Petrobras avalia volta à distribuição de combustíveis
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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) alerta a revenda para a atualização da norma ABNT NBR 14725 (Produtos Químicos endash; Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente), publicada em 2023. A empresas tiveram dois anos para fazer a adequação até 4 de julho deste ano.
Entre as alterações da regra está a mudança na nomenclatura da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), que passou a ser denominada Ficha com Dados de Segurança (FDS), com o objetivo de padronizar o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
A Fecombustíveis destaca que a revenda deve manter as Fichas com Dados de Segurança endash; FDS atualizadas, de todos os combustíveis comercializados, conforme previsto na Resolução ANP 948/2023, Art. 24 Inciso XXI:
...erdquo;Art. 24. O revendedor varejista de combustíveis automotivos obriga-se a:...
XXI - manter atualizada, na instalação do posto revendedor, a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ), de acordo com norma da ABNT, de todos os combustíveis comercializados...erdquo;.
Fonte/Veículo: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis
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