Petrobras consegue evitar a perda de R$ 8 bi na Receita

17/08/2018

A Petrobras obteve, nesta quinta-feira, uma vitória junto à Receita Federal que representa um alívio de R$ 8,4 bilhões para o caixa da empresa. Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — tribunal administrativo ao qual empresas recorrem de multas aplicadas pelo Fisco — atendeu a um pedido da estatal. Ela queria rever a penalidade que havia recebido pela dedução de gastos com o período de desenvolvimento de áreas de óleo e gás — etapa que antecede a produção — no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes a 2011.

A Receita argumentava ser vedada a retirada desses custos da base de cálculo dos impostos. A legislação sempre foi mais clara sobre a possibilidade de abater os gastos nas atividades de exploração e de produção, mas deixava dúvidas sobre a etapa de desenvolvimento dos projetos. O tema foi finalmente regulamentado em 2017 pela lei que estendeu o cronograma do programa de benefícios tributários para o setor petrolífero, o Repetro.

— Essa lei deixou claro a possibilidade de dedução também na etapa de desenvolvimento — explica o advogado especialista em direito tributário Leonardo Homsy, do escritório Mattos Filho.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que representa o governo nesse tipo de processo, ainda poderia recorrer à Câmara Superior do conselho para tentar reverter a decisão, mas decidiu não contestá-la.

A Petrobras já tinha conseguido vencer dois processos semelhantes referentes aos anos de 2009 e 2010. Ainda há ações referentes a 2012 e 2013 para serem julgadas. Até 2017, a estatal reconhecia em seu balanço a possibilidade de perder R$ 20,5 bilhões em processos fiscais. Em nota, a empresa explicou que o processo não consta do último balanço porque a vitória em processos semelhantes tornava a possibilidade de perda “remota”.

Foi mais uma perda evitada nesta semana pela Petrobras. A estatal conseguiu manter suspensa, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, a condenação da Petrobras, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a pagar R$ 17,5 bilhões em ajustes salariais, maior ação trabalhista da sua História.

Fonte: O Globo