Rota 2030: montadoras terão desconto de 10,2% de imposto

06/07/2018

Às vésperas do fim do prazo para o lançamento de programas de benefícios antes das eleições, o presidente Michel Temer formalizou, ontem, o Rota 2030, novo regime da indústria automotiva. Ele vai permitir o abatimento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O abatimento no imposto será equivalente a 10,2% do investimento. O desconto pode chegar a 12% se as empresas investirem em itens considerados estratégicos pelo governo, como em indústria 4.0 e novas tecnologias de motorização. O percentual ficou abaixo do que vinha sendo negociado, que era 20%.

As empresas terão de investir em P&D, em conjunto, ao menos R$ 5 bilhões anualmente para ter acesso ao incentivo. A renúncia fiscal será de até R$ 1,5 bilhão por ano. O valor corresponde aos créditos tributários a serem devolvidos às montadoras. O valor começará a ser apurado a partir de 2019.

— Se tivesse um pouco mais (de crédito tributário), seria bom. Entendemos o momento difícil que o país passa na questão fiscal, e esse valor que foi colocado será suficiente para manutenção dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento — disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antônio Megale.

O novo regime foi lançado com mais de seis meses de atraso. Se não fosse formalizado até hoje, o governo só poderia implementá-lo após 28 de outubro, devido a restrições eleitorais. Desde o começo do ano, montadoras se queixavam de que a ausência de um programa de incentivos fiscais pelo governo poderia inviabilizar investimentos. A política de incentivos à indústria automobilística faz parte da história do setor no país, mas os benefícios são questionados por outros segmentos e por parceiros estrangeiros, como Japão, Estados Unidos, Coreia do Sul e União Europeia. No ano passado, um grupo de países não poupou o Inovar Auto, o programa de benefícios que vigorou até o fim de 2017. A OMC acolheu os apelos dos insatisfeitos e, em agosto de 2017, determinou a suspensão do programa — considerado ilegal, sob a alegação de que afetava, de forma injusta, as montadoras estrangeiras.

O governo garante que não há risco de novos questionamentos na OMC com o Rota 2030. Um dos argumentos é que não há discriminação na forma como são tratadas empresas nacionais e estrangeiras.

O Rota 2030 terá duração de 15 anos, divididos em três etapas. Foi implementado por meio de medida provisória (MP), assinada em cerimônia com o presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Marcos Jorge, e executivos de montadoras.

O programa também reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros híbridos e elétricos. A alíquota passará de 25% para uma faixa que vai de 7% a 20%, em que pagarão menor percentual os veículos que tiverem maior eficiência energética. Para os motores a combustão (veículos regulares) não há redução imediata de IPI. A alíquota para esses automóveis poderá baixar, a partir de 2023, caso as empresas alcancem as metas de segurança e eficiência energética previstas no programa. O Rota 2030 prevê, ainda, a redução de 2% para zero do Imposto de Importação incidente sobre autopeças que não são fabricadas no país.

Além disso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para atender a um pleito das fabricantes de carros de luxo. As montadoras reclamavam que tinham um passivo de cerca de R$ 300 milhões em créditos tributários que não foram contemplados pelo Inovar Auto. O projeto dará mais prazo para essas empresas abaterem os créditos tributários dos últimos anos.

— Isso vai significar um incremento na indústria automobilística. Em maio, por conta da greve dos caminhoneiros, tivemos uma redução na produção industrial. Seguramente, isso vai gerar empregos — disse Temer.

As montadoras serão obrigadas a melhorar em 11% a eficiência energética de veículos até 2022. Veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas que informarão, de maneira mais direta ao consumidor, a eficiência energética e os equipamentos de segurança instalados. E, até 2027, os carros deverão incorporar as chamadas tecnologias assistivas à direção, que auxiliam o motorista na condução dos veículos.

MINISTÉRIOS DIVERGIAM SOBRE IMPOSTOS

Ao todo, o presidente da República assinou uma MP e um decreto, e encaminhou ao Legislativo um projeto de lei. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.

O atraso na criação do plano se deu em razão de um impasse entre os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Fazenda sobre a redução de impostos e a renúncia fiscal para as fabricantes.

O governo lançou o programa nesta quinta porque, a partir da semana que vem, passam a valer as regras da legislação eleitoral que restringe a propaganda.

— Não queríamos deixar passar desta semana porque, afinal, lá atrás, a gente achava que poderia assinar (as medidas) em duas semanas. Passaram-se cinco semanas — disse o presidente.

Fonte: O Globo