ANP aprova minuta de resolução que prevê maior transparência em preços de combustíveis

16/08/2018

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou nesta quarta-feira a minuta da resolução que tratará da transparência na formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural. A minuta entrará agora em consulta pública por 30 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e será seguida de uma audiência pública. A resolução com todas as novas normas e exigências deverá ser publicada no final de setembro ou início de outubro.

A ANP decidiu discutir a questão da formação de preços dos combustíveis no início de junho, após a greve dos caminhoneiros que paralisou o país por dez dias. Eles questionavam, entre outros, a atual política de preços dos combustíveis da Petrobras, que prevê variações para cima ou para baixo diariamente.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, chegou a cogitar estabelecer uma periodicidade para o repasse dos reajustes para os consumidores, o que foi descartado após uma primeira consulta pública realizada pelo órgão a respeito do assunto.

– Buscamos um nível de transparência inédito, que promova a competição e beneficie o consumidor, que através do conhecimento dê legitimidade à prática de preços livres, necessária para a atração de investimentos e para o sucesso da indústria brasileira de combustíveis fósseis e biocombustíveis – afirmou Décio oddone.

Entre as principais medidas propostas na minuta, informou a reguladora em nota, estão a obrigatoriedade a todos os produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis de informar, à ANP, o preço e todos os componentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste de preços e/ou alteração de parâmetros da fórmula.

Os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião política do país, deverão publicar, em seu próprio site na internet, a fórmula utilizada para precificação do produto correspondente, bem como o preço resultante, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.

As informações deverão ser publicadas somente no ato do reajuste do preço ou da alteração dos parâmetros da fórmula, segundo a ANP, que publicará as mesmas informações em seu portal na internet.

Nos contratos de fornecimento de derivados de petróleo em que se exige homologação prévia da ANP, será obrigatória a inclusão de fórmula de preços.

A ANP ainda promoverá a elaboração dos contratos padronizados de compra e venda de gás natural, com a participação dos agentes da indústria e por meio de consulta e audiência pública.

Fonte: O Globo