CPI dos Cartões abre brecha para crédito ficar mais caro

16/07/2018

Medidas propostas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Cartões têm o potencial de aumentar o custo do crédito para os clientes, ao invés de reduzi-lo. O colegiado foi formado para investigar a cobrança de “juros extorsivos”.

Senadores sugerem a criação de tarifas para o uso do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, pedem que o parcelamento de compras com juros seja incentivado e querem o fim da publicidade do parcelado sem juros.

As medidas precisam de anuência do Banco Central ou de aprovação de leis. A tarifa, que pode ser cobrada com os juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial, hoje proibida, já está em discussão no BC. A argumentação de bancos, sustentada por senadores no relatório da CPI aprovado na semana passada, é que ela existe em outros países, ajuda a remunerar o crédito disponível e também a pagar o risco de calote.

Em junho, o BC fez simulação dos efeitos dessa tarifa sobre o rotativo e concluiu que o cliente brasileiro ainda pagaria juros proporcionalmente mais altos do que os americanos se ela fosse adotada.

O fato de a autoridade monetária ter feito o estudo e registrado em relatório público deixou executivos de cartões otimistas com a eventual admissão da cobrança. A criação da tarifa, porém, não é consenso. Entre os executivos ouvidos pela Folha, há quem considere a medida apenas uma forma de mascarar os altos juros —cartão de crédito e cheque especial têm taxas acima de 300% ao ano.

Para Boanerges Ramos Freire, presidente da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, o impacto sobre o mercado é imprevisível.”Depende do consumidor, que pode se sentir inibido a usar o rotativo”, afirma. Isso tornaria a tarifa inócua.

Outro efeito, diz Freire, pode ser a manutenção do quadro atual: alguns clientes ignoram as altas taxas cobradas, entram no rotativo e esperam uma proposta do banco para renegociar a dívida. “O banco finge que cobra muito e eu finjo que pago”, diz.

No Brasil, 75% usam o cartão nas modalidades em que não há cobrança de juros, segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Nos Estados Unidos ocorre o oposto: 70% do crédito tem incidência de juros.

Os dados constam da apresentação feita a senadores na CPI dos Cartões e costumam ser usados para explicar por que os juros do rotativo são tão caros no Brasil. “Cobram-se muito menos juros sobre muito mais gente”, diz Boanerges.

Outro argumento frequente para a manutenção das taxas elevadas é a existência do parcelado sem juros, que também está no alvo dos grandes bancos e, segundo senadores, precisa ser combatido.

Quando um consumidor parcela em dez vezes sem juros estaria pagando juros que foram embutidos no produto. Senadores classificaram essa forma de pagamento como propaganda enganosa. O instrumento que surge em substituição ao parcelado sem juros é chamado de crediário, que seria controlado pelos emissores de cartões de crédito.

O lojista perderia o poder de decidir vender a prazo, o que caberia ao banco, mas passaria a receber o valor integral da venda em 30 dias, não mais em parcelas mensais. A oferta do produto deve entrar em vigor, em testes, no último trimestre deste ano. Aqui, o ceticismo de executivos é com a adesão dos clientes. Para atrai-los, executivos dos grandes bancos prometem taxas de juros próximas às cobradas no crédito consignado. A linha custa em média 1,9% ao mês.

Procurada, a Abecs disse que não comentaria o assunto porque ainda não havia avaliado o relatório da CPI.

PAGAMENTO AO LOJISTA

O texto final da CPI defende a redução do prazo de repasse das compras feitas a crédito aos lojistas. No débito, o pagamento já ocorre em um dia.

Ponto de divergência na CPI, o relatório propõe que as empresas devam pagar em 15 dias o valor da compra, não nos atuais 30. A decisão caberia ao BC.

Depois da votação do relatório, o presidente da comissão, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou na quinta-feira (12) um projeto de lei para que o prazo seja reduzido a dois dias.

“Esse dinheiro é do empresário, e ele precisa do seu dinheiro para investir”, afirmou o senador.

A redução de prazo foi ensaiada pelo BC no fim de 2016, mas saiu da pauta porque afetaria a concorrência.

Emissores de cartões precisariam de mais dinheiro em caixa para repassar o valor ao lojista. Para os grandes bancos, seria um aumento de custo. Para empresas novatas, poderia inviabilizar a operação.

Já as maquininhas perderiam uma fonte de receita, que são os juros pagos pelos lojistas para antecipar o recebível.

Executivos do setor financeiro afirmam que o gargalo está na forma como a indústria de cartão de crédito é estruturada no Brasil.

Consumidores quase não pagam juros no cartão e o pagamento da fatura é realizado, em média, 27 dias após a compra.

O lojista recebe 30 dias depois em razão do deslocamento do dinheiro entre todos os elos da cadeia.

Fonte: Folha de S.Paulo