Dispensa período dissídio coletivo - MULTA   Dispõe a Lei n.º 7.238, de 29 de outubro de 1984 o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no peri?odo de 30 dias que antecede a data de sua correc?a?o salarial, tera? direito a? indenizac?a?o adicional equivalente a um sala?rio mensal, seja ele optante ou na?o pelo FGTS.”             Conforme consta nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINDIPOSTO com os sindicatos laborais de nosso Estado, a data-base da categoria é o dia 01º de maio.           Ou seja, com base no que dispõe a Lei de n.º 7.238/84, durante os trinta dias que antecedem a data-base da categoria, ou seja, entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa, sob pena de incidência de multa equivalente a um salário mensal do trabalhador dispensado.           Importante ainda registrar que, conforme disposto no Enunciado n.º 182, do Tribunal Superior do Trabalho, TST, o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para este efeito. Ou seja, o dia do despedimento corresponderá, sempre, àquele em que se finda o período de projeção do aviso prévio.           Desta forma, todo empregado dispensado com aviso prévio encerrando em abril, aqui já considerando o fim da projeção no caso de aviso indenizado, fará jus à multa adicional. Em contrapartida, se o funcionário for dispensado no mês de abril, mas a finalização do aviso prévio se der a partir do dia 1º de maio, não haverá incidência de multa.           E mais, importante deixar registrado que, a depender do tempo de serviço do empregado, o período de aviso prévio poderá ser de até 90 (noventa) dias.           No tocante a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, referida modalidade não se encaixa nesta regra, ou seja, o encerramento deste tipo de contrato poderá ocorrer, independentemente da data-base da categoria.           Em caso de dúvidas, contate nosso departamento jurídico pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 9 9698-7005, via WhatsApp.  

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal representante do setor de combustíveis no país, vem, em conjunto com as empresas associadas, atuando ininterruptamente para minimizar os impactos no abastecimento de combustíveis na região atingida pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Desde o dia 2 de maio, o IBP abriu uma sala de crise com suas associadas, para mapear os impactos, as medidas de contingência e de apoio mútuo e organizar a comunicação diária do cenário aos órgãos competentes. Neste sentido, o Instituto participa das reuniões das Salas de Situação, coordenadas pelo MME, que reúne os demais órgãos e entidades envolvidas no enfrentamento da situação, a fim de garantir celeridade nas ações necessárias para manutenção do abastecimento. O estado de calamidade pública prejudica a logística de transporte em toda a região e altera a estrutura de consumo dos diversos combustíveis nas diferentes localidades, com impactos na programação das unidades operacionais. As operações das refinarias locais e das bases de distribuição seguem com suas contingências, visando ao atendimento dos clientes, o funcionamento dos serviços essenciais à população e o suporte às ações de resgate das vítimas, que estão sendo desenvolvidas pelas forças de segurança pública e defesa civil. Neste momento, o IBP e suas empresas associadas reforçam o comprometimento de envidar os esforços necessários por meio da revisão contínua das suas operações e logística e pela atuação integrada com os órgãos públicos e outros agentes privados para enfrentamento da crise. O IBP produz diariamente um boletim mostrando a evolução dos impactos das chuvas nas operações e nos fluxos logísticos e as medidas que estão sendo tomadas pelas empresas e os órgãos competentes. Clique aqui para acessar o boletim.

A última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que no fechamento de abril o valor do litro do etanol foi comercializado à média de R$ 3,93, com aumento de 1,55% ante a primeira quinzena do mês. A gasolina foi encontrada a R$ 5,96, após acréscimo de 0,51%. eldquo;Neste encerramento de mês, quando a média do etanol do consolidado de abril é comparada com o fechamento do mês anterior, período em que o combustível foi registrado a R$ 3,75, o aumento é de 5%. Já para a gasolina, o acréscimo em relação ao mês passado foi menor, de 1%erdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. O etanol segue em alta em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Centro-Oeste, onde mesmo apresentando o menor preço médio entre as demais regiões, de R$ 3,84, o valor do litro aumentou 1,86% em relação aos primeiros quinze dias do mês. No Sudeste, o etanol também fechou o mês a R$ 3,84, mesma média registrada no Centro-Oeste. O etanol mais caro do País foi encontrado nas bombas de abastecimento da Região Norte, a R$ 4,56. O Centro-Oeste foi a única região a registrar estabilidade no preço da gasolina, que fechou abril a R$ 6,02. Já o Nordeste apresentou o aumento mais expressivo no preço do combustível, de 0,83%, que encerrou o período a R$ 6,08. A gasolina mais cara foi encontrada no Norte, a R$ 6,37, e a mais barata, no Sudeste a R$ 5,83. Quase todos os estados e o Distrito Federal registraram aumento no valor do etanol, com exceção de alguns da Região Norte, onde os preços ficaram estáveis ante a primeira quinzena: Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. O maior aumento no preço do etanol, de 3,37%, foi identificado no Mato Grosso, que fechou abril com o litro a R$ 3,68. A média mais alta foi registrada em Roraima, a R$ 5,02, e a mais baixa, no Mato Grosso, a R$ 3,68. A gasolina também ficou mais cara na maior parte dos estados, mas registrou recuos em dois e no Distrito Federal, e o mais expressivo, de 1,61%, foi identificado nas bombas de abastecimento do Rio Grande do Norte, que fechou o mês com o litro a R$ 6,11. O aumento mais significativo, de 2,18%, foi identificado na Bahia, onde o combustível foi encontrado a R$ 6,10. A gasolina mais cara foi comercializada nos postos acreanos, a R$ 6,76, e a mais barata nos paulistanos, a R$ 5,76. eldquo;Na análise sobre o combustível mais econômico para abastecimento, devido ao aumento, o etanol, quando comparado à gasolina, continua perdendo competitividade, mas ainda segue como mais vantajoso na maior parte do País, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste. Além disso, o combustível é uma alternativa mais ecológica para os motoristas, por contribuir para uma mobilidade de baixo carbonoerdquo;, conclui Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Ticket Log)