Comissão pode votar hoje parecer sobre marco regulatório do transporte rodoviário de cargas

12/12/2017

A Comissão Especial do Transporte Rodoviário de Cargas (PL 4860/16) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Essa será a terceira tentativa que o colegiado faz para analisar o texto. Na semana passada, um pedido de vista coletivo adiou a votação.

No relatório, apresentado no final de outubro, o parlamentar faz várias mudanças no projeto original.

Uma das alterações suspende por dez anos o funcionamento de empresas que atuarem como facilitadoras no roubo de mercadorias.

Já o motorista que tiver participação comprovada no delito terá a autorização para transportar carga automaticamente invalidada por dez anos e o direito de exercer a profissão suspenso pelo mesmo período, além das sanções penais e civis.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Fonte: Agência Câmara