As vendas do comércio brasileiro encerraram 2025 com leve queda acumulada de 0,5% em relação a 2024, de acordo com o Índice do Varejo Stone (IVS), indicador privado que acompanha mensalmente a movimentação do setor. Na comparação anual, o volume de vendas recuou 1,5%. Em dezembro, o varejo registrou retração de 0,9% frente a novembro. O resultado oficial do comércio, medido pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), será divulgado no dia 13 de fevereiro. No quarto trimestre de 2025, o volume de vendas do varejo caiu 1,7% em relação ao mesmo período de 2024 e recuou 0,9% frente ao terceiro trimestre do ano. No recorte mensal, apenas três dos oito segmentos analisados registraram alta em dezembro. O destaque foi Material de Construção, com crescimento de 1,7%, seguido por Artigos Farmacêuticos (0,6%) e Combustíveis e Lubrificantes (0,3%). Entre os setores com retração no mês estão Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (5,5%), Tecidos, Vestuário e Calçados (3,4%), Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (3,2%), Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (0,5%) e Móveis e Eletrodomésticos (0,1%). Na comparação anual, quatro segmentos apresentaram alta: Móveis e Eletrodomésticos (2,4%), Artigos Farmacêuticos (1,5%), Material de Construção (0,9%) e Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (0,3%). As maiores quedas ocorreram em Combustíveis e Lubrificantes (5,7%), Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (4,6%), Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (4,3%) e Tecidos, Vestuário e Calçados (0,4%). No quarto trimestre, em relação ao terceiro, houve avanço em Móveis e Eletrodomésticos (1,1%), Artigos Farmacêuticos (0,4%), Material de Construção (0,5%) e Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (0,3%). Em contrapartida, recuaram Combustíveis e Lubrificantes (2,6%), Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (2%), Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (1,2%) e Tecidos, Vestuário e Calçados (0,4%). No acumulado de 2025, apenas Combustíveis e Lubrificantes (1%) e Tecidos, Vestuário e Calçados (0,9%) registraram crescimento. Os demais setores fecharam o ano no negativo, com destaque para Móveis e Eletrodomésticos (2,2%) e Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (0,8%). Na análise regional, apenas três estados apresentaram crescimento das vendas na comparação anual. O maior avanço foi registrado no Piauí (2,3%), seguido por Alagoas (1,2%) e Rondônia (1,1%). Entre os estados com maiores quedas estão Mato Grosso do Sul (5,9%), Amazonas (5%), Ceará (4,4%), Tocantins (4,3%), Espírito Santo e Rio Grande do Sul (4,2%), além de Rio de Janeiro (3%), São Paulo (1,8%) e Minas Gerais (2,5%). Para Guilherme Freitas, economista e pesquisador da Stone, o varejo terminou 2025 com um esgotamento claro dos fatores que sustentaram o consumo ao longo do ano. - Mesmo com um mercado de trabalho ainda resiliente, juros elevados, crédito caro e um nível alto de endividamento das famílias reduziram a capacidade de novas compras, especialmente de bens de maior valor. Esse cenário ajuda a explicar a perda de fôlego mais intensa observada no fim do ano.

A ANP realizou ontem (12/1) audiência pública sobre a resolução que regulamentará as metas individuais a serem cumpridas por produtores e importadores de gás natural pela aquisição de Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGB). Trata-se da primeira de duas ações regulatórias, por meio das quais a ANP regulamentará o tema. Mais de 50 pessoas acompanharam a audiência, que foi realizada de forma virtual. Durante a abertura, o Diretor da ANP Pietro Mendes destacou a importância estratégica do biometano e o avanço que esse energético pode representar nas dimensões ambiental, econômica, social e energética. eldquo;Além da geração de emprego e renda e do fortalecimento da segurança energética, o biometano contribui também para a diversificação da matriz energética, ao substituir o diesel e outros combustíveis fósseis, promove a redução significativa das emissões de gases de efeito estufa, valoriza resíduos orgânicos, cria novos mercados e oportunidades de investimento, especialmente no setor agropecuário, além de promover o desenvolvimento regional e o aproveitamento da infraestrutura existente de gás naturalerdquo;, afirmou o Diretor. O CGOB é um certificado de rastreabilidade relativo ao volume de biometano produzido e comercializado, emitido por agente certificador de origem credenciado pela ANP. Ele atesta as características do processo produtivo e deve incluir, pelo menos, a origem do insumo para produção do biometano e a localização da produção. A Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, estabeleceu diversas iniciativas de descarbonização pelo uso de biocombustíveis. Dentre as iniciativas, está o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, que estabelece mandato para produtores e importadores de gás natural pelo uso de biometano, a ser iniciado em 2026. O Programa foi regulamentado pelo Decreto 12.614, de 5 de setembro de 2025. Conforme definido na legislação, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá meta anual a ser cumprida pelos produtores e importadores de gás natural, por meio da participação do biometano nesse mercado. A ANP, por sua vez, deverá individualizar as metas entre os agentes obrigados; estabelecer critérios para excluir das obrigações os pequenos produtores e importadores de gás natural; fiscalizar o cumprimento das obrigações, e aplicar as sanções aos não cumpridores das metas. Principais pontos trazidos na minuta de resolução debatida na audiência pública: - Definição dos agentes obrigados, de modo a excluir da meta individual os pequenos produtores e importadores de gás natural, que toma como base os critérios estabelecidos para pequenos produtores, conforme definido na Resolução ANP nº 32, de 5 de junho de 2014; - Alocação de metas individuais aos operadores do campo de produção de gás natural; - Adoção de 1 CGOB = 100 m3 de biometano; - Descrição dos critérios para cálculo das metas individuais, que desconta do somatório do volume de gás natural produzido os volumes reinjetados, nos termos do art. 7º, § 1º do Decreto nº 12.614, de 2025; - Comprovação do cumprimento da meta individual através de baixa do registro para cumprimento de meta em CGOB pelo agente obrigado; - Previsão de chamadas públicas, uma vez ao ano, quando detectada necessidade de estimular oferta de CGOB para cumprimento de meta; - Prazo para divulgação das metas preliminares (até 1º de dezembro de cada ano) e definitivas (até 31 de março de cada ano). Para o primeiro ano de metas (2026), não haverá divulgação das preliminares e as metas definitivas estão previstas para até 1º de junho de 2026; - Previsões quanto às sanções por descumprimento das metas. Antes da audiência, a minuta de resolução passou por consulta pública, na qual foram recebidas 72 contribuições. As sugestões serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original. O texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da Agência, antes de sua publicação. Veja a gravação da audiência. Veja a página da Consulta e Audiência Públicas nº 13/2025.

Escolhido para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o advogado Wellington César Lima e Silva já ocupou diferentes cargos em gestões petistas e teve uma breve passagem no comando da pasta. Atualmente, Lima e Silva chefia o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente. Antes disso, foi secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, função que ocupou de janeiro de 2023 a julho de 2024. Ao longo dos 18 meses na função, estreitou a relação com o presidente, com quem despachava quase diariamente. Cabia a ele a análise de atos da Presidência, a avaliação de indicações e a preparação de despachos, entre outras atribuições. Esta não é a primeira vez que Lima e Silva ocupa cargos em gestões petistas. Sete anos antes, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, ele chegou a ser nomeado ministro da Justiça, mas permaneceu no posto por apenas 14 dias. A nomeação ocorreu em 2 de março de 2016, e a exoneração, em 16 de março do mesmo ano. A posse acabou anulada pelo STF, sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo. Lima e Silva ingressou no Ministério Público da Bahia em 1991, tendo atuado em comarcas do interior até 1995, quando foi promovido para Salvador. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é apontado como o principal articulador da indicação ao Ministério da Justiça, que também contou com a simpatia do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ambos são ex-governadores da Bahia. Próximo ao PT no estado, Lima e Silva foi nomeado em 2010 para chefiar o Ministério Público da Bahia, durante a gestão de Wagner no governo estadual, cargo que ocupou por dois mandatos consecutivos. Desde então, ele ganhou a confiança do hoje senador, que também foi responsável pela articulação de sua indicação ao Ministério da Justiça em 2016. À época, Wagner era ministro da Casa Civil de Dilma. Na primeira vez em que chegou ao cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington foi o menos votado da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público ao governador. No período em que esteve à frente do órgão, ele criou o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, órgão responsável por congregar diversas instituições para propor sugestões para melhorar a eficácia do sistema de justiça criminal e de defesa social. Ele também se destacou no papel de aproximação entre o Ministério Público e as polícias e na participação no programa Pacto pela Vida. Lima e Silva já expressou sua opinião sobre a chamada "polícia judiciária", que abrange a Polícia Federal, em uma entrevista concedida em 2013, ao falar sobre a PEC 37, que iria retirar poderes de investigação do Ministério Público. Na ocasião, ele afirmou que a polícia deve ter atribuição de investigar, mas que precisa do apoio de outras instituições, como a Promotoria, e que não pode haver uma "plena hegemonia" de uma delas. O advogado é formado em direito, possui mestrado em ciências criminais e já atuou como professor, com passagem pela Universidade Federal da Bahia. Ele assumirá o cargo no lugar de Ricardo Lewandowski, que teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9). Mesmo com a saída, a equipe atual se comprometeu a permanecer até que o novo nome escolhido pelo presidente tome posse e seja feita a transição. Na ocasião, o presidente nomeou o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto, para comandar a pasta de maneira interina.