de maio. Ao mesmo tempo, os estados foram obrigados a baixar o ICMS sobre a gasolina até o limite de 18%, o que pressionou ainda mais os preços. O benefício terminaria em dezembro de 2022, mas foi prorrogado por dois meses pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para evitar pressão inflacionária e impactos à imagem do governo logo no início do mandato. Prevendo prorrogação, a Jalles Machado alterou sua estratégia e concentrou as vendas em etanol anidro, que é misturado à gasolina, comercializando grande parte de seu estoque entre outubro e dezembro. O volume de vendas foi 244% maior do que no mesmo trimestre do ano anterior, mas o preço médio do produto comercializado pela companhia caiu 25,4%, para R$ 3,02 por litro. O balanço da Jalles mostra um crescimento de 166% no lucro do último trimestre de 2022, para R$ 450,9 milhões, mas o resultado foi beneficiado por ganhos na aquisição da Santa Vitória Açúcar e Álcool. Sem considerar o efeito contábil, o lucro caiu 69%, para R$ 39,4 milhões. "A desoneração, como temos anunciado desde o ano passado, é trágica sobre a perspectiva econômica, ambiental e social", diz Evandro Gussi, diretor presidente da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia), que tenta impedir nova prorrogação dos benefícios. Ele ressalta que o impacto ambiental já foi mensurado: estudo do Observatório de Bioeconomia da FGV indica que a troca do etanol pela gasolina elevou em 6,52% as emissões de gases do efeito estufa no consumo de combustíveis leves no Brasil. Do ponto de vista social, argumenta, União e estados perdem recursos que poderiam ser destinados a educação e saúde para subsidiar um combustível fóssil. Ele diz ter expectativa de que o governo retome a cobrança ao fim do prazo estipulado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou nesta quarta-feira (15) a criação do grupo de trabalho para discutir a reforma tributária, com a indicação de seus 12 membros e a fixação de um prazo de 90 dias para as negociações, prorrogáveis por igual período caso haja solicitação do colegiado. O tema é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que aposta na medida para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento. A agenda também servirá como um teste de fogo para a articulação política do governo, num momento em que a equipe econômica busca desfazer ruídos e ampliar a confiança do mercado. Embora a necessidade de uma reforma tributária seja consenso entre lideranças políticas e empresariais, ainda há uma série de fios desencapados nessa negociação, com setores fazendo pressão contra parte das propostas defendidas pelo Ministério da Fazenda. Mesmo com a instalação do grupo, a primeira reunião do grupo só deve ocorrer na segunda-feira após o Carnaval, no dia 27 de fevereiro. Só então o coordenador, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discutirão um cronograma de trabalho. O ato assinado por Lira cria o colegiado e designa 12 integrantes, um de cada partido emdash;todos eles homens. O objetivo é "analisar e debater" a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A tramitação usual de uma PEC é passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa se ela é admissível, e por uma comissão especial, que discute o mérito da proposta. Depois, ela precisa ser votada no plenário da Câmara em dois turnos, e então segue para o Senado. A PEC 45 propõe a unificação de cinco tributos emdash;PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSemdash; e já passou pela CCJ e pela comissão especial, mas não houve apoio político do então governo Jair Bolsonaro (PL) para seu avanço. Com a retomada da pauta, a opção de Lira foi instituir um grupo de trabalho, em vez de uma nova comissão especial. Esse expediente é usado com alguma frequência pelo presidente da Câmara e segue regras mais flexíveis. Em uma comissão, os membros são designados de acordo com a proporção de representantes de cada partido na Câmara. Há também um número regimental de reuniões a serem feitas antes de se votar um parecer. No grupo de trabalho, essas regras não precisam ser seguidas. O PT, que elegeu 68 deputados, tem um único representante, assim como o PSC, que tem cinco parlamentares na Câmara. Reginaldo Lopes, que representa o PT e vai presidir o grupo, minimiza essas questões e afirma que o amadurecimento do tema no Congresso permite a adoção da via mais célere. "O grupo de trabalho tem mais um papel de articulação, de coordenar os debates e apresentar um texto ao plenário com condições de aprovação", diz. Como o grupo de trabalho não tem poder regimental e há restrições para alterar uma PEC no plenário, o texto consolidado a partir dessas negociações precisará ser protocolado em forma de uma nova PEC e apensado à proposta de 2019. O texto do grupo de trabalho ganharia a preferência na hora da votação. Um dos nós a serem desatados pelo colegiado envolve a Zona Franca de Manaus, que teria sua manutenção ameaçada diante da proposta de unificação de tributos e extinção de benefícios fiscais. Com apenas oito deputados na Câmara, a bancada do Amazonas emplacou três indicações no grupo de trabalho da reforma, num indicativo de que haverá forte pressão para manter os benefícios da Zona Franca. "O governo precisa se entender entre eles mesmos. O presidente Lula, das vezes que ele foi ao Amazonas, se comprometeu não apenas em manter a Zona Franca de Manaus, mas a ampliar o benefício. Já o Ministério da Fazenda fala totalmente o contrário, que vai acabar com incentivos fiscais, imposto único com cobrança no destino e não na origem, e isso é o mesmo que acabar a Zona Franca, pode fechar o estado do Amazonas", diz o deputado Saullo Vianna (União Brasil-AM), integrante do grupo de trabalho. O parlamentar defende a previsão de um crédito presumido para os produtos elaborados na Zona Franca de Manaus emdash;assim, eles poderiam abater o crédito do valor do tributo a ser pago. A bancada de São Paulo, por sua vez, está representada por quatro parlamentares. O estado é o mais rico do país e, por isso, exerce grande influência no debate. Um dos entraves são as grandes cidades, inclusive paulistas, que têm no ISS (Imposto Sobre Serviços) uma grande fonte de arrecadação e, por isso, resistem à unificação dos tributos e à migração da cobrança para o destino (ou seja, onde a transação ocorre, e não na origem, onde o prestador de serviço está instalado). O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que já presidiu a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), afirma que o grupo precisará dialogar com os prefeitos e também com o setor de serviços, que teme aumento de carga tributária. "Vou servir de um canal de diálogo. Vou pedir para os prefeitos fazerem uma proposta, e vou fazer uma mediação do governo, pois também tenho papel de vice-líder do governo", diz Donizette. "A intenção é fazer acontecer a melhor reforma possível possível. Sempre lembro de uma frase: o ótimo não pode ser inimigo do bom. Já começamos com descrédito, toda vez que teve uma tentativa, não deu resultado satisfatório", afirma. Apesar das resistências, ele não vê a discussão sobre o ISS como algo intransponível. "O governo está interessado e quer abrir diálogo. E é primeiro ano de governo. A hora é agora, o momento é esse, acho que está bem amadurecida a ideia de todo mundo querer a reforma", diz. O relator, Aguinaldo Ribeiro, demonstrou otimismo com a aprovação da proposta. "Toda estratégia vai ser estabelecida na conversa de segunda-feira após o Carnaval. Estou muito otimista", afirmou. "Vamos estabelecer o plano de trabalho em consonância com aquilo que será determinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que certamente estará articulado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o Executivo, o ministro Haddad, o próprio secretário [extraordinário da Reforma Tributária] Bernard Appy, para que se defina esse calendário e como nós vamos trabalhar", disse. O advogado Fernando Saboia, que já foi secretário-geral adjunto da Mesa Diretora da Câmara, afirma que um grupo de trabalho tem mais flexibilidade e pode ser mais facilmente controlado pelo presidente da Casa, enquanto uma comissão tem seus integrantes indicados pelos líderes dos partidos e eleição para a presidência. As reuniões da comissão são públicas, enquanto as do grupo de trabalho podem ser ou não. Apesar do ganho de agilidade, ele se diz cético sobre a entrega de resultados concretos pelo grupo. "Tem mais chance de não funcionar, pois os partidos que não foram ouvidos vão sempre querer discutir tudo de novo", afirma. Donizette, por sua vez, garantiu que o grupo vai trabalhar para dar transparência às discussões e dialogar com os setores e com os demais parlamentares. "Esse debate não vai ser feito entre quatro paredes. As sugestões dos deputados serão bem-vindas." VEJA O NOME DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO DA REFORMA TRIBUTÁRIA Reginaldo Lopes (PT-MG) Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Saullo Vianna (União Brasil-AM) Mauro Benevides Filho (PDT-CE) Glaustin da Fokus (PSC-GO) Newton Cardoso Junior (MDB-MG) Ivan Valente (Psol-SP) Jonas Donizette (PSB-SP) Sidney Leite (PSD-AM) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) Vitor Lippi (PSDB-SP) Adail Filho (Republicanos-AM)

Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), afirmaram nesta quarta-feira acreditar ser possível a aprovação de uma reforma tributária, mas mostraram que não concordam com seu escopo. As declarações foram dadas a uma plateia de investidores em São Paulo. Tarcísio de Freitas voltou a dizer que a tramitação não será eldquo;um mar de rosaserdquo;, mas disse ver eldquo;grande possibilidade de a reforma tributária avançarerdquo; porque os governadores hoje estão dispostos a ceder em temas que impediram o avanço das discussões no passado, como a eventual mudança sobre tributação feita na origem do produto (local da fabricação) para a cobrança no destino final (local da venda). emdash; Para mim, é a reforma mãe hoje, é o primeiro passo que tem que ser dado. (...) Os estados estão muito mais dispostos a abrir mão, posso citar o exemplo de São Paulo, para que a gente possa avançar na reforma tributária em questões que foram importantes (entraves) no passado como a da tributação na origem, a gente está abrindo mão emdash; disse. Para Tarcísio, é "razoável a tributação no destino" se houver um período de compensação. Historicamente, o Estado de São Paulo era contrário à mudança porque, como estado industrializado, avaliava que perderia arrecadação. emdash; A gente entende que prejudica a receita do estado no curto prazo, mas a partir do momento que a gente acaba com a guerra fiscal, a gente vai ter uma capacidade muito grande de atração de investimentos - afirmou o governador de São Paulo emdash; afirmou Tarcísio. O governador de São Paulo defendeu que haja uma definição sobre a recomposição das perdas de arrecadação dos estados com a limitação das alíquotas de ICMS antes da discussão da reforma. Os cortes, que afetaram os cofres públicos estaduais, foram promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e aprovadas pelo Congresso no ano passado. Tarcísio disse que eldquo;sem a corda no pescoçoerdquo;, o ambiente de discussão com governadores sobre a reforma tributária seria eldquo;mais colaborativoerdquo;. Para Eduardo Leite, a tramitação da reforma tributária só andará se for uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). emdash; Se a gente quer uma reforma tributária para o país, é fundamental que ela não seja a reforma do técnico, do Bernard Appy, e nem do Ministério da Fazenda. Tem que ser liderada pelo presidente da República. O Congresso precisa perceber a absoluta prioridade desse processo para simplificação (de tributos) emdash; afirmou o governador gaúcho. Leite elogiou o diálogo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem mantido com os governadores quanto à recomposição das perdas de arrecadação de ICMS dos estados. Segudo ele, a recomposição precisa ser uma prioridade. emdash; O ambiente de diálogo me deixa confiante de que teremos encaminhamento - disse. emdash; Para que o tributo sobre a gasolina, que é um combustível fóssil, seja considerado como essencial e consequentemente quem tem carro pague menos, eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação. É R$ 1 bilhão a menos por ano para educação (no Rio Grande do Sul). Estou restringindo investimentos para algo que atende quem tem carro emdash; salientou. Já Ratinho Júnior afirmou que eldquo;os governos do PT historicamente não têm o perfil reformistaerdquo;. O governador paranaense diz não acreditar em uma reforma ampla. emdash; Não acredito que vão avançar na (reforma) tributária. Geralmente, uma reforma tributária precisa ter ambiente econômico saudável, coisa que não temos hoje no mundo, existe uma instabilidade. Não vejo que o governo federal e o Congresso consigam fazer uma reforma tributária ampla. (...) É possível avançar talvez numa simplificação dos tributos emdash; disse ele.

"Ninguém gosta de juros elevados, nem o Banco Centralerdquo;, afirmou esta semana o próprio presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto. Mas, para que a taxa básica de juros do país, a Selic, desça do atual patamar de 13,75% ao ano, será preciso resolver uma série de nós que alimentam a inflação. Estes vão da reoneração dos combustíveis ao aumento previsto para o salário mínimo, passando pela persistência do núcleo de inflação em patamares elevados. Pesa ainda o que alguns analistas veem como dependência, por parte do BC, das projeções do mercado para a inflação. Economistas ressaltam que a autoridade monetária precisará de cautela em sua política monetária, diante do cenário de resiliência dos preços no país. Dados do BC compilados pela consultoria Tendências apontam que a média dos núcleos de inflação emdash; medida que a autarquia costuma observar, pois exclui o impacto de itens cujos preços são mais voláteis emdash; está em 8,62% no acumulado em 12 meses até janeiro. Alta nos serviços Para Luiza Benamor, analista da Tendências Consultoria, o patamar ainda elevado da média dos núcleos de inflação justifica a Selic em 13,75%. E o fato de a média dos núcleos ter ficado bem acima do índice cheio, de 5,77%, mostra que o recuo no IPCA se deve, em parte, a fatores temporários, como a redução dos impostos sobre combustíveis. A retomada dos tributos federais (PIS/Cofins e Cide) está prevista para março emdash; no caso dos estaduais, isso ainda não foi definido. Os preços de combustíveis balizam outros custos da cadeia logística, o que acaba por disseminar a inflação. A Tendências estima que a reoneração dos combustíveis deve elevar o IPCA anual em 0,7 ponto percentual. Além disso, o reajuste de 7% da gasolina às distribuidoras, em janeiro, vai impactar os preços de combustíveis, com um repasse de pelo menos metade desse percentual ao consumidor. Assim, a consultoria reviu suas projeções para o IPCA no fim deste ano de 5% para 5,8%. Outro nó é o reajuste do salário mínimo, para R$ 1.320, em maio. Isso terá um efeito cascata nos preços de serviços. emdash; Grande parte dos trabalhadores brasileiros no setor de serviços ganha salário mínimo, e isso afeta o custo das empresas. Elas repassam uma parte desse custo para os preços do setor, que segue muito aquecido pós-pandemia emdash; explica José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos. Luiza, da Tendências, diz que as projeções para a inflação de serviços passaram de 5,7% para 6,1%, devido ao reajuste do salário mínimo: emdash; Esperamos que a inflação de serviços volte a acelerar mais para o meio do ano. Outro ponto citado pelos economistas é o risco de desancoragem das expectativas. Se os agentes econômicos avaliam que o BC tem uma postura tolerante com relação aos preços, as expectativas de inflação em horizontes mais longos se desancoram, e a autoridade monetária perde credibilidade. emdash; O aumento das expectativas de inflação alta dificultam o trabalho do Banco Central. Como o Banco Central parte para o alívio (da taxa de juros) se ele vê que a sociedade está esperando ritmo de crescimento de preços mais alto? Ele fica numa posição muito desconfortável emdash; explica José Júlio Senna, ex-diretor do BC e chefe do Centro de Estudos Monetários do FGV/Ibre. Essas expectativas do mercado são compiladas pelo Boletim Focus, do BC. A autarquia combina essas estimativas com modelos preditivos para projetar a inflação e, a partir daí, definir a Selic. Por isso, a projeção futura da inflação é fundamental para a definição da taxa básica de juros. O Focus, divulgado semanalmente, concentra cerca de 130 agentes, incluindo bancos, gestores de recursos e outras instituições, como corretoras e consultorias. No último levantamento, a projeção para o IPCA no fim deste ano foi de 5,79%, na nona alta consecutiva. Ao longo dos últimos 12 meses, a projeção para o IPCA neste ano e nos próximos vem piorando. elsquo;Bolha do mercadoersquo; Tony Volpon, ex-diretor do BC, vê dificuldades para a melhoria das expectativas de mercado e uma consequente redução dos juros. Ele avalia que há forte dependência das projeções do Focus nas decisões do BC sobre juros e ressalta a mensuração de mercado é restrita aos centros financeiros, com visão eldquo;enviesadaerdquo;: emdash; Não devemos menosprezar expectativas, mas temos uma mensuração muito limitada do que é expectativa. Sabemos que existe um viés político dentro dessa comunidade. E, por ser muito pequena, concentrada geograficamente em um bairro em São Paulo (Faria Lima) e Rio de Janeiro (Leblon), há contaminação de visão. É uma bolha do mercado financeiro. Para Volpon, as projeções continuarão ruins. Contribuem para isso os ruídos sobre o arcabouço fiscal do novo governo emdash; prometido para março emdash; e o debate politizado sobre as metas de inflação. emdash; Haverá divergência entre o que o governo vai achar que é progresso (no campo fiscal) e já deveria levar a um corte de juros, e o que o mercado, via Focus, vai achar que é progresso. E essas expectativas serão alimentadas no BC em seus modelos para modelagem da taxa de juros emdash; afirma Volpon. Alexandre Schwartsman, também ex-diretor do BC, ressalta que a autarquia tem de olhar para a frente na hora de definir a Selic, não para o nível atual dos preços: emdash; A inflação corrente só é relevante se ela traz algumas informações sobre a inflação futura.

No Brasil há 110 anos, a Shell prevê que a última gota de petróleo extraída pela empresa no mundo deve vir daqui, onde ainda pretende operar por muitos anos e completar a transição energética para fontes renováveis. Para tanto, o presidente da companhia no Brasil, Cristiano Pinto da Costa, diz que o País precisa acelerar as licenças para investimentos em petróleo e gás e correr com o marco regulatório da energia eólica offshore (em alto-mar), sob risco de o capital que poderia ser investido no Brasil ir para outros países onde a empresa atua. eldquo;O Brasil é hoje para a companhia um país prioritárioerdquo;, afirma Pinto da Costa na primeira entrevista exclusiva desde que assumiu a direção da empresa, em agosto de 2022. Engenheiro químico de formação, o executivo está há 18 anos na petroleira e atuou na sede, em Londres, e em praças como Haia e Houston, antes de voltar ao Brasil, em 2018. eldquo;A Shell continua a ter muito investimento nos campos onde atua (no Brasil), além de novas unidades de produção. O EeP (exploração e produção) ainda é e vai continuar a ser o carro-chefe da companhia no Brasil, mas damos passos concretos para abrir novas frentes de negócios, em linha com a estratégia do grupo de já se preparar para a transição energéticaerdquo;, diz. Atualmente, a Shell tem 14 navios-plataforma ativos, outros três já contratados e mais três planejados para serem incorporados no futuro. eldquo;Visualizamos 20 unidades de produção até o fim da décadaerdquo;, comenta o presidente da Shell no Brasil. Investimentos Sem faltar a nenhum leilão no Brasil desde 1999, quando começaram as licitações de exploração de petróleo e gás no setor, quebrando o monopólio de décadas da Petrobras, a Shell é hoje a maior produtora de petróleo privada no Brasil, com média de 400 mil barris diários. O recorde, de 448 mil barris em um dia, aconteceu em 9 de outubro do ano passado. E a tendência é crescer. A lista de 32 países onde a Shell produz petróleo atualmente será reduzida para nove, e o Brasil está entre os escolhidos. Também estão na lista Brunei, Estados Unidos, México, Reino Unido, Nigéria, Cazaquistão, Omã e Malásia. Com isso, os investimentos locais também devem subir, afirmou Costa. eldquo;Quando tem uma concentração do número de países, o porcentual por país vai subir. Então, proporcionalmente, é capaz de que isso aconteçaerdquo;, avalia. O motivo para o otimismo é a grande produtividade dos campos do pré-sal, onde está desde o começo em parceria com a Petrobras. Como exemplo, Costa destaca a produção da plataforma Mero 1, na Bacia de Santos. eldquo;É um FPSO (unidade flutuante de armazenamento e transferência) enorme, de 180 mil barris, que atingiu o platô em pouco mais de oito meses de produção com apenas quatro poços. É difícil achar algo parecido no mundoerdquo;, disse. O executivo aponta que, quanto maior a produtividade de um campo, mais baixa a intensidade de carbono gerado por barril comparado a outros países, o que ajuda a prolongar a vida da produção no Brasil. eldquo;Do ponto de vista competitivo, tanto de custo de produção quanto de intensidade de carbono, os barris de petróleo produzidos em águas profundas no Brasil e no pré-sal vão ser os mais competitivos e consequentemente os mais resilientes no longo prazo. Outras fontes de produção de óleo e gás vão fechar antes. A nossa vai ser uma das últimaserdquo;, prevê. Futuro da exploração Pinto da Costa reforça que a Shell segue com o foco na exploração das bacias de Campos e Santos, onde tem perfurações marcadas. Mas não descarta uma fronteira que o País ainda não explorou devido a questões ambientais: a Margem Equatorial. Para Costa, é preciso verificar se existe potencial a ser realizado na região, principalmente depois de grandes descobertas em países fronteiriços, como Guiana e Suriname. Ele destaca que este será um dos grandes temas a serem tratados pelo governo Lula por ser estratégico e atrair investimentos, empregos e impostos. eldquo;Dentro do Brasil, ainda há potencial exploratório em Campos e Santos, mas o País vai ter de começar a olhar em outras bacias porque está ficando claro para todos que o potencial de Santos e Campos está chegando no seu limiteerdquo;, avalia. Nos últimos cinco anos, a Shell Brasil investiu R$ 36 bilhões no Brasil, com uma média anual de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões. A produção brasileira corresponde a algo entre 10% e 12% da produção global da petroleira. No mundo, a empresa investe anualmente entre US$ 7 bilhões e US$ 8 bilhões no negócio de upstream (exploração e produção) e de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões em energia renovável, além de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões no braço de gás e petroquímica. Eólica offshore O executivo acrescenta que a companhia gosta de fechar parcerias para dividir riscos e não será diferente se houver decisão pela entrada na geração de energia eólica offshore. Um exemplo é o memorando de entendimento assinado com a Eletrobras, no fim do ano passado, para avaliar oportunidades no setor. Na avaliação do executivo, os projetos só devem sair do papel no fim desta década. Mesmo assim, se o marco regulatório que tramita na Câmara dos Deputados resultar atrativo para os vultosos investimentos previstos. A Shell já protocolou no Ibama projetos de eólica offshore para as costas de seis estados brasileiros, com capacidade instalada prevista de 17 gigawatts (GW). eldquo;Se o Brasil conseguir nos próximos 12 a 18 meses a validação do marco regulatório (de eólica offshore) e publicar o primeiro leilão de áreas para a exploração, não estaremos atrasados (com relação ao mundo). Mas isso é uma corrida. Quanto mais tempo o Brasil demorar a avançar com o marco regulatório, quanto menos competitivo esse marco regulatório for, mais o dinheiro vai para outros lugareserdquo;, diz Pinto da Costa.

Até que ponto valem a pena investimentos da Petrobras em refinarias? Há o propósito do governo Lula de ampliar a capacidade de refino da Petrobras, que se choca com o acordo entre a empresa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de vender 8 das suas 13 refinarias. Em outras oportunidades, esta Coluna advertiu que a construção de uma refinaria leva quatro a cinco anos, é um alto investimento que, no entanto, não se paga antes de 30 anos. Muito antes disso, a substituição de energia fóssil pela renovável terá avançado no mundo inteiro e a tendência é a de que haverá grande ociosidade de refinarias no mercado internacional. Ou seja, se é para garantir rápido aumento da capacidade de refino a fim de eliminar (ou reduzir) a dependência das importações de combustíveis, o investimento maciço em novas refinarias pode criar distorções. Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANP) dão conta de que o Brasil tem capacidade para processar cerca de 391,7 metros cúbicos (m³) de petróleo diários ou 2,46 milhões de barris. Em 2022, a média mensal de petróleo processado nas refinarias brasileiras foi de 304 m³ por dia. A expansão não precisa ater-se à construção de grandes refinarias. Quando maturarem os investimentos da Petrobras e de outras empresas em biocombustíveis e em outras opções renováveis, não haverá tanta necessidade multiplicar a capacidade de processamento de petróleo. Uma ideia é ampliar a capacidade das refinarias já existentes, de maneira a aproveitar a infraestrutura disponível. Outro caminho, como aponta Juliana Garcia, diretora executiva de Energia e Recursos Naturais da EY Brasil, é a construção de minirrefinarias em regiões produtoras de petróleo que hoje dependem da importação de derivados. eldquo;A ampliação da capacidade de refino pode ser conjugada com modelos que incentivem investimentos em ativos cada vez mais limpos, renováveis e emergentes relacionados à transição energética. Nesse cenário, é oportuno também pensar em incentivos aos produtores que utilizam fontes intensivas em carbono para que atualizem seus parques, tornando-os mais limpos e eficienteserdquo;, avalia a executiva. De todo modo, se é ineficiente e complicado o retorno do monopólio (ou quase isso) de refino pela Petrobras, será inevitável partilhar com capitais privados não só a atual capacidade, mas também sua ampliação e atualização. Mas, se for por aí, como observa Ana Mandelli, gerente de Distribuição do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, a Petrobras não pode se afastar das demais petrolíferas e assumir riscos isolados. eldquo;O melhor caminho é continuar os desinvestimentos da Petrobras para que o parque de refino ganhe fôlego com capitais de terceiros sem comprometer o core business da empresa nem os recursos públicos.erdquo; E mais que óbvio, não se pode esperar a participação de capital privado em investimentos sujeitos a mudanças nas regras do jogo. Além disso, os preços internos não podem ser artificialmente reduzidos por canetadas do governo.