Governo prevê que salário mínimo chegue a R$ 1.002 no ano que vem

13/04/2018

O governo informou ontem que o salário mínimo vai ultrapassar o patamar de R$ 1 mil. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que traz os parâmetros para o Orçamento do governo, estimou a remuneração em R$ 1.002 no ano que vem. O novo mínimo representa um aumento de 5% em relação ao atual, de R$ 954. O projeto define também a meta fiscal para o ano que vem em um déficit de R$ 139 bilhões e ainda prevê resultados negativos para os dois anos seguintes. Se o cenário se concretizar, serão oito anos seguidos de contas no vermelho.

A previsão é de déficit de R$ 110 bilhões em 2020 e de R$ 70 bilhões em 2021. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, contudo, que, se o próximo governo seguir as atuais diretrizes na política econômica, é “factível” esperar números positivos em 2022. Em relação à dívida bruta, a estimativa é que ela chegue a 77,7% do PIB em 2019 e atinja 81,1% em 2021, quando se estabilizaria.

O PLDO traz ainda a previsão para o salário mínimo nos dois anos seguintes. Para 2020, a estimativa é que ele chegue a R$ 1.076. Em 2021, a R$ 1.153. A equipe econômica considerou, para chegar a esses valores, que a metodologia de cálculo para o salário mínimo se manterá igual nos próximos anos. A atual regra, que considera o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior, vence em 2019. Assim, um decreto tem que ser editado pelo presidente da República definindo como será a nova fórmula.

QUEDA DE VETO IMPEDIU META MAIS AMBICIOSA

Como o número considera uma estimativa de inflação, pode mudar ao longo do ano. Além disso, o governo ainda deve incluir nessa conta a compensação do reajuste do mínimo dado abaixo da inflação neste ano. De 2017 para 2018, houve um aumento de 1,81% na remuneração. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no entanto, utilizado no cálculo, ficou em 2,07%. O Planejamento estima que o aumento no salário mínimo terá um custo de R$ 17 bilhões para as contas públicas. A alta impacta, sobretudo, a conta de Previdência, uma vez que os benefícios são atrelados ao salário.

O governo chegou a considerar entregar o Orçamento de 2019 com uma meta mais ambiciosa, com um déficit menor. A ideia, contudo, foi descartada. Uma série de fatores pesou nessa decisão. Entre eles, está o impacto de R$ 6,5 bilhões neste e no próximo ano em razão da derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto que renegocia as dívidas de produtores rurais com o Funrural.

Além disso, a equipe econômica considerou que haverá uma queda na entrada de receitas em razão da redução da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras, de 20% para 15%, e a elevação da dedução do Reintegra (que beneficia empresas exportadoras) de 2% para 3%, previstos para o ano que vem. Diante desses fatores, o governo decidiu ser conservador ao fixar a meta. Pesou também, segundo os chefes da equipe econômica, o fato de que o Orçamento de 2019, apesar de elaborado por esse governo, será gerido pelo próximo.

— A premissa adotada foi traçar as receitas da forma mais prudente possível para o próximo presidente. A ideia é não criar restrições desnecessárias — disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

O ministro da Fazenda emendou, reforçando a preocupação:

— Não achamos correto supor que medidas serão tomadas, já que os dados são para o próximo governo e não para nós mesmos.

O rombo previsto para as contas do governo em 2019 é menor do que o fixado como meta para 2017 e 2018, ambos de R$ 159 bilhões. Se colocados nessa conta os resultados de estados, municípios e empresas estatais, o déficit total de 2019 cai para R$ 132 bilhões. Isso porque a meta estimada para os governos regionais é de um superávit de R$ 10,5 bilhões. Já as estatais devem registrar resultado negativo de R$ 3,5 bilhões.

CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUMPRIR REGRA FISCAL

O maior desafio da equipe econômica para 2019, no entanto, era encontrar meios legais de não descumprir a regra de ouro, princípio constitucional pelo qual o governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes, como folha de pessoal. O Ministério do Planejamento informou que há um desequilíbrio de R$ 254,3 bilhões no Orçamento que precisa ser coberto.

A saída encontrada foi incluir no Orçamento que o cumprimento das receitas e despesas previstas está condicionado à aprovação de projeto de lei que autorize crédito suplementar ou especial pelo Congresso. Essa foi a brecha encontrada na Constituição para que a lei não seja desrespeitada. O detalhamento disso, no entanto, só deve vir em agosto, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviada ao Congresso.

Com o prazo maior, a equipe econômica ganha tempo para destravar pautas fiscais importantes, como a discussão em torno de contratos assinados com a Petrobras em 2010, a chamada cessão onerosa. A pauta tem potencial de gerar uma receita de R$ 100 bilhões para os cofres públicos. Colnago explicou que o impacto da cessão onerosa, associado ao andamento de projetos e reformas importantes para o governo, como a da Previdência, tem potencial de antecipar resultados positivos para as contas públicas e a trajetória da dívida pública:

— A gente tem um conjunto de receitas não desprezível, que pode antecipar em um ou dois anos esse retorno para o azul — disse o ministro do Planejamento.

Bárbara Nascimento

Fonte: O Globo