Decisão sobre frete deve sair depois das eleições

28/08/2018

Relator das três ações de inconstitucionalidade contra a tabela de preços mínimos do frete, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem manter suspensas as decisões das instâncias inferiores sobre o assunto. A decisão foi tomada após mais de duas horas de audiência pública, no qual foram ouvidos representantes do governo, das empresas e dos caminhoneiros.

O tabelamento do frete foi uma das medidas aceitas pelo governo como moeda de troca para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias e provocou uma crise de abastecimento no País.

“Agora temos mais elementos”, disse o ministro, referindo-se a um posicionamento quanto ao mérito da questão. “Uma decisão se torna mais factível.” Ele, porém, não se comprometeu com datas. Limitouse a dizer que será “o mais breve possível.”

Para Fux, a audiência trouxe elementos suficientes para uma tomada de decisão. Mas ainda há etapas a cumprir. Ele não tomará a decisão sozinho. Pretende levar a questão ao plenário do STF para que os outros ministros também votem sobre o tema.

Segundo fonte da área jurídica, esse andamento empurra uma palavra final para depois das eleições. Provavelmente, para depois do segundo turno. Dessa forma, a Corte evita o risco de exploração política de um desfecho sobre esse tema delicado do ponto de vista social. Mais de uma vez, Fux mostrou preocupação com o risco de uma nova paralisação dos caminhoneiros.

Ontem, questionado sobre os apelos do setor produtivo, que pede uma decisão rápida , o ministro observou que, pelos relatos ouvidos, “as coisas estão andando naturalmente”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos, Diumar Bueno, citou na audiência dados da Conab que apontam para uma “queda generalizada” no preço dos hortifrútis em junho. E um aumento de 26% nos embarques de soja no Porto de Santos. Em contrapartida, o diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Barcelos Lucchi, informou que o mercado futuro de soja está parado e que há atraso no embarque de fertilizantes, no momento em que começa o plantio da próxima safra.

Diante do conflito, Fux procura um meio-termo. “O juiz pode julgar o pedido procedente, improcedente ou parcialmente procedente”, disse. “Há uma solução intermediária também possível.”

Para o setor produtivo, porém, não pode haver acordo sobre a tabela porque ela é inaplicável e porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem condição de elaborá-la ou fiscalizá-la. “É impossível a construção dessa tabela”, disse o presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luís Baldez.

O diretor da ANTT, Marcelo Vinaud, disse que a agência contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para auxiliá-la na elaboração da nova tabela.

Fonte: O Estado de S.Paulo