Influência de parlamentares faz farra fiscal avançar

29/07/2018

À custa dos cofres públicos, parlamentares beneficiam em projetos da chamada pauta-bomba os próprios familiares, setores dos quais fazem parte, empresas que os financiaram ou interesses específicos para a reeleição deste ano. É o que mostra levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’ nos dez principais itens da “farra fiscal”, como foi apelidado o avanço da votação de projetos que podem provocar uma perda de R$ 100 bilhões à União.

Por trás dos projetos, o “carimbo” deixado por senadores e deputados mostra que não há distinção partidária nem regional. Líderes do governo, que deveriam comandar a barreira para derrubar as propostas, agem de forma contrária e trabalham pela sua aprovação.

Há casos de troca de favores diretos entre parlamentares, como foi a articulação da votação no Senado do decreto que suspende a redução do benefício tributário da Zona Franca de Manaus para a indústria de refrigerante. Parlamentares que não tinham interesse na Zona Franca votaram a favor na combinação de apoio por outros projetos do seu interesse.

“A cada dia, o Poder Executivo tem menos poder e o café vai ficando mais frio”, diz o cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice. Para ele, a votação da farra fiscal reflete em primeiro lugar a situação de um governo central sem perspectiva. “O presidente não vai ser reeleito, nem provavelmente elegerá o seu candidato. Isso faz com que a principal liderança política do País fique enfraquecida”, afirma.

Na sua avaliação, o predomínio da agenda legislativa, principalmente na Câmara, controlada pelo chamado Centrão, e o final de governo sem pauta forte de votação completam o cenário que permite que as agendas fiquem abertas para quem tiver poder de influenciar.

Por exemplo: foi iniciativa do Congresso a abertura de um programa de parcelamento de débitos tributários para as empresas optantes pelo Simples Nacional, que oferece carga tributária menor. O deputado Otávio Leite (PSDB-MG) incluiu os generosos descontos em um projeto originalmente apresentado pelo MDB, levando a uma fatura de R$ 7,8 bilhões em renúncias nos próximos 10 anos.

“Era um absurdo o Brasil oferecer às médias e grandes empresas uma oportunidade de parcelar seus débitos e não fazer o mesmo com as micro e pequenas empresas”, justifica o tucano. O presidente Michel Temer chegou a vetar o programa diante dos alertas da equipe econômica para a ausência de previsão no Orçamento, mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional com aval do próprio Palácio do Planalto.

A abertura do Refis do Simples foi a senha para que o deputado Jorginho Mello (PR-SC) intercedesse por empresas que haviam sido excluídas do regime justamente por não pagarem suas obrigações. A ideia é permitir que essas companhias retornem ao Simples depois de negociarem os débitos com abatimentos. Sem isso, elas teriam de pagar mais impostos.

A medida pode beneficiar 312 mil empresas. Mello é presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Ele nega o interesse eleitoreiro. “Isso é uma babaquice, uma bobagem. Eu trabalho e defendo micro e pequena empresa há muitos anos”, afirma. Otávio Leite também diz não mirar eventuais dividendos da medida em ano de campanha.

Benefícios. Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o que se vê em Brasília é a reação dos grupos organizados da sociedade que pressionam por benefícios e privilégios particulares. Ele avalia como positivo o fato de os problemas estarem à mostra e sendo discutidos. “Se comparado com o que foi feito em 2009 e 2010, era muito mais”, avalia. “O dinheiro acabou e tem uma parte do governo que tem sanidade e está dizendo: ‘Chega! Não dá mais’.”

Embora considere que tem conseguido barrar as propostas mais danosas, a área econômica, segundo apurou o Estadão/Broadcast, se assustou com a repercussão das notícias sobre o tamanho da farra fiscal, de R$ 100 bilhões. Investidores internacionais começaram a procurar o Ministério da Fazenda preocupados com o risco para as contas públicas caso os projetos fossem aprovados, o que exigiu uma ação de contenção de danos da imagem do Brasil.

Uma estratégia está sendo reforçada para impedir o avanço desses projetos nas três semanas de votação entre a volta dos trabalhos legislativos e as eleições. O Tribunal de Contas da União também tem sido aliado do governo na tentativa de barrar essas medidas que têm impacto nos cofres da União.

Fonte: O Estado de S.Paulo