Proposta que institui RenovaBio segue para sanção presidencial

13/12/2017

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi aprovado nesta terça-feira pelo plenário do Senado. O texto segue para sanção presidencial. A proposta — que englobou outros 37 projetos — estipula a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel em 15% até 2022, e em 20% até 2030. Atualmente, essa mistura é de 8%, mas já existe previsão para que ela seja elevada para 10% a partir de março do ano que vem.

No Senado, o texto foi relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Com parecer favorável ao projeto aprovado pela Câmara, o projeto de lei prevê a mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina — hoje em 27% — para 30% 2022, e depois para 40% até 2030. No total, a participação de etanol na matriz de combustíveis, considerando-se anidro e hidratado, deverá ser de 40% em 2022 e de 55%.

— Não se trata de uma proposição que abrangerá apenas o etanol e o biodiesel. Existe um potencial notável para a inserção comercial de novos biocombustíveis na matriz energética, como o biogás, o biometano e o bioquerosene de aviação. Também há o potencial de novas gerações de biocombustíveis — ressaltou o senador Cidinho Santos (PR-MT).

O parlamentar acrescentou que é a primeira vez que o papel dos biocombustíveis será pensado de forma estratégica:

— Desse modo, será uma política pública que, pela primeira vez, objetiva traçar uma estratégia conjunta para estimular e reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto no que se refere a sua contribuição para a segurança energética com previsibilidade quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis

O RenovaBio tem por objetivo “contribuir para o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris”, segundo o projeto, e “garantir a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis”.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto de lei vai resgatar “algo que o Brasil estava tratando de maneira não priorizada”: a política de desenvolvimento de combustíveis e biocombustíveis.

— Com isso, voltamos a ter um protagonismo e a nos colocarmos de novo como referência para o mundo — defendeu o parlamentar em plenário.

Com aprovação simbólica, o projeto teve amplo apoio do plenário do Senado. A multa prevista no projeto de lei para empresas que descumprirem metas individualizadas vai de R$ 100 mil a R$ 50 milhões.

Fonte: O Globo