CADE defende venda direta de etanol, apoiando-se inclusive em material do Notícias Agrícolas

13/09/2018

Para alguns agentes do mercado sucroenergético que tentaram diminuir a proposta do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), de 28 de maio, favorável à venda direta de etanol, usando entre os argumentos que a mesma foi tomada sem respaldo técnico e apenas pegando carona no clamor público durante a greve dos caminhoneiros, a autarquia federal terminou por desmontar uma a uma as principais críticas.

A Nota Técnica, na qual finaliza, após 14 páginas, sugerindo que a “ANP repense a dicção das resoluções que impedem a venda direta de etanol para postos de combustíveis”, referenda tecnicamente muito, por exemplo, do que o Notícias Agrícolas trouxe para o debate pelas mais diferentes fontes nos últimos meses. Parte dessa nossa contribuição, inclusive, em texto publicado em 7/6 – RenovaBio: venda direta de etanol aos postos exigiria adaptações, mas não o inviabilizaria – foi mencionada e reproduzida no novo parecer do Cade.

Em linhas gerais, quando se defende a ruptura do engessamento do artigo 6º da Resolução 43 de 2009 da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, que rege o modelo concentrador nas mãos das distribuidoras de combustíveis, nada mais é que aumentar a concorrência e acabar com as “ineficiências econômicas”. Aliás, estas advêm doutra.

É risível aceitar que com um agente a menos no mercado de nada adiantaria no preço final da bomba.

Peguemos um exemplo aleatório. O etanol produzido pela Usina Lins, de Lins (SP), é levado para a tancagem das distribuidoras em Bauru, rodando 100 kms, mas parte dele naturalmente volta para sua origem e cidades vizinhas para abastecer os postos das redes, acrescentando 200 kms nos custos, naturalmente carregados para a bomba. Deixa-se, portanto, a indústria vender diretamente em seu entorno – se quiser e quanto quiser.

E esse condicionamento, à revelia de cada usina e destilaria, é onde o debate praticamente jamais entrou, incluído a mídia em geral, menos o Notícias Agrícolas. Em nenhum momento parte do mercado produtor que mais defende da venda direta – Sindaçúcar PE, Feplana e outras entidades do Nordeste e a Nova Aralco (SP), por exemplo -, pediu a exclusão das distribuidoras, nem condicionou mudança imaginando que os produtores viessem a vender a totalidade de seu etanol diretamente aos postos sem bandeira.

Daí se garante que as leis de mercado ainda continuariam a favor do consumidor, já que se alguma empresa viesse a se aproveitar da venda direta aos postos próximos mas jogando no preço a margem que seria da distribuição, se aproveitando oportunisticamente, haveria a opção do produto com ‘marca’. E certamente mais competitivo do que é hoje.

Da Nota Técnica do Cade ainda é importante apontar que os “distribuidores de combustíveis líquidos, que pertencem a um oligopólio, em um setor sensível e estratégico como o de energia, não devem ou não deveriam ser considerados como garantidores da ordem econômica-tributária nacional, nem deveriam ser entendidos como ‘quase reguladores tributários no caso concreto”. Carregada de sustentação técnica (como se poderá ver na publicação na íntegra, abaixo de deste texto), derruba uma das principais bandeiras dos apoiadores do modelo vigente, segundo a qual o etanol usina-posto embute potencialidade de sonegação.

De tal modo, a autarquia salienta que não se admite pensar em problemas de qualidade do produto e segurança, outra crítica das distribuidoras e da ANP, como sendo só essas intermediárias igualmente as garantidoras. O modelo da ANP de controle atual, explicado no texto, pode e deve ser o garantidor, como já disse a ex-diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, também neste espaço.

Quanto ao RenovaBio, também sob ‘ameaça’ caso se quebre a estrutura atual de distribuição de combustível da cana, fica o que destacamos em nosso texto: não haveria maiores dificuldades em adaptações diante da modelagem onde só as distribuidoras comprariam os CBios (certificados de descarbonização), segundo análise, entre outras, de Marília Folegatti Matsuura, da Embrapa Meio Ambiente, que montou a RenovaCalc, calculadora que contabilizará a emissão de carbono em cada processo produtivo.

O debate está na Câmara dos Deputados, depois de aprovado PL no Senado a favor da venda direta, e deverá entrar em pauta tão logo passe as eleições. E o Cade agora oferece mais fundamento para que o legislativo exija a mudança da ANP. Já que esta até o momento se mostra intransigente, inclusive conseguindo caçar liminar favorável que os produtores haviam conseguido.

Fonte: Notícias Agrícolas