Dispensa período dissídio coletivo - MULTA   Dispõe a Lei n.º 7.238, de 29 de outubro de 1984 o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no peri?odo de 30 dias que antecede a data de sua correc?a?o salarial, tera? direito a? indenizac?a?o adicional equivalente a um sala?rio mensal, seja ele optante ou na?o pelo FGTS.”             Conforme consta nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo SINDIPOSTO com os sindicatos laborais de nosso Estado, a data-base da categoria é o dia 01º de maio.           Ou seja, com base no que dispõe a Lei de n.º 7.238/84, durante os trinta dias que antecedem a data-base da categoria, ou seja, entre o período de 01º de abril a 30 de abril, as empresas não poderão dispensar seus funcionários, sem justa causa, sob pena de incidência de multa equivalente a um salário mensal do trabalhador dispensado.           Importante ainda registrar que, conforme disposto no Enunciado n.º 182, do Tribunal Superior do Trabalho, TST, o aviso prévio, mesmo que indenizado, integra o tempo de serviço para este efeito. Ou seja, o dia do despedimento corresponderá, sempre, àquele em que se finda o período de projeção do aviso prévio.           Desta forma, todo empregado dispensado com aviso prévio encerrando em abril, aqui já considerando o fim da projeção no caso de aviso indenizado, fará jus à multa adicional. Em contrapartida, se o funcionário for dispensado no mês de abril, mas a finalização do aviso prévio se der a partir do dia 1º de maio, não haverá incidência de multa.           E mais, importante deixar registrado que, a depender do tempo de serviço do empregado, o período de aviso prévio poderá ser de até 90 (noventa) dias.           No tocante a modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, referida modalidade não se encaixa nesta regra, ou seja, o encerramento deste tipo de contrato poderá ocorrer, independentemente da data-base da categoria.           Em caso de dúvidas, contate nosso departamento jurídico pelos telefones (62) 3218-1100 e (62) 9 9698-7005, via WhatsApp.  

Bomba branca em postos bandeirados e venda de combustíveis pelo sistema de delivery não terá mais validade nacional A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na terça-feira, dia 6 de fevereiro, encaminhou um comunicado a diversos órgãos do setor de combustíveis, por meio do Of. 59/2024/Cont/DF, informações n. 00100/2024/PFANP/PGF/AGU (3748080), de 02/02/2024, informando que “fica reformado o entendimento quanto à abrangência territorial da referida decisão judicial, que deve ter efeito apenas nos limites dos municípios que compreendem a circunscrição territorial da subseção judiciária de Uberlândia/MG.” Desta forma, a ANP não autorizará mais a revenda varejista de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado bem como suspenderá todas as autorizações vigentes outorgadas, apenas nos limites dos municípios que compreendem a circunscrição territorial da subseção judiciária de Uberlândia/MG. No mesmo sentido, não está permitida aos postos revendedores varejistas que optarem por exibir marca comercial de distribuidor de combustíveis a comercialização de combustíveis adquiridos de fornecedor diferente do qual exibe a marca, não podendo ter em seu estabelecimento o que se denominou no âmbito da Ação Civil Pública como "bomba branca", apenas nos limites dos municípios que compreendem a circunscrição territorial da subseção judiciária de Uberlândia/MG.

A Vibra anuncia o lançamento do novo Diesel Petrobras Grid, uma nova geração do combustível que oferece um patamar superior de desempenho para veículos de todos os portes, desde pick-ups e SUVs, Vucs a ônibus, caminhões e maquinários. Desenvolvido com tecnologia de aditivação de ponta, o Diesel Grid traz uma série de vantagens para proprietários de veículos e empresas que buscam economia em manutenção e eficácia operacional. O Diesel Grid incorpora a tecnologia Tecno 3, composta por uma seleção de aditivos que conferem propriedades únicas não encontradas no diesel comum. Entre os benefícios, o abastecimento com Diesel Grid oferece mais limpeza, proteção e economia, e contribui para um menor gasto com a manutenção do motor. A nova aditivação foi desenvolvida exclusivamente para o produto com detergente, dispersante e antioxidante, que ajuda e aumentar a vida útil do motor, espaçando as revisões, reduzindo trocas de peças e, limpezas de filtro. Tecno 3 inclui ainda modernos aditivos antiespumantes e anticorrosivos em sua formulação, aumentando a rapidez dos abastecimentos e protegendo as peças internas do motor. eldquo;A chegada no novo Diesel Grid representa um passo estratégico, reforçando nosso compromisso em oferecer um mix de produtos completo e de alta qualidade para nossos clientes não apenas dos Postos Petrobras, mas também corporativos. Com esse lançamento, fechamos a renovação da Linha Grid, reforçando o nosso portfólio para atender às necessidades de um público cada vez mais exigente, que busca combustíveis que proporcionem mais desempenho e economia. O consumidor brasileiro já vê na Vibra a liderança em soluções de combustíveis aditivadoserdquo;, afirma Vanessa Gordilho, vice-presidente de Produtos, Negócios e Marketing da Vibra. O blend de aditivos utilizados nesta nova geração de Diesel Grid foi criado exclusivamente para a realidade do produto vendido no Brasil. Foram muitos testes, liderados pelo time de especialistas da Vibra, em laboratórios na França e Brasil para chegar à fórmula ideal que atendesse não apenas os motores, mas principalmente as especificações técnicas da ANP, como a adição obrigatória de biodiesel, que passou de 12% para 14% em março deste ano. Os testes nos laboratórios da Vibra e de parceiros indicam que o Diesel Grid já está preparado para a nova legislação. A alta tecnologia aplicada na aditivação de Grid evita a oxidação e consequentemente a formação de borra e sedimentos adesivos. O produto possui ainda detergentes e dispersantes que impedem formação de depósitos e impurezas no sistema de injeção, garantindo um fluxo de combustível mais livre e um melhor desempenho do motor. A não formação de borras e sedimentos promove maior economia em manutenção e limpeza de filtros e injetores, com menor custo de manutenção e maior disponibilidade dos veículos e frotas, especialmente para clientes corporativos. O Diesel Petrobras Grid é indicado para SUV e utilitários leves, veículos pesados utilizados no transporte de cargas e passageiros, como caminhões e ônibus que circulam com maior intensidade em estradas e cidades. Recomendado também para todos os segmentos, como tratores e demais equipamentos agrícolas, como colheitadeiras e ceifadeiras. eldquo;Nosso compromisso é oferecer a melhor solução para nossos clientes. No segmento de transporte, tanto de pessoas como de carga, estamos trabalhando bem próximo para ajudar a melhorar significativamente a eficiência. No caso das empresas com grandes frotas sabemos que o custo com manutenção vai além da questão mecânica, porque tirar um veículo da estrada gera diversos custos diretos e indiretos. Por isso, o Diesel Grid conta com uma aditivação exclusiva com detergente, dispersante e antioxidante QUE vai ajudar nossos clientes a terem mais tranquilidade para tocar o seu negócio. Nosso produto entrega 76% de redução de depósitos nos bicos injetores, reduzindo tempo de parada e aumentando a disponibilidade de frotaerdquo;, afirma Juliano Prado, vice-presidente comercial B2B e Aviação da Vibra. Diesel Petrobras Grid 76% de redução de depósitos nas válvulas; 92% menos oxidação vs diesel comum com menor formação de borras e minimizando impactos; Sua ação antiferrugem evita a corrosão em todas as partes metálicas do sistema de alimentação de combustível; Mantem Sistema de injeção e combustão limpos, sem depósitos o que garante uma combustão mais eficiente; Aditivos de alta tecnologia possuem ação antiespumante e reduz a formação de espuma no tanque do veículo durante o enchimento, permitindo uma operação mais rápida, segura e sem desperdício. Redução de 64,8% de volume de espuma.