A Opep+ deverá deixar os níveis de produção de petróleo inalterados em sua reunião no próximo domingo, concentrando as conversas em um tópico teórico sobre a quantidade que seus membros podem produzir para que o grupo possa decidir políticas futuras, disseram três fontes da Opep+ à agência Reuters. O grupo bombeia cerca de metade do petróleo do mundo e vem discutindo há anos os números da capacidade de produção, ou linhas de base sobre as quais as metas de produção dos membros são definidas. Quaisquer mudanças nas cotas no domingo precisariam ser aprovadas por todo o grupo, disse uma fonte da Opep+. A Opep+ vinha reduzindo a produção há vários anos até abril, quando oito membros começaram a aumentar a produção para recuperar a participação no mercado. Os cortes atingiram o pico em março, totalizando 5,85 milhões de barris por dia, quase 6% da produção mundial, no total. Os oito membros aumentaram as metas de produção em cerca de 2,9 milhões de bpd de abril a dezembro e, em sua última reunião, em novembro, suspenderam os aumentos para o primeiro trimestre, em meio a previsões de um excesso de oferta iminente. É improvável que a Opep+ faça qualquer alteração em sua política de produção do primeiro trimestre no domingo ou considere mudanças nos níveis de produção de 2026 em todo o grupo, acordados em sua última reunião em maio, disseram as três fontes. (Reuters)

A indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova crise política para o Palácio do Planalto no Senado, enquanto na Câmara dos Deputados, o embate no PL Antifacção (PL 5582/2025) elevou os ânimos contra o governo pela condução midiática do tema. A tensão sobe com a prisão de Jair Bolsonaro, gatilho para seus aliados tentarem ressuscitar o PL da Anistia. O Planalto precisará de empenho para evitar derrotas, trazendo de volta o presidente Lula para a linha de frente da articulação. No meio do fogo cruzado está a agenda de prioridades da equipe econômica: PL da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), cujo texto deve absorver as MPs editadas para o setor de energia e data centers; a proposta de corte nos benefícios fiscais (PLP 41/2019), que deve incorporar o texto da Fazenda sobre o tema (PLP 128/2025) e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cobra da Câmara a aprovação da tipificação do devedor contumaz e que busca criminalizar sonegadores que têm na prática o principal insumo das suas atividades empresariais. O tema deveria ter ganhado impulso com a Operação Carbono Oculto, mas foi deixado de lado por Hugo Motta (Republicanos/PB). Na agenda que combina segurança pública e orçamento, está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), cujo capítulo da monofasia da nafta pode irrigar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), aprovado pelo Congresso Nacional sem dotação orçamentária específica. Todas essas medidas têm potencial de impacto tanto na arrecadação quanto nos gastos públicos, ou seja, na elevação do rombo fiscal. Em paralelo, o Planalto precisará bloquear a pauta bomba que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), começou a detonar pautando a iniciativa para regularizar a aposentadoria de agentes de saúde país afora (PEC 14/2021), cujo impacto pode ser de R$ 21 bilhões. Precisará também brigar para a sessão de vetos marcada pelo Congresso para quinta-feira (27/11) não virar um massacre sobre itens vistos como essenciais pelo governo. Entre eles, o estímulo às térmicas a gás no Marco Legal da Energia Offshore e os 63 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Alcolumbre também cortou relações unilateralmente com o líder governista no Congresso, senador Jaques Wagner (PT/BA). Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, briga com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), o que pode respingar na ministra Gleisi Hoffmann (SRI), namorada do petista. A semana, portanto, servirá para medir o apetite de recomposição do governo no Congresso. Tal esforço pode exigir empenho pessoal do presidente Lula, avesso a entrar na articulação política quando há tensão. Mas há um histórico recente. No ano passado, Lula precisou entrar em campo quando Arthur Lira (PP/AL), então no comando da Câmara, rompeu com o ex-titular da SRI, Alexandre Padilha (PT). Funcionou. Lula voltou para Brasília nesta terça-feira (25/11), após viagem à África, onde participou da Cúpula do G20, na África do Sul, e recebeu título de doutor honoris causa em Moçambique. Só então saberemos da disposição do presidente para buscar Alcolumbre e Motta para iniciar uma rodada de diálogo, visando garantir dinheiro para o governo seguir operando no próximo ano eleitoral.

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação contra cinco pessoas e duas transportadoras acusadas de bloquearem a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), entre Jacareí e São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), para protestar contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. A Procuradoria destaca que elsquo;a interrupção do fluxo, em atos realizados entre 31 de outubro e 2 de novembro daquele ano, trouxe consequências severasersquo; e, por isso, pede que os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Os valores estabelecidos na ação variam de R$ 5 mil a R$ 40 mil por réu, elsquo;de acordo com o grau de participação de cada um, a gravidade dos danos e os veículos utilizadosersquo;. nhoneiros grevistas no trevo de Santa Isabel, na Rodovia Presidente Dutra, em 27 de dezembro de 2022 Foto: JF Diorio/Estadão) A Procuradoria aponta na ação Tiago Rosa Silvestre, Fabio Henrique da Conceição, Admilson Pereira da Silva, Abílio Carneiro Nunes, Elisangela Vendramin Amaral, Todacarga Transportes Ltda e Truck Simone Ltda. O Estadão busca contato com os citados. O espaço está aberto. O MPF ressalta que os atos de 2022 tiveram elsquo;motivação antidemocrática e acarretaram prejuízos à ordem social, à economia e a serviços essenciaisersquo;. Os bloqueios em um dos principais eixos de circulação do país provocaram impactos sobre o escoamento de mercadorias, o deslocamento de pacientes para procedimentos emergenciais e o transporte de medicamentos e outros insumos de saúde, além de inúmeros contratempos à população, afirma a Procuradoria. eldquo;Tais consequências transcendem o mero transtorno individual, configurando um severo ataque à ordem pública e à economia nacionalerdquo;, argumenta o procurador da República Fernando Lacerda Dias, autor da ação. Segundo ele, elsquo;tal situação gera frustração em massa, sensação de insegurança e instabilidade social, ao demonstrar a vulnerabilidade da infraestrutura logística frente a atos ilegais.ersquo; Três réus foram identificados como líderes do movimento, liderado por um grupo de caminhoneiros com influência sobre profissionais autônomos do setor. A ação do MPF abrange também a participação de dois acusados em outro bloqueio realizado na mesma região, em março de 2021, quando integrantes da categoria promoveram atos em diversos locais do país por reivindicações relacionadas ao transporte rodoviário. O MPF verificou a atuação dos réus nos bloqueios a partir de informações que a Polícia Rodoviária Federal coletou e imagens cedidas pela concessionária da Dutra e periciadas pela Polícia Federal. Segundo as investigações, os atos de 2022 envolveram o abandono de veículos nas pistas para a obstrução da passagem na altura do km 161 da Dutra e a imposição de entraves à circulação nas imediações da Refinaria Henrique Lage do Vale do Paraíba (Revap), em São José dos Campos. eldquo;Já as apurações sobre o bloqueio realizado em 2021 apontaram não só a ocupação ilegal das faixas de rolamento, mas também práticas de vandalismo, como o corte de mangueiras de combustível e sistemas de freio de caminhões para impedir que motoristas deixassem o localerdquo;, assinala a ação. COM A PALAVRA, A DEFESA A reportagem do Estadão busca contato com a defesa dos citados na ação do Ministério Público Federal. O espaço está aberto (fausto.macedo@estadao.com; felipe.paula@estadao.com; rayssa.motta@estadao.com)