Sem queda nos preços de gasolina e gás, governo pode acionar Cade

01/02/2018

O governo quer saber por que as reduções nos preços da gasolina e do gás feitas pela Petrobras nas refinarias não estão sendo repassadas ao consumidor final. Para isso, pretende acionar os órgãos de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e até o Ministério Público. O objetivo é investigar se revendedoras ou distribuidoras estariam praticando cartel — por meio da combinação de condutas e preços — o que configuraria uma prática anticompetitiva de mercado.

Segundo um auxiliar do presidente Michel Temer, um diagnóstico sobre a flutuação dos preços dos combustíveis, realizado pelo Palácio do Planalto, indica que os revendedores estão ampliando a margem de lucro porque não reduzem o valor da gasolina nas bombas quando a Petrobras diminui o preço do combustível. A avaliação é que, na prática, o sistema de flutuação de preços não está funcionando.

A economia brasileira é de livre mercado. Sendo assim, o governo não pode obrigar um posto de gasolina, por exemplo, a reduzir o preço porque o produto ficou mais barato na refinaria. Porém, pode punir empresas que combinarem condutas anticoncorrenciais, como estabelecer preços iguais, o que configuraria um cartel. Entre as penalidades, está a cobrança de multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto do estabelecimento.

‘POSTO ABSORVEU PARTE DA ALTA’

Em evento do banco Credit Suisse ontem em São Paulo, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que a estatal “não tem capacidade” para definir preços. Isso porque a empresa acompanha as cotações internacionais. Ele defendeu a política adotada no ano passado, que acompanha os preços internacionais, ressaltando que, sem ela, a estatal perderia mercado.

— Quando se reclama do preço, há um erro no enfoque. O problema não está na Petrobras, que não tem poder de definir preços. É arrogância pensar que a Petrobras é formadora de preços. Nós reagimos à flutuação da commodity no mercado internacional — afirmou Parente, acrescentando que, nas refinarias, o preço do produto é um terço do cobrado nas bombas.

Os impostos entram na composição do preço ao consumidor. Além disso, em meados do ano passado, o governo federal elevou a alíquota de PIS/Cofins, como parte da estratégia para aumentar a arrecadação e permitir o ajuste fiscal.

— No Rio, quando você paga por um litro de gasolina, 34% do preço vêm do ICMS, sem contar PIS/Cofins e Cide — disse o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis, que reúne as revendedoras, nega que o problema esteja nas bombas. Ele ressaltou que os governos estaduais reajustam com frequência o ICMS sobre os combustíveis.

— Não foram os postos os responsáveis pelos preços, pois eles repassaram menos do que os aumentos nas refinarias e na distribuição — disse Miranda. — A carga de impostos é muito elevada, e, em alguns casos, como no Rio, supera os 50% do preço final. O governo pode procurar cartel que não vai encontrar. O posto absorveu parte dos aumentos.

Segundo dados da Petrobras, em outubro de 2016, do preço total da gasolina de R$ 3,69 o litro, a parcela da estatal era de R$ 1,10, sem impostos. Já em dezembro, em um litro de R$ 4,11, a parcela da Petrobras era de R$ 1,21.

O presidente da Plural, associação que reúne as distribuidoras, Leonardo Gadotti, preferiu não comentar o assunto, uma vez que os preços são livres e são definidos por cada empresa. Mas também citou a alta carga de impostos como um dos fatores a impedir que os preços caiam para os consumidores.

PESQUISAR É PRECISO

Já Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, ressaltou que os preços finais do GLP são definidos pela concorrência no mercado. Mas, segundo ele, em 2017, os preços da refinaria subiram muito mais do que o repassado ao consumidor.

— Nunca houve apropriação de margem pelas distribuidoras — garantiu Mello.

Adriano Pires lembra que é preciso pesquisar preços:

— Se o consumidor for a cinco postos de gasolina no Rio e todos estiverem cobrando o mesmo valor, deve acionar a ANP ou o Procon. Há diferenças de custos entre as zonas Norte e Sul, por exemplo.

Ele diz que, com a nova política da Petrobras, “é preciso ficar atento ao comportamento de distribuidoras e revendedoras”.

Fonte: O Globo