O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a MP (medida provisória) que cria o programa Gás do Povo, que vai substituir o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões diretamente nos revendedores. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT). A votação foi simbólica, ou seja, houve apoio majoritário à medida, uma das principais que o governo Lula vai apresentar como vitrine na eleição de outubro deste ano. O texto foi aprovado pela Câmara nesta segunda (2). A MP foi editada pelo governo em setembro e perderia validade na próxima semana caso não tivesse sido aprovada nas duas Casas. Conforme prevê o programa aprovado pelo Congresso, os beneficiários passarão a retirar o botijão diretamente nas revendedoras participantes. Esses comerciantes receberão o pagamento em até dois dias. O texto prevê um prazo máximo de sete dias úteis para as lojas receberem. Têm direito ao botijão as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. A prioridade será para as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A regra estabelece que famílias de duas a três pessoas poderão retirar quatro botijões de 13 quilos por ano. Para famílias com quatro ou mais pessoas, o limite é de seis botijões ao ano. Durante a votação, senador Magno Malta (PL-ES) apontou que tratava-se de uma medida eleitoreira e que as pessoas acreditavam que ganhariam um botijão por mês, o que não é o caso. "Vão usar isso politicamente, mas essa entrega é do Congresso Federal", afirmou Damares Alves (Republicanos-DF), que também faz oposição a Lula. Até dezembro, o funcionamento do benefício era diferente emdash;os beneficiários recebiam o valor equivalente ao preço médio do botijão na região em que moram. Até que todos tenham acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor será mantido. A previsão é que essa modalidade seja extinta apenas em 2027. Na Câmara, o relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que o recurso para a compra dos botijões às vezes não era utilizado para esse fim e defendeu o novo modelo. Até agora, o programa está rodando em todas as capitais e o governo prevê chegar a todos os municípios até o mês de março. A adesão voluntária tem preocupados integrantes o governo, como mostrou a Folha, mas a expectativa do setor é que mais comércios decidam participar conforme o programa avança. Levantamento do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) aponta que, na média, a adesão em todas as capitais está em 35%. Nas cidades incluídas na primeira fase do programa, a entidade calcula que 52% das revendas estejam cadastradas. Nas 17 que começaram em 26 de janeiro, a adesão está entre 25% e 30%. Ao passar pela Câmara, o escopo do programa foi ampliado e passou a incluir a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção de baixa emissão de carbono. Hugo Leal diz que a inclusão busca atender regiões rurais onde falta acesso ao botijão. Junto à essa possibilidade, o relatório de Leal também incluiu como público-alvo do programa as cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão, segundo o texto aprovado, ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por entes subnacionais (estados e municípios) ou por recursos decorrentes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) em infrações ambientais. "Os biodigestores são uma inovação que já existe, pode usar dejetos para produzir o gás, já existe em alguns lugares. A ideia é espalhar um pouco mais e incluir uma forma de financiamento, abrir a possibilidade de os biodigestores serem financiados", diz o deputado. A lei que trata de crimes contra a ordem econômica também foi alterada na Câmara por meio da MP, no trecho que se refere ao uso do GLP em motores, saunas, caldeiras e para o aquecimento de piscina. Esses usos deixam de ser enquadrados na legislação, mantido apenas o veto para fins automotivos. Leal ainda incluiu em seu relatório, na Câmara, dois jabutis, como são chamadas propostas sem relação com o projeto original, que, segundo ele, foram acordados com integrantes do governo e na comissão. Os dois tratam de mudanças que chegaram a ser propostas pelo governo em MPs que não chegaram a ser votadas. O primeiro, na frente de energia, permite que agentes anteriormente desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e que ainda possuam débitos relacionados à repactuação do risco hidrológico (chamado de GSF) possam participar do chamado mecanismo concorrencial previsto no novo marco do setor elétrico. O outro incorpora o texto de uma outra medida provisória, a 1.315/2025, que amplia a renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões por meio da depreciação acelerada para indústria naval e de petróleo. A medida original também foi apresentada em setembro do ano passado, mas a comissão mista que a analisaria sequer foi instalada e perderia a validade em nos próximos dias. O plenário do Senado também aprovou nesta terça a MP que abre um crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões liberados no ano passado pelo governo Lula para que o Ministério da Agricultura e Pecuária reforçasse ações de vigilância. Em setembro, quando a medida provisória foi enviada, a pasta atuava no combate à gripe aviária (identificada no país alguns meses antes) e a outras pragas como a mosca-da-carambola, vassoura-de-bruxa da mandioca e monilíase do cacaueiro. A preocupação, à época, era com o risco de dispersão dessas pragas, que poderiam reduzir a disponibilidade de frutas, cacau e mandioca, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária.

A Petrobrás anunciou nesta quarta-feira, 04, uma possível parceria em refino com a China National Petroleum Corporation (CNPC), que envolve o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empresa chinesa já é sócia da estatal no campo gigante de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e no de Peroba, um dos mais disputados nos leilões do pré-sal no ano passado. O acordo acontece menos de uma semana após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski proibir que o governo venda estatais sem a autorização do Congresso. Medida que motivou a Petrobrás a suspender esta semana a venda de alguns ativos, como a Transportadora Associada de Gás (TAG), avaliada entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões. Decisão que afeta a meta de desinvestimento da petroleira de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018. Desse total, apenas US$ 4,8 bilhões foram vendidos. A parceria anunciada envolve a construção de uma refinaria com capacidade para processar 165 mil barris diários (b/d) de petróleo no Comperj, integrada com a revitalização do cluster (conjunto de campos) de Marlim, formado por Marlim, Voador, Marlim Leste e Marlim Sul, que já foram as estrelas da Bacia de Campos e hoje produzem a metade do que há oito anos. Marlim Leste, por exemplo, que em 2010 extraía 143 mil b/d de petróleo, hoje só produz 70 mil b/d. A ideia do acordo é processar o pesado óleo de Marlim na refinaria que será concluída pela empresa chinesa, e que segundo a Petrobrás já está 80% pronta. Mas a capacidade de 165 mil b/d deixa a refinaria do Comperj entre as menores da empresa. eldquo;Damos hoje mais um passo na busca de parceiros para concluir a refinaria do Comperj, ao mesmo tempo que garantimos novos investimentos e a revitalização do campo de Marlimerdquo;, disse o presidente da Petrobrás, Ivan Monteiro, em um comunicado. Segundo ele, a parceria é uma demonstração de como uma Petrobrás financeiramente saudável e equilibrada pode ter um impacto positivo para a sociedade brasileira e todos os seus acionistas. Incertezas Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, o negócio é positivo para a companhia e para o Brasil, que expande seu parque de refino. Ele observou porém, que somente uma estatal chinesa poderia fechar um acordo com a Petrobrás com o aumento da incerteza no setor de óleo e gás brasileiro após a greve dos caminhoneiros e a decisão do ministro do STF. eldquo;É uma boa notícia em vista dessa lamentável decisão do Lewandowskierdquo;, disse Pires ao Broadcast/Estadão. eldquo;Essa parceria se mostra interessante diante do cenário que estamos vivendo no Brasil hoje, com Lewandowski, controle de preços, isso afasta os investidores, só mesmo uma estatal para assumir esse risco, só sobraram mesmo os chineseserdquo;, avaliou, explicando que ao contrário da empresa privada, a estatal não olha apenas o lucro e tem uma visão mais estratégica. No caso do governo da China, o objetivo é gerar empregos e vender seus equipamentos para o Brasil. Segundo Pires, essas mudanças regulatórias afastam os investidores, que já tinham se retraído do setor de refino após o governo intervir no ajuste de preço diário da Petrobrás para o diesel. Sem paridade com o mercado global, os investidores temem não ter retorno sobre o negócio bilionário que é construir e operar uma refinaria. Além do diesel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma inédita Tomada de Contribuições para estudar a conveniência de estipular um prazo para avaliar a periodicidade do ajuste dos combustíveis, o que foi considerada uma espécie de intervenção do governo no setor. O diretor do CBIE afirmou que para o Brasil a notícia é positiva porque amplia o parque de refino, setor que menos cresceu após a abertura do mercado de petróleo, em 1997. Hoje, a Petrobrás tem o monopólio das refinarias, com 98% do mercado. eldquo;É importante para o abastecimento.erdquo; Para lembrar No centro das denúncias de corrupção da Lava Jato, as obras do Comperj começaram há 10 anos e visavam a construção de um polo petroquímico no Sudeste. O investimento previsto inicialmente era de US$ 8,4 bilhões, mas acabou gerando prejuízo de US$ 12,5 bilhões à estatal sem produzir uma gota de matéria-prima. Na época, o governo anunciava que seriam gerados 200 mil empregos diretos e indiretos, o que também não se concretizou. No auge do projeto, trabalhavam na obra 30 mil pessoas. Para o Comperj ir adiante, mesmo sem conseguir atrair sócios, a Petrobrás mudou o propósito da unidade e decidiu produzir gasolina e diesel em uma refinaria com capacidade de processar 165 mil barris diários de petróleo pesado, que ficaria pronta em 2015, e uma outra de 300 mil barris diários planejada para o futuro. Neste mesmo ano, porém, as obras foram novamente interrompidas por ordem do então presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, hoje preso pela Lava Jato.

Às vésperas da Conferência do Clima da ONU (COP 26), três grandes grupos do Brasil, Volkswagen, Raízen e Shell, se uniram para trabalhar em projetos com foco no uso do etanol para a redução das emissões de CO2. A ideia é que o combustível brasileiro seja uma ponte para a descarbonização até a eletrificação total dos veículos, que vai demorar mais a ocorrer em países menos desenvolvidos. A parceria prevê o desenvolvimento de novas fórmulas mais eficientes para o etanol, uso de gás natural renovável feito a partir de resíduos da cana usada na produção do combustível, material hoje descartado, e instalação de postos de recarga para carros elétricos. As medidas serão implementadas até 2023 e vão ajudar principalmente na descarbonização do setor automotivo ao stimular o uso do etanol, aliado à estratégia complementar entre carros elétricos, híbridos e flex. Outro objetivo é eldquo;valorizar no mundo a capacidade que o etanol temerdquo;, segundo Lauren Wetemans, vice-presidente de negócios de Downstream da Shell para a América Latina. Os três grupos defendem o uso do etanol como biocombustível com baixa emissão de gases de efeito estufa principalmente em países onde a eletrificação das frotas vai demorar a ocorrer em razão dos custos elevados. Pela medição de emissões pela metodologia do poço a roda endash; que considera o CO2 não renovável emitido pelo veículo somado à emissão de CO2 no processo de produção e transporte endash; o etanol está à frente dos demais combustíveis, incluindo os modelos eletrificados quando avaliado a forma de geração da energia. eldquo;Para nós, a estratégia não tem de ser só a eletrificação, pois há várias opções e o etanol melhora o meio ambiente, gera empregos, contribui para o crescimento da economia do País e tem muito espaço para crescer e alavancar o papel dos biocombustíveiserdquo;, afirma Pablo Di Si, presidente da Volkswagen América Latina. A montadora já anunciou a criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento para o uso do etanol como indutor de energia elétrica em carros a célula de combustível, por exemplo. Nos próximos dias, o grupo vai lançar dois carros elétricos para o mercado brasileiro, o ID.3 e o ID.4. Novas fórmulas para o etanol A parceria contempla o desenvolvimento de potenciais novas fórmulas de etanol pela Raízen e a Shell, com apoio da Volkswagen, que usará seus veículos para os testes, assim como sem centro de Peamp;D. Também o fornecimento de gás natural renovável dos parques de bioenergia da Raízen para substituir o uso do gás natural nas fábricas da montadora no Brasil. Segundo o presidente da Raízen, Ricardo Mussa, ogás renovável reduz em mais de 80% as emissões de CO2. Também será feito o fornecimento de energia para a rede de concessionárias Volkswagen por meio das usinas de geração distribuída de energia renovável. O executivo informa que o fornecimento de biogás será produzido em sua planta de Piracicaba (SP), que receberá investimentos de R$ 250 milhões e vai atender outras empresas além da Volkswagen. Para as concessionárias da marca será oferecida energia solar e de biomassa, mais barata que a usada atualmente e renovável. Em paralelo, a Raízen vai instalar uma rede de eletropostos de recarga rápidos nos postos da Shell primeiro em grandes centros e corredores como os de São Paulo ao Rio e São Paulo a Belo Horizonte.A empresa tem 7,3 mil postos no País e na Argentina. A Shell é uma das controladoras da Raízen, junto com a Cosan.