Ministério Público exige atendimento prioritário em postos de combustíveis

20/07/2018

Atendendo solicitação da Promotoria de Justiça de Rio Verde, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) começou a enviar aos postos revendedores do Estado comunicado chamando a atenção para o que determina a Lei 10.048/00 que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo e aos obesos.

A solicitação do Ministério Público foi feita em função do período de crise no abastecimento provocado pela greve dos caminhoneiros no final de maio, quando o atendimento nos postos de combustíveis ficou muito precário devido à falta do produto no mercado. A comunicação à revenda está sendo feita via internet, por meio do site, e-mail e whatsapp. A infração ao disposto na lei sujeitará os responsáveis a multas e outras penalidades.