O aumento no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre gasolina, diesel e gás de cozinha já está valendo a partir desta quinta-feira (1º). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro do ano passado. O órgão reúne representantes governo federal e os estados. Para a gasolina, haverá uma elevação de R$ 0,10 por litro, para R$ 1,57. Para o diesel, o aumento será de R$ 0,05 por litro, para R$ 1,17. No caso do gás de cozinha, o aumento será de R$ 1,05 por botijão. Esse é o segundo ano seguido de aumento do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro de 2025, também houve elevação do imposto. De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, o reajuste considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no período de fevereiro a agosto de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024. Por ser considerado um preço chave, aumentos de impostos sobre combustíveis tendem a se alastrar por toda economia. A Petrobras abandonou, no começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a política de paridade de preços, por meio dos quais os combustíveis eram reajustados com base no preço do petróleo e da variação do dólar.

O ministro Nunes Marques, do STF, determinou neste sábado (27) a prorrogação do prazo para que empresas autorizem a distribuição de lucros e dividendos isentos do Imposto de Renda. O prazo original definido na reforma do IR, até então previsto para encerrar na próxima quarta (31), foi prorrogado para o dia 31 de janeiro. A decisão foi em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o ministro, o prazo instituído na reforma do IR é incompatível com a regra até então aplicada no direito societário, que estabelece a distribuição de dividendos dentro dos quatro primeiros meses após o exercício daquele ano. A nova lei acaba inviabilizando essa prática, onerando empresas com a antecipação da nova regra de tributação. "A brevidade do lapso temporal torna quase inexequível o cumprimento da condição legal para a isenção, podendo resultar, na prática, em disposição meramente formal, incapaz de ser executada pela maioria dos contribuintes", apontou. "A brevidade do prazo evidencia a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma, na sua acepção do devido processo legal substancial", completou. Distribuições de lucros e dividendos aprovadas além do prazo definido na decisão já passam a seguir as novas regras de tributação. Nunes Marques também negou uma liminar solicitada pelo Conselho Federal da OAB que solicitava a suspensão de trechos que abriram margem de ambiguidade para a proteção de contribuintes inscritos no Simples Nacional. No entendimento do ministro, eventuais episódios de dupla tributação sobre micro e pequenas empresas são reversíveis caso a tese de irregularidade dessa arrecadação prospere, não havendo necessidade de uma decisão antecipada.

O petróleo fechou em alta de mais de 2% nesta segunda-feira (29/12) à medida que investidores ponderam notícias desencontradas sobre um possível acordo de paz entre Rússia e Ucrânia e acompanham a tensão entre os EUA e a Venezuela. O Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), subiu 2,07% (US$ 1,25), a US$ 61,49 o barril, enquanto o petróleo WTI para fevereiro, negociado na Nymex, fechou em alta de 2,36% (US$ 2,06), a US$ 58,08 o barril. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegou desconhecimento sobre a informação russa de que a Ucrânia teria tentado atacar a residência do presidente da Rússia, Vladimir Putin. O presidente disse que teve uma conversa produtiva com Putin mais cedo, em meio a uma nova rodada de esforços para um acordo sobre a guerra na Ucrânia. Mas o dirigente americano afirmou que há algumas questões espinhosas com Putin. Os comentários antecederam sua reunião com o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu nesta segunda-feira. O Kremlin informou hoje que Kiev tentou atacar a residência presidencial russa, reascendendo o clima hostil no Leste Europeu. Anteriormente, em coletiva de imprensa após o encontro com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, Trump destacou que o acordo poderia ser alcançado eldquo;nas próximas semanaserdquo;.