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Emissários do governo se reuniram na noite de segunda-feira com a diretoria da Petrobras para tentar impedir o aumento de combustíveis que a estatal planeja anunciar ainda nesta semana, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A ideia é reajustar o preço da gasolina em 9% e o do diesel, em 11%, como forma de amenizar a defasagem de valores entre o mercado interno e o mercado internacional. O governo avalia que a escalada de preços dos combustíveis tem tirado votos do presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição. Na reunião, o governo também disse que temia que o aumento anulasse os esforços para aprovação de projeto no Congresso que limita o teto do ICMS em 17% para uma série de itens, entre eles, os combustíveis. Por isso, o governo queria que a Petrobras aguardasse mais tempo para elevar os preços para não atrapalhar a votação. A diretoria da estatal não deu certeza ao governo se vai ou não manter os preços congelados, mas fontes ouvidas pela Reuters acreditam que a estatal deve esperar as tramitações no Congresso. A pressão do governo sobre a diretoria da Petrobras não chega a ser ilegal. Mas o artigo 117 da Lei das S.A. diz que o acionista-controlador pode responder por abuso de poder quando adotar políticas ou decisões que causem prejuízo à empresa endash; o que aconteceria se a Petrobras deixar de reajustar seus preços a pedido do governo. A lei afirma também que o controlador deve preservar o poder de competição da empresa, em função das condições de mercado. Procurada, a Petrobras não confirmou a realização da reunião. A empresa está em plena transição de comando, aguardando a documentação dos nomes indicados pelo governo para compor o novo conselho de administração. O único nome que está sendo avaliado até o momento pelo Comitê de Pessoas (Cope) da empresa é o do secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, indicado para assumir o comando da Petrobras. O Cope é um órgão consultivo. Assim, apesar de ter um currículo que não preenche os requisitos da Lei das Estatais e do Estatuto da Petrobras, Andrade poderá ser aprovado para o cargo. Preço do petróleo A movimentação do governo tem como pano de fundo a previsão de analistas de que o preço do petróleo deve seguir em alta no mercado internacional, aumentando as pressões por um novo reajuste no País. Bancos e corretoras acreditam que o preço pode passar de US$ 130 o barril no médio prazo, e chegar até o fim do ano em US$ 150, como previu o Morgan Stanley em relatório divulgado recentemente. O movimento leva em consideração a continuidade da guerra entre Rússia e Ucrânia, além da capacidade de a China de vencer a covid-19. Na segunda-feira, 13, as cotações chegaram a subir quase 2% durante a manhã, depois da divulgação de relatório mensal da Opep mantendo a previsão de aumento da demanda no ano em 3,36 milhões de barris/dia. Mas fecharam o dia em queda, com o fortalecimento do dólar frente a outras moedas. O preço do óleo tipo Brent com entrega em agosto recuou 0,9%, para US$ 121,17. Esse movimento de alta pressiona ainda mais os preços no mercado brasileiro. Atualmente, os preços do diesel e da gasolina acumulam uma defasagem de 16% em relação ao mercado externo. Além do preço do barril em alta, a cotação do dólar, que voltou a atingir a casa dos R$ 5,10, também acaba influenciando os preços no mercado interno. Com esse cenário, a expectativa é de que a Petrobras anuncie um reajuste, pelo menos para o diesel, ainda esta semana, segundo fontes ligadas à estatal. Na semana passada, a companhia chegou a divulgar nota alertando para dificuldades no mercado global de diesel e reafirmando sua política de preços alinhados aos do mercado internacional, única forma de manter as importações ativas por outros agentes e, assim, evitar a falta do combustível no país. eldquo;A defasagem dos preços dos combustíveis é grande, e será difícil a Petrobras não fazer mais um repasse de preços. Se não fizer isso, o mercado enxerga como intervenção na estatalerdquo;, diz o sócio fundador da HOA Asset, Carlos Castrucci. Para o analista da Mirae Asset, Pedro Galdi, apesar da guerra no Leste Europeu, o que vai comandar o preço do petróleo será, principalmente, a capacidade da China de conseguir vencer a onda de covid em Xangai e Pequim e voltar ao seu normal. eldquo;Trabalhar com o barril a US$ 150 é considerar que a oferta continue escassa de petróleo e a economia global se recupere. Mantidas as condições atuais, ficar entre US$ 120 e US$ 140 parece razoávelerdquo;, diz. Analista da Senso Investimentos, João Frota diz que há pouca clareza para se falar em preços futuros do petróleo, já que a variável mais importante em jogo é a guerra da Rússia com a Ucrânia. Para Frota, na hipótese de o conflito ser resolvido no curto prazo, a cotação da commodity deve ficar mais próxima de US$ 90 o barril. Na hipótese de um prolongamento da guerra, que é o cenário mais provável neste momento, o preço futuro do barril deve ficar entre US$ 125 e US$ 130. Companhia avalia suspender paradas A Petrobras informou ainda que analisa pedido da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para adiar as paradas já programadas para manutenção de refinarias no segundo semestre do ano, como forma de não impactar a produção de diesel. Segundo especialistas, no segundo semestre há risco de desabastecimento do produto no mercado interno, devido a um aperto de oferta no mercado internacional decorrente da guerra entre Rússia e Ucrânia. A Petrobras já realizou este ano duas paradas para manutenção: na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), em fevereiro, e na Refinaria Henrique Lage (Revap), em abril. Para o segundo semestre, estavam programadas paradas em mais três refinarias, nos meses de agosto, setembro e outubro. eldquo;A ANP solicitou à Petrobras informações sobre as paradas de manutenção de unidades de refino no segundo semestre de 2022, que tenham impacto na produção de diesel, e sobre a possibilidade de postergação das mesmas. A Petrobras está analisando o pedido, levando em conta a legislação aplicável (NR-13) e as condições operacionais e de integridade das unidadeserdquo;, disse a estatal, em nota enviada ao Estadão/Broadcast.

Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel. Sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente pela AGU. O governo defende que os estados regulamentarem o ICMS único do diesel usando como base de cálculo da alíquota a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Na segunda-feira, 13, os estados apresentaram uma proposta para o ICMS que incide sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, por meio de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de modo que a carga tributária efetiva corresponda à aplicação da alíquota modal de cada estado. Os estados pediram a compensação integral das perdas arrecadatórias por transferência de receitas da União ou o abatimento da dívida de cada ente federativo, observado o gatilho de 5% das quedas de arrecadação. Em parecer da secretaria especial de produtividade e competitividade do Ministério da Economia anexada ao documento da AGU, o governo afirmou que a proposta de conciliação apresentada pelo Comsefaz busca eldquo;a perpetuidade de medidas manifestamente inconstitucionais e que contribuem de forma sensível para o agravamento dos preçoserdquo;. Em outro trecho do documento, o Ministério da Economia afirmou que a proposta do Comsefaz é uma afronta ao Legislativo, que está analisando proposta para limitar em 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações. eldquo;Inicialmente, há que se reconhecer que a proposta de acordo, sob o ponto de vista político-institucional, acaba por afrontar a vontade soberana já manifestada por ambas as casas legislativas, com a aprovação do PLP 18, tanto na Câmara dos Deputados, como pela casa revisora, o Senado Federal, tendo retornado à primeiraerdquo;. A regulamentação do ICMS único do diesel foi criada por lei em março deste ano e normatizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi suspensa por liminar de Mendonça. Antes da suspensão, a regra, que passaria a valer a partir de 1º de julho, fixava um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, como manda a lei, mas permitindo descontos, o que na prática possibilitava que cada estado mantivesse a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido pelo colegiado de secretários estaduais foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país. A decisão de Mendonça, de 13 de maio, acatou ação em que o governo federal pediu a suspensão da forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS do óleo diesel. Em audiência de conciliação realizada em 2 de junho, Mendonça determinou que os estados e a União teriam até terça-feira, 14, para apresentar uma proposta para regulamentar o ICMS único do diesel. Os estados, entretanto, fizeram uma proposta mais ampla para tentar barrar a tramitação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 que fixa em 17% alíquota de ICMS para combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.

A Petrobras deve evitar elevar as cotações dos combustíveis até, pelo menos, o encerramento das discussões no Congresso Nacional, que podem resultar em uma menor tributação dos combustíveis, disseram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters. Essa indicação ocorre após integrantes da diretoria da petroleira terem apresentado ao governo o nível de defasagem da gasolina e do diesel, em reunião. A diferença aponta riscos ao abastecimento, uma vez que a estatal não é a única supridora do país, que conta com importadores que praticam preços de mercado. Para o diesel, que teve reajuste em maio, a defasagem ante a paridade de importação está em torno de 15%. Para a gasolina, que não é reajustada há mais de três meses nas refinarias da Petrobras, o mercado fala em diferença de mais de 20%. "Sem mágica, mas a reunião foi boa, cooperação e equilíbrio. A decisão final de aumentar depende do barril e do dólar, mas a ideia é segurar (o preço)", disse uma fonte na condição de anonimato. "Dá pra esperar resolver o ICMS esta semana", acrescentou. Na segunda-feira, 13, o Senado aprovou projeto que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Na terça-feira, 14, senadores concluíram a votação da chamada PEC dos Biocombustíveis. As propostas, que visam atenuar o custo para os consumidores, vão agora ser analisadas pela Câmara. A avaliação é de que, após a votação dos projetos, seria "menos traumático" realizar um reajuste, pois o tributo menor atenuaria a alta do preço, disse a fonte. Uma segunda fonte afirmou que "não se deve esperar um aumento em um momento como esse". O Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto. Mais tarde, a Petrobras divulgou comunicado afirmando que mantém seu compromisso com a prática de preços competitivos, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais. "A Petrobras monitora continuamente os mercados, o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais", disse a empresa. Fonte: Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 308 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do projeto de lei complementar que corta o ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Problemas técnicos no sistema de votação da Casa, contudo, levaram ao encerramento da sessão e fizeram com que a conclusão tenha que ocorrer hoje, porque falta a análise de duas emendas dos partidos de oposição. Após isso, o texto deve seguir para sanção. O problema para a conclusão hoje é a falta de quórum. A maioria dos deputados tinha programado viagem e a sessão desta quarta-feira, véspera de feriado, seria esvaziada, apenas com projetos de consenso. O presidente da Casa, Arthur Lira (PPAL), pediu desculpas pela falha, mas determinou que os ausentes perderão parte dos salários para tentar elevar o número de votantes. Antes da votação cair, a Câmara deu aval à inovação do Senado de zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina, etanol e gás natural veicular até 31 de dezembro, sem necessidade de que o governo compense a renúncia de receita. A isenção já está valendo para o diesel e gás de cozinha, mas provocou pouco efeito nos preços finais. O projeto que reduz o ICMS dos combustíveis e energia é mais uma cartada para tentar conter a inflação, identificada pelos governistas como o principal empecilho à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A aprovação ocorreu com apoio de todos os partidos, mesmo os da oposição, que criticaram a proposta como "eleitoreira", mas não quiseram se posicionar contra a redução de impostos. Lira ainda tenta construir um acordo com a oposição para acelerar a tramitação de duas proposta de emenda constitucional (PEC): que mantém a competitividade do etanol frente a gasolina, já aprovada pelo Senado, e a que permite aos Estados zerarem o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até o fim do ano e serem compensados financeiramente pelo governo federal. O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), contudo, disse que seu partido quer discutir o texto e não permitirá a votação direto no plenário. A votação do PLP que classifica combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações como serviços essenciais, sobre os quais não poderá incidir alíquota de ICMS maior que a padrão do Estado (entre 17% e 18%), já foi fruto de um acordo. O relator do projeto na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), acatou a maioria das mudanças feitas no Senado após negociação com os partidos da oposição. A principal demanda da oposição, alinhada aos governadores, é de que o governo federal terá que repassar dinheiro para Estados e municípios manterem os mesmos gastos com saúde e educação em relação ao patamar de 2021 (25% da arrecadação do ICMS vai para saúde e 12% para educação). A base aliada do governo resistia a isso, mas acabou por aceitar. A compensação, contudo, dependerá de uma queda de receita na arrecadação de ICMS superior a 5% em relação a 2021 e Nascimento rejeitou corrigir a base de cálculo pela inflação. Por isso, parte dos Estados e municípios acredita que o gatilho não será acionado este ano e que as perdas chegarão a quase R$ 100 bilhões por ano, o que comprometerá os serviços públicos. O impacto para o consumidor dependerá da atual alíquota de ICMS de cada Estado e de cada serviço. No caso da gasolina, a taxação chega a até 34% hoje, mas, na energia, algumas categorias já pagam valores até menores do que a alíquota determinada pelo Congresso. Além disso, o impacto não será imediato e cada Estado precisará aprovar os novos valores. O projeto não estabelece prazo para isso, mas o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que espera rápida adaptação. "Quem não fizer será processado por improbidade administrativa", disse. Paralelamente à votação, o governo federal se manifestou contra a proposta de acordo sugerida pelos Estados e pelo Distrito Federal no âmbito da ação que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), a monofasia e a uniformidade da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse à Corte que há "desacordo substantivo", o que "obstaculiza qualquer avanço em direção à solução compositiva" no STF. A principal demanda dos Estados era que a União compensasse integralmente as perdas arrecadatórias que os Estados venham a sofrer com as novas regras do ICMS, seja mediante transferência de receitas, seja por abatimento de dívidas de cada ente federativo. Por meio da AGU, o Ministério da Economia também diz que a proposta "afasta-se, em muito, das balizas estabelecidas pela Constituição", ao buscar "a perpetuidade de medidas que contribuem de forma sensível para o agravamento dos preços".

Levantamento feito pelo Observatório Social do Petróleo, entidade ligada à Federação Nacional dos Petroleiros, afirma que a Petrobras vem reduzindo sua atuação no setor de energias renováveis nos últimos anos. Até 2016, a companhia mantinha quatro frentes de produção nesse campo, investindo em energia eólica, solar, hidrelétricas e biocombustíveis. Desde então, houve privatizações que diminuíram a capacidade da estatal de produzir energia renovável, como as vendas de um complexo de energia eólica em Mangue Seco (BA) e a participação em uma hidrelétrica em Tocantins. Só na produção de biocombustíveis, a participação da Petrobras caiu de 16% em 2018 para 4,81% em 2020, segundo o Observatório. "É um absurdo o Brasil, que tem uma empresa pública do setor e enorme potencial hídrico, eólico, solar e de biocombustíveis, deixar de investir nesses modais estratégicos", afirma o economista Tiago Silveira, do Observatório e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais. Segundo ele, o Plano Estratégico 2022-2026 da estatal prevê investimento de US$ 560 milhões ao ano em sustentabilidade, cifra considerada modesta. Por outro lado, a estatal planeja aumentar em 19% a produção de petróleo até 2026, alcançando a marca de 3,2 bilhões de barris por dia.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes ( Fecombustíveis), James Thorp Neto, e 27 representantes dos sindicatos filiados reuniram-se, ontem (14), com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para manifestarem apoio às mudanças tributárias propostas pelo Projeto de Lei Complementar 18/2022 - que altera a Lei 5.172 - e considera combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, como bens e serviços essenciais, juntamente com as demais propostas do governo para reduzir os preços dos combustíveis nas bombas. A Fecombustíveis entende que a redução da carga tributária será benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economia.