Haddad diz que devedor contumaz é criminoso e deve 'parar no xilindró' com aprovação de lei

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera o termo eldquo;devedor contumazerdquo; suave para nomear o contribuinte que, de maneira reiterada e intencional, deixa de pagar impostos e vai criando novas figuras jurídicas, uma atrás da outra, para fugir do fisco. Para o chefe da equipe econômica, a conduta é criminosa, provoca prejuízo direto aos concorrentes e deve ser punida.

eldquo;A gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso. Tanto é que você vai ver, quando essa lei for aprovada, quem vai para o xilindró é criminoso. A gente fica dando nome bonito para coisa feia. Vai ter impacto arrecadatório? Espero que sim. Mas não é essa a motivação da leierdquo;, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, concedida na última quarta-feira, 16.

A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, o projeto do devedor contumaz enfrenta percalços no Congresso.

eldquo;Nós queremos aprovar porque não é possível que um empresário de boa fé, que está recolhendo seus impostos, sofra a concorrência de um bandido que está roubando combustível, que está abrindo 180 CNPJs para não pagar imposto. Fica difícil a vida assimerdquo;, disse Haddad.

O texto de autoria do governo mira empresas que agem de má-fé e têm na inadimplência uma estratégia de negócio.

O projeto estabelece quatro condições para a inclusão na eldquo;lista sujaerdquo;, entre elas ter dívida superior a R$ 15 milhões endash; montante que deverá ser maior que o patrimônio da companhia - de longa duração (há mais de um ano) e cujos sócios tenham vinculação com outro CNPJ, ativo ou extinto, com dívida tributária semelhante.

No ano passado, sob relatoria de Danilo Forte (União-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara chegou a apresentar um parecer, mas nunca houve votação.

Nos bastidores, entidades que representam o setor privado passaram a defender a tramitação de um projeto de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) e que estava parado na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ou ainda um texto anterior, de autoria do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava em estágio mais avançado.

Ele trata do código brasileiro do contribuinte, pensado para ser um marco de defesa do pagador de impostos. Sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto incorporou a figura do devedor contumaz, mas às vésperas do Natal, a pedido do governo, foi retirado de pauta.

Desde então, os senadores Veneziano e Efraim debatem um texto único para colocar em votação. Haddad disse que, em sua última conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tratou do projeto de lei e que o senador informou que Efraim apresentaria sua versão à Fazenda.

Procurado, Efraim informou que o seu texto está pronto há mais de um mês e já foi validado pela Fazenda, aguardando apenas a inclusão na pauta de votação, o que é atribuição de Alcolumbre.

Um dos setores mais afetados pela concorrência desleal é o dos postos de combustíveis, no qual empresários dizem perder espaço para grupos que não pagam impostos e que têm ligação com milícias e com o crime organizado.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Haddad disse que o governo não espera arrecadar com a iniciativa, mas preservar concorrentes.

eldquo;Toda vez que você combate a sonegação, tem efeito arrecadatório. Você está combatendo o devedor contumaz, vai arrecadar. Agora, qual é a motivação de prender o devedor contumaz? É a concorrência. Tem setores econômicos sofrendo com a concorrência de criminosos. Criminososerdquo;, afirmou o ministro.

Fonte/Veículo: O Estado de S.Paulo