Dispensa período dissídio coletivo - MULTA   Dispõe a Lei n.º 7.238, de 29 de outubro de 1984 o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no peri?odo de 30 dias que antecede a data de sua correc?a?o salarial, tera? direito a? indenizac?a?o adicional equivalente a um sala?rio mensal, seja ele optante ou na?o pelo FGTS.”             Conforme consta nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINDIPOSTO com os sindicatos laborais de nosso Estado, a data-base da categoria é o dia 01º de maio.           Ou seja, com base no que dispõe a Lei de n.º 7.238/84, durante os trinta dias que antecedem a data-base da categoria, ou seja, entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa, sob pena de incidência de multa equivalente a um salário mensal do trabalhador dispensado.           Importante ainda registrar que, conforme disposto no Enunciado n.º 182, do Tribunal Superior do Trabalho, TST, o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para este efeito. Ou seja, o dia do despedimento corresponderá, sempre, àquele em que se finda o período de projeção do aviso prévio.           Desta forma, todo empregado dispensado com aviso prévio encerrando em abril, aqui já considerando o fim da projeção no caso de aviso indenizado, fará jus à multa adicional. Em contrapartida, se o funcionário for dispensado no mês de abril, mas a finalização do aviso prévio se der a partir do dia 1º de maio, não haverá incidência de multa.           E mais, importante deixar registrado que, a depender do tempo de serviço do empregado, o período de aviso prévio poderá ser de até 90 (noventa) dias.           No tocante a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, referida modalidade não se encaixa nesta regra, ou seja, o encerramento deste tipo de contrato poderá ocorrer, independentemente da data-base da categoria.           Em caso de dúvidas, contate nosso departamento jurídico pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 9 9698-7005, via WhatsApp.  

As fortes enchentes no Rio Grande do Sul (RS) afetam em cheio o abastecimento de combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica. Apesar da mobilização conjunta entre empresas e governos, não há previsão para o reestabelecimento dos serviços. Entre os postos de combustíveis, o cenário é de falta de produto e racionamento em diversos locais. Para João Dale#39;Aqua, vice-presidente da Fecombustíveis e presidente do Sulpetro, que reúne as empresas do RS, não há previsão de quando a situação será normalizada. emdash; A dificuldade de logística afeta todo o estado. A Petrobras produz e entrega para as bases de distribuição. Mas há bases debaixo de água e unidades que não têm funcionários para trabalhar porque eles não conseguem chegar. Estamos longe de saber quando o abastecimento vai voltar ao normal. A previsão é de mais chuvas. Em 1941, foram mais de 15 dias para baixar a água. Há uma preocupação com a Região Sul do estado porque há alagamentos ocorrendo lá. Dale#39;Aqua lembra que há postos interditados e outros com falta de combustível e baixos estoques: emdash; Temos uma campanha para priorizar veículos oficiais. A orientação é que os postos tenham estoque mínimo para isso. Para a venda ao consumidor final, a gente sugere uma limitação. Mas isso é uma orientação emdash; diz Dale#39;Aqua. Segundo Ernesto Pousada, CEO da Vibra, a companhia está empenhada em manter as suas atividades na Região Sul para garantir o abastecimento e fornecimento de combustíveis. Embora suas bases de distribuição estejam operacionais, há dificuldades logísticas para abastecer o mercado local, devido à inundação, fechamento de rodovias e circulação da frota. emdash; Nossos colaboradores da Banoas (a base em Canoas) estavam desde a última quinta-feira com dedicação exclusiva, sem sair da base. Sem eles não haveria combustível para as operações de resgate. Hoje (ontem) um time de voluntários de outras bases chegou para assumir a operação. É um processo árduo, o nosso parque de bombas ficou submerso durante algumas horas emdash; disse ele, lembrando que a companhia está doando combustível para suportar as operações de resgates no Rio Grande do Sul. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse que eldquo;foi identificada ausência de produtoserdquo; por causa da falta de acesso. A ANP autorizou a redução das misturas de etanol anidro na gasolina de 27% para 21%; e de 14% para 2% do biodiesel no diesel. A agência explicou que o etanol e o biodiesel chegam ao estado por via rodoviária ou ferroviária. No segmento de telefonia, a situação também é caótica. Segundo dados do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras, cinco cidades no estado estão completamente sem serviços de telecomunicações: Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Pouso Novo e Progresso. Fontes do setor afirmam que ainda não há previsão para que o sistema seja totalmente restabelecido no estado. CHUVAS NO RIO GRANDE DO SUL: O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou estado de calamidade pública devido aos municípios impactados pelo temporal no estado. Número de mortos em tragédia no RS chega a 95 uma semana após confirmação da primeira vítima Os temporais, que começaram em 27 de abril, ganharam força no dia 29 e já afetaram mais de 1,3 milhão de pessoas em território gaúcho, de acordo com o último boletim da Defesa Civil. Eduardo Leite fez um alerta na noite deste domingo (5) contra golpistas que aproveitam o momento da tragédia causada pela chuva no estado para tentar ganhar dinheiro. Segundo fontes do setor, embora algumas localidades já tenham rede, ela ainda é limitada. Para isso, foram disponibilizadas 34 antenas de emergência da Telebras. As operadoras Oi, Algar, Vivo, Claro e TIM, por sua vez, habilitaram suas redes de forma que, onde há apenas uma das redes disponíveis, automaticamente os clientes de qualquer operadora possam acessar a infraestrutura disponível. A TIM, por exemplo, criou dois grupos de trabalho para lidar com a situação de crise, disse Alberto Griselli, CEO da operadora: Juros: Selic cai 0,25 ponto e divide Copom entre indicados de Lula e Bolsonaro. Veja como votou cada um dos diretores do BC emdash; As equipes estão em campo para garantir a recuperação da infraestrutura e a continuidade dos serviços na região, em condições extremas de inacessibilidade e cortes de energia. No setor elétrico, a RGE, da CPFL, diz que as chuvas afetaram 381 municípios de sua área de concessão. Como resultado, 212 mil clientes estão sem energia nesse momento. eldquo;A maioria está em áreas alagadas ou em locais com impedimento de acesso das equipeserdquo;, disse. A concessionária lembra que, mesmo com bloqueios e alagamentos, que não permitem acesso às redes elétricas para atendimento às ocorrências, as equipes da RGE eldquo;seguem mobilizadas para restabelecer o fornecimento de energia no menor prazo possível, respeitando as condições técnicas e de segurançaerdquo;.

As fortes enchentes no Rio Grande do Sul (RS) afetam em cheio o abastecimento de combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica. Apesar da mobilização conjunta entre empresas e governos, não há previsão para o reestabelecimento dos serviços. Entre os postos de combustíveis, o cenário é de falta de produto e racionamento em diversos locais. Para João Dale#39;Aqua, vice-presidente da Fecombustíveis e presidente do Sulpetro, que reúne as empresas do RS, não há previsão de quando a situação será normalizada. emdash; A dificuldade de logística afeta todo o estado. A Petrobras produz e entrega para as bases de distribuição. Mas há bases debaixo de água e unidades que não têm funcionários para trabalhar porque eles não conseguem chegar. Estamos longe de saber quando o abastecimento vai voltar ao normal. A previsão é de mais chuvas. Em 1941, foram mais de 15 dias para baixar a água. Há uma preocupação com a Região Sul do estado porque há alagamentos ocorrendo lá. Dale#39;Aqua lembra que há postos interditados e outros com falta de combustível e baixos estoques: emdash; Temos uma campanha para priorizar veículos oficiais. A orientação é que os postos tenham estoque mínimo para isso. Para a venda ao consumidor final, a gente sugere uma limitação. Mas isso é uma orientação emdash; diz Dale#39;Aqua. Segundo Ernesto Pousada, CEO da Vibra, a companhia está empenhada em manter as suas atividades na Região Sul para garantir o abastecimento e fornecimento de combustíveis. Embora suas bases de distribuição estejam operacionais, há dificuldades logísticas para abastecer o mercado local, devido à inundação, fechamento de rodovias e circulação da frota. emdash; Nossos colaboradores da Banoas (a base em Canoas) estavam desde a última quinta-feira com dedicação exclusiva, sem sair da base. Sem eles não haveria combustível para as operações de resgate. Hoje (ontem) um time de voluntários de outras bases chegou para assumir a operação. É um processo árduo, o nosso parque de bombas ficou submerso durante algumas horas emdash; disse ele, lembrando que a companhia está doando combustível para suportar as operações de resgates no Rio Grande do Sul. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse que eldquo;foi identificada ausência de produtoserdquo; por causa da falta de acesso. A ANP autorizou a redução das misturas de etanol anidro na gasolina de 27% para 21%; e de 14% para 2% do biodiesel no diesel. A agência explicou que o etanol e o biodiesel chegam ao estado por via rodoviária ou ferroviária. No segmento de telefonia, a situação também é caótica. Segundo dados do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras, cinco cidades no estado estão completamente sem serviços de telecomunicações: Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Pouso Novo e Progresso. Fontes do setor afirmam que ainda não há previsão para que o sistema seja totalmente restabelecido no estado. CHUVAS NO RIO GRANDE DO SUL: O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), declarou estado de calamidade pública devido aos municípios impactados pelo temporal no estado. Número de mortos em tragédia no RS chega a 95 uma semana após confirmação da primeira vítima Os temporais, que começaram em 27 de abril, ganharam força no dia 29 e já afetaram mais de 1,3 milhão de pessoas em território gaúcho, de acordo com o último boletim da Defesa Civil. Eduardo Leite fez um alerta na noite deste domingo (5) contra golpistas que aproveitam o momento da tragédia causada pela chuva no estado para tentar ganhar dinheiro. Segundo fontes do setor, embora algumas localidades já tenham rede, ela ainda é limitada. Para isso, foram disponibilizadas 34 antenas de emergência da Telebras. As operadoras Oi, Algar, Vivo, Claro e TIM, por sua vez, habilitaram suas redes de forma que, onde há apenas uma das redes disponíveis, automaticamente os clientes de qualquer operadora possam acessar a infraestrutura disponível. A TIM, por exemplo, criou dois grupos de trabalho para lidar com a situação de crise, disse Alberto Griselli, CEO da operadora: Juros: Selic cai 0,25 ponto e divide Copom entre indicados de Lula e Bolsonaro. Veja como votou cada um dos diretores do BC emdash; As equipes estão em campo para garantir a recuperação da infraestrutura e a continuidade dos serviços na região, em condições extremas de inacessibilidade e cortes de energia. No setor elétrico, a RGE, da CPFL, diz que as chuvas afetaram 381 municípios de sua área de concessão. Como resultado, 212 mil clientes estão sem energia nesse momento. eldquo;A maioria está em áreas alagadas ou em locais com impedimento de acesso das equipeserdquo;, disse. A concessionária lembra que, mesmo com bloqueios e alagamentos, que não permitem acesso às redes elétricas para atendimento às ocorrências, as equipes da RGE eldquo;seguem mobilizadas para restabelecer o fornecimento de energia no menor prazo possível, respeitando as condições técnicas e de segurançaerdquo;.