Dispensa período dissídio coletivo - MULTA   Dispõe a Lei n.º 7.238, de 29 de outubro de 1984 o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no peri?odo de 30 dias que antecede a data de sua correc?a?o salarial, tera? direito a? indenizac?a?o adicional equivalente a um sala?rio mensal, seja ele optante ou na?o pelo FGTS.”             Conforme consta nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINDIPOSTO com os sindicatos laborais de nosso Estado, a data-base da categoria é o dia 01º de maio.           Ou seja, com base no que dispõe a Lei de n.º 7.238/84, durante os trinta dias que antecedem a data-base da categoria, ou seja, entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa, sob pena de incidência de multa equivalente a um salário mensal do trabalhador dispensado.           Importante ainda registrar que, conforme disposto no Enunciado n.º 182, do Tribunal Superior do Trabalho, TST, o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para este efeito. Ou seja, o dia do despedimento corresponderá, sempre, àquele em que se finda o período de projeção do aviso prévio.           Desta forma, todo empregado dispensado com aviso prévio encerrando em abril, aqui já considerando o fim da projeção no caso de aviso indenizado, fará jus à multa adicional. Em contrapartida, se o funcionário for dispensado no mês de abril, mas a finalização do aviso prévio se der a partir do dia 1º de maio, não haverá incidência de multa.           E mais, importante deixar registrado que, a depender do tempo de serviço do empregado, o período de aviso prévio poderá ser de até 90 (noventa) dias.           No tocante a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, referida modalidade não se encaixa nesta regra, ou seja, o encerramento deste tipo de contrato poderá ocorrer, independentemente da data-base da categoria.           Em caso de dúvidas, contate nosso departamento jurídico pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 9 9698-7005, via WhatsApp.  

abastecimento de combustíveis nos postos de Porto Alegre começou a normalizar. Depois de dias intensos de procura no fim da semana passada, quando a chuva se intensificou, a reportagem circulou por sete estabelecimentos na manhã desta quinta-feira (9), e apenas um estava desabastecido. O grande empecilho enfrentado pelos revendedores no momento é na demora para receber o produto das distribuidoras. Na Avenida Bento Gonçalves, o Posto Garagem Barcelona recebeu 10 mil litros do produto na quarta-feira (8) e ainda tinha nesta manhã. Conforme a gerente Veronica Reyes, quase todos os dias o estabelecimento recebe nova carga. emdash; Alguns dias chegava 5 mil litros, depois faltava, mas logo chegava mais. O grande problema no momento é com a demora para chegar. Uma carga que demorava uma hora e meia está levando quatro horas emdash; explicou Veronica. O posto mais movimentado em que a reportagem visitou foi o Garagem SS, na Rua Santana. O auxiliar administrativo Rafael Marinho informou que estão recebendo o produto diariamente. emdash; Está chegando com um pouquinho de atraso, mas está chegando. Praticamente todo final do dia está acabando o combustível, mas no outro dia já tem emdash; comentou Marinho, citando que tem cargas demorando até cinco horas para chegar na Capital, vindas de Canoas. Por outro lado, o posto São Chico, na Avenida Princesa Isabel, está sem gasolina desde sábado (4), operando atualmente apenas com GNV. emdash; Temos pedido para chegar hoje emdash; afirmou o gerente Rafael Augusto. emdash; O movimento diminuiu bem. Desde ontem (quarta-feira). Só passava aqui carro de aplicativo e táxi para abastecer emdash; completou. O Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpreto) reconhece que há uma demora por parte das distribuidoras, mas observa uma normalização nos abastecimento nos últimos dias. emdash; Melhorou um pouco a entrega. Tem mais postos recebendo os produtos. Além disso, boa turma saiu de Porto Alegre emdash; enfatizou o presidente da entidade, João Carlos Dalersquo;Aqua. emdash; A questão da demora está ocorrendo, sim. Se conseguíssemos liberar mais uma entrada da Capital seria melhor. Mas a produção continua e o escoamento melhorou bastante emdash; finalizou. Os estabelecimentos também contam com procura intensa por água mineral e gelo nas lojas de conveniência.

A empresa 3R Petroleum anunciou uma redução significativa nos preços da gasolina e do óleo diesel na Refinaria Clara Camarão, situada em Guamaré, no interior do Rio Grande do Norte. Segundo dados divulgados pela empresa, o preço da Gasolina A foi reduzido em R$ 0,20, passando de R$ 3,48 para R$ 3,27 a partir desta quinta-feira (9.mai.2024), conforme consta na tabela de preços da empresa. Além disso, o Óleo Diesel A S500 também registrou uma queda de preço tanto na modalidade de venda EXA, em que a entrega do combustível ocorre através de duto (canal) a serviço da compradora, quanto na LCT, que acontece na entrega por duto ou trecho de duto a serviço da Petrobras. Na primeira modalidade, o preço caiu de R$ 3,45 para R$ 3,42, representando uma queda de R$ 0,28. Já na segunda, a variação foi de R$ 3,46 para R$ 3,43, uma queda similar de cerca de R$ 0,28. A redução nos preços dos combustíveis na Refinaria Clara Camarão pode impactar positivamente os consumidores da região, refletindo-se também em possíveis ajustes nos preços nas bombas dos postos de gasolina. A medida acompanha tendências do mercado petrolífero e busca manter a competitividade da empresa no setor.