Cade rejeita compra de empresa da Petrobras pela Ultragaz

1º/03/2018

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou ontem a compra da Liquigás Distribuidora, subsidiária da Petrobras, pela Ultragaz. Foram cinco votos contra a operação e dois a favor. A operação, anunciada por R$ 2,8 bilhões, fundiria as duas maiores empresas no segmento de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de botijão. Com a rejeição, a Ultragaz terá de pagar multa de R$ 280 milhões para a Liquigás, estipulada em contrato.

A venda da Liquigás está inserida no plano de desinvestimentos da Petrobras e é considerada importante no plano de redução do endividamento da companhia. A operação foi considerada de extrema complexidade pelo Cade.

EMPRESAS TERIAM FATIA DE 36%

O julgamento durou seis horas. Além da distribuição de gás de botijão, a fusão afetaria os mercados de GLP a granel, que atende principalmente a clientes comerciais e industriais; e o de GLP propelente, utilizado pela indústria de aerossóis.

A relatora do caso, conselheira Cristiane Alkmin, afirmou ter estudado junto às empresas uma série de alternativas para tentar viabilizar a aprovação, entre elas a venda de parte da Liquigás. O desinvestimento, no entanto, apresentaria uma série de dificuldades, segundo a relatora. Um dos problemas é o fato de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) impede que uma empresa envase botijões grafados com o nome de outra. E os reservatórios da Liquigás estão espalhados pelo país, de forma que haveria dificuldade em recolher os botijões para realizar a venda.

Cristiane destacou que as empresas apresentaram diferentes sugestões de remédios concorrenciais para tentar viabilizar a fusão. O pacote final incluía a venda de 45% da Liquigás e um teto de 40% para a concentração de mercado após a venda, além do desinvestimento de 100% do negócio de GLP propelente. Segundo a conselheira, os remédios são insuficientes, uma vez que a Ultragaz teria uma fatia grande demais do mercado — 36% — ante os 24% atuais.

— No mercado nacional de GLP, a gente tinha um equilíbrio. E (com a fusão) a gente teria uma nova Ultragaz com 36% do mercado, quase o dobro da Supergasbraz, que seria a segunda colocada. Os remédios apresentados não são capazes de anular o risco de aumento de preços na maior parte dos mercados — afirmou.

Para a relatora, o cenário que viabilizaria a fusão envolveria uma alienação de 65% dos ativos da Liquigás. Nessa situação, a Ultragaz ainda veria sua participação crescer 7 pontos percentuais no mercado. As empresas, no entanto, consideraram o desinvestimento alto e não aplicável na prática.

A conselheira Polyanna Vilanova discordou da posição da relatora e apresentou um voto em separado, recomendando a aprovação. Ela entendeu que a proposta apresentada pelas empresas seria suficiente e que a distribuidora que comprasse os ativos da Liquigás teria condições de concorrer com a Ultragaz após a fusão.

Além do desinvestimento de 45% dos ativos da Liquigás, a proposta incluía alienação de tanques, dutos, transferência de contratos e a proibição de atender revendedores cedidos. E, ainda, transferência do direito de uso dos botijões em determinadas localidades. A conselheira Polyanna, no entanto, foi voto vencido.

Bárbara Nascimento

Fonte: O Globo