Diretoria da ANP aprovou, em 30 e 31/12, os planejamentos da Agência para ações de fiscalização em 2026, referentes ao segmento de exploração e produção de petróleo e gás natural (Eeamp;P, ou upstream) e ao de abastecimento de combustíveis (mid e downstream), respectivamente. Os planos anuais são importantes para balizar as ações de fiscalização da ANP, em consonância com o Mapa Estratégico 2025-2028 da Agência. A aprovação do planejamento reforça o compromisso da ANP com uma atuação preventiva, proporcional e baseada em risco, orientada por evidências e focada na proteção do interesse público. Ao alinhar prioridades regulatórias, capacidade operacional e alocação de recursos, a Agência busca ampliar a efetividade da fiscalização, promover a segurança operacional, assegurar o cumprimento da legislação e contribuir para o funcionamento adequado dos mercados de petróleo, gás natural e combustíveis. Os documentos trazem indicadores, metas quantitativas, como números de ações de fiscalização e vistorias previstos, e qualitativas, relacionadas ao aprimoramento contínuo desse trabalho e aumento da taxa de acerto das ações, além do orçamento requerido para assegurar a execução eficiente das ações previstas. As metas quantitativas para 2026 se mantêm próximas ao ano anterior, com algumas áreas tendo pequeno incremento nos números. As ações são separadas entre as de vistoria, etapa anterior à autorização para exercício da atividade, na qual a ANP verifica se todos os requisitos necessários à autorização de funcionamento estão sendo cumpridos; e as de fiscalização propriamente dita, realizadas em agentes econômicos já em operação, para garantir que as normas da Agência estão sendo cumpridas, podendo resultar em penalidades. As ações de fiscalização podem ser em campo (presenciais) ou remotas, quando a verificação do cumprimento das regras é realizada por análise de documentação. Veja abaixo mais detalhe sobre os planos referentes ao upstream e ao downstream. Plano Anual de Fiscalização do Upstream No caso do segmento de Eeamp;P, estão previstas, para 2026, 123 ações de fiscalização em campo, 36.444 ações de fiscalização remotas, 28 vistorias, além de auditorias pré-operacionais em sete unidades (realizadas em estaleiro, ainda na fase de construção de plataformas que, posteriormente, serão instaladas em campos brasileiros). O Plano Anual de Fiscalização do Upstream contempla todas as áreas da ANP envolvidas nesse segmento, envolvendo os seguintes temas: - Fase de Exploração (primeira fase dos contratos): acompanhamento das atividades exploratórias, garantindo o cumprimento de compromissos contratuais, e ações de descomissionamento (desativação) e recuperação ambiental em blocos devolvidos; - Fase de Produção (segunda fase dos contratos): verificação do cumprimento de planos e programas de trabalho, conformidade no atendimento às normas e o correto descomissionamento de campos e instalações; - Medição da Produção: verificação dos sistemas de medição e das informações declaradas a respeito da produção de petróleo e gás natural; - Dados Técnicos: acompanhamento das atividades autorizadas pela ANP de aquisição de dados geofísicos e de dados a partir da perfuração de poços em áreas não contratadas, bem como dos locais de armazenamento de amostras de rochas e fluidos; - Participações Governamentais: acompanhamento do pagamento de royalties e outras participações, bem como do enquadramento das instalações cadastradas na ANP como geradoras de royalties; - Segurança Operacional: verificação do atendimento aos regulamentos de segurança em instalações marítimas e terrestres; - Conteúdo Local: acompanhamento do cumprimento dos percentuais e compromissos de conteúdo local previstos nos contratos de Eeamp;P e termos de ajustamento de conduta, bem como dos organismos de certificação (certificadoras); - Tecnologia e Meio Ambiente: verificação da aplicação correta dos recursos obrigatórios a serem investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDeamp;I). Plano Anual de Fiscalização do Downstream Para o segmento de abastecimento, estão previstas, para 2026, 10.507 ações de fiscalização em campo e 6.435 remotas, a serem executadas por meio dos setes Núcleos Regionais de Fiscalização da ANP (AM, BA, DF, MG, RJ, RS e SP). São estimadas ainda 156 vistorias, a serem realizadas pelas áreas responsáveis pelas autorizações para funcionamento, a depender do tipo de agente econômico. O Plano também determina que, seguindo a estratégia já adotada nos últimos anos, as ações de fiscalização em agentes do abastecimento sejam direcionadas a agentes econômicos e localidades com indícios de irregularidades, aumentando a taxa de acerto da fiscalização. Para isso, são utilizados inteligência de dados e critérios de escolha de cada alvo. No Plano Anual de Fiscalização do Downstream, são contempladas as áreas responsáveis pelos seguintes temas: - Qualidade de Produtos: acompanhamento dos programas de monitoramento da qualidade de combustíveis (PMQC), de lubrificantes (PML) e do biodiesel (PMQBio); - RenovaBio: cumprimento das metas da Política Nacional de Biocombustíveis; - Produção de combustíveis, GLP (gás de cozinha) e biocombustíveis: fiscalização de refinarias, centrais petroquímicas, usinas, unidades de processamento de gás natural (UPGNs), entre outros agentes; - Infraestrutura e Movimentação: verificação de gasodutos, oleodutos, terminais e unidades de compressão de gás natural; - Distribuição: fiscalização dos distribuidores, elo da cadeia responsável por adquirir combustíveis fósseis e biocombustíveis dos produtores e realizar as misturas obrigatórias, bem como adquirir o GLP (gás de cozinha), e fornecer aos revendedores; - Revenda: fiscalização dos postos revendedores de combustíveis e revendas GLP; - Fiscalização de outros agentes, como transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) e pontos de abastecimento.

A perspectiva de aumento da produção de petróleo na Venezuela a médio prazo acende um sinal de alerta para a Petrobras e petroleiras brasileiras de menor porte, caso de Prio e Brava, na visão de especialistas do setor ouvidos pelo Valor. O retorno esperado de petroleiras americanas à Venezuela, depois da deposição do ex-presidente Nicolás Maduro, preso nos Estados Unidos, poderá contribuir para um aumento da oferta da commodity e pressionar ainda mais os preços, que situam-se atualmente na faixa de US$ 60 para o barril do tipo Brent (ontem fechou em US$ 60,70, com queda de 1,71% sobre a véspera). A expectativa de que possa haver volumes adicionais de petróleo venezuelano disponíveis em horizonte de 12 ou 18 meses, em um mercado que já está sobreofertado, reforça a necessidade de as petroleiras priorizarem iniciativas de redução de custos para garantir a eficiência das operações, dizem especialistas.Preços menores podem empurrar produtores mais caros para fora do mercado e quem tiver custo de produção mais baixo consegue sobreviver mesmo em um cenário adverso.eldquo;Estamos atentos ao movimento na Venezuela e o foco continua a ser na eficiência de custoserdquo;, disse fonte próxima à Petrobras. Executivos da indústria no Brasil reconhecem que a Venezuela tem grandes reservas, mas dizem que o caminho da retomada de produção é gradual e existe ainda a questão de o petróleo venezuelano ser pesado, sujeito a descontos no mercado em um cenário de maior oferta. O vice-presidente da Seamp;P Global, Carlos Pascual, previu, como noticiou o Valor ontem, que é possível elevar a produção de petróleo na Venezuela de 900 mil barris por dia para 1,5 milhão de barris diários com a infraestrutura existente num prazo de 18 meses. Para ler esta notícia, clique aqui.

O preço do etanol subiu 11% em 2025 e liderou o aumento dos combustíveis para o consumidor brasileiro em 2025. A gasolina comum também apresentou elevação nos preços, com um aumento de 5,2%. Além desses, o gás e o diesel também sofreram reajustes, contribuindo para o cenário de alta generalizada. De acordo com dados do Monitor de Preços de Combustíveis, as regiões Norte e Nordeste foram as mais impactadas por esses aumentos nos custos de produtos essenciais. Essa conjuntura econômica tem exigido que os consumidores façam cálculos cuidadosos e reajustes em seus orçamentos para lidar com as novas despesas em um cenário desafiador imposto pela volatilidade do mercado de combustíveis.