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Norma atualizada: FISPQ agora será chamada de Ficha com Dados de Segurança (FDS)
Norma atualizada: FISPQ agora será chamada de Ficha com Dados de Segurança (FDS)
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) chama a atenção dos revendedores para a atualização da norma ABNT NBR 14725, publicada em 2023, que trata das informações de segurança, saúde e meio ambiente para produtos químicos. Uma das principais mudanças dessa atualização é a alteração do nome da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), que passou a ser denominada Ficha com Dados de Segurança (FDS). O objetivo dessa mudança é padronizar as informações dentro do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
Embora a responsabilidade pela elaboração das novas Fichas com Dados de Segurança seja das distribuidoras de combustíveis, os revendedores devem manter esses documentos atualizados em suas instalações, conforme exigido pela Resolução ANP nº 948/2023, no Art. 24, inciso XXI. A resolução determina que:
"O revendedor varejista de combustíveis automotivos obriga-se a manter atualizada, na instalação do posto revendedor, a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ), de acordo com norma da ABNT, de todos os combustíveis comercializados..."
Apesar de a resolução ainda mencionar "FISPQ", a nova norma da ABNT estabelece que o documento a ser mantido atualizado é a FDS. Portanto, para estar em conformidade com a legislação e evitar autuações de órgãos de fiscalização, os revendedores devem substituir as antigas FISPQs pelas novas FDS.
Para garantir que seu posto esteja em conformidade e em dia com as exigências legais, sugerimos algumas práticas, são elas:
- Solicite imediatamente às distribuidoras/fornecedoras de combustíveis as Fichas com Dados de Segurança (FDS) atualizadas;
- Substitua as antigas FISPQs pelas novas FDS em todas as suas instalações;
- Mantenha as FDS atualizadas para assegurar a segurança de todos e evitar problemas com a fiscalização.
Sindiposto Goiás
Fonte/Veículo: Sindiposto Goiás