Derrubada liminar que reduziu preço do Etanol em Goiânia

18/01/2018

O desembargador Alan Sebastião de Sena acolheu o pedido do Posto Ypê e derrubou a liminar que determinava, a pedido do PROCON/GO, a redução da margem de lucro do estabelecimento equivalente ao mês de julho de 2017. Apesar de a medida atingir apenas um posto, o Sindicato dos Proprietários de Postos – Sindiposto – vai pedir a extensão da decisão para os demais 155 que foram obrigados a reduzir o preço do Etanol.

Até que seja permitida a extensão, os postos ainda têm que manter o preço do Etanol com preço mais baixo e margem de lucro menor.

Para o desembargador, as empresas devem ter a liberdade na prática de preços. “Não é dado ao Estado intervir no domínio econômico, pois àquele quem deseja empreender são franqueados os direitos constitucionais ao lucro e da liberdade de praticar o preço que reputar devido, considerando-se os custos inerentes às operações no mercado em que venha a atuar”, considerou o magistrado.

Fonte: Diário de Goiás