O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) vai apresentar hoje ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sua versão do projeto que pune sonegadores contumazes de impostos. A ideia é mexer de maneira estratégica no texto aprovado pelo Senado, com mudanças na redação que não alterem o mérito, fazendo com que a tramitação se encerre na Casa. Ontem, Rodrigues e Motta se reuniram e, em seguida, o relator foi ao Ministério da Fazenda. Ele tem boas relações com Fernando Haddad, desde quando o petista se elegeu prefeito de São Paulo. Das duas conversas saiu um cronograma. A primeira versão do texto será apresentada a Motta hoje. Uma vez acertada, será levada ao colégio de líderes amanhã. Tudo o mais acordado, a ideia é votar em plenário já na semana que vem. Para ler esta notícia, clique aqui.

As negociações entre a Petrobras e o fundo de investimento árabe Mubadala sobre o futuro da Refinaria de Mataripe, na Bahia, foram reiniciadas, apurou a Coluna. A proposta inicial envolve a retomada da refinaria pela Petrobras, enquanto o Mubadala ficaria apenas na Acelen Renováveis, com ou sem participação da petroleira brasileira. O desenho já foi apreciado pelos governos do Brasil e dos Emirados Árabes, mas a formalização de uma proposta, se houver, deve ficar para o ano que vem. O Mubadala contratou o Banco Santander para atuar como seu assessor nas conversas e analisar uma eventual oferta da Petrobras, em uma clara indicação de que o fundo de Abu Dhabi pode, enfim, concretizar essa desejada venda. Embora a Petrobras já tenha concluído no ano passado as diligências no ativo, os procedimentos internos de aprovação devem levar meses para atravessar todas as análises e aprovações técnicas, administrativas e pelo conselho da estatal, afirmou fonte com conhecimento do assunto. O fechamento da transação, caso a venda prospere, deve acontecer antes das eleições presidenciais. O valor do negócio pelos 100% de Mataripe será um dos principais pontos. Há quatro anos, a refinaria baiana foi vendida ao Mubadala por US$ 1,6 bilhão e o fundo conversa sobre sua venda à Petrobras há mais de um ano. Além da refinaria, a volta do controle estatal abrange os terminais terrestres de Jequié, Itabuna e Candeias, o terminal marítimo Madre de Deus e uns 700 km de dutos que interligam todo o sistema logístico. Unidade é responsável por 14% do refino no País Com capacidade de processar até 300 mil barris por dia de petróleo, a unidade é responsável por 14% do refino do País. A venda ao Mubadala foi realizada no governo Bolsonaro, em novembro de 2021, e desde então a Federação Única dos Petroleiros (Fup) tem lutado pela sua reestatização. Em setembro, uma comitiva do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à entidade, apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, os danos que a saída da estatal fizeram na cidade São Francisco do Conde, onde o complexo da refinaria está instalado, como perda de emprego e renda, e maior preço dos combustíveis, inclusive do gás de cozinha. Desde que a gestão da empresa foi trocada, em 2023, a direção da estatal manifesta interesse em retomar a refinaria, mas as negociações caminhavam lentas até se chegar a um valor para o negócio. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, evitou comentar sobre as negociações com o fundo árabe em coletiva de imprensa na semana passada. Ela lembrou na ocasião que já declarou eldquo;estar aceitando doaçõeserdquo;, uma brincadeira que repete quando é questionada sobre o assunto. Em ocasiões anteriores, a executiva explicou que as refinarias da empresa são integradas, complementares, por isso foram espalhadas por vários estados ao longo da sua história. A falta dessa lógica pelo governo anterior, eldquo;quebrouerdquo; a sinergia que torna a refinaria baiana mais lucrativa. As refinarias privadas, por meio da Refina Brasil, associação que representa o segmento, acusam a Petrobras de concorrência desleal por vender petróleo mais barato para as próprias refinarias, prática comum na indústria. A mudança da política de preços feita pela estatal, em 2023, abandonando a paridade de importação (PPI), também impactou as refinarias privadas que praticam a paridade, devido à defasagem de preços em relação ao mercado internacional, que deixam os preços da Petrobras mais baratos no País. Segundo a presidente da Petrobras, em entrevista exclusiva à Broadcast no final de novembro, no caso do diesel S-10, o preço da Petrobras era de R$ 3,326 o litro, na Refinaria Duque de Caxias (RJ), e de R$ 3,303 na Refinaria de Paulínia (SP). Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, o combustível está a R$ 3,617 o litro, e na Refinaria da Amazônia, também privatizada por Bolsonaro, o diesel custava R$ 3,910 o litro. Procurados, Santander e Mubadala não comentaram. A Petrobras não retornou até a publicação deste texto.

Apesar da pressão do Palácio do Planalto para acelerar a tramitação do projeto que pune o devedor contumaz, líderes da Câmara já admitem que a votação deve ficar para a próxima semana. Questionado pelo GLOBO, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto não será votado hoje. A avaliação é compartilhada entre as principais bancadas: o relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), ainda precisa concluir ajustes no parecer, o que inviabiliza levar o tema ao plenário entre terça e quarta-feira. Designado por Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado tem evitado dar detalhes sobre as mudanças que pretende implementar. Além das negociações formais, líderes se reúnem nesta tarde na residência oficial da Presidência da Câmara, onde o tema continua sendo discutido. A reunião ocorre sob o impacto da cobrança feita mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instou sua equipe a buscar uma solução imediata para o impasse. A pressão aumentou após o encontro que Lula comandou na manhã desta segunda-feira com ministros da área econômica e política. Na reunião, que reuniu Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad e Ricardo Lewandowski, o projeto foi listado como uma das prioridades do governo. Poucas horas depois, na reunião semanal com a base, a orientação presidencial foi reforçada, e aliados foram incumbidos de levar o tema à reunião de líderes. O movimento ocorre em meio a um ambiente de desgaste entre Executivo e Congresso. Nas últimas semanas, a relação entre Hugo Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias, azedou. Os dois se afastaram após uma série de atritos acumulados desde a PEC da Blindagem até a tramitação do PL Antifacção. Apesar do clima na Casa, o entorno de Motta afirma que o presidente da Câmara não irá frear a tramitação do devedor contumaz propositalmente. No texto em discussão, a proposta cria critérios para identificar empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos, permitindo punições mais duras e ação mais rápida do Fisco. O Ministério da Fazenda defende o projeto como essencial para combater modelos de negócio baseados na inadimplência deliberada, que distorcem setores como combustíveis, bebidas e varejo. Para Lula, aprovar o projeto seria uma vitória política e econômica após uma série de reveses recentes no Congresso. Ainda assim, líderes avaliam que o texto não está pronto para ir ao plenário. As negociações envolvem a Fazenda e a Receita Federal e buscam reduzir resistências do centrão, que pleiteia salvaguardas para empresas de menor porte. Na esquerda, a pressão permanece alta. Lindbergh voltou a defender a aprovação da matéria, afirmando que ela é vital para enfrentar estruturas de fraude fiscal. emdash; Precisamos enfrentar o andar de cima do crime organizado. Não é aceitável que esse projeto continue parado emdash; disse. Nos bastidores, líderes reforçam que a previsão de votação na próxima semana é o cenário mais provável. A expectativa é de que o relatório seja concluído nos próximos dias, permitindo que o texto chegue ao plenário com um mínimo de alinhamento.