O preço do litro do etanol hidratado subi 1,13% e o do anidro 1,05% na semana nas usinas do Estado de São Paulo segundo o Indicador Semanal do Etanol do Cepea/Esalq/USP (Da Redação, 21/11/25)

A ANP realizou, em 18/11, a Audiência Pública n° 10/2025, sobre a revisão da Resolução ANP nº 688/2017, que trata da medida reparadora de conduta (MRC). A minuta de resolução passou por análise de impacto regulatório e consulta pública de 45 dias. A MRC é um instrumento pelo qual a ANP concede um prazo para o agente econômico reparar uma irregularidade de menor gravidade, sem sofrer penalidades. Caso o problema não seja corrigido, a Agência aplica, em uma próxima fiscalização, um auto de infração, que dá início a um processo administrativo sancionador. As alterações propostas pela ANP para as regras vigentes, além de garantir a proteção do consumidor, visam reforçar o uso eficiente da inteligência de dados no planejamento das ações de fiscalização e no compartilhamento de informações com outros órgãos públicos. Com a revisão da resolução, a Agência adequará a norma, ainda, à evolução regulatória ocorrida nos últimos anos, além de alinhá-la às demandas relativas à modernização das ferramentas de planejamento da fiscalização. Na abertura da audiência, o superintendente de Fiscalização da ANP, Julio Nishida, destacou, dentre outros temas relativos à revisão da resolução, a retirada da possibilidade de MRC para casos de desatualização cadastral dos agentes regulados nos sistemas da ANP. Ele reforçou a importância da atualização do cadastro, lembrando que essa base de dados serve de apoio para operações de fiscalização, como a Carbono Oculto e as ações de desintrusão da Terra Yanomami. eldquo;A ANP participa desde o início da Operação Yanomami, mas essa atuação se intensificou nos últimos dois anos, graças à cooperação para compartilhamento de dados que a Agência firmou com o Ministério dos Povos Indígenas para essa e outras operações de desintrusão. A nossa base cadastral também é fundamental no combate a garimpos ilegais e, mais recentemente, foi ponto crucial para o planejamento da Operação Carbono Ocultoerdquo;, reforçou. Assim, a ausência de informações cadastrais precisas, como, por exemplo, sobre quadro societário atualizado, passa a ser motivo para autuação, porque dificulta a identificação de redes ao longo da cadeia de abastecimento. Além disso, dados sobre tancagem e bicos abastecedores são fundamentais para identificar movimentações de produtos inconsistentes ou destinações fraudulentas. Outra das principais alterações trazidas pela minuta é a exclusão da aplicação de MRC quando for constatada a ausência de adesivo na bomba indicando a distribuidora que forneceu o combustível. Neste caso, o agente econômico será autuado, porque se trata de informação essencial para a decisão do consumidor. No primeiro semestre deste ano, a ANP realizou workshops com o mercado sobre o tema. Entre as sugestões trazidas, a Agência incluiu na minuta de revisão da resolução a proposta de ampliação do prazo para a adoção da MRC, de cinco dias úteis para trinta dias corridos. A mudança se justifica pela dificuldade encontrada pelos agentes econômicos, sobretudo aqueles situados fora dos grandes centros urbanos, em adquirir e instalar placas e adesivos, que são fornecidos por empresas, muitas vezes, localizadas em outras cidades.

Cerca de 5 mil revendedores de botijões aderem ao Gás do Povo O novo programa social para o gás de botijão do governo Lula (PT), o Gás do Povo, teve a adesão de cerca de 5 mil revendedores até o momento, segundo fontes consultadas pela agência eixos. A adesão dos revendedores é considerada um dos principais entraves para garantir a efetividade do programa. Nos municípios sem revendas cadastradas, distribuidores com participação mínima de 10% no estado devem assegurar o fornecimento do benefício. Para relembrar: Lula cobra alcance e comunicação no eldquo;Gás do Povoerdquo; A primeira etapa do programa começa a ser implementada na segunda-feira (24/11). A iniciativa vai começar por dez capitais: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). Na quarta (19/11), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda atualizaram os preços de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP) que serão aplicados na iniciativa. Os valores serão atualizados a cada 12 meses ou, extraordinariamente, a critério do comitê gestor. Também haverá um gatilho para sinalizar a necessidade de novo reajuste dos preços de referência estaduais. Uma primeira portaria sobre os preços dos botijões foi publicada em outubro. Na época, houve críticas das distribuidoras e revendedoras. A iniciativa é uma reformulação do vale-gás e vai distribuir cargas gratuitas de botijões a famílias de baixa renda. Até então, o governo repassava o benefício em dinheiro. Agora, o beneficiário pode optar por receber a recarga gratuita. A expectativa é beneficiar 15,5 milhões de famílias, atendendo 46 milhões de pessoas, com a distribuição de um botijão de 13 kg para famílias que recebem até meio salário mínimo por mês. O programa foi instituído pela Medida Provisória 1313/2025, que está em tramitação no Congresso Nacional. No começo de novembro, foi instalada a Comissão Mista para discutir o texto, com o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) como relator e o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) como presidente. Tramitando em regime de urgência, a medida precisa ser aprovada até 11 de fevereiro de 2026 para não caducar.