Agronegócio volta ao STF para suspender tabela do frete

10/08/2018

No mesmo dia em que o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria uma tabela de preços mínimos para o freteno país, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um novo pedido para suspendera medida. A entidade afirma que a tabela fere a livre concorrência e ressalta que alei elevará os custos dos alimentos, além de reduzira produção agrícola em áreas distantes dos grandes centros.

“A CNA é contrária a qualquer tabelamento por entender que a medida fere a livre concorrência, além de trazer prejuízosà população. Desta forma, a Confederação alega que ale ié inconstitucional”, reiterou a entidade.

O tabelamento do frete foi uma das medidas negociadas com os caminhoneirospara acabar coma greve que provocou um acrise de desabastecimento no país em maio. O Planalto, no entanto, vetou a anistia a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante o movimento. A anistia foi incluída durante a votação do projeto no Congresso.

IMPACTO FINANCEIRO

As multas, que superam R$ 700 milhões, foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O veto do presidente foi recomendado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o órgão, caberia apenas ao STF rever as multas.

Nas razões para o veto, Temer afirma que a anistia é inconstitucional, uma vez que seu conteúdo representa renúncia de receitas para o poder público. “A aplicação das multas e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro foram impostas por decisão judicial e em função do poder de polícia do Estado. Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os poderes, a propositura (anistia) deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade. Por estas razões, impõese o veto”, escreveu o presidente.

O veto ainda será analisado pelo Congresso. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse ontem que quem se sentir injustiçado pode apresentar defesa na esfera judicial:

— O governo sancionou, vetando a anistia para as multas aplicadas durante o movimento, multas judiciais principalmente, multas pelo crime de locaute, cabendo àqueles que se sentirem injustiçados apresentarem suas defesas na esfera judicial. (A greve) foi um momento muito grave, teve consequências dramáticas para o povo brasileiro, e não podemos agora agir como se nada tivesse acontecido.

Fonte: O Globo