Fraudes e sonegação de combustíveis em debate

04/05/2018

Ontem (3/5), representantes do mercado de combustíveis e entidades como Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral da União, Receita Federal e ANP se reuniram em São Paulo (SP), para discutir estratégias de combate às fraudes e sonegação no setor. O evento foi promovido pela Plural, que lidera o Movimento Combustível Legal, em parceria com o jornal O Estado de São Paulo.

“Os índices de sonegação/ inadimplência neste segmento atingem R$ 4,8 bilhões ao ano. Além disso, temos R$ 60 bilhões inscritos na dívida ativa”, disse Helvio Rebeschini, diretor de planejamento estratégico da Plural.

“Os negócios neste mercado exigem investimentos pesados. Então, quando uma empresa deixa de recolher uma carga tributária estimada em 20%, os competidores que atuam de forma correta ficam inviabilizados”, completou.  Na avaliação de Rebeschini, o grande problema é a percepção de impunidade que permeia as ações irregulares. “As origens do problema são diversas: roubo de cargas, sonegação e inadimplência, adulteração (que, embora já tenha sido pior no passado, ainda responde por uma significativa parcela de irregularidades) e fraude volumétrica. Somente em 2017, foram registrados 270 casos de roubo de combustíveis em dutos da Transpetro. Isso é um grande problema, pois não é possível rastrear o produto roubado. Um caminhão-tanque roubado pode ser rastreado, mas quando ele é encontrado não tem mais combustível. Este sim não tem como ser encontrado”, explicou.

Para o delegado Victor Hugo Ferreira, responsável pela Operação Rosa dos Ventos, que desvendou o esquema de corrupção e sonegação de Miceno Rossi Neto, dono de diversas empresas de produção e distribuição de etanol, o problema tem origem na questão econômica, e não tributária. “A sonegação de impostos traz uma vantagem competitiva que, em função da ação predatória, leva outras empresas à falência. Então, o reflexo é muito maior para os cofres públicos: além dos agentes irregulares não recolherem corretamente os tributos, a concorrência desleal acaba impedindo a operação dos competidores honestos, o que reduz ainda mais a arrecadação”, disse.

De acordo com José Guilherme Antunes de Vasconcelos, da Superintendência da Receita Federal do Brasil- SP, no estado de São Paulo, o setor de combustíveis representa 12% a 13% do total de arrecadação. “É uma parcela importante, mas São Paulo é um estado industrializado e existem outras arrecadações relevantes. Mas há estados que dependem muito da arrecadação proveniente dos combustíveis e, com a sonegação, o rombo nas contas públicas é muito grande”, comentou.

Uma das principais ações para combater as fraudes fiscais no setor é a diferenciação da figura do devedor contumaz daqueles devedores eventuais, tema que está em discussão em vários estados brasileiros. “A quantidade de débitos não caracteriza o devedor contumaz. Temos de criar mecanismos para erradicar as empresas que fazem da não arrecadação o seu modelo de negócios, como forma de auferir lucros”, disse Rogério Campos, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

No encerramento do evento, o economista Ricardo Amorim fez uma análise sobre a atual situação econômica do país e os impactos da carga tributária. Em sua avaliação, o momento é propício a mudanças. “Ao longo dos anos, os dados demonstram que a situação política do país influenciou diretamente na economia. Os ciclos econômicos caminham lado a lado com a questão política, e o Brasil, hoje, a despeito de toda a turbulência política, tem perspectivas de melhor desempenho. O crédito melhorou, e um dos reflexos disso foi a reativação do mercado automotivo. O aumento da frota impacta diretamente na demanda de combustíveis”, afirmou. Porém, na avaliação do economista, apesar dos atuais indicadores positivos, a melhoria da crise brasileira passa necessariamente por alguns fatores, como a reforma da previdência e uma solução para o desequilíbrio fiscal. “Sem tapar estes buracos, o país continua com um problema sério para resolver”, disse.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis