Após meses de afastamento econômico e político entre Brasil e EUA, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se reuniram ontem pela primeira vez, na Malásia. Ambos se declararam otimistas sobre uma reversão do quadro, informa o enviado especial Felipe Frazão. Após o encontro, Lula afirmou que a busca de soluções para as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a revisão de sanções a autoridades começam eldquo;imediatamenteerdquo;. Trump não tomou decisão imediata, mas afirmou que os EUA estão abertos a eldquo;avançar rápidoerdquo;. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, lembrou divergências com o Brasil sobre eldquo;como alguns de seus juízes têm tratado o setor digital dos EUAerdquo;, mas também adotou tom positivo. O Brasil se propôs a mediar a crise envolvendo a Venezuela endash; os EUA têm afundado barcos que relaciona ao narcotráfico. Antes da reunião, Trump foi questionado por um jornalista se a negociação incluiria o julgamento de Jair Bolsonaro. O americano respondeu eldquo;não é da sua contaerdquo;. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump mostraram otimismo sobre um avanço na negociação comercial entre os dois países. Eles se reuniram na tarde de ontem, na Malásia (madrugada no horário do Brasil). Em postagem nas redes sociais, Lula afirmou que a busca de soluções para as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a revisão de sanções a autoridades começam eldquo;imediatamenteerdquo;. Trump não tomou uma decisão no encontro, mas disse que os EUA estão abertos a eldquo;avançar rápido na discussãoerdquo;. eldquo;Discutimos de forma franca e construtiva a agenda comercial e econômica bilateralerdquo;, relatou Lula. eldquo;Acertamos que nossas equipes vão se reunir imediatamente para avançar na busca de soluções para as tarifas e as sanções contra as autoridades brasileiras.erdquo; Trump disse que estavam abertos a eldquo;avançar rápidoerdquo; na discussão sobre o tarifaço, mas desconversou quando questionado sobre quais eram as condições que o fariam reduzir as tarifas ao Brasil. eldquo;Vamos discutir por um tempo e provavelmente chegaremos a uma conclusão muito rapidamenteerdquo;, falou. Logo após o encontro, o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, avaliou que o encontro entre o presidente Lula e o presidente Donald Trump foi positivo. Ele disse que uma nova reunião ministerial entre os dois governos seria realizada ainda ontem à noite. Segundo o chanceler, o Brasil busca a suspensão do tarifaço durante o período de negociações. A pausa seria semelhante à concedida a outros países, como a China. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, disse que um acerto levará ainda algum tempo de negociação. eldquo;Acreditamos que, no longo prazo, é benéfico para o Brasil nos tornar seu parceiro comercial preferencial em vez da China endash; por causa da geografia, por causa da cultura, por causa de um alinhamento em muitos aspectoserdquo;, disse Rubio. eldquo;Obviamente, temos alguns problemas com o Brasil, particularmente em relação a como alguns de seus juízes têm tratado o setor digital dos Estados Unidos, afetando pessoas localizadas em nosso país por meio de postagens em redes sociais. Teremos que lidar com isso também. Isso acabou se misturando a toda essa questão. Mas o presidente vai explorar se há maneiras de superar tudo isso, porque acreditamos que seria benéfico. Vai levar algum tempoerdquo;, afirmou o chefe da diplomacia dos EUA. Além da taxação, outros temas foram colocados na mesa pelo presidente brasileiro. Lula se ofereceu para intermediar as questões com a Vene z u e l a , d e f e ndeu q u e a América do Sul é zona de paz, e fez comentários sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afirmar que não há motivo para sanções a autoridades brasileiras. Durante fórum de empresários de Brasil e Malásia, o presidente a f i r mou que e l e e Trump conseguiram o que parecia eldquo;impossívelerdquo;. eldquo;O presidente Trump teve que viajar 22 horas dos EUA para Malásia, e eu viajar 22 horas para Malásia. Nós conseguimos fazer uma reunião que parecia impossível nos EUA e no Brasil, aqui na Malásiaerdquo;. ENCONTRO. Os dois mandatários conversaram com jornalistas antes de se reunirem. Aparentemente desconfortável com a situação, o petista pediu que a imprensa fosse retirada da sala, para que não perdessem tempo de negociação. Trump concordou. eldquo;A imprensa vai ter boas notícias assim que acabar a reunião. Antes, são só suposiçõeserdquo;, disse Lula. eldquo;O Brasil eldquo;Quando dois presidentes sentam na mesa e cada um coloca os seus problemas, a tendência natural é que se encaminhe para um acordo. Antes de vir, eu disse que estava muito otimista com a possibilidade para avançarmos para ter uma relação mais civilizada com os Estados Unidoserdquo; Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República tem interesse em ter uma relação extraordinária com os EUA, como temos há 201 anos. Não há nenhuma razão para desavença entre Brasil e EUA. Quando dois presidentes sentam na mesa e cada um coloca os seus problemas, a tendência natural é que se encaminhe para um acordo. Antes de vir, eu disse que estava muito otimista com a possibilidade para avançarmos para ter uma relação mais civilizada com os Estados Unidos.erdquo; Em princípio, participariam da reunião apenas Lula e Trump e assessores diretos, além de intérpretes. Na sala 410, Trump estava acompanhado de Marco Rubio (secretário de Estado), Scott Bessent (secretário do Tesouro) e Jamieson Greer (USTR). Com Lula, participaram o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), o embaixador Audo Faleiro (Assessoria Especial) e o secretário executivo Márcio Elias Rosa (MDIC). CHINA. Lula também comentou sobre as relações do Brasil com outros países e pregou o não alinhamento a nenhuma potência. eldquo;Não queremos uma disputa que nos obrigue a escolher entre ficar do lado da China ou dos EUA. Queremos ficar ao lado da China, dos EUA, da Malásia, e de todos os paíseserdquo;, afirmou. O Estadão questionou se Trump estava preocupado com a relação privilegiada do Brasil com a China, principal parceiro comercial do País e rival dos EUA. Trump disse apenas que deve se reunir como país asiático nos próximos dias. eldquo;Acho que teremos um acordo com a China. Vou me reunir com o presidente Xi na Coreia do Sul. Eles querem fazer um acordo e nós queremos fazer um acordo. Vamos nos encontrar depois na China e nos EUA, em Washington ou Mar-a-Lago. Tivemos muitas conversas antes de nos reunir, tivemos conversas com o Brasil. Acho que terminaremos com um bom acordo para os dois países, com a China isso vai acontecer. As pessoas parecem estar muito interessadas na China, acho que teremos uma reunião muito justa com a China.erdquo; Antes da reunião, Trump chegou a dizer que poderia baixar o tarifaço de 50% sobre a pauta de exportações brasileira, sob certas condições. Lula disse que um acordo amplo talvez não fosse atingido agora. A declaração reflete uma preocupação de fundo com a influência chinesa na América Latina. Se Trump decidir apelar e pedir um afastamento de projetos da China, deverá ouvir de Lula um sonoro eldquo;no wayerdquo;, segundo um estrategista do governo brasileiro. Essa pressão já foi feita pelos Estados Unidos com a Argentina, para um socorro financeiro ao governo Javier Milei, e sobre o Panamá, com a ameaça de retomar o controle do canal. Mas a diplomacia aposta que a não adesão brasileira à Nova Rota da Seda endash; programa chinês lançado em 2013 com o objetivo de investir em infraestrutura em outros países como forma de aumentar a influência de Pequim em todo o mundo endash; pode ser um atenuante. ebull;

A ANP desinterditou parcialmente, neste sábado (25/10), as instalações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. (CNPJ nº 33.412.081/0001-96) - Refit, após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela Agência em 25 e 26/9, quando houve a interdição cautelar de toda a instalação produtora de derivados da Refit. As instalações liberadas incluem as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos. Foi mantida a interdição da torre de destilação até que seja comprovada a necessidade do uso das colunas de destilação para compor produção de gasolina. Conforme análise técnica dos documentos apresentados, não foi justificada até o momento a necessidade de uso de torres de destilação para a produção de gasolina, a partir dos insumos importados declarados. Desta forma, no momento a Refit encontra-se liberada para realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de seus produtos e insumos, assim como aqueles de terceiros que estejam armazenados em suas instalações, desde que respeitadas as normas regulatórias aplicáveis. Em função de recurso administrativo previamente apresentado pela empresa para desinterdição total das instalações, o pedido de desinterdição da instalação ainda interditada seguirá para apreciação e deliberação da Diretoria Colegiada, a quem compete a análise e eventual revisão, em segunda instância, das decisões das áreas técnicas. O processo administrativo sancionador relativo ao auto de infração lavrado pela ANP seguirá seu curso, sempre respeitando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, conforme a legislação aplicável

Entre os dias 20 e 24/10, a ANP fiscalizou o mercado de abastecimento em 14 unidades da Federação. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes. O destaque foi a participação da ANP na Operação Octanagem, força-tarefa em São Paulo, organizada pela Polícia Civil, que também teve a participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e da Secretaria Estadual de Fazenda. Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período. Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação. Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do país: São Paulo Os fiscais da ANP participaram da Operação Octanagem, em Praia Grande, Araraquara e Santos, resultando em autos de infração e de interdição. A força-tarefa foi organizada pela Polícia Civil e contou também com a participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP) e da Secretaria Estadual de Fazenda. Também ocorreram ações conjuntas na capital paulista e em Barra Bonita, com o Ipem-SP e a Polícia Civil; e em São Vicente, com o Ipem-SP. Em Sorocaba, o Procon Estadual realizou vistoria por meio de acordo de cooperação técnica com a Agência, com apoio da Polícia Civil. Já em ações apenas da ANP, foram fiscalizados agentes em São Paulo, Osasco, Limeira, Itapecerica da Serra, Ribeirão Preto, Macatuba, Diadema, Paraguaçu Paulista, Fernandópolis, Ourinhos, Salto Grande, Votuporanga, Cândido Mota, Assis, São José do Rio Preto e Chavantes. No total, foram fiscalizados 37 postos de combustíveis, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), um produtor de lubrificante acabado, dois revendedores de óleo lubrificante acabado e uma distribuidora de GLP. Foram coletadas 37 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Durante as operações, foram lavrados 14 autos de infração e três de interdição. Bahia Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis e uma base do ramo de combustíveis nos municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Simões Filho, Candeias, Alagoinhas, Aporá, Aramari, Esplanada, Inhambupe e Sátiro Dias. Não houve registro de irregularidades. Foram coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Ceará Em parceria com o Procon Estadual, 12 postos de combustíveis foram vistoriados nas cidades de Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato, com a lavratura de oito autos de infração e um de interdição. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Distrito Federal As ações aconteceram em Brasília, com a fiscalização de 10 postos de combustíveis (em parceria com o Inmetro e a Polícia Civil em seis deles). Foram lavrados cinco autos de infração. Espírito Santo Em Vitória, quatro postos de combustíveis foram vistoriados em ação do Procon Estadual, por meio de acordo de cooperação técnica com a ANP. Não houve registro de irregularidades. Goiás Os fiscais estiveram em 12 postos de combustíveis nas cidades de Goiânia e Aparecida de Goiânia (em parceria com o Inmetro e a Polícia Civil, em ambas), Rio Verde, Senador Canedo e Trindade (em parceria com o Inmetro, nessas duas últimas). Durante as operações, foram lavrados cinco autos de infração e dois autos de interdição. Mato Grosso Três distribuidoras de combustíveis e 11 postos de combustíveis foram vistoriados em Terra Nova do Norte, Matupá e Sinop. Foram lavrados dois autos de infração. Nove amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul No estado, as ações foram realizadas em Campo Grande, Rio Brilhante, Ponta Porã e Nova Alvorada do Sul. Os fiscais estiveram em três postos de combustíveis, três agentes de comércio exterior, um ponto de abastecimento e uma planta de produção de biodiesel, com a lavratura de um auto de infração e um de interdição. Houve apreensão de 37.676 litros de óleo diesel e foram coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais As equipes da ANP fiscalizaram 44 postos de combustíveis, um agente não regulado, duas revendas de GLP e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). As operações resultaram na coleta de 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório e na lavratura de 11 autos de infração. As ações aconteceram em Luz, Pará de Minas, Florestal, Sete Lagoas, Prudente de Morais, Montalvânia, Uberaba, Orizânia, Divino, Manga, São João das Missões, Itacarambi, Januária, Uberlândia (em força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas-Ipem e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais-SEF), Espera Feliz, Pedra Dourada, Brasília de Minas, Água Comprida, Conceição das Alagoas, São Geraldo, São Sebastião da Vargem Alegre, Miraí, Ubapi, Icaraí de Minas, Delta e Muriaé. Pará A ANP participou de força-tarefa com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Força Nacional de Segurança nos municípios de Jacareacanga, Brasília, Itaituba e Novo Progresso. Três postos de combustíveis, dois pontos de abastecimento, uma revenda de combustíveis de aviação, um posto flutuante e um agente não regulado foram fiscalizados. Foram lavrados dois autos de infração e um de interdição (resultado da operação de desintrusão na Terra Indígena Munduruku), com a apreensão de 5 mil litros de diesel destinados ao garimpo ilegal. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório. Paraná Dois postos de combustíveis foram vistoriados em Jacarezinho, sem registro de irregularidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro Foram realizadas ações em parceria com a Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA), a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados da Polícia Civil (DDSD) e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco na capital; com a SEFAZ-RJ e a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco, em Nova Iguaçu; com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Naturgy em São João de Meriti; e com a SUPCCA e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em Niterói. Em ações apenas da ANP, os fiscais estiveram nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Maricá e Rio de Janeiro. Foram fiscalizados 26 postos de combustíveis, lavrados seis autos de infração e três de interdições, com a apreensão de 7 mil litros de gasolina comum, 6950 litros de etanol e 850 litros de óleo diesel. Nas fiscalizações, foram coletadas nove amostras de combustíveis para análises laboratoriais. Rio Grande do Sul As equipes da ANP estiveram em seis postos de combustíveis, uma revenda de GLP e dois agentes não regulados, em ações realizadas nos municípios de Nova Hamburgo, São Francisco de Paula, Gramado, David Canabarro, Serafina Correa e Canela (em parceria com o Procon Municipal). No total, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório e lavrados três autos de infração. Santa Catarina Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis nos municípios de Capivari de Baixo, Icara, Itajaí, Criciúma e Tubarão. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).