Após decisão sobre XP e Itaú, foco do Cade será maquininhas de cartão

14/08/2018

As decisões tomadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central sobre a operação entre Itaú Unibanco e XP Investimentos foram “complementares, coordenadas e conversadas”, disse ao GLOBO o presidente do Cade, Alexandre Barreto. Ele defendeu maior concorrência no sistema financeiro nacional e disse que uma das preocupações do conselho é evitar abusos causados pela verticalização do setor bancário – quando, por exemplo, um mesmo banco detém o controle da emissora de cartões e da credenciadora (administradoras e donas das maquininhas).

O senhor concorda com a avaliação de que o Banco Central foi mais rígido que o Cade ao aprovar, com restrições, a operação entre o Itaú Unibanco e a XP Investimentos na sexta-feira passada?

Na verdade, as duas decisões foram complementares, coordenadas, conversadas e ambas têm um conteúdo muito próximo. É interessante observar que essa foi a primeira decisão adotada após a assinatura de um memorando de entendimento entre o Cade e o Banco Central (no início deste ano). Mas o resultado final que se obteve demonstra que o grau de coordenação de conversa entre as duas agências funcionou muito bem.

O que mostra isso?

Há dois grandes eixos. Em primeiro lugar, tanto o Banco Central quanto o Cade não autorizaram a aquisição do controle da XP. O que foi autorizado, neste momento, foi a compra de uma participação acionária relevante. O Cade havia dito que, em 2024, um eventual exercício de venda da XP deveria ser analisado novamente pelo órgão. O BC disse que a análise seria em oito anos. Outra preocupação que estava presente tanto para o Cade como para o BC era impedir que o Itaú exercesse influência direta nos negócios da XP. Essa preocupação está presente nos dois acordos. O resto são detalhes. Baseado nessa boa convivência, vemos que o Banco Central partiu da nossa decisão, que já era algo posto, que estava na mesa, e incorporou a decisão que ele tomou a algumas outras questões, do ponto de vista de regulador do sistema financeiro.

O BC tem estimulado o desenvolvimento de plataformas de investimento no país. Qual o impacto dessa operação diante desse cenário?

É uma preocupação do BC e do Cade criar um ambiente para que a gente tenha uma concorrência, uma competitividade maior no sistema financeiro nacional. Isso passa pela análise das fintechs e das empresas que atuam em tecnologia. Nossa preocupação não está voltada apenas para plataformas de investimentos, mas também para as empresas que atuam em meios de pagamento, por exemplo. Nesse sentido, o BC tem observado e atuado como regulador no sistema financeiro nacional para permitir que a entrada dessas novas empresas possa efetivamente contribuir para o aumento da competitividade, o que também é atuação do Cade.

O senhor tem demonstrado preocupação com a verticalização bancária. Existe alguma relação entre esse episódio envolvendo Itaú e XP e essa preocupação?

Não necessariamente, muito embora as duas questões sejam ligadas a empresas de novas tecnologias no sistema financeiro. Temos atuado e instaurado processos no Cade para verificar se o fato de os sistemas de meio de pagamento serem verticalizados tem trazido algum problema de ordem concorrencial. Hoje, os bancos são proprietários das empresas que processam os meios de pagamento. Temos recebido várias reclamações de que essa estrutura pode estar sendo utilizada para impedir a entrada de novos concorrentes no mercado. Inclusive celebramos, recentemente, um acordo com o Itaú e estamos negociando com outros bancos a interrupção dessas práticas discriminatórias que impedem que outras empresas entrem nesse mercado.

Não há nenhuma vantagem na verticalização?

Por um lado, a verticalização pode trazer eficiência para o sistema e redução de custo. Por outro lado, uma posição dominante muito forte pode servir como instrumento para a restrição desse mercado. Em novembro, vamos promover um evento em que estarão à mesa os grandes bancos e as empresas entrantes para subsidiarmos nossa atuação conjunta com o Banco Central. Faremos um diagnóstico até o fim do ano.

Foi aprovado no Senado e está na Câmara um projeto que transforma em lei o acordo de cooperação entre o Cade e o Banco Central. O que muda com isso?

A lei seria a cereja do bolo nesse processo. O memorando de entendimento já aponta o caminho a ser seguido entre as duas instituições, temos um grupo permanente de conversa entre as duas autarquias para disciplinarmos como vai ser essa relação daqui para frente. A lei traria uma maior cristalização para essa aproximação e afastaria toda e qualquer dúvida de ordem legal que possa surgir.

Antes da assinatura do memorando de entendimento e até recentemente surgiam notícias sobre divergências entre o Cade e o Banco Central sobre a competência para analisar fusões entre bancos, por exemplo.

Os exemplos que nós tivemos, recentemente, são provas que a gente tem trabalhado em total consonância.

Fonte: O Globo