O Grupo Fit usou 50 fundos de investimento para ocultar o patrimônio obtido com fraudes fiscais, segundo a Receita Federal. O número superou em quase três vezes o inicialmente projetado pelas autoridades. A conclusão faz parte da investigação deflagrada nesta quinta-feira (27), que mirou o Grupo Fit, dono da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, controlada pelo empresário e advogado Ricardo Magro. Em nota, a Refit afirma que os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo são alvo de questionamento judicial, "exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras". Por isso, a empresa nega tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. "Todos os tributos estão devidamente declarados portanto não havendo que se falar em sonegação", diz. "Essa operação é simbólica, pois estamos tratando de um dos maiores devedores contumazes do Brasil, com um esquema de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e ocultação de valores. É um grupo econômico que substituiu o fornecedor daquele esquema desvendado na Operação Carbono Oculto", afirmou o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa nesta tarde. Ele fez referência à operação que, no fim de agosto, combateu a infiltração do crime organizado na economia formal. Segundo o secretário, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em um ano e usou mais de 15 offshores nos EUA nesse esquema de lavagem de dinheiro. O grupo, afirmou, deve mais de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A dimensão da ocultação de patrimônio revelou-se muito maior durante a operação. Embora inicialmente os investigadores da Receita Federal tivessem identificado 17 fundos de investimento ligados ao grupo, Barreirinhas disse que as diligências realizadas nesta quinta já indicavam a existência de "em torno de 50 fundos de investimento utilizados para ocultar o beneficiário final" no esquema. Esses 17 fundos inicialmente identificados somavam um patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. A estrutura é descrita como complexa, sendo composta, em sua maioria, por fundos fechados com um único cotista, que geralmente era outro fundo, criando diversas camadas de ocultação para dificultar o rastreamento dos verdadeiros beneficiários. Para acabar com o anonimato do investidor final de fundo exclusivo e combater fraudes, em 31 de outubro, a Receita Federal publicou uma portaria exigindo que todos os fundos de investimento identifiquem os CPFs dos cotistas finais. O promotor de justiça Alexandre Castilho, que integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP), descreveu a estrutura como "assustadora por conta do tamanho que esse grupo empresarial tem e como eles conseguiam atuar nesse país sem qualquer grande problema". Para as autoridades, o Grupo Fit operaria nos moldes de uma organização criminosa, mantendo um esquema de irregularidades que vai "do porto ao posto sem pagar imposto". A sonegação estruturada ocorreria em todos os níveis da cadeia de combustíveis, incluindo a fraude aduaneira, com a empresa declarando falsamente o conteúdo de importações (como gasolina importada declarada como derivados de petróleo para industrialização) para pagar menos tributos. Para movimentar o dinheiro, além dos fundos, a estrutura financeira incluiria holdings, offshores e instituições de pagamento. O grupo exploraria brechas regulatórias, como as "contas-bolsão", as quais impedem o rastreamento do fluxo dos recursos. Ainda segundo as autoridades, a principal financeira do grupo chegou a ter 47 contas bancárias em seu nome, vinculadas contabilmente às empresas do grupo. As investigações também apontam indícios de que administradoras e gestoras colaboraram com o esquema, omitindo informações do Fisco. A ação mobilizou 621 agentes públicos em 190 alvos em seis estados e no Distrito Federal nesta quinta. Por meio de medidas cautelares na Justiça, mais de R$ 10,2 bilhões em bens dos envolvidos já foram bloqueados.

Divulgado no fim da noite desta quinta-feira (27), o plano da Petrobras para enfrentar um cenário de petróleo mais barato nos próximos anos inclui corte de investimentos, adiamento de projetos e promessa de corte de custos. A empresa aprovou um orçamento de US$ 109 bilhões (R$ 580 bilhões) para investimentos nos próximos cinco anos. O valor é 1,8% inferior ao vigente no plano anterior, aprovado em 2024. Embora a queda no valor global seja pequena, a empresa rebaixou uma série de projetos, antes considerados viáveis, que terão que passar por novas avaliações. A carteira de projetos em implantação caiu 7%, para US$ 91 bilhões (R$ 487 bilhões). Destes, a empresa considera factíveis no cenário atual apenas US$ 81 bilhões (R$ 433 bilhões), o que chamou de "carteira de implantação base". O avanço da parcela restante, a "carteira de implantação alvo" dependerá de reavaliações trimestrais de acordo com o fluxo de caixa e a estrutura de capital. A carteira de projetos em avaliação cresceu 38%, para US$ 18 bilhões (R$ 96 bilhões), com o rebaixamento de projetos antes considerados em implantação, como plataformas para produzir petróleo em Sergipe e para revitalizar campos de petróleo da bacia de Campos. Segundo a empresa, o plano "reforça o compromisso de crescimento com geração de valor e com a sustentabilidade financeira da companhia, por meio da disciplina de capital, eficiência operacional, otimização de gastos operacionais e limites orçamentários para investimentos". A Petrobras se compromete também a cortar US$ 12 bilhões (R$ 64 bilhões) em custos, com redução de gastos em plataformas sem produção, otimização da logística aérea e marítima, de intervenções em poços e inspeções submarinas, entre outros. A maior parte será direcionada à área de exploração e produção, que tem previsão de receber 75% do valor da carteira de implantação alvo. A meta é atingir o pico de produção de 2,7 milhões de barris de petróleo por dia em 2028. A empresa vai direcionar também US$ 7,1 bilhões (R$ 38 bilhões) para a exploração de petróleo, com destaque para a margem equatorial. A área de refino, petroquímica e fertilizantes terá US$ 15,8 bilhões (R$ 84 bilhões) em investimentos, concentrados na expansão e na adequação do parque de refino, visando à produção de combustíveis de alta qualidade e de baixo carbono. Já a área de gás e energias de baixo carbono ficará com US$ 4 bilhões (R$ 21 bilhões), focados em descarbonização das atividades. A empresa diz que segue buscando parcerias em energias renováveis e etanol. É o segundo plano de investimentos aprovado sob a gestão de Magda Chambriard. O primeiro, de 2024, previa aportes de US$ 111 bilhões (R$ 600 bilhões), o maior valor desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) após o escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. O plano anterior previa que o petróleo Brent, referência internacional negociada em Londres, ficaria, em média, em US$ 83 (R$ 444) por barril em 2025, caindo gradualmente até atingir US$ 69 (R$ 370) por barril em 2029. Agora, parte de US$ 63 (R$ 337) em 2026 e prevê US 70 (R$ 375) nos anos seguintes. O petróleo mais barato afeta a projeção futura de receita da estatal. O corte de investimentos é justificado pela necessidade de adequar os gastos a esse cenário, sem mexer na política de dividendos nem estourar o teto de endividamento. Nesse cenário, diz a companhia, a distribuição de dividendos pode chegar a US$ 50 bilhões (R$ 267 bilhões) no período de cinco anos. Não há previsão de dividendos extraordinários, como no plano anterior. A estatal afirmou que as escolhas do plano "geram resultado e valor para todos os e#39;stakeholderse#39; [públicos de intersse] da companhia". Entre elas, o foco em óleo e gás, o compromisso com a reposição de reservas, a ampliação do parque industrial e a ambição de alcançar a neutralidade das emissões operacionais. ENTENDA AS FASES DE PROJETO DO PLANO DA PETROBRAS Carteira de implantação base: são projetos já aprovados e que têm recursos garantidos. Soma US$ 81 bilhões. Carteira de implantação alvo: projetos já aprovados mas com execução dependente da saúde financeira da empresa. Serão reavaliados a cada trimestre. Soma US$ 10 bilhões. Carteira em avaliação: projetos que ainda dependem de avaliação de viabilidade ou eventuais novas aquisições. Soma US$ 18 bilhões.

Sob pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira os relatores do pacote de projetos voltados ao combate a fraudes no setor de combustíveis e recolocou no centro da agenda o projeto que pune o devedor contumaz emdash; tratado pelo governo federal como peça essencial para fechar brechas estruturais de sonegação. O relato do projeto do devedor contumaz foi anunciado 28 dias após a aprovação da urgência do texto, que acelera a tramitação da medida. O projeto do devedor contumaz, agora sob relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), diferencia inadimplentes eventuais de empresas que estruturam mecanismos permanentes de sonegação emdash; prática disseminada no mercado de combustíveis, com o uso de laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas. A equipe econômica e secretários de Fazenda tratam o endurecimento das regras como crucial para recuperar receitas e impedir que competidores que cumprem as normas sejam pressionados por concorrência predatória. Ao anunciar o pacote, Motta afirmou nas redes sociais que eldquo;a segurança pública também passa pela segurança econômicaerdquo; e que a Câmara trabalha para eldquo;fechar as portas para quem vive de fraudeerdquo;. A fala reflete a cobrança de estados, distribuidoras e do próprio Ministério da Fazenda para que o Congresso avance na regulamentação do setor emdash; considerado um dos mais vulneráveis à evasão fiscal. O debate sobre o devedor contumaz ganhou força com a deterioração das contas estaduais e a crescente ofensiva dos Fiscos regionais para coibir esquemas que, segundo secretarias de Fazenda, transbordam o setor de combustíveis e alcançam áreas como bebidas e varejo. Governadores afirmam que a falta de instrumentos legais claros gera distorções competitivas e limita a capacidade de financiamento de políticas públicas. Pacote estruturante Além do projeto do devedor contumaz, Motta escalou relatores para outros três textos que compõem o pacote anti-fraude: Otto Alencar Filho (PSD-BA) no projeto que garante acesso da ANP às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis; Alceu Moreira (MDB-RS) na proposta que endurece penas por adulteração de combustíveis; Júnior Ferrari (PSD-PA) no texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão de monitoramento em tempo real. A formatação do pacote é vista como tentativa de dar coesão a temas que avançavam em velocidades diferentes e enfrentavam resistências pontuais do setor privado. A centralização nas mãos de parlamentares aliados busca blindar o debate de disputas internas e criar ambiente para votação ainda este ano, caso haja acordo com o Senado.